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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 105 - (partes e peças para fabricação de trator, caminhão e ônibus) - a saída interna promovida pelo estabelecimento fabricante das mercadorias a seguir relacionadas, classificadas nos códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh vigente em 31 de dezembro de 1996, diretamente a estabelecimento fabricante de trator, caminhão ou ônibus, classificados nas posições 8701, 8702 e 8704 da referida nomenclatura, e de chassis para montagem desses veículos (lei 6.374/89, art. 112): (artigo acrescentado pelo decreto 48.114, de 26-09-2003; doe 27-09-2003; efeitos a partir de 27-09-2003)

i - pneumáticos novos de borracha dos tipos utilizados em ônibus, caminhões e tratores, 4011.20.0000 e 4011.91.0200;

ii - vidros formados e folhas contracoladas de dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos, 7007.21.0000;

iii - molas de folhas e suas folhas, 7320.10.0000;

iv - blocos de cilindros, cabeçotes, cárteres e carcaças, 8409.99.0200;

v - virabrequins (árvore de manivela), para motores a explosão ou de combustão interna, 8483.10.0100;

vi - acumuladores de chumbo, do tipo utilizado para arranque dos motores de pistão, 8507.10.0000;

vii - cabinas, 8707.90.0102;

viii - pára-lamas, 8708.29.0100;

ix - eixo dianteiro, 8708.50.0100;

x - eixo traseiro, 8708.50.0200;

xi - vigas e barras do eixo dianteiro, 8708.60.0000;

xii - rodas, 8708.70.0200;

xiii - radiadores, 8708.91.0000;

xiv - longarina, 8708.99.0600.

§ 1° - o benefício previsto neste artigo:

1 - aplica-se exclusivamente às saídas de mercadorias destinadas à fabricação desses veículos;

2 - estende-se, ainda, em relação às mercadorias indicadas no "caput":

a) ao desembaraço aduaneiro decorrente de operação de importação direta realizada por estabelecimento fabricante de trator, caminhão e ônibus, observado o disposto no § 2º.

b) à saída promovida com a mercadoria, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular, neste estado.

§ 2º - na hipótese de que trata a alínea "a" do § 1º, o benefício fica condicionado a que o desembarque e desembaraço aduaneiro ocorram em território paulista.

§ 3º - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.