DECRETO Nº 46.396 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

ALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 
 
Publicado no D.O.E. de 16.08.2018, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 46.396 DE 14 DE AGOSTO DE 2018
 
   
ALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/100016/2018,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 46.084, de 06/09/2017, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2018, com a alteração dada pelo Decreto nº 46.119, de 18/10/2017;

- a necessidade de cumprir a ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 848/2018/OF do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0005247-71.2017.8.19.0030, interposto pela Prefeitura de Mangaratiba em face da Empresa VALE S.A., que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Normal ano-base 2016 do estabelecimento com Inscrição Estadual nº 78.310.863;

- o disposto no § 9º, do artigo 3º, da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

3,191

80

APERIBÉ

0,205

02

ARARUAMA

0,464

81

AREAL

0,235

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,385

65

ARRAIAL DO CABO

0,246

03

BARRA DO PIRAÍ

0,370

04

BARRA MANSA

0,742

72

BELFORD ROXO

1,606

05

BOM JARDIM

0,291

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,294

07

CABO FRIO

1,380

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,458

09

CAMBUCI

0,233

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,467

11

CANTAGALO

0,392

85

CARAPEBUS

0,386

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,263

13

CASIMIRO DE ABREU

0,652

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,203

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,268

15

CORDEIRO

0,213

16

DUAS BARRAS

0,231

17

DUQUE DE CAXIAS

9,484

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,229

73

GUAPIMIRIM

0,328

83

IGUABA GRANDE

0,242

19

ITABORAÍ

0,644

20

ITAGUAÍ

0,554

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,240

22

ITAPERUNA

0,548

69

ITATIAIA

1,032

77

JAPERI

0,324

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

4,283

90

MACUCO

0,217

25

MAGÉ

0,592

26

MANGARATIBA

1,021

27

MARICÁ

1,800

28

MENDES

0,206

92

MESQUITA

0,368

29

MIGUEL PEREIRA

0,293

30

MIRACEMA

0,236

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,387

33

NITERÓI

4,662

34

NOVA FRIBURGO

0,903

35

NOVA IGUAÇU

2,026

36

PARACAMBI

0,306

37

PARAÍBA DO SUL

0,350

38

PARATY

0,565

67

PATY DO ALFERES

0,250

39

PETRÓPOLIS

2,737

84

PINHEIRAL

0,205

40

PIRAÍ

0,769

41

PORCIÚNCULA

0,214

87

PORTO REAL

0,912

75

QUATIS

0,216

74

QUEIMADOS

0,678

70

QUISSAMÃ

1,042

42

RESENDE

1,603

43

RIO BONITO

0,314

44

RIO CLARO

0,393

45

RIO DAS FLORES

0,220

79

RIO DAS OSTRAS

0,856

64

RIO DE JANEIRO

27,120

46

SANTA MARIA MADALENA

0,324

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,327

48

SÃO FIDÉLIS

0,319

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,478

49

SÃO GONÇALO

2,156

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,931

51

SÃO JOÃO DE MERITI

1,005

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,199

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,247

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,360

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,275

54

SAPUCAIA

0,381

55

SAQUAREMA

0,329

86

SEROPÉDICA

0,624

56

SILVA JARDIM

0,383

57

SUMIDOURO

0,269

89

TANGUÁ

0,224

58

TERESÓPOLIS

0,781

59

TRAJANO DE MORAIS

0,263

60

TRÊS RIOS

0,663

61

VALENÇA

0,482

76

VARRE-SAI

0,179

62

VASSOURAS

0,310

63

VOLTA REDONDA

2,113

 

TOTAL:

100,000

 
ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2015

VA/2016

ÍNDICE VA/15

ÍNDICE VA/16

MÉDIA ÍND.15/16

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

9.928.437.517,90

16.566.782.048,67

2,935048

4,896659

3,915854

2,936890

80

APERIBÉ

55.388.062,20

57.222.183,76

0,016374

0,016913

0,016643

0,012483

02

ARARUAMA

687.700.097,60

720.109.743,05

0,203298

0,212843

0,208071

0,156053

81

AREAL

222.668.156,04

258.953.495,82

0,065825

0,076539

0,071182

0,053386

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.028.116.637,88

962.962.052,75

0,303932

0,284624

0,294278

0,220708

65

ARRAIAL DO CABO

302.393.807,27

200.527.703,55

0,089394

0,059270

0,074332

0,055749

03

BARRA DO PIRAÍ

705.261.693,81

607.845.908,05

0,208490

0,179662

0,194076

0,145557

04

BARRA MANSA

2.479.187.444,25

1.994.791.283,04

0,732898

0,589602

0,661250

0,495938

72

BELFORD ROXO

5.491.337.157,76

5.338.907.886,86

1,623351

1,578026

1,600689

1,200516

05

BOM JARDIM

349.783.130,67

303.680.676,33

0,103403

0,089759

0,096581

0,072436

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

271.559.132,04

235.960.459,90

0,080278

0,069743

0,075010

0,056258

07

CABO FRIO

5.250.737.182,38

4.731.487.715,64

1,552225

1,398490

1,475358

1,106518

08

CACHOEIRAS DE MACACU

416.285.986,77

365.262.113,83

0,123063

0,107961

0,115512

0,086634

09

CAMBUCI

64.135.248,34

79.111.141,65

0,018960

0,023383

0,021171

0,015879

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

12.158.151.991,02

11.337.781.998,70

3,594197

3,351118

3,472658

2,604493

11

CANTAGALO

612.240.164,42

349.942.744,32

0,180991

0,103433

0,142212

0,106659

85

CARAPEBUS

813.495.544,08

721.532.507,92

0,240486

0,213264

0,226875

0,170156

71

CARDOSO MOREIRA

47.136.411,85

55.893.115,63

0,013934

0,016520

0,015227

0,011420

12

CARMO

251.051.748,56

296.469.884,80

0,074216

0,087628

0,080922

0,060691

13

CASIMIRO DE ABREU

2.116.761.845,70

1.858.374.912,87

0,625758

0,549282

0,587520

0,440640

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

135.375.457,06

138.666.314,07

0,040020

0,040986

0,040503

0,030377

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

79.406.948,18

92.041.688,82

0,023474

0,027205

0,025339

0,019005

15

CORDEIRO

124.248.505,40

131.148.975,15

0,036730

0,038764

0,037747

0,028310

16

DUAS BARRAS

55.787.554,09

63.422.372,87

0,016492

0,018746

0,017619

0,013214

17

DUQUE DE CAXIAS

39.291.437.484,88

39.488.906.621,88

11,615349

11,671772

11,643561

8,732670

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

55.084.234,53

47.811.310,92

0,016284

0,014132

0,015208

0,011406

73

GUAPIMIRIM

255.727.619,06

246.718.472,00

0,075598

0,072923

0,074260

0,055695

83

IGUABA GRANDE

96.511.717,86

103.375.568,44

0,028531

0,030555

0,029543

0,022157

19

ITABORAÍ

1.511.071.600,78

1.423.347.759,05

0,446703

0,420700

0,433702

0,325276

20

ITAGUAÍ

1.467.686.046,33

1.400.034.344,11

0,433878

0,413809

0,423844

0,317883

66

ITALVA

61.388.652,07

83.512.708,80

0,018148

0,024684

0,021416

0,016062

21

ITAOCARA

140.829.672,74

151.971.005,94

0,041632

0,044918

0,043275

0,032456

22

ITAPERUNA

718.765.538,57

780.500.433,21

0,212482

0,230693

0,221588

0,166191

69

ITATIAIA

3.988.951.360,15

3.888.796.316,22

1,179215

1,149415

1,164315

0,873236

77

JAPERI

563.060.304,84

622.379.833,71

0,166452

0,183957

0,175205

0,131403

23

LAJE DO MURIAÉ

44.810.586,74

44.380.734,59

0,013247

0,013118

0,013182

0,009887

24

MACAÉ

19.880.049.430,76

15.358.510.176,64

5,876947

4,539529

5,208238

3,906179

90

MACUCO

94.486.430,28

98.609.673,29

0,027932

0,029146

0,028539

0,021404

25

MAGÉ

1.080.902.586,80

947.836.414,40

0,319537

0,280153

0,299845

0,224884

26

MANGARATIBA

2.223.931.606,66

4.929.265.181,19

0,657439

1,456947

1,057193

0,792895

27

MARICÁ

5.715.440.945,94

7.936.634.828,60

1,689601

2,345838

2,017720

1,513290

28

MENDES

72.864.670,66

88.285.551,32

0,021540

0,026095

0,023817

0,017863

92

MESQUITA

558.956.734,56

563.656.397,90

0,165239

0,166600

0,165920

0,124440

29

MIGUEL PEREIRA

119.421.847,79

124.085.311,62

0,035304

0,036676

0,035990

0,026992

30

MIRACEMA

156.537.859,16

179.140.219,45

0,046276

0,052949

0,049612

0,037209

31

NATIVIDADE

60.421.091,47

65.153.085,39

0,017862

0,019257

0,018559

0,013920

32

NILÓPOLIS

794.905.683,71

784.328.540,23

0,234990

0,231825

0,233408

0,175056

33

NITERÓI

18.797.042.628,06

18.833.002.195,63

5,556788

5,566487

5,561638

4,171228

34

NOVA FRIBURGO

2.076.400.906,38

2.122.380.826,41

0,613826

0,627314

0,620570

0,465427

35

NOVA IGUAÇU

5.512.094.853,59

5.965.793.443,23

1,629487

1,763315

1,696401

1,272301

36

PARACAMBI

433.326.220,09

377.921.669,88

0,128100

0,111703

0,119901

0,089926

37

PARAÍBA DO SUL

454.146.635,53

485.983.780,13

0,134255

0,143643

0,138949

0,104212

38

PARATY

928.412.092,11

768.051.194,19

0,274457

0,227014

0,250736

0,188052

67

PATY DO ALFERES

143.644.654,33

184.556.264,01

0,042464

0,054549

0,048506

0,036380

39

PETRÓPOLIS

9.753.746.914,96

10.821.201.248,35

2,883406

3,198432

3,040919

2,280689

84

PINHEIRAL

88.195.111,15

94.594.172,32

0,026072

0,027959

0,027015

0,020262

40

PIRAÍ

2.418.361.376,78

2.639.301.234,92

0,714917

0,780101

0,747509

0,560632

41

PORCIÚNCULA

185.044.725,85

84.634.905,46

0,054703

0,025016

0,039859

0,029895

87

PORTO REAL

3.671.402.050,63

3.491.137.272,52

1,085341

1,031879

1,058610

0,793958

75

QUATIS

61.478.397,54

63.582.551,11

0,018174

0,018793

0,018483

0,013863

74

QUEIMADOS

2.087.893.010,91

2.250.865.328,64

0,617224

0,665290

0,641257

0,480943

70

QUISSAMÃ

3.680.746.396,42

3.207.801.342,79

1,088104

0,948133

1,018119

0,763589

42

RESENDE

5.756.121.594,37

5.881.021.804,19

1,701627

1,738259

1,719943

1,289957

43

RIO BONITO

395.675.716,00

437.177.676,44

0,116970

0,129217

0,123093

0,092320

44

RIO CLARO

79.140.937,14

78.417.033,59

0,023396

0,023178

0,023287

0,017465

45

RIO DAS FLORES

33.868.983,55

39.518.519,72

0,010012

0,011680

0,010846

0,008134

79

RIO DAS OSTRAS

3.271.665.472,55

2.590.454.631,77

0,967171

0,765663

0,866417

0,649813

64

RIO DE JANEIRO

123.092.133.127,90

121.202.641.406,11

36,388540

35,823974

36,106257

27,079693

46

SANTA MARIA MADALENA

55.732.531,19

55.591.147,36

0,016476

0,016431

0,016453

0,012340

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

345.198.124,26

406.180.094,31

0,102048

0,120055

0,111051

0,083289

48

SÃO FIDÉLIS

151.562.031,85

160.484.586,68

0,044805

0,047435

0,046120

0,034590

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

909.144.444,12

823.947.935,03

0,268762

0,243535

0,256149

0,192111

49

SÃO GONÇALO

6.288.026.221,51

5.949.187.466,97

1,858868

1,758407

1,808638

1,356478

50

SÃO JOÃO DA BARRA

3.793.758.420,12

2.867.009.800,06

1,121512

0,847405

0,984459

0,738344

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.628.063.031,85

2.832.721.761,71

0,776909

0,837270

0,807090

0,605317

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

35.348.017,63

38.697.700,10

0,010450

0,011438

0,010944

0,008208

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

121.133.726,95

136.482.097,14

0,035810

0,040340

0,038075

0,028556

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

569.138.860,58

587.154.972,41

0,168249

0,173546

0,170898

0,128173

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

50.840.440,20

40.881.208,20

0,015029

0,012083

0,013556

0,010167

54

SAPUCAIA

603.242.763,84

616.124.783,67

0,178331

0,182109

0,180220

0,135165

55

SAQUAREMA

466.374.895,53

551.019.421,75

0,137870

0,162865

0,150367

0,112776

86

SEROPÉDICA

2.563.517.886,58

1.318.985.732,81

0,757828

0,389854

0,573841

0,430381

56

SILVA JARDIM

69.942.720,61

72.633.210,90

0,020676

0,021468

0,021072

0,015804

57

SUMIDOURO

173.194.805,72

183.287.423,79

0,051200

0,054174

0,052687

0,039515

89

TANGUÁ

115.548.624,96

107.492.012,41

0,034158

0,031771

0,032964

0,024723

58

TERESÓPOLIS

1.845.012.406,93

1.792.114.336,88

0,545423

0,529697

0,537560

0,403170

59

TRAJANO DE MORAIS

34.675.247,23

35.269.188,09

0,010251

0,010424

0,010337

0,007753

60

TRÊS RIOS

1.983.622.653,67

1.962.943.223,19

0,586399

0,580189

0,583294

0,437470

61

VALENÇA

762.552.210,49

813.245.177,02

0,225426

0,240372

0,232899

0,174674

76

VARRE-SAI

36.996.353,67

53.269.467,20

0,010937

0,015745

0,013341

0,010006

62

VASSOURAS

309.417.591,97

286.581.725,35

0,091470

0,084705

0,088087

0,066066

63

VOLTA REDONDA

8.839.227.818,59

8.190.832.495,91

2,613056

2,420972

2,517014

1,887761

 

TOTAIS:

338.271.704.767,50

338.328.294.887,30

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

95.064.085,26

243.119.335,05

0,450300

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

535.191.339,80

5.179.176.957,42

1,052000

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

24.826.068,41

6.426.734,40

2,398700

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

101.919.166,96

121.371.678,69

0,567400

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

183.577.713,51

72.271.289,36

1,041400

77

JAPERI

95.391

81,70

14.363.244,43

21.618.028,38

0,881400

25

MAGÉ

228.150

390,70

63.182.648,42

30.626.488,21

2,303900

27

MARICÁ

127.519

361,50

116.625.569,66

14.933.918,62

1,782500

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.155.413,10

16.842.208,93

1,285600

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

46.893.849,41

24.435.119,93

0,649600

33

NITERÓI

487.327

133,70

806.451.914,84

2.067.455.590,32

3,020400

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

315.572.329,31

507.821.603,61

2,170200

36

PARACAMBI

47.074

190,90

9.998.441,31

13.437.743,32

1,911800

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

34.542.196,13

177.033.568,90

0,721700

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

222.687.306,00

393.758.166,43

0,697600

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

127.875.504,87

224.961.189,37

0,688700

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

20.499.957,86

54.884.795,33

0,632400

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.578.708,23

4.819.644,34

0,248100

 

TOTAL

5.515.715

4.123,70

2.766.005.457,51

9.174.994.060,61

22,503700

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

3.034.409,04

1.735.721,61

1,103400

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

9.559.495,39

4.515.188,93

0,115200

09

CAMBUCI

14.829

559,00

2.574.016,86

633.006,78

0,198500

66

ITALVA

14.027

290,60

2.507.825,07

1.347.409,83

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

5.748.559,67

2.366.283,20

0,246900

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

36.073.162,69

36.478.972,08

0,282600

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

626.803,13

2.697.836,35

0,303000

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.406.650,44

5.584.651,80

0,498600

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

2.756.561,89

717.712,46

0,269400

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

3.654.122,38

1.814.061,52

0,220700

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.720.613,62

13.790.224,25

0,211000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,00

2.213.412,52

225.351,51

0,224400

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

913.500,09

837.242,70

0,008100

 

TOTAL

317.476

5.370,10

87.789.132,79

72.743.663,02

3,681800

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

254.299.674,56

225.525.960,02

1,435000

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

2.766.358,76

351.245,35

1,433500

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

2.391.112,31

650.131,06

0,069100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.555.780,34

1.823.168,50

1,396300

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

795.797.228,04

1.241.889.016,60

1,142000

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

9.106.219,29

1.824.565,60

2,376000

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.478.780,01

6.708.000,42

0,244300

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

7.894.928,65

11.386.645,22

0,204400

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

39.744.010,59

54.370.322,04

0,438400

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.124.034.092,55

1.544.529.054,81

8,739000

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

8.419.624,17

11.771.881,45

0,165700

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.877.650,14

47.163.922,70

0,426900

12

CARMO

17.439

306,10

2.314.979,30

11.781.958,06

0,164600

15

CORDEIRO

20.403

113,10

4.838.461,48

3.026.947,91

0,433300

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

2.209.717,09

1.298.922,74

0,167500

90

MACUCO

5.269

78,40

1.553.663,49

4.758.639,63

1,148100

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

89.972.277,88

166.783.929,30

2,503800

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

239.643.569,06

254.372.108,08

2,427700

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.859.270,36

3.987.334,99

1,058100

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

5.479.189,63

4.886.816,02

1,199800

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.943.252,87

180.754,89

0,533000

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.526.556,05

4.335.967,37

0,485700

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

100.848.737,35

106.377.878,97

1,565700

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.330.971,58

587.979,54

0,200500

 

TOTAL

805.813

6.940,00

471.817.920,45

621.315.041,65

12,480400

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

76.158.018,80

19.882.715,96

2,168100

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

52.905.380,78

11.192.553,31

1,516200

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

8.804.633,05

2.382.547,87

1,325600

07

CABO FRIO

186.222

412,30

144.792.773,64

72.646.667,88

0,855300

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

10.028.903,93

33.971.450,74

4,226000

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

19.132.002,95

5.438.079,75

1,278100

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

12.503.555,66

2.080.684,92

1,475400

43

RIO BONITO

55.586

459,50

32.380.664,43

35.303.173,51

0,974300

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

138.544.285,97

125.300.247,23

1,077400

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

44.749.225,66

48.812.737,95

1,498500

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

60.997.227,35

24.251.367,47

0,937600

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

10.806.803,46

2.237.896,59

4,389800

 

TOTAL

811.096

5.053,10

611.803.475,68

383.500.123,18

21,722300

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

30.426.629,80

43.189.625,45

0,333400

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

55.172.206,02

133.542.652,62

0,586200

69

ITATIAIA

28.852

240,90

30.374.773,51

169.940.230,32

0,928000

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

4.700.771,59

7.131.060,80

0,329100

40

PIRAÍ

26.309

490,20

24.260.699,63

144.259.188,99

1,494600

87

PORTO REAL

16.574

50,90

14.696.118,75

107.967.194,41

0,538900

75

QUATIS

12.831

284,80

2.604.635,75

1.379.280,81

0,714400

42

RESENDE

119.801

1.099,70

86.453.199,78

346.738.394,25

1,015500

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.123.666,82

743.563,80

4,759300

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

1.828.285,89

769.963,82

0,456900

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

17.587.446,21

63.929.765,92

0,105900

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

158.367.101,02

320.367.447,63

0,833600

 

TOTAL

855.643

6.189,80

431.595.534,77

1.339.958.368,82

12,095800

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

6.942.125,90

13.121.180,12

0,921100

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

2.317.315,72

13.422.208,34

0,085200

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.456.725,31

490.585,57

0,562500

28

MENDES

17.940

95,30

3.755.595,84

1.860.601,80

0,000000

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

10.200.206,09

2.094.121,31

2,545200

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.797.981,74

23.211.675,23

0,713800

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

8.395.586,43

3.639.596,52

0,682400

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

8.702.020,06

94.461.262,37

1,828600

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

36.864.315,95

141.378.497,36

0,258100

62

VASSOURAS

34.439

536,30

10.050.190,47

7.660.362,79

0,870700

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.482.063,51

301.340.091,41

8,467600

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.907.569,78

1.007.112.566,89

2,699400

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

66.634.754,28

1.961.082,36

2,924800

38

PARATY

37.575

923,20

34.987.664,75

7.568.808,61

3,053800

 

TOTAL

243.156

2.107,80

325.529.988,81

1.016.642.457,86

8,678000

 
ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2018

64

RIO DE JANEIRO

27,079693

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

27,120473

 

TOTAIS

27,079693

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

27,120473

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

72

BELFORD ROXO

1,200516

0,312973

0,015736

0,001006

0,061111

0,003784

0,011258

1,606384

17

DUQUE DE CAXIAS

8,732670

0,570272

0,093042

0,000266

0,061112

0,000616

0,026300

9,484278

73

GUAPIMIRIM

0,055695

0,034339

0,071390

0,009942

0,061111

0,035841

0,059968

0,328286

19

ITABORAÍ

0,325276

0,145455

0,085572

0,002161

0,061111

0,010400

0,014185

0,644160

20

ITAGUAÍ

0,317883

0,072806

0,056231

0,006537

0,061112

0,012946

0,026035

0,553550

77

JAPERI

0,131403

0,063621

0,016274

0,001710

0,061111

0,027381

0,022035

0,323535

25

MAGÉ

0,224884

0,152164

0,077823

0,005310

0,061111

0,012719

0,057598

0,591609

27

MARICÁ

1,513290

0,085049

0,072007

0,020099

0,061111

0,003464

0,044563

1,799583

92

MESQUITA

0,124440

0,112316

0,008207

0,005983

0,061111

0,023618

0,032140

0,367815

32

NILÓPOLIS

0,175056

0,105033

0,003864

0,004939

0,061111

0,020375

0,016240

0,386618

33

NITERÓI

4,171228

0,325022

0,026632

0,001004

0,061111

0,001279

0,075510

4,661786

35

NOVA IGUAÇU

1,272301

0,530366

0,103738

0,001599

0,061111

0,003035

0,054255

2,026405

36

PARACAMBI

0,089926

0,031396

0,038025

0,001915

0,061111

0,036308

0,047795

0,306476

74

QUEIMADOS

0,480943

0,091998

0,015079

0,000502

0,061111

0,009839

0,018043

0,677515

49

SÃO GONÇALO

1,356478

0,666883

0,049479

0,001456

0,061111

0,002791

0,017440

2,155638

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,605317

0,306367

0,006992

0,001463

0,061111

0,006298

0,017218

1,004766

86

SEROPÉDICA

0,430381

0,052144

0,052825

0,000961

0,061111

0,010807

0,015810

0,624039

89

TANGUÁ

0,024723

0,020496

0,028484

0,004047

0,061111

0,078499

0,006202

0,223562

 

TOTAIS

21,232410

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,562595

27,766005

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

80

APERIBÉ

0,012483

0,012796

0,013214

0,002942

0,094692

0,041251

0,027585

0,204963

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,056258

0,044325

0,083422

0,003563

0,094692

0,008630

0,002880

0,293770

09

CAMBUCI

0,015879

0,018576

0,078165

0,006843

0,094692

0,014099

0,004962

0,233216

66

ITALVA

0,016062

0,017572

0,040635

0,003132

0,094692

0,021380

0,000000

0,193473

21

ITAOCARA

0,032456

0,028689

0,060574

0,004088

0,094692

0,013045

0,006172

0,239716

22

ITAPERUNA

0,166191

0,120103

0,154764

0,001664

0,094693

0,003600

0,007065

0,548080

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009887

0,009384

0,035447

0,000391

0,094693

0,029019

0,007575

0,186396

30

MIRACEMA

0,037209

0,033608

0,042424

0,001930

0,094693

0,014022

0,012465

0,236351

31

NATIVIDADE

0,013920

0,018887

0,054100

0,006463

0,094692

0,018271

0,006735

0,213068

41

PORCIÚNCULA

0,029895

0,022262

0,040746

0,003390

0,094692

0,017092

0,005517

0,213594

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,083289

0,050821

0,084359

0,001430

0,094692

0,007268

0,005275

0,327134

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008208

0,008773

0,034818

0,016528

0,094692

0,030655

0,005610

0,199284

76

VARRE-SAI

0,010006

0,011904

0,028232

0,001836

0,094693

0,031668

0,000202

0,178541

 

TOTAIS

0,491743

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,092043

3,267586

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,604493

0,183278

0,537326

0,001847

0,102911

0,001175

0,035875

3,466905

85

CARAPEBUS

0,170156

0,005278

0,040626

0,012902

0,102911

0,018086

0,035838

0,385797

71

CARDOSO MOREIRA

0,011420

0,004958

0,069686

0,006025

0,102911

0,045404

0,001727

0,242131

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,019005

0,008382

0,045955

0,003195

0,102911

0,053280

0,034908

0,267636

24

MACAÉ

3,906179

0,081745

0,161236

0,001050

0,102911

0,000942

0,028550

4,282613

70

QUISSAMÃ

0,763589

0,008004

0,095894

0,008176

0,102911

0,004504

0,059400

1,042478

48

SÃO FIDÉLIS

0,034590

0,014848

0,137879

0,002071

0,102912

0,020861

0,006107

0,319268

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,192111

0,016352

0,148992

0,001136

0,102911

0,010932

0,005110

0,477544

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,738344

0,012955

0,060106

0,001198

0,102911

0,004816

0,010960

0,931290

 

TOTAIS

8,439887

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,218475

11,415662

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

05

BOM JARDIM

0,072436

0,010518

0,068959

0,001252

0,128572

0,005249

0,004142

0,291128

11

CANTAGALO

0,106659

0,008210

0,134762

0,000255

0,128571

0,003195

0,010672

0,392324

12

CARMO

0,060691

0,007222

0,055199

0,000344

0,128571

0,006477

0,004115

0,262619

15

CORDEIRO

0,028310

0,008449

0,020395

0,002798

0,128572

0,013952

0,010832

0,213308

16

DUAS BARRAS

0,013214

0,004527

0,068454

0,002978

0,128571

0,009251

0,004187

0,231182

90

MACUCO

0,021404

0,002182

0,014138

0,000572

0,128571

0,021138

0,028703

0,216708

34

NOVA FRIBURGO

0,465427

0,075376

0,168682

0,000944

0,128571

0,001124

0,062595

0,902719

39

PETRÓPOLIS

2,280689

0,122597

0,142804

0,001649

0,128571

0,000313

0,060693

2,737316

46

SANTA MARIA MADALENA

0,012340

0,004274

0,146249

0,000816

0,128572

0,004896

0,026453

0,323600

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,028556

0,008387

0,039619

0,001963

0,128571

0,010415

0,029995

0,247506

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,010167

0,003688

0,071628

0,038187

0,128572

0,009328

0,013325

0,274895

57

SUMIDOURO

0,039515

0,006179

0,074549

0,001020

0,128572

0,006632

0,012143

0,268610

58

TERESÓPOLIS

0,403170

0,067834

0,139468

0,001660

0,128571

0,001306

0,039143

0,781152

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007753

0,004257

0,106594

0,003962

0,128572

0,006724

0,005012

0,262874

 

TOTAIS

3,550331

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,312010

7,405941

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

02

ARARUAMA

0,156053

0,063383

0,094882

0,005586

0,080000

0,010059

0,054203

0,464166

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,220708

0,015580

0,010729

0,006894

0,080000

0,012799

0,037905

0,384615

65

ARRAIAL DO CABO

0,055749

0,015712

0,022558

0,005389

0,080000

0,033627

0,033140

0,246175

07

CABO FRIO

1,106518

0,105360

0,061269

0,002907

0,080000

0,002483

0,021383

1,379920

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,086634

0,030761

0,141855

0,000430

0,080000

0,012195

0,105650

0,457525

13

CASIMIRO DE ABREU

0,440640

0,020013

0,068550

0,005131

0,080000

0,005974

0,031953

0,652261

83

IGUABA GRANDE

0,022157

0,012933

0,007579

0,008764

0,080000

0,074096

0,036885

0,242414

43

RIO BONITO

0,092320

0,031449

0,068283

0,001338

0,080000

0,016462

0,024358

0,314210

79

RIO DAS OSTRAS

0,649813

0,059835

0,033896

0,001613

0,080000

0,004252

0,026935

0,856344

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,128173

0,049796

0,049395

0,001337

0,080000

0,013906

0,037463

0,360070

55

SAQUAREMA

0,112776

0,041993

0,052352

0,003668

0,080000

0,015265

0,023440

0,329494

56

SILVA JARDIM

0,015804

0,012085

0,139552

0,007043

0,080000

0,018882

0,109745

0,383111

 

TOTAIS

3,087345

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,543060

6,070305

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

03

BARRA DO PIRAÍ

0,145557

0,032371

0,083074

0,002446

0,087500

0,010236

0,008335

0,369519

04

BARRA MANSA

0,495938

0,060697

0,077927

0,001434

0,087500

0,004210

0,014655

0,742361

69

ITATIAIA

0,873236

0,009846

0,034257

0,000620

0,087500

0,002912

0,023200

1,031571

84

PINHEIRAL

0,020262

0,007755

0,011703

0,002288

0,087500

0,067259

0,008227

0,204994

40

PIRAÍ

0,560632

0,008978

0,069707

0,000584

0,087500

0,004179

0,037365

0,768945

87

PORTO REAL

0,793958

0,005656

0,007238

0,000473

0,087500

0,003311

0,013473

0,911609

75

QUATIS

0,013863

0,004379

0,040499

0,006555

0,087500

0,045480

0,017860

0,216136

42

RESENDE

1,289957

0,040884

0,156379

0,000866

0,087500

0,001796

0,025388

1,602770

44

RIO CLARO

0,017465

0,005938

0,120459

0,023920

0,087500

0,018570

0,118983

0,392835

45

RIO DAS FLORES

0,008134

0,002916

0,068086

0,008243

0,087500

0,033759

0,011423

0,220061

61

VALENÇA

0,174674

0,024535

0,184976

0,000955

0,087500

0,006954

0,002647

0,482241

63

VOLTA REDONDA

1,887761

0,088045

0,025895

0,001716

0,087500

0,001334

0,020840

2,113091

 

TOTAIS

6,281437

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,302396

9,056133

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

81

AREAL

0,053386

0,010497

0,015251

0,001298

0,098000

0,033432

0,023028

0,234892

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,030377

0,007521

0,014990

0,000424

0,098000

0,050023

0,002130

0,203465

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,011406

0,012167

0,019205

0,012289

0,098000

0,061846

0,014063

0,228976

28

MENDES

0,017863

0,016488

0,013130

0,004953

0,098000

0,055720

0,000000

0,206154

29

MIGUEL PEREIRA

0,026992

0,022652

0,039706

0,011953

0,098000

0,029610

0,063630

0,292543

37

PARAÍBA DO SUL

0,104212

0,037762

0,078681

0,001036

0,098000

0,011990

0,017845

0,349526

67

PATY DO ALFERES

0,036380

0,024246

0,043274

0,005661

0,098000

0,025463

0,017060

0,250084

54

SAPUCAIA

0,135165

0,016087

0,074534

0,000226

0,098000

0,011717

0,045715

0,381444

60

TRÊS RIOS

0,437470

0,071229

0,044542

0,000640

0,098000

0,004782

0,006452

0,663115

62

VASSOURAS

0,066066

0,031651

0,073887

0,003220

0,098000

0,015417

0,021768

0,310009

 

TOTAIS

0,919317

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,211691

3,120208

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

2,936890

0,029029

0,100274

0,000072

0,043333

0,013705

0,067485

3,190788

26

MANGARATIBA

0,792895

0,006227

0,045117

0,010940

0,043333

0,049775

0,073120

1,021407

38

PARATY

0,188052

0,006444

0,113309

0,001488

0,043334

0,136520

0,076345

0,565492

 

TOTAIS

3,917837

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,216950

4,777687

 

 

TOTAISGERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

Atos relacionados