DECRETO Nº 46.420 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

ALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

 
 
Publicado no D.O.E. de 13.09.2018, pág. 02.
Republicado no D.O.E. de 14.09.2018, pág. 01.
Retificado no D.O.E. de 18.09.2018, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 46.420 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
 
   
ALTERA O DECRETO Nº 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/107/100055/2018,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprir a ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 172/2018/OF da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, proferida nos autos do Processo nº 0005702-83.2018.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A., determinando a apresentação de DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2016, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual nº 80.616.635, e a apropriação do correspondente valor adicionado ao IPM Definitivo, fixado para 2018 pelo Decreto nº 46.084, de 06/09/2017, e alterado pelo Decreto nº 46.119, de 18/10/2017, e pelo Decreto nº 46.396, de 14/08/2018; e

- o disposto no § 9º do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que as correções de índices decorrentes de ordem judicial sejam publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;

D E C R E T A:

Art. 1º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2018, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICESDEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

4,040

80

APERIBÉ

0,205

02

ARARUAMA

0,462

81

AREAL

0,234

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,382

65

ARRAIAL DO CABO

0,246

03

BARRA DO PIRAÍ

0,368

04

BARRA MANSA

0,737

72

BELFORD ROXO

1,592

05

BOM JARDIM

0,290

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,293

07

CABO FRIO

1,367

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,457

09

CAMBUCI

0,233

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,437

11

CANTAGALO

0,391

85

CARAPEBUS

0,384

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,262

13

CASIMIRO DE ABREU

0,647

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,203

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,267

15

CORDEIRO

0,213

16

DUAS BARRAS

0,231

17

DUQUE DE CAXIAS

9,380

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,229

73

GUAPIMIRIM

0,328

83

IGUABA GRANDE

0,242

19

ITABORAÍ

0,640

20

ITAGUAÍ

0,550

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,239

22

ITAPERUNA

0,546

69

ITATIAIA

1,021

77

JAPERI

0,322

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

4,242

90

MACUCO

0,217

25

MAGÉ

0,589

26

MANGARATIBA

1,009

27

MARICÁ

1,779

28

MENDES

0,206

92

MESQUITA

0,366

29

MIGUEL PEREIRA

0,292

30

MIRACEMA

0,236

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,385

33

NITERÓI

4,612

34

NOVA FRIBURGO

0,897

35

NOVA IGUAÇU

2,011

36

PARACAMBI

0,306

37

PARAÍBA DO SUL

0,348

38

PARATY

0,565

67

PATY DO ALFERES

0,250

39

PETRÓPOLIS

2,709

84

PINHEIRAL

0,205

40

PIRAÍ

0,762

41

PORCIÚNCULA

0,213

87

PORTO REAL

0,902

75

QUATIS

0,216

74

QUEIMADOS

0,672

70

QUISSAMÃ

1,034

42

RESENDE

1,587

43

RIO BONITO

0,313

44

RIO CLARO

0,393

45

RIO DAS FLORES

0,220

79

RIO DAS OSTRAS

0,850

64

RIO DE JANEIRO

26,800

46

SANTA MARIA MADALENA

0,323

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,326

48

SÃO FIDÉLIS

0,319

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,475

49

SÃO GONÇALO

2,140

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,924

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,997

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,199

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,247

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,359

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,275

54

SAPUCAIA

0,380

55

SAQUAREMA

0,328

86

SEROPÉDICA

0,621

56

SILVA JARDIM

0,383

57

SUMIDOURO

0,268

89

TANGUÁ

0,223

58

TERESÓPOLIS

0,776

59

TRAJANO DE MORAIS

0,263

60

TRÊS RIOS

0,658

61

VALENÇA

0,480

76

VARRE-SAI

0,178

62

VASSOURAS

0,309

63

VOLTA REDONDA

2,091

 

TOTAL:

100,000

  
ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2015

VA/2016

ÍNDICE VA/15

ÍNDICE VA/16

MÉDIA ÍND.15/16

IVA75%

01

ANGRA DOS REIS

9.928.437.517,90

24.846.515.425,89

2,935048

7,168477

5,051763

3,788822

80

APERIBÉ

55.388.062,20

57.222.183,76

0,016374

0,016509

0,016441

0,012331

02

ARARUAMA

687.700.097,60

720.109.743,05

0,203298

0,207759

0,205529

0,154146

81

AREAL

222.668.156,04

258.953.495,82

0,065825

0,074711

0,070268

0,052701

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.028.116.637,88

962.962.052,75

0,303932

0,277825

0,290879

0,218159

65

ARRAIAL DO CABO

302.393.807,27

200.527.703,55

0,089394

0,057854

0,073624

0,055218

03

BARRA DO PIRAÍ

705.261.693,81

607.845.908,05

0,208490

0,175370

0,191930

0,143948

04

BARRA MANSA

2.479.187.444,25

1.994.791.283,04

0,732898

0,575518

0,654208

0,490656

72

BELFORD ROXO

5.491.337.157,76

5.338.907.886,86

1,623351

1,540330

1,581841

1,186380

05

BOM JARDIM

349.783.130,67

303.680.676,33

0,103403

0,087615

0,095509

0,071632

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

271.559.132,04

235.960.459,90

0,080278

0,068077

0,074177

0,055633

07

CABO FRIO

5.250.737.182,38

4.731.487.715,64

1,552225

1,365083

1,458654

1,093991

08

CACHOEIRAS DE MACACU

416.285.986,77

365.262.113,83

0,123063

0,105382

0,114222

0,085667

09

CAMBUCI

64.135.248,34

79.111.141,65

0,018960

0,022824

0,020892

0,015669

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

12.158.151.991,02

11.337.781.998,70

3,594197

3,271067

3,432632

2,574474

11

CANTAGALO

612.240.164,42

349.942.744,32

0,180991

0,100962

0,140976

0,105732

85

CARAPEBUS

813.495.544,08

721.532.507,92

0,240486

0,208170

0,224328

0,168246

71

CARDOSO MOREIRA

47.136.411,85

55.893.115,63

0,013934

0,016126

0,015030

0,011272

12

CARMO

251.051.748,56

296.469.884,80

0,074216

0,085535

0,079875

0,059907

13

CASIMIRO DE ABREU

2.116.761.845,70

1.858.374.912,87

0,625758

0,536160

0,580959

0,435719

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

135.375.457,06

138.666.314,07

0,040020

0,040007

0,040013

0,030010

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

79.406.948,18

92.041.688,82

0,023474

0,026555

0,025014

0,018761

15

CORDEIRO

124.248.505,40

131.148.975,15

0,036730

0,037838

0,037284

0,027963

16

DUAS BARRAS

55.787.554,09

63.422.372,87

0,016492

0,018298

0,017395

0,013046

17

DUQUE DE CAXIAS

39.291.437.484,88

39.488.906.621,88

11,615349

11,392958

11,504154

8,628115

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

55.084.234,53

47.811.310,92

0,016284

0,013794

0,015039

0,011279

73

GUAPIMIRIM

255.727.619,06

246.718.472,00

0,075598

0,071181

0,073389

0,055042

83

IGUABA GRANDE

96.511.717,86

103.375.568,44

0,028531

0,029825

0,029178

0,021883

19

ITABORAÍ

1.511.071.600,78

1.423.347.759,05

0,446703

0,410651

0,428677

0,321508

20

ITAGUAÍ

1.467.686.046,33

1.400.034.344,11

0,433878

0,403924

0,418901

0,314176

66

ITALVA

61.388.652,07

83.512.708,80

0,018148

0,024094

0,021121

0,015841

21

ITAOCARA

140.829.672,74

151.971.005,94

0,041632

0,043845

0,042738

0,032054

22

ITAPERUNA

718.765.538,57

780.500.433,21

0,212482

0,225182

0,218832

0,164124

69

ITATIAIA

3.988.951.360,15

3.888.796.316,22

1,179215

1,121958

1,150587

0,862940

77

JAPERI

563.060.304,84

622.379.833,71

0,166452

0,179563

0,173008

0,129756

23

LAJE DO MURIAÉ

44.810.586,74

44.380.734,59

0,013247

0,012804

0,013025

0,009769

24

MACAÉ

19.880.049.430,76

15.358.510.176,64

5,876947

4,431089

5,154018

3,865514

90

MACUCO

94.486.430,28

98.609.673,29

0,027932

0,028450

0,028191

0,021143

25

MAGÉ

1.080.902.586,80

947.836.414,40

0,319537

0,273461

0,296499

0,222374

26

MANGARATIBA

2.223.931.606,66

4.929.265.181,19

0,657439

1,422144

1,039792

0,779844

27

MARICÁ

5.715.440.945,94

7.936.634.828,60

1,689601

2,289801

1,989701

1,492276

28

MENDES

72.864.670,66

88.285.551,32

0,021540

0,025471

0,023505

0,017629

92

MESQUITA

558.956.734,56

563.656.397,90

0,165239

0,162621

0,163930

0,122948

29

MIGUEL PEREIRA

119.421.847,79

124.085.311,62

0,035304

0,035800

0,035552

0,026664

30

MIRACEMA

156.537.859,16

179.140.219,45

0,046276

0,051684

0,048980

0,036735

31

NATIVIDADE

60.421.091,47

65.153.085,39

0,017862

0,018797

0,018329

0,013747

32

NILÓPOLIS

794.905.683,71

784.328.540,23

0,234990

0,226287

0,230639

0,172979

33

NITERÓI

18.797.042.628,06

18.833.002.195,63

5,556788

5,433516

5,495152

4,121364

34

NOVA FRIBURGO

2.076.400.906,38

2.122.380.826,41

0,613826

0,612329

0,613078

0,459808

35

NOVA IGUAÇU

5.512.094.853,59

5.965.793.443,23

1,629487

1,721193

1,675340

1,256505

36

PARACAMBI

433.326.220,09

377.921.669,88

0,128100

0,109034

0,118567

0,088925

37

PARAÍBA DO SUL

454.146.635,53

485.983.780,13

0,134255

0,140211

0,137233

0,102925

38

PARATY

928.412.092,11

768.051.194,19

0,274457

0,221591

0,248024

0,186018

67

PATY DO ALFERES

143.644.654,33

184.556.264,01

0,042464

0,053246

0,047855

0,035891

39

PETRÓPOLIS

9.753.746.914,96

10.821.201.248,35

2,883406

3,122028

3,002717

2,252038

84

PINHEIRAL

88.195.111,15

94.594.172,32

0,026072

0,027291

0,026681

0,020011

40

PIRAÍ

2.418.361.376,78

2.639.301.234,92

0,714917

0,761466

0,738192

0,553644

41

PORCIÚNCULA

185.044.725,85

84.634.905,46

0,054703

0,024418

0,039560

0,029670

87

PORTO REAL

3.671.402.050,63

3.491.137.272,52

1,085341

1,007229

1,046285

0,784714

75

QUATIS

61.478.397,54

63.582.551,11

0,018174

0,018344

0,018259

0,013694

74

QUEIMADOS

2.087.893.010,91

2.250.865.328,64

0,617224

0,649398

0,633311

0,474983

70

QUISSAMÃ

3.680.746.396,42

3.207.801.342,79

1,088104

0,925484

1,006794

0,755096

42

RESENDE

5.756.121.594,37

5.881.021.804,19

1,701627

1,696736

1,699182

1,274386

43

RIO BONITO

395.675.716,00

437.177.676,44

0,116970

0,126130

0,121550

0,091162

44

RIO CLARO

79.140.937,14

78.417.033,59

0,023396

0,022624

0,023010

0,017257

45

RIO DAS FLORES

33.868.983,55

39.518.519,72

0,010012

0,011402

0,010707

0,008030

79

RIO DAS OSTRAS

3.271.665.472,55

2.590.454.631,77

0,967171

0,747373

0,857272

0,642954

64

RIO DE JANEIRO

123.092.133.127,90

121.202.641.406,11

36,388540

34,968215

35,678378

26,758783

46

SANTA MARIA MADALENA

55.732.531,19

55.591.147,36

0,016476

0,016039

0,016257

0,012193

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

345.198.124,26

406.180.094,31

0,102048

0,117187

0,109617

0,082213

48

SÃO FIDÉLIS

151.562.031,85

160.484.586,68

0,044805

0,046301

0,045553

0,034165

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

909.144.444,12

823.947.935,03

0,268762

0,237717

0,253240

0,189930

49

SÃO GONÇALO

6.288.026.221,51

5.949.187.466,97

1,858868

1,716402

1,787635

1,340726

50

SÃO JOÃO DA BARRA

3.793.758.420,12

2.867.009.800,06

1,121512

0,827162

0,974337

0,730753

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.628.063.031,85

2.832.721.761,71

0,776909

0,817270

0,797090

0,597817

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

35.348.017,63

38.697.700,10

0,010450

0,011165

0,010807

0,008106

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

121.133.726,95

136.482.097,14

0,035810

0,039376

0,037593

0,028195

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

569.138.860,58

587.154.972,41

0,168249

0,169400

0,168825

0,126618

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

50.840.440,20

40.881.208,20

0,015029

0,011795

0,013412

0,010059

54

SAPUCAIA

603.242.763,84

616.124.783,67

0,178331

0,177758

0,178045

0,133533

55

SAQUAREMA

466.374.895,53

551.019.421,75

0,137870

0,158975

0,148423

0,111317

86

SEROPÉDICA

2.563.517.886,58

1.318.985.732,81

0,757828

0,380541

0,569185

0,426888

56

SILVA JARDIM

69.942.720,61

72.633.210,90

0,020676

0,020955

0,020815

0,015612

57

SUMIDOURO

173.194.805,72

183.287.423,79

0,051200

0,052880

0,052040

0,039030

89

TANGUÁ

115.548.624,96

107.492.012,41

0,034158

0,031013

0,032585

0,024439

58

TERESÓPOLIS

1.845.012.406,93

1.792.114.336,88

0,545423

0,517044

0,531234

0,398425

59

TRAJANO DE MORAIS

34.675.247,23

35.269.188,09

0,010251

0,010176

0,010213

0,007660

60

TRÊS RIOS

1.983.622.653,67

1.962.943.223,19

0,586399

0,566329

0,576364

0,432273

61

VALENÇA

762.552.210,49

813.245.177,02

0,225426

0,234630

0,230028

0,172521

76

VARRE-SAI

36.996.353,67

53.269.467,20

0,010937

0,015369

0,013153

0,009865

62

VASSOURAS

309.417.591,97

286.581.725,35

0,091470

0,082682

0,087076

0,065307

63

VOLTA REDONDA

8.839.227.818,59

8.190.832.495,91

2,613056

2,363140

2,488098

1,866074

 

TOTAIS:

338.271.704.767,50

346.608.028.264,52

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

  
ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

16.349.559.065,53

1,631200

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

95.064.085,26

243.119.335,05

0,450300

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

535.191.339,80

5.179.176.957,42

1,052000

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

24.826.068,41

6.426.734,40

2,398700

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

101.919.166,96

121.371.678,69

0,567400

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

183.577.713,51

72.271.289,36

1,041400

77

JAPERI

95.391

81,70

14.363.244,43

21.618.028,38

0,881400

25

MAGÉ

228.150

390,70

63.182.648,42

30.626.488,21

2,303900

27

MARICÁ

127.519

361,50

116.625.569,66

14.933.918,62

1,782500

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.155.413,10

16.842.208,93

1,285600

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

46.893.849,41

24.435.119,93

0,649600

33

NITERÓI

487.327

133,70

806.451.914,84

2.067.455.590,32

3,020400

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

315.572.329,31

507.821.603,61

2,170200

36

PARACAMBI

47.074

190,90

9.998.441,31

13.437.743,32

1,911800

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

34.542.196,13

177.033.568,90

0,721700

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

222.687.306,00

393.758.166,43

0,697600

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

127.875.504,87

224.961.189,37

0,688700

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

20.499.957,86

54.884.795,33

0,632400

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.578.708,23

4.819.644,34

0,248100

 

TOTAL

5.515.715

4.123,70

2.766.005.457,51

9.174.994.060,61

22,503700

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

3.034.409,04

1.735.721,61

1,103400

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

9.559.495,39

4.515.188,93

0,115200

09

CAMBUCI

14.829

559,00

2.574.016,86

633.006,78

0,198500

66

ITALVA

14.027

290,60

2.507.825,07

1.347.409,83

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

5.748.559,67

2.366.283,20

0,246900

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

36.073.162,69

36.478.972,08

0,282600

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

626.803,13

2.697.836,35

0,303000

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.406.650,44

5.584.651,80

0,498600

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

2.756.561,89

717.712,46

0,269400

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

3.654.122,38

1.814.061,52

0,220700

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.720.613,62

13.790.224,25

0,211000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,00

2.213.412,52

225.351,51

0,224400

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

913.500,09

837.242,70

0,008100

 

TOTAL

317.476

5.370,10

87.789.132,79

72.743.663,02

3,681800

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

254.299.674,56

225.525.960,02

1,435000

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

2.766.358,76

351.245,35

1,433500

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

2.391.112,31

650.131,06

0,069100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.555.780,34

1.823.168,50

1,396300

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

795.797.228,04

1.241.889.016,60

1,142000

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

9.106.219,29

1.824.565,60

2,376000

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.478.780,01

6.708.000,42

0,244300

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

7.894.928,65

11.386.645,22

0,204400

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

39.744.010,59

54.370.322,04

0,438400

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.124.034.092,55

1.544.529.054,81

8,739000

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

8.419.624,17

11.771.881,45

0,165700

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.877.650,14

47.163.922,70

0,426900

12

CARMO

17.439

306,10

2.314.979,30

11.781.958,06

0,164600

15

CORDEIRO

20.403

113,10

4.838.461,48

3.026.947,91

0,433300

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

2.209.717,09

1.298.922,74

0,167500

90

MACUCO

5.269

78,40

1.553.663,49

4.758.639,63

1,148100

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

89.972.277,88

166.783.929,30

2,503800

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

239.643.569,06

254.372.108,08

2,427700

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.859.270,36

3.987.334,99

1,058100

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

5.479.189,63

4.886.816,02

1,199800

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.943.252,87

180.754,89

0,533000

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.526.556,05

4.335.967,37

0,485700

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

100.848.737,35

106.377.878,97

1,565700

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.330.971,58

587.979,54

0,200500

 

TOTAL

805.813

6.940,00

471.817.920,45

621.315.041,65

12,480400

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

76.158.018,80

19.882.715,96

2,168100

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

52.905.380,78

11.192.553,31

1,516200

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

8.804.633,05

2.382.547,87

1,325600

07

CABO FRIO

186.222

412,30

144.792.773,64

72.646.667,88

0,855300

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

10.028.903,93

33.971.450,74

4,226000

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

19.132.002,95

5.438.079,75

1,278100

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

12.503.555,66

2.080.684,92

1,475400

43

RIO BONITO

55.586

459,50

32.380.664,43

35.303.173,51

0,974300

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

138.544.285,97

125.300.247,23

1,077400

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

44.749.225,66

48.812.737,95

1,498500

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

60.997.227,35

24.251.367,47

0,937600

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

10.806.803,46

2.237.896,59

4,389800

 

TOTAL

811.096

5.053,10

611.803.475,68

383.500.123,18

21,722300

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

30.426.629,80

43.189.625,45

0,333400

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

55.172.206,02

133.542.652,62

0,586200

69

ITATIAIA

28.852

240,90

30.374.773,51

169.940.230,32

0,928000

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

4.700.771,59

7.131.060,80

0,329100

40

PIRAÍ

26.309

490,20

24.260.699,63

144.259.188,99

1,494600

87

PORTO REAL

16.574

50,90

14.696.118,75

107.967.194,41

0,538900

75

QUATIS

12.831

284,80

2.604.635,75

1.379.280,81

0,714400

42

RESENDE

119.801

1.099,70

86.453.199,78

346.738.394,25

1,015500

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.123.666,82

743.563,80

4,759300

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

1.828.285,89

769.963,82

0,456900

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

17.587.446,21

63.929.765,92

0,105900

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

158.367.101,02

320.367.447,63

0,833600

 

TOTAL

855.643

6.189,80

431.595.534,77

1.339.958.368,82

12,095800

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

6.942.125,90

13.121.180,12

0,921100

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

2.317.315,72

13.422.208,34

0,085200

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.456.725,31

490.585,57

0,562500

28

MENDES

17.940

95,30

3.755.595,84

1.860.601,80

0,000000

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

10.200.206,09

2.094.121,31

2,545200

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.797.981,74

23.211.675,23

0,713800

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

8.395.586,43

3.639.596,52

0,682400

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

8.702.020,06

94.461.262,37

1,828600

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

36.864.315,95

141.378.497,36

0,258100

62

VASSOURAS

34.439

536,30

10.050.190,47

7.660.362,79

0,870700

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.482.063,51

301.340.091,41

8,467600

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.907.569,78

1.007.112.566,89

2,699400

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

66.634.754,28

1.961.082,36

2,924800

38

PARATY

37.575

923,20

34.987.664,75

7.568.808,61

3,053800

 

TOTAL

243.156

2.107,80

325.529.988,81

1.016.642.457,86

8,678000

 
ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2018

64

RIO DE JANEIRO

26,758783

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

26,799563

 

TOTAIS

26,758783

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,040780

26,799563

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

72

BELFORD ROXO

1,186380

0,312973

0,015736

0,001006

0,061111

0,003796

0,011258

1,592260

17

DUQUE DE CAXIAS

8,628115

0,570272

0,093042

0,000266

0,061111

0,000619

0,026300

9,379725

73

GUAPIMIRIM

0,055042

0,034339

0,071390

0,009942

0,061111

0,035771

0,059968

0,327563

19

ITABORAÍ

0,321508

0,145455

0,085572

0,002161

0,061111

0,010408

0,014185

0,640400

20

ITAGUAÍ

0,314176

0,072806

0,056231

0,006537

0,061111

0,012975

0,026035

0,549871

77

JAPERI

0,129756

0,063621

0,016274

0,001710

0,061111

0,027431

0,022035

0,321938

25

MAGÉ

0,222374

0,152164

0,077823

0,005310

0,061112

0,012713

0,057598

0,589094

27

MARICÁ

1,492276

0,085049

0,072007

0,020099

0,061111

0,003487

0,044563

1,778592

92

MESQUITA

0,122948

0,112316

0,008207

0,005983

0,061111

0,023621

0,032140

0,366326

32

NILÓPOLIS

0,172979

0,105033

0,003864

0,004939

0,061111

0,020402

0,016240

0,384568

33

NITERÓI

4,121364

0,325022

0,026632

0,001004

0,061111

0,001286

0,075510

4,611929

35

NOVA IGUAÇU

1,256505

0,530366

0,103738

0,001599

0,061112

0,003042

0,054255

2,010617

36

PARACAMBI

0,088925

0,031396

0,038025

0,001915

0,061111

0,036319

0,047795

0,305486

74

QUEIMADOS

0,474983

0,091998

0,015079

0,000502

0,061111

0,009880

0,018043

0,671596

49

SÃO GONÇALO

1,340726

0,666883

0,049479

0,001456

0,061111

0,002796

0,017440

2,139891

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,597817

0,306367

0,006992

0,001463

0,061111

0,006311

0,017218

0,997279

86

SEROPÉDICA

0,426888

0,052144

0,052825

0,000961

0,061111

0,010813

0,015810

0,620552

89

TANGUÁ

0,024439

0,020496

0,028484

0,004047

0,061111

0,078330

0,006202

0,223109

 

TOTAIS

20,977201

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,562595

27,510796

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

80

APERIBÉ

0,012331

0,012796

0,013214

0,002942

0,094693

0,041294

0,027585

0,204855

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,055633

0,044325

0,083422

0,003563

0,094692

0,008634

0,002880

0,293149

09

CAMBUCI

0,015669

0,018576

0,078165

0,006843

0,094692

0,014085

0,004962

0,232992

66

ITALVA

0,015841

0,017572

0,040635

0,003132

0,094693

0,021381

0,000000

0,193254

21

ITAOCARA

0,032054

0,028689

0,060574

0,004088

0,094693

0,013051

0,006172

0,239321

22

ITAPERUNA

0,164124

0,120103

0,154764

0,001664

0,094692

0,003607

0,007065

0,546019

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009769

0,009384

0,035447

0,000391

0,094692

0,028997

0,007575

0,186255

30

MIRACEMA

0,036735

0,033608

0,042424

0,001930

0,094692

0,014040

0,012465

0,235894

31

NATIVIDADE

0,013747

0,018887

0,054100

0,006463

0,094692

0,018254

0,006735

0,212878

41

PORCIÚNCULA

0,029670

0,022262

0,040746

0,003390

0,094692

0,017083

0,005517

0,213360

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,082213

0,050821

0,084359

0,001430

0,094692

0,007283

0,005275

0,326073

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008106

0,008773

0,034818

0,016528

0,094693

0,030626

0,005610

0,199154

76

VARRE-SAI

0,009865

0,011904

0,028232

0,001836

0,094692

0,031665

0,000202

0,178396

 

TOTAIS

0,485757

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,092043

3,261600

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,574474

0,183278

0,537326

0,001847

0,102912

0,001181

0,035875

3,436893

85

CARAPEBUS

0,168246

0,005278

0,040626

0,012902

0,102911

0,018174

0,035838

0,383975

71

CARDOSO MOREIRA

0,011272

0,004958

0,069686

0,006025

0,102911

0,045301

0,001727

0,241880

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,018761

0,008382

0,045955

0,003195

0,102911

0,053244

0,034908

0,267356

24

MACAÉ

3,865514

0,081745

0,161236

0,001050

0,102911

0,000947

0,028550

4,241953

70

QUISSAMÃ

0,755096

0,008004

0,095894

0,008176

0,102911

0,004531

0,059400

1,034012

48

SÃO FIDÉLIS

0,034165

0,014848

0,137879

0,002071

0,102911

0,020825

0,006107

0,318806

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,189930

0,016352

0,148992

0,001136

0,102911

0,010955

0,005110

0,475386

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,730753

0,012955

0,060106

0,001198

0,102911

0,004842

0,010960

0,923725

 

TOTAIS

8,348211

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,218475

11,323986

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

05

BOM JARDIM

0,071632

0,010518

0,068959

0,001252

0,128572

0,005253

0,004142

0,290328

11

CANTAGALO

0,105732

0,008210

0,134762

0,000255

0,128572

0,003192

0,010672

0,391395

12

CARMO

0,059907

0,007222

0,055199

0,000344

0,128572

0,006489

0,004115

0,261848

15

CORDEIRO

0,027963

0,008449

0,020395

0,002798

0,128571

0,013974

0,010832

0,212982

16

DUAS BARRAS

0,013046

0,004527

0,068454

0,002978

0,128572

0,009228

0,004187

0,230992

90

MACUCO

0,021143

0,002182

0,014138

0,000572

0,128572

0,021189

0,028703

0,216499

34

NOVA FRIBURGO

0,459808

0,075376

0,168682

0,000944

0,128571

0,001128

0,062595

0,897104

39

PETRÓPOLIS

2,252038

0,122597

0,142804

0,001649

0,128571

0,000315

0,060693

2,708667

46

SANTA MARIA MADALENA

0,012193

0,004274

0,146249

0,000816

0,128571

0,004879

0,026453

0,323435

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,028195

0,008387

0,039619

0,001963

0,128571

0,010417

0,029995

0,247147

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,010059

0,003688

0,071628

0,038187

0,128571

0,009298

0,013325

0,274756

57

SUMIDOURO

0,039030

0,006179

0,074549

0,001020

0,128571

0,006629

0,012143

0,268121

58

TERESÓPOLIS

0,398425

0,067834

0,139468

0,001660

0,128571

0,001311

0,039143

0,776412

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007660

0,004257

0,106594

0,003962

0,128572

0,006698

0,005012

0,262755

 

TOTAIS

3,506831

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,312010

7,362441

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

02

ARARUAMA

0,154146

0,063383

0,094882

0,005586

0,080000

0,010058

0,054203

0,462258

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,218159

0,015580

0,010729

0,006894

0,080000

0,012853

0,037905

0,382120

65

ARRAIAL DO CABO

0,055218

0,015712

0,022558

0,005389

0,080000

0,033611

0,033140

0,245628

07

CABO FRIO

1,093991

0,105360

0,061269

0,002907

0,080000

0,002493

0,021383

1,367403

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,085667

0,030761

0,141855

0,000430

0,080000

0,012166

0,105650

0,456529

13

CASIMIRO DE ABREU

0,435719

0,020013

0,068550

0,005131

0,080000

0,005993

0,031953

0,647359

83

IGUABA GRANDE

0,021883

0,012933

0,007579

0,008764

0,080000

0,074118

0,036885

0,242162

43

RIO BONITO

0,091162

0,031449

0,068283

0,001338

0,080000

0,016461

0,024358

0,313051

79

RIO DAS OSTRAS

0,642954

0,059835

0,033896

0,001613

0,080000

0,004265

0,026935

0,849498

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,126618

0,049796

0,049395

0,001337

0,080000

0,013915

0,037463

0,358524

55

SAQUAREMA

0,111317

0,041993

0,052352

0,003668

0,080000

0,015279

0,023440

0,328049

56

SILVA JARDIM

0,015612

0,012085

0,139552

0,007043

0,080000

0,018788

0,109745

0,382825

 

TOTAIS

3,052446

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,543060

6,035406

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

03

BARRA DO PIRAÍ

0,143948

0,032371

0,083074

0,002446

0,087500

0,010252

0,008335

0,367926

04

BARRA MANSA

0,490656

0,060697

0,077927

0,001434

0,087500

0,004226

0,014655

0,737095

69

ITATIAIA

0,862940

0,009846

0,034257

0,000620

0,087500

0,002932

0,023200

1,021295

84

PINHEIRAL

0,020011

0,007755

0,011703

0,002288

0,087500

0,067377

0,008227

0,204861

40

PIRAÍ

0,553644

0,008978

0,069707

0,000584

0,087500

0,004206

0,037365

0,761984

87

PORTO REAL

0,784714

0,005656

0,007238

0,000473

0,087500

0,003334

0,013473

0,902388

75

QUATIS

0,013694

0,004379

0,040499

0,006555

0,087500

0,045402

0,017860

0,215889

42

RESENDE

1,274386

0,040884

0,156379

0,000866

0,087500

0,001807

0,025388

1,587210

44

RIO CLARO

0,017257

0,005938

0,120459

0,023920

0,087500

0,018512

0,118983

0,392569

45

RIO DAS FLORES

0,008030

0,002916

0,068086

0,008243

0,087500

0,033648

0,011423

0,219846

61

VALENÇA

0,172521

0,024535

0,184976

0,000955

0,087500

0,006961

0,002647

0,480095

63

VOLTA REDONDA

1,866074

0,088045

0,025895

0,001716

0,087500

0,001343

0,020840

2,091413

 

TOTAIS

6,207875

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,302396

8,982571

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

81

AREAL

0,052701

0,010497

0,015251

0,001298

0,098000

0,033545

0,023028

0,234320

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,030010

0,007521

0,014990

0,000424

0,098000

0,050105

0,002130

0,203180

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,011279

0,012167

0,019205

0,012289

0,098000

0,061701

0,014063

0,228704

28

MENDES

0,017629

0,016488

0,013130

0,004953

0,098000

0,055699

0,000000

0,205899

29

MIGUEL PEREIRA

0,026664

0,022652

0,039706

0,011953

0,098000

0,029561

0,063630

0,292166

37

PARAÍBA DO SUL

0,102925

0,037762

0,078681

0,001036

0,098000

0,011996

0,017845

0,348245

67

PATY DO ALFERES

0,035891

0,024246

0,043274

0,005661

0,098000

0,025448

0,017060

0,249580

54

SAPUCAIA

0,133533

0,016087

0,074534

0,000226

0,098000

0,011740

0,045715

0,379835

60

TRÊS RIOS

0,432273

0,071229

0,044542

0,000640

0,098000

0,004802

0,006452

0,657938

62

VASSOURAS

0,065307

0,031651

0,073887

0,003220

0,098000

0,015403

0,021768

0,309236

 

TOTAIS

0,908212

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,211691

3,109103

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2018

01

ANGRA DOS REIS

3,788822

0,029029

0,100274

0,000072

0,043333

0,010795

0,067485

4,039810

26

MANGARATIBA

0,779844

0,006227

0,045117

0,010940

0,043334

0,050884

0,073120

1,009466

38

PARATY

0,186018

0,006444

0,113309

0,001488

0,043333

0,138321

0,076345

0,565258

 

TOTAIS

4,754684

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,216950

5,614534

 

TOTAIS GERAIS

75,0000005,7888006,4285000,3755008,1772001,7300002,500000100,000000

 

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