Portaria RFB nº 4446, de 23 de setembro de 2020

I - Portaria SRF nº 149, de 6 de março de 1995;

II - Portaria SRF nº 299, de 7 de abril de 1995;

III - Portaria SRF nº 781, de 2 de junho de 1995;

IV - Portaria SRF nº 1.128, de 26 de julho de 1995;

V - Portaria SRF nº 445, de 12 de março de 1996;

VI - Portaria SRF nº 948, de 9 de maio de 1996;

VII - Portaria SRF nº 1.013, de 20 de maio de 1996;

VIII - Portaria SRF nº 1.305, de 10 de julho de 1996;

IX - Portaria SRF nº 1.727, de 14 de outubro de 1996;

X - Portaria SRF nº 309, de 11 de março de 1997;

XI - Portaria SRF nº 490, de 14 de abril de 1997;

XII - Portaria SRF nº 550, de 30 de abril de 1997;

XIII - Portaria SRF nº 590, de 12 de maio de 1997;

XIV - Portaria SRF nº 679, de 23 de maio de 1997;

XV - Portaria SRF nº 767, de 13 de junho de 1997;

XVI - Portaria SRF nº 768, de 13 de junho de 1997;

XVII - Portaria SRF nº 1.028, de 19 de agosto de 1997;

XVIII - Portaria SRF nº 1.071, de 26 de agosto de 1997;

XIX - Portaria SRF nº 147, de 30 de janeiro de 1998;

XX - Portaria SRF nº 185, de 11 de fevereiro de 1998;

XXI - Portaria SRF nº 558, de 27 de março de 1998;

XXII - Portaria SRF nº 1.155, de 13 de abril de 1998;

XXIII - Portaria SRF nº 1.481, de 16 de junho de 1998;

XXIV - Portaria SRF nº 1.738, de 7 de agosto de 1998;

XXV - Portaria SRF nº 1.788, de 25 de agosto de 1998;

XXVI - Portaria SRF nº 1.790, de 26 de agosto de 1998;

XXVII - Portaria SRF nº 1.836, de 8 de setembro de 1998;

XXVIII - Portaria SRF nº 2.002, de 9 de outubro de 1998;

XXIX - Portaria SRF nº 311, de 22 de março de 1999;

XXX - Portaria SRF nº 189, de 14 de fevereiro de 2000;

XXXI - Portaria SRF nº 793, de 10 de maio de 2000;

XXXII - Portaria SRF nº 836, de 24 de maio de 2000;

XXXIII - Portaria SRF nº 838, de 25 de maio de 2000;

XXXIV - Portaria SRF nº 839, de 25 de maio de 2000;

XXXV - Portaria SRF nº 1.161, de 31 de julho de 2000;

XXXVI - Portaria SRF nº 1.182, de 9 de agosto de 2000;

XXXVII - Portaria SRF nº 1.317, de 11 de setembro de 2000;

XXXVIII - Portaria SRF nº 1.393, de 28 de setembro de 2000;

XXXIX - Portaria SRF nº 1.402, de 29 de setembro de 2000;

XL - Portaria SRF nº 1.500, de 27 de outubro de 2000;

XLI - Portaria SRF nº 33, de 2 de janeiro de 2001;

XLII - Portaria SRF nº 300, de 7 de março de 2001;

XLIII - Portaria SRF nº 739, de 23 de agosto de 2001;

XLIV - Portaria SRF nº 2.667, de 24 de setembro de 2001;

XLV - Portaria SRF nº 346, de 15 de março de 2002;

XLVI - Portaria SRF nº 585, de 6 de maio de 2002;

XLVII - Portaria SRF nº 593, de 9 de maio de 2002;

XLVIII - Portaria SRF nº 728, de 18 de junho de 2002;

XLIX - Portaria SRF nº 1.178, de 11 de outubro de 2002;

L - Portaria SRF nº 885, de 23 de maio de 2003;

LI - Portaria RFB nº 4.569, de 31 de outubro de 2005;

LII - Portaria SRF nº 505, de 5 de maio de 2006;

LIII - Portaria SRF nº 754, de 5 de julho de 2006;

LIV - Portaria SRF nº 483, de 19 de abril de 2007;

LV - Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007;

LVI - Portaria RFB nº 2.328, de 3 de setembro de 2009;

LVII - Portaria RFB nº 3.332, de 29 de dezembro de 2009;

LVIII - Portaria RFB nº 94, de 21 de janeiro de 2010;

LIX - Portaria RFB nº 1.171, de 27 de maio de 2010;

LX - Portaria RFB nº 1.210, de 27 de maio de 2010;

LXI - Portaria RFB nº 103, de 20 de janeiro de 2011;

LXII - Portaria RFB nº 188, de 9 de fevereiro de 2011;

LXIII - Portaria RFB nº 89, de 24 de janeiro de 2012;

LXIV - Portaria RFB nº 118, de 1º de fevereiro de 2012;

LXV - Portaria RFB nº 916, de 12 de abril de 2012;

LXVI - Portaria RFB nº 1.109, de 6 de junho de 2012;

LXVII - Portaria RFB nº 2.242, de 9 de outubro de 2012;

LXVIII - Portaria RFB nº 1.881, de 24 de dezembro de 2013;

LXIX - Portaria RFB nº 143, de 29 de janeiro de 2014;

LXX - Portaria RFB nº 1.045, de 19 de maio de 2014;

LXXI - Portaria RFB nº 1.360, de 16 de julho de 2014;

LXXII - Portaria RFB nº 1.748, de 2 de outubro de 2014;

LXXIII - Portaria RFB nº 40, de 7 de janeiro de 2015;

LXXIV - Portaria RFB nº 976, de 13 de julho de 2015;

LXXV - Portaria RFB nº 1.329, de 22 de setembro de 2015;

LXXVI - Portaria RFB nº 1.605, de 18 de novembro de 2015;

LXXVII - Portaria RFB nº 390, de 15 de março de 2016;

LXXVIII - Portaria RFB nº 1.473, de 29 de setembro de 2016;

LXXIX - Portaria RFB nº 1.569, de 31 de outubro de 2016;

LXXX - Portaria RFB nº 1.694, de 8 de dezembro de 2016;

LXXXI - Portaria RFB nº 187, de 17 de fevereiro de 2017;

LXXXII - Portaria RFB nº 2.820, de 9 de outubro de 2017;

LXXXIII - Portaria RFB nº 3.276, de 8 de dezembro de 2017;

LXXXIV - Portaria RFB nº 97, de 24 de janeiro de 2018;

LXXXV - Portaria RFB nº 214, de 15 de fevereiro de 2018;

LXXXVI - Portaria RFB nº 674, de 2 de maio de 2018;

LXXXVII - Portaria RFB nº 910, de 22 de junho de 2018;

LXXXVIII - Portaria RFB nº 2.027, de 19 de dezembro de 2018;

LXXXIX - Portaria RFB nº 2.064, de 21 de dezembro de 2018;

XC - Portaria RFB nº 2.164, de 27 de dezembro de 2018;

XCI - Portaria RFB nº 426, de 28 de fevereiro de 2019;

XCII - Portaria RFB nº 570, de 28 de março de 2019;

XCIII - Portaria RFB nº 674, de 10 de abril de 2019;

XCIV - Portaria RFB nº 967, de 27 de maio de 2019; e

XCV - Portaria RFB nº 990, de 31 de maio de 2019.