PORTARIA SF Nº 142, DE 03.08.2015
PORTARIA SF Nº 142, DE 03.08.2015
· Publicada no DOE de 04.08.2015;
· Alterada pelas Portarias SF nº 175/2015, 190/2015, 203/2015, 214/2015, 227/2015, 061/2016, 082/2016 135/2016 e 210/2016;
· Revoga a Portaria SF nº 012/2002;
· Vide a Portaria original.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Ato COTEPE/ICMS 30, publicado no Diário Oficial da União de 15.6.2015, que aprova novo leiaute para publicação do preço médio ponderado a consumidor final – PMPF de combustíveis, considerando a necessidade de divulgar o referido PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com os combustíveis especificados, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando ainda o Ato COTEPE/PMPF nº 14, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 24.7.2015, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, de acordo com o Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.8.2015.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SF nº 012, de 5.2.2002.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142 /2015
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF | |||||||
PERÍODO | GAC (em R$ / litro) | GAP (em R$ / litro) | Diesel S 10 (em R$ / litro) | Diesel S 500 (em R$ / litro) | GLP (P 13) (em R$ / quilo) | GLP (em R$ / quilo) | AEHC (em R$ / litro) |
de 1º.8 a 30.9.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 14/2015) | 3,4350 | 3,4350 | 2,8320 | 2,7700 | 3,4208 | 3,4208 | 2,4730 |
de 1.10.2015 a 31.10.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 18/2015) (Port 190/2015 – Efeitos a partir de 1.11.2015) | 3,4320 | 3,4420 | 2,8480 | 2,7750 | 3,9554 | 3,9554 | 2,5000 |
de 1.11.2015 a 30.11.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 21/2015) (Port 203/2015 – Efeitos a partir de 1.12.2015) | 3,5800 | 3,5800 | 2,9540 | 2,9260 | 3,8131 | 3,8131 | 2,5810 |
de 1º.12.2015 a 15.12.2015 (Ato COTEPE/ PMPF nº 23/2015) (Port 214/2015 – Efeitos a partir de 16.12.2015) | 3,5970 | 3,5970 | 2,9550 | 2,9540 | 3,8931 | 3,8931 | 2,6150 |
De 16.12.2015 a 31.12.2015 (Ato COTEPE / PMPF nº 24/2015) (Port 227/2015 – Efeitos a partir de 01.01.2016) | 3,6680 | 3,6680 | 3,0070 | 2,9960 | 3,8515 | 3,8515 | 2,7860 |
De 1º.1.2016 a 315.2.2016(Ato COTEPE / PMPF nº 25/2015) (Port 61/2016 – efeitos a partir de 16.2.2016) | 3,7110 | 3,7110 | 2,9980 | 2,9900 | 3,7677 | 3,7677 | 2,8150 |
de 16.2.2016 a 30.4.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 3/2016) (Port 82/2016 – efeitos a partir de 1.5.2016) | 3,7340 | 3,7340 | 3,0450 | 3,0140 | 3,6254 | 3,6254 | 2,9160 |
de 1º.05.2016 a 15.07.2017(Ato COTEPE / PMPF nº 8/2016) (Port 135/2016 – efeitos a partir de 16.07.2016) | 3,7550 | 3,7550 | 3,0480 | 3,0280 | 3,6054 | 3,6054 | 3,0690 |
de 16.7.2016 a 15.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 13/2016) (Port 210/2016 – efeitos a partir de 16.11.2016) | 3,7710 | 3,7710 | 3,0430 | 3,0170 | 3,5123 | 3,5123 | 2,9710 |
a partir de 16.11.2016 (Ato COTEPE / PMPF nº 21/2016) (Port 210/2016 – efeitos a partir de 16.11.2016) | 3,6880 | 3,6880 | 3,0330 | 2,9880 | 3,8600 | 3,8600 | 2,9270 |
Este texto não substitui o publicado no DOE de 04.08.2015.