resolução sf 02, de 08-01-96

(doe 09-01-1996)

revogada pela resolução sf-04/98, de 16-01-1998; doe 20-01-1998.

dá nova redação ao artigo 1º da resolução sf-10, de 31.1.95, acrescenta o anexo iii à resolução sf-14, de 22.2.95, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas, de que trata o item 7 do parágrafo 1º do artigo 54 do ricms, e introduz alteração no anexo i dessa resolução sf 14/95

o secretário da fazenda resolve:

artigo 1º- fica acrescentado ao anexo i da resolução sf-10, de 31 de janeiro de 1995, o produto "tubos de raios catódicos com passo ("dot-pitch") inferior ou igual a 39mm", classificado no código nº 8540.30.0000, da nomenclatura brasileira de mercadoria - sitema harmonizado - nbm-sh.

artigo 2º- passa a vigorar com a redação que se segue o artigo 1º da resolução sf-10, de 31 de janeiro de 1995:

"artigo 1º- ficam aprovadas a relação de insumos e a relação de produtos acabados, publicadas em anexo, a que se refere o artigo 380-a do regulamento do icms, aprovado pelo decreto 33.118/91.".

artigo 3º- fica acrescentado à resolução sf-14, de 22 de fevereiro de 1995, o anexo iii, publicado em anexo.

artigo 4º- passa a vigorar com a redação que se segue o item 19 e seus subitens do anexo i da resolução sf-14, de 22 de fevereiro de 1995:

artigo 5º- ficam revogados os itens 52-a, 52-b, 52-c, 52-d, 64-a, 66-a, 66-b, 66-c, 66-d, 66-e, 66-f, 66-g, 66-h e 71-a, do anexo i, da resolução sf-14, de 22 de fevereiro de 1995, na redação dada pela resolução sf-26, de 30 de maio de 1995.

artigo 6º- o código da nomenclatura comum do mercosul - ncm, indicado na resolução sf-10, de 31 de janeiro de 1995, constitui-se em simples referencial para uso do contribuinte, prevalecendo, em caso de dúvida na definição da mercadoria, o código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm-sh.

artigo 7º- esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1996