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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 68 (pró-tamar) - saída promovida pela fundação pró-tamar de produto que objetive a divulgação de atividades preservacionistas vinculadas ao programa nacional de proteção às tartarugas marinhas (convênios icms-55/92, cláusula primeira, na redação do convênio icms-25/93 e icms-5/99, cláusula primeira, iv, 13).

parágrafo único - este benefício vigorará enquanto vigorar o convênio icms-55/92, de 25 de junho de 1992. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 53.066, de 06-06-2008; doe 07-06-2008; efeitos desde 1º de maio de 2008)

parágrafo único - este benefício vigorará até 30 de abril de 2008 (convênio icms-18/05, cláusula primeira, v, "c"). (redação dada ao parágrafo único pelo inciso xx do art. 1° do decreto 49.709 de 23-06-2005; doe 24-06-2005; efeitos a partir de 01-05-2005)

parágrafo único - este benefício vigorará até 30 de abril de 2005 (convênio icms-30/03, cláusula primeira, ii, "i"). (redação dada ao parágrafo único pelo inciso xvi do art. 1° do decreto 47.858 de 03-06-2003; doe 04-06-2003; efeitos a partir de 1º-05-2003)

parágrafo único - este benefício vigorará até 30 de abril de 2003 (convênio icms-10/01, cláusula primeira, vi, "k"). ;(redação dada pelo inciso xxxvi do art. 1º do decreto 45.824 de 25/05/01; doe 26/05/01; efeitos a partir de 01/05/01)

parágrafo único - este benefício vigorará até 30 de abril de 2001.