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capítulo xiv - dos sistemas aplicados a outras operações, prestações e atividades econômicas

artigo 478 - as obrigações tributárias relacionadas com as operações, prestações ou atividades econômicas adiante enumeradas são disciplinadas nos seguintes anexos deste regulamento:

i - operações realizadas por intermédio de bolsa - anexo viii;

ii - empresas de construção civil - anexo xi;

iii - operações realizadas por fabricante de veículos e seus concessionários - anexo xii;

iv - operações realizadas por oficinas de veículos automotores - anexo xiii;

v - operações realizadas por empresa seguradora - anexo xiv;

vi - transporte de mercadoria decorrente de encomenda aérea internacional por empresa de "courier" ou a ela equiparada - anexo xv;

vii - empresas de transporte aéreo, exceto táxi aéreo e congêneres - anexo xvi;

viii - empresas de comunicações - anexo xvii; (redação dada ao inciso pelo decreto 53.835, de 17-12-2008; doe 18-12-2008)

viii - empresas de telecomunicações - anexo xvii;

ix - operações com energia elétrica - anexo xviii; (redação dada ao inciso pelo decreto 54.177, de 30-03-2009; doe 31-03-2009; republicação doe 01-04-2009; efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de junho de 2009)

ix - empresas de energia elétrica - anexo xviii;

x - operações realizadas pela companhia nacional de abastecimento - conab - anexo xix;

parágrafo único - a disciplina relacionada com a comprovação de internamento de mercadoria nos municípios da zona franca de manaus consta no artigo 84 do anexo i.