Solução De Consulta Coana Nº 66
Assunto: Classificação De Mercadorias Ementa: Código Ncm: 0305.69.90 Mercadoria: Peixe Salgado E Desfiado, Não Seco Nem Defumado, Próprio Para Alimentação Humana, De Nome Científico Theragra Chalcogramma, Comercialmente Denominado No Brasil De Polaca Do Alasca. Dispositivos Legais: : Rgi-1 (Textos Da Nota 1 Do Capítulo 3 E Da Posição 03.05); Rgi-6 (Texto Das Subposições 0305.6 E 0305.69) E Rgc-1 (Texto Do Item 0305.69.90), Constante Da Tec, Aprovada Pela Resolução Camex Nº 94, De 2011, Com Alterações Posteriores, E Da Tipi, Aprovada Pelo Decreto N.º 7.660, De 2011, Com Alterações Posteriores. Subsídios Extraídos Das Nesh, Aprovadas Pelo Decreto Nº 435, De 1992, E Consolidadas Pela In Rfb Nº 807, De 2008, Com Atualizações Posteriores.