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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 33 (exposições/feiras) - saída de mercadoria com destino a exposições ou feiras para mostra ao público em geral, assim como o respectivo retorno, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da saída (i convênio do rio de janeiro, de 27-2-67, cláusula primeira, 8, convênio de cuiabá, de 07-06-67, convênio icms-30/90, e icms-151/94, cláusula primeira, vi, "a").