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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde e pelo ministério da saúde, por meio da coordenadoria-geral de recursos logísticos ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98, com alteração do convênio icms-147/05, cláusula primeira, e anexo único, na redação do convênio icms-129/08, com alteração do convênio icms- 18/10). (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 55.790, de 10-05-2010; doe 11-05-2010; efeitos desde 23-04-2010)

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde e pelo ministério da saúde, por meio da coordenadoria-geral de recursos logísticos ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98, com alteração do convênio icms-147/05, cláusula primeira, e anexo, na redação do convênio icms-129/08). (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 53.833, de 17-12-2008; doe 18-12-2008; efeitos desde 12-11-2008)

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde e pelo ministério da saúde, por meio da coordenadoria-geral de recursos logísticos ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98 alterado pelos convênios icms 147/05, cláusula primeira, e 40/07, e anexo, com alteração dos convênios icms-78/00, 97/01, 79/02, 108/02, 47/04 e 147/05, cláusula segunda). (redação dada ao caput pelo decreto 51.801, de 09-05-2007; doe 10-05-2007; efeitos a partir de 23-04-2007)

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde e pelo ministério da saúde, por meio da coordenadoria-geral de recursos logísticos ou qualquer de suas unidades, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98 alterado pelo convênio icms 147/05, cláusula primeira, e anexo, com alteração dos convênios icms-78/00, 97/01, 79/02, 108/02, 47/04 e 147/05, cláusula segunda.(redação dada ao caput do artigo 34 do anexo i pelo inciso ii do artigo 1º do decreto 50.513, de 15 de fevereiro de 2006, efeitos a partir de 09 de janeiro de 2006).

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98, e anexo, com alteração dos convênios icms-78/00, 97/01, 79/02, 108/02 e 47/04). (redação dada ao caput pelo inciso x do art. 1º do decreto 48.831 de 29-07-04; doe 30-07-04; efeitos a partir de 13-07-04)

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação - medicamentos) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos, inseticidas e outros indicados no anexo do convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98, e anexo, com alteração dos convênios icms-78/00, 97/01, 79/02 e 108/02, e convênio icms-127/01, cláusula primeira, vi, "b"). (redação dada ao art. 34 pelo inciso ix do art. 1° do decreto 47.278 de 29-10-2002; doe 30-10-2002; efeitos a partir de 14-10-2002)

parágrafo único - este benefício vigorará enquanto vigorar o convênio icms-95/98, de 18 de setembro de 1998. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 57.740, de 18-01-2012; doe 19-01-2012; efeitos desde 01-01-2012)

parágrafo único - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011 (convênio icms-40/07, cláusula primeira, i). (redação dada ao parágrafo pelo decreto 51.801, de 09-05-2007; doe 10-05-2007; efeitos a partir de 23-04-2007)

parágrafo único - este benefício vigorará até 30 de abril de 2007 (convênio icms-120/03, cláusula primeira, iii, "a"). (redação dada pelo inciso viii do art. 1º do decreto 48.475 de 28-01-04; doe 29-01-04; efeitos a partir de 1º-01-04)

parágrafo único - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2003.

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior realizada pela fundação nacional de saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, adiante indicados, classificados nos códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98, com alteração do convênio icms-78/00):(redação dada ao artigo 34 pelo inciso xv do artigo 1° do decreto 45.644 de 26/01/2001; doe 27/01/2001; efeitos a partir de 01/01/2001)

i - vacinas:

a) tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), 3002.20.26;

b) tríplice dpt (tétano, difteria e coqueluche), 3002.20.27;

c) contra sarampo, 3002.20.24;

d) contra haemóphilus influenza "b", 3002.20.29;

e) contra hepatite "b", 3002.20.23;

f) inativa contra polio, 3002.20.29;

g) liofilizada contra raiva, 3002.30.10;

h) contra pneumococo, 3002.20.29;

i) contra febre tifóide, 3002.20.29;

j) oral contra poliomielite, 3002.20.22;

l) contra meningite b + c, 3002.20.25;

m) dupla adulto dt (difteria e tétano), 3002.20.29;

n) contra meningite a + c, 3002.20.25;

o) contra rubéola, 3002.20.29;

p) dupla infantil (sarampo e coqueluche), 3002.20.29;

q) dupla viral (sarampo e rubéola), 3002.20.29;

r) contra hepatite a, 3002.20.29;

s) tríplice acelular (dtpa), 3002.20.29;

t) contra varicela, 3002.20.29;

u) contra influenza, 3002.20.29;

ii - imunoglobulinas:

a) anti-hepatite "b", 3002.10.39;

b) anti varicella zóster, 3002.10.39;

c) anti-tetânica, 3002.10.39;

d) anti-rábica, 3002.10.39;

iii - soros:

a) anti rábico, 3002.10.19;

b) toxóide tetânico, 3002.10.19;

c) anti-tetânico, 3002.10.12;

d) anti-botulínico, 3002.10.19 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada a alínea "d" pelo inciso iv do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

e) outros anti-soros específicos de animais ou de pessoas imunizadas, 3002.1019 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada a alínea "e" pelo inciso iv do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

iv - medicamentos:

a) antimonial pentavalente, 3003.90.39;

b) clindamicina 300 mg, 3004.20.99;

c) doxiciclina 100 mg, 3004.20.99;

d) mefloquina, 3004.90.99;

e) cloroquina, 3004.90.99;

f) praziquantel, 3004.90.63;

g) mectizam, 3004.90.59;

h) primaquina, 3004.90.99;

i) oximiniquina, 3004.90.69;

j) cypemetrina, 3003.90.56;

l) artemeter, 3003.90.99;

m) artezunato, 3003.90.99;

n) benzonidazol, 3003.90.99;

o) clindamicina, 3003.20.99;

p) mansil, 3003.20.99;

q) quinina, 2939.21.00;

r) rifampicina, 3003.20.32;

s) sulfadiazina, 3003.90.82 (convênio icms-95/98, anexo, com alteração do convênio icms-79/02). (redação dada à alínea "s" pelo inciso viii do art. 1° do decreto 47.022 de 22-08-2002; doe 23-08-2002; efeitos a partir de 23-07-2002)

s) sulfadiazina, 3003.20.99;

t) sulfametoxazol + trimetropina, 3003.90.82;

u) tetraciclina, 2941.30.99;

v) interferon gama, 3004.20.99 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01););(acrescentada a alínea "v" pelo inciso v do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

x) terizidona, 3004.90.99 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada a alínea "x" pelo inciso v do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

v - inseticidas:

a) piretróide deltrametrina, 3808.10.29;

b) fenitrothion, 3808.10.29;

c) cythion, 3808.10.29;

d) etofenprox, 3808.10.29;

f) bendiocarb, 3808.10.29;

g) temefós granulado 1%, 3808.10.29;

h) bromadiolone (raticida), 3808.90.26;

i) bacillus thuringiensis subsp. israelensis (bti), 3808.10.21;

j) carbamato, 3808.90.29;

l) malathion, 3808.90.29;

m) moluscocida, 3808.90.29;

n) piretróides, 2926.90.29;

o) rodenticida, 3808.90.29;

q) s-metoprene, 3808.90.29;

r) bacillus sphaericus (biolarvicida), 3808.90.20 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada a alínea "r" pelo inciso vi do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

vi - outros:

a) artesunato, 3004.90.99;

b) vitamina "a", 3004.50.40;

c) kits para diagnóstico de malária, 3006.30.29;

d) kits para diagnóstico de sarampo, 3006.30.29;

e) kits para diagnóstico de rubéola, 3006.30.29.

f) kits para diagnóstico de hepatite e hepatite viral, 3006.30.29 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01); (acrescentada a alínea "f" pelo inciso vii do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

g) kits para diagnóstico de influenza a e b, parainfluenza 1, 2 e 3, adenovírus e vírus respiratório sincicial, 3006.30.29 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada alínea "g" pelo inciso vii do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

h) kits para diagnóstico de vírus respiratórios, 3006.30.29 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01);(acrescentada a alínea "h" pelo inciso vii do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

i) outros kits de diagnósticos para administração em pacientes, 3006.30.29 (convênio icms-95/98, anexo, na redação do convênio icms-97/01).(acrescentada a alínea "i" pelo inciso vii do art. 2º do decreto 46.295 de 23/11/2001; doe 24/11/2001; efeitos a partir de 22/10/2001)

parágrafo único - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2003 (convênio icms-127/01, cláusula primeira, vi, "b") (redação dada ao parágrafo único pelo inciso vi do art. 1º do decreto 46.501 de 18-01-2002; doe 19-01-2002; efeitos a partir de 01-01-2002)

parágrafo único - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2001 (convênio icms-78/00, cláusula segunda).

nota - v. comunicado cat - 66/01, de 20/12/01, item 3, subitem 3.1. esclarece sobre a prorrogação, até 30/12/2003, do benefício fiscal previsto no art. 34 do anexo i do ricms/00.

artigo 34 (fundação nacional de saúde - importação) - desembaraço aduaneiro, decorrente de importação do exterior, realizada pela fundação nacional de saúde, dos produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, adiante indicados, classificados nos códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, destinados às campanhas de vacinação e de combate à dengue, malária e febre amarela, promovidas pelo governo federal (convênio icms-95/98):