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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 85 (órgãos públicos - reequipamento hospitalar) - operações que destinem ao ministério da saúde os equipamentos médico-hospitalares indicados no anexo único do convênio icms-77/00, de 15-12-00, para atender ao "programa de modernização gerencial de reequipamento da rede hospitalar", instituído pela portaria n° 2.432, de 23 de março de 1998, do ministério da saúde (convênio icms-77/00 e anexo único com alteração dos convênios icms-126/01 e icms-78/02). (redação dada ao artigo pelo decreto 47.022 de 22-08-2002; doe 23-08-2002; efeitos a partir de 23-07-2002)

artigo 85 (órgãos públicos - reequipamento hospitalar) - operações que destinem ao ministério da saúde os equipamentos médico-hospitalares indicados no anexo único do convênio icms-77/00, de 15-12-00, para atender ao "programa de modernização gerencial de reequipamento da rede hospitalar", instituído pela portaria n° 2.432, de 23 de março de 1998, do ministério da saúde (convênio icms-77/00 e anexo único com alteração do convênio icms-126/01). (redação dada ao art. 85 pelo inciso x do art. 1º do decreto 46.501 de 18-01-2002; doe 19-01-2002; efeitos a partir de 10-01-2002)

artigo 85 (órgãos públicos - reequipamento hospitalar) - operações que destinem ao ministério da saúde os equipamentos médico-hospitalares indicados no anexo único do convênio icms-77/00, de 15-12-00, para atender ao "programa de modernização gerencial de reequipamento da rede hospitalar", instituído pela portaria n° 2.432, de 23 de março de 1998, do ministério da saúde (convênio icms-77/00). (acrescentado pelo inciso vii do artigo 2° do decreto 45.644 de 26/01/2001; doe 27/01/2001; efeitos a partir de 09/01/2001)