título ii - das disposições transitórias
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título ii - das disposições transitórias
artigo 5º (ddtt) - fica suspensa a atualização monetária dos débitos fiscais prevista no artigo 566 deste regulamento (lei 10.175/98, art. 2º, "caput").
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título ii - das disposições transitórias
artigo 5º (ddtt) - fica suspensa a atualização monetária dos débitos fiscais prevista no artigo 566 deste regulamento (lei 10.175/98, art. 2º, "caput").