DECRETO Nº 4421-R, DE 30 DE ABRIL DE 2019.

Introduz alterações, no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.

Atos relacionados

• Ato relacionado
• DECRETO N.º 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002.
• DECRETO N.º 1008 -R, DE 05 DE MARÇO DE 2002.