| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para revisão dos valores de seus produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar na tabela denominada Valor Real Pesquisado o valor do seguinte produto: Açúcar, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de junho de 2018.
Campo Grande, 20 de junho de 2018.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA SAT Nº 2628/2018
| | | | | | | DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA | | ACUCAR | | (PORTARIA SAT nº 2628/2018 altera 2595/2017 com efeitos a partir de 22/06/2018) | | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO | | 1310 | ACUCAR CRISTAL - 1KG - PACOTE | 2 | 1,80 | A | | 57165 | ACUCAR CRISTAL (PRODUCAO ESTADUAL) - 1KG - PACOTE | 2 | 1,74 | A | | (PORTARIA SAT nº 2628/2018 altera 2538/2016 com efeitos a partir de 22/06/2018) | | 3097 | ACUCAR REFINADO - 1KG - PACOTE | 2 | 3,04 | A |
Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
Legenda VRP **
2 - VRP Valor Real Pesquisado |