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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 90 - (masp - obras de arte- importação) - desembaraço aduaneiro das seguintes obras de arte recebidas em doação pelo museu de arte de são paulo assis chateaubriand - masp, cnpj nº 60.664.745/0001-87 (convênios icms 67/01 e icms-71/03): (redação dada ao artigo pelo decreto 48.187, de 28-10-2003; doe 29-10-2003; efeitos a partir de 27-10-2003)

i - duas esculturas chinesas da dinastia tang (618-906 ad), importadas da inglaterra;

ii - pintura realizada em óleo sobre madeira, constante de um tríptico na moldura original, do pintor renascentista flamengo jan van domicke (antuérpia 1470 - 1527), representando cristo carregando a cruz, a crucificação e o sepultamento, importada da europa.

artigo 90 - (masp - obras de arte - importação) - desembaraço aduaneiro de duas esculturas chinesas da dinastia tang (618-906ad), importadas da inglaterra pelo museu de arte de são paulo assis chateaubriant - masp, cnpj nº 60.664.745/0001-87, recebidas em doação (convênio icms-67/01). (acrescentado pelo inciso viii do art. 2º do decreto 46.027 de 22-08-2001; doe 23-08-2001; efeitos a partir de 09-08-2001)