O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, - o disposto no Decreto nº 46.544, de 1º de janeiro de 2019, que estabelece a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em especial no seu art. 6º, - a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, visando ao aperfeiçoamento da instituição, e - as alterações propostas no Processo nº SEI -04/083/000201/2019, D E C R E T A: ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DA SEFAZ Art. 1º Ficam extintos, sem aumento de despesa, os órgãos indicados no Anexo I a este Decreto, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pelo Decreto nº 46.026/17 e alterações posteriores. Art. 2º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, dos órgãos indicados no Anexo II a este Decreto, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pelo Decreto nº 46.026/17 e alterações posteriores. Art. 3º Ficam instituídos na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, os órgãos indicados no Anexo III a este Decreto. Art. 4º Fica alterada a vinculação, sem aumento de despesa, dos órgãos indicados no Anexo IV a este Decreto, integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, instituída pelo Decreto nº 46.026/17 e alterações posteriores. ALTERAÇÕES NOS CARGOS EM COMISSÃO DA SEFAZ Art. 5º Ficam transformados na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo V a este Decreto e na forma ali mencionada. CONSOLIDAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ Art. 6º Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, fica alterada e consolidada na forma do Anexo VI a este Decreto. Art. 7º O Secretário de Estado de Fazenda editará, por resolução, o Regimento Interno da SEFAZ, de acordo com a estrutura organizacional disposta neste Decreto. § 1º O Regimento Interno estabelecerá e padronizará as siglas e codificações dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda. § 2º O Conselho de Contribuintes, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, o Conselho de Ética, a Junta de Revisão Fiscal e o Fundo Especial de Administração Fazendária têm suas atividades e competências definidas em Regimentos próprios, estabelecidos por resolução do Secretário de Estado de Fazenda. § 3º As entidades vinculadas têm suas atividades e competências estabelecidas nos respectivos regimentos ou estatutos e legislação específica. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS Art. 8º Enquanto não editado o novo Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, adequado à estrutura organizacional disposta neste Decreto: I - em relação aos órgãos que foram mantidos na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda, ainda que com nova denominação, as competências previstas no atual Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda (Resolução SEFAZ nº 089/17 e alterações posteriores) aplicam-se subsidiariamente às estabelecidas neste Decreto; II - em relação aos órgãos que foram extintos, suas antigas atribuições devem ser exercidas, no que couber, pelos que os sucederam na nova estrutura, conforme dispuserem os titulares das respectivas
áreas; III - em relação aos órgãos ora instituídos, as atribuições dos novos órgãos poderão ser estabelecidas por resoluções específicas do Secretário de Estado de Fazenda, devendo posteriormente ser consolidadas no novo Regimento Interno da SEFAZ. Art. 9º Os bens, materiais, acervo documental e servidores dos órgãos extintos em decorrência deste Decreto ficam remanejados para os órgãos que os sucederem em suas atribuições. Art. 10. O Secretário de Estado de Fazenda será substituído e representado, em seus impedimentos, afastamentos legais ou sempre que necessário, pelo Subsecretário Geral de Fazenda. Art. 11. Além dos demais cargos em comissão que lhe forem alocados, as seguintes Subsecretarias contarão, cada uma, em suas respectivas estruturas, com um cargo em comissão de Subsecretário Adjunto (símbolo SA), cujo ocupante responderá pela Subsecretaria na ausência, vacância, impedimentos ou afastamentos legais do titular do órgão, e exercerá as atividades que lhe forem delegadas pelo referido titular ou pelo Secretário de Estado de Fazenda: I - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação; II - Subsecretaria de Assuntos Jurídicos (Art. 11 alterado peloDecreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] III - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado. (Inciso III do art. 11 acrescentado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) Art. 12. Os Auditores Fiscais titulares dos órgãos abaixo, vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita, serão substituídos, nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias, pelos seguintes Auditores Fiscais: (Caput do art. 12 alterado peloDecreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] I - o Presidente da Junta de Revisão Fiscal, por Auditor Tributário conforme estabelecer o Regimento Interno daquele órgão; II - o Auditor Fiscal Chefe de Auditoria-Fiscal Especializada ou Regional, pelo Auditor Fiscal Subchefe do respectivo órgão; III - os Superintendentes, por ocupantes de cargos em comissão da estrutura dos respectivos órgãos, conforme dispuser portaria do Subsecretário de Estado de Receita relacionando os respectivos substitutos automáticos. (Inciso III do art. 12 alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] (VidePortaria SSER nº 166/2018) IV - o Subsecretário de Estado de Receita, pelo Subsecretário Adjunto de Receita. (Inciso IV do art. 12 acrescentado peloDecreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) § 1º A substituição automática estabelecida no 'caput' deste artigo não impede que outros servidores sejam designados ou indicados, na forma do art. 13 deste Decreto, para substituir os titulares dos referidos órgãos. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, a substituição automática somente prevalecerá no caso de afastamento, ausência ou impedimento concomitante do titular substituído e do substituto formalmente designado ou indicado. Art. 13. Os titulares dos demais órgãos serão substituídos, nos seus afastamentos, ausências e impedimentos, mediante designação específica por autoridade superior à substituída ou conforme estabelecer o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, observado o disposto nos artigos 35 e 36, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. Art. 14. Estando vagos os cargos em comissão de Auditor Fiscal Chefe e Auditor Fiscal Subchefe de determinada Auditoria-Fiscal Especializada ou Regional, o Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, no caso das Especializadas, e o Superintendente de Atendimento ao Contribuinte, no caso das Regionais, mediante ato publicado no Diário Oficial, poderá designar o titular de outra Auditoria-Fiscal de sua estrutura interna, ocupante de cargo em comissão de simbologia igual ou superior, para responder transitoriamente pelo expediente daquela, observando-se o disposto no art. 37 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999. (Art. 14 alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] Art. 14-A. O cargo de Subsecretário de Estado de Receita, bem como os cargos de Superintendentes vinculados à Subsecretaria de Estado de Receita, serão exercidos, privativamente, por Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro. (Art. 14-A. acrescentado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) Art. 15. Ficam realocados da Secretaria de Estado de Fazenda para a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, até ulterior deliberação, os seguintes Conselho e Fundos: I - Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais; II - Fundo de Mobilização Social - FMS; III - Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro- CPP/RJ; IV - Fundo Refinaria Norte Fluminense - RENORTE; V - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais. Art. 16. Em consequência da realocação dos fundos de que trata o art. 15, bem como da extinção do Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro estabelecida no art. 1º e Anexo I, os itens 3 e 5 do art. 1º, do Decreto nº 46.544/19 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º ............................................................................................................ 3. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA-SECCG Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação) Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação) Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação) Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro -CTC (Em liquidação) Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação) Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ Rio Solidário Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado Rio de Janeiro - CRASE Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais Fundo de Mobilização Social - FMS Fundo de Privatização do Estado do Rio de JaneiroCPP/RJ Fundo Refinaria Norte Fluminense - RENORTE Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais ............................................................................................................................. 5. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ Conselho de Ética Conselho Superior de Fiscalização Tributária Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA Junta de Revisão Fiscal ............................................................................................................................' Art. 17. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 46.026/17. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2019 WILSON WITZEL ANEXO I AO DECRETO Nº 46.628 DE 03/04/2019 ÓRGÃOS EXTINTOS NA SEFAZ ÓRGÃO EXTINTO | VINCULAÇÃO | Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria Especial | Da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Apoio Administrativo | Da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria de Normas e Procedimentos | Da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Especial de Planejamento e Gestão | Da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação | Da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Sistema e Arquitetura | Da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Infraestrutura de TI | Da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Projetos e Controles | Da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria de Planejamento e Contratos | Da Superintendência de Projetos e Controles, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras | Da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Administração e Finanças | Da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria de Licitações | Da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria de Finanças | Da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Especial de Economicidade | Da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria Especial de Apoio Operacional | Da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos | Da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita | Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência Executiva | Da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Gestão de Comunicação Digital e Eventos | Da Gerência Executiva, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência Administrativa | Da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita | Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Planejamento Estratégico da Receita | Da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Mapeamento de Processos de Negócio | Da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Governança de Dados | Da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Gestão de Projetos da Receita | Da Gerência de Planejamento Estratégico da Receita, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência Administrativa | Da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Gestão de Conhecimento | Da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria Adjunta de Compliance | Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Governança | Da Subsecretaria Adjunta de Compliance, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Integridade | Da Subsecretaria Adjunta de Compliance, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Riscos | Da Subsecretaria Adjunta de Compliance, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência Administrativa | Da Subsecretaria Adjunta de Compliance, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência Executiva | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - São Paulo | Da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto de Controle Fiscal de Timbó | Da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto de Controle Fiscal de Mambucaba | Da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.17 | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditora Fiscal Regional - Valença | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Miguel Pereira | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Barra Mansa | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Volta Redonda | Da Auditoria Fiscal Regional, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Resende | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Angra dos Reis | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Araruama | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - São Fidélis | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Santo Antonio de Pádua | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Macaé | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Cantagalo | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Nova Iguaçu | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Três Rios | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - São Gonçalo | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Itaboraí | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Assessoria de Informação | Da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Automatização da Fiscalização e do Atendimento, da da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria Especial | Da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Administrativa | Da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil | Da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis | Da Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Integridade Contábil | Da Coordenadoria de integridade Contábil, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Cadastro de Tabelas | Da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision | Da Coordenadoria de Cadastro e Manutenção, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Acompanhamento e Implementações | Da Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações, da Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado. | Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis | Da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Elaboração de Manuais | Da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Elaboração de Notas Técnicas | Da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes | Da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Atendimento das Indiretas | Da Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira | Da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Configuração da Receita Automatizada | Da Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Contas de Governo | Da Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Relatórios Fiscais | Da Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Consolidação de Balanços | Da Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerencias, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Análise de Balanços | Da Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerencias, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Relatórios Gerenciais | Da Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerencias, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria Jurídica | Da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão | Da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Jurídica Especial | Da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Apoio Administrativo | Da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado Fazenda. | Coordenadoria de Apoio à Comissão de Programação Orçamentária e Financeira. | Da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Acompanhamento de Empresas Estatais | Da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria | Do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Gestão Patrimonial | Do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial | Da Superintendência de Gestão Patrimonial, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Gestão da Informação | Da Superintendência de Gestão Patrimonial, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Avaliação, Destinação Exploração Patrimonial e Monitoramento. | Do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Jurídico-Ocupacional | Da Superintendência de Avaliação, Destinação Exploração Patrimonial e Monitoramento, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria Financeira | Da Superintendência de Avaliação, Destinação Exploração Patrimonial e Monitoramento, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Engenharia e Avaliação | Da Superintendência de Avaliação, Destinação Exploração Patrimonial e Monitoramento, do Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Apoio Operacional | Da Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Apoio Administrativo | Da Corregedoria Tributaria de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. |
ANEXO II AO DECRETO Nº Nº 46.628 DE 03/04/2019 ÓRGÃOS COM NOVA DENOMINAÇÃO NA SEFAZ DENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO | NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO | Ouvidoria Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento | Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda | Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento | Subsecretaria Geral de Fazenda | Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais | Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais | Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais | Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais | Coordenadoria Polo de Cobrança Administrativa Amigável | Coordenadoria de Cobrança | Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil | Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio | Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal | Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal e Projeções de Receita | Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais | Coordenadoria de Projeções e Acompanhamento de Metas Fiscais e Estudos Econômicos | Coordenadoria de Acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal e de Planejamento Fiscal | Coordenadoria de Direção Fiscal | Coordenadoria de Projeção de Despesas e Acompanhamento de Programas Estratégicos | Coordenadoria de Análise de Impactos Fiscais e Estudos Técnicos | Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações | Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas |
ANEXO III AO DECRETO Nº Nº 46.628 DE 03/04/2019 ÓRGÃOS INSTITUÍDOS NA SEFAZ ÓRGÃO INSTITUÍDO | VINCULAÇÃO NA SEFAZ | Coordenadoria de Controle Interno | Da Secretaria de Estado de Fazenda. | Corregedoria Setorial | Da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Técnica | Da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria de Elaboração e Controle Orçamentário | Da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Gestão de Pessoas | Da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria de Gestão e Tecnologia | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria Técnica | Da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Normas e Procedimentos | Da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Departamento Geral de Administração e Finanças | Da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria de Contabilidade | Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Apoio Operacional | Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos | Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Licitações e Economicidade | Do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação | Da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Planejamento e Governança | Da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Sistema e Arquitetura | Da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Infraestrutura e Operações | Da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Segurança da Informação | Da Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Informações Gerenciais | Da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Informações | Da Superintendência de Informações Gerenciais, da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Técnica | Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria de Gestão de Projetos da Receita | Da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria Executiva | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais | Da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17 | Da Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Auditoria Fiscal Regional - Volta Redonda | Da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Macaé | Da Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis | Da Auditoria Fiscal Regional - Campos dos Goytacazes, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu | Da Auditoria Fiscal Regional - Duque de Caxias, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua | Da Auditoria Fiscal Regional - Itaperuna, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - São Gonçalo | Da Auditoria Fiscal Regional - Niterói, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios | Da Auditoria Fiscal Regional - Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Assessoria Técnica | Da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Subsecretaria de Patrimônio Imóvel | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento. | Da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Engenharia e Avaliação | Da Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Monitoramento e Receita | Da Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria Jurídico-Ocupacional | Da Superintendência de Avaliação, Destinação e Monitoramento, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Superintendência de Gestão Patrimonial | Da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Fortalecimento da Gestão Patrimonial | Da Superintendência de Gestão Patrimonial, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Coordenadoria de Gestão da Informação | Da Superintendência de Gestão Patrimonial, da Subsecretaria de Patrimônio Imóvel, da Secretaria de Estado de Fazenda. |
ANEXO IV AO DECRETO Nº 46.628 DE 03/04/2019 ÓRGÃOS COM NOVA VINCULAÇÃO NA SEFAZ ÓRGÃO | VINCULAÇÃO ATUAL | NOVA VINCULAÇÃO | Conselho de Contribuintes (com sua Secretaria Geral) | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Representação Geral da Fazenda (com sua Divisão de Assessoria Técnica) | Da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria do Simples Nacional | Da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários | Da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Auditorias Fiscais Especializadas (todas) | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Auditorias Fiscais Regionais da Capital (todas) | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais da Capital, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana (todas) | Da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis | Da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Superintendência Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria de Integridade Contábil | Da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda | Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado | Da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Para Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFE-Rio, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. | Assessoria Jurídica de Fazenda | Da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Secretaria de Estado de Fazenda. | Divisão de Assessoria Técnica | Da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda | Para Assessoria Jurídica de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda |
ANEXO V AO DECRETO Nº 46.628 DE 03/04/2019 TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS | CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO | QT. | CARGO | SÍMB. | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R$) | QT. | CARGO | SÍMB. | VALOR UNIT. (R$) | VALOR TOTAL (R$) | 2 | Subsecretario | SS | 14.921,81 | 29.843,62 | 02 | Subsecretario | SS | 14.921,81 | 29.843,62 | 4 | Sub Adjunto | SA | 2.476,59 | 9.906,36 | 02 | Sub Adjunto | SA | 2.476,59 | 4.953,18 | 9 | Superintendente | DG | 2.230,74 | 20.076,66 | 1 | Diretor Geral | DG | 2.230,74 | 2.230,74 | 02 | Assessor Especial | DG | 2.230,74 | 4.461,48 | 06 | Superintendente | DG | 2.230,74 | 13.384,44 | 01 | Coordenador Especial | DG | 2.230,74 | 2.230,74 | 03 | Assessor Chefe | DG | 2.230,74 | 6.692,22 | 10 | Gerente | DAS-9 | 190,00 | 1.900,00 | 03 | Assessor Especial | DG | 2.230,74 | 6.692,22 | 24 | Coordenador | DAS-8 | 180,00 | 4.320,00 | 01 | Coordenador | DAS-9 | 190,00 | 190,00 | 7 | Assessor | DAS-8 | 180,00 | 1.260,00 | 34 | Coordenador | DAS-8 | 180,00 | 6.120,00 | 15 | Auditor Fiscal Chefe Regional | DAS-8 | 180,00 | 2.700,00 | 28 | Assessor | DAS-8 | 180,00 | 5.040,00 | 03 | Assessor | DAS-7 | 150,00 | 450,00 | 30 | Assessor | DAS-7 | 150,00 | 4.500,00 | 17 | Diretor | DAS-7 | 150,00 | 2.550,00 | 55 | Assistente | DAS-6 | 100,00 | 5.500,00 | 05 | Diretor de Divisão | DAS-6 | 100,00 | 500,00 | 04 | Assistente II | DAI-6 | 50,00 | 200,00 | 15 | Auditor Fiscal Subchefe | DAS-6 | 100,00 | 1.500,00 | 02 | Ajudante II | DAI-2 | 30,00 | 60,00 | 04 | Chefe de Posto Fiscal | DAS-6 | 100,00 | 400,00 | | | | | | 10 | Assistente | DAS-6 | 100,00 | 1000,00 | | | | | | 32 | Assistente II | DAI-6 | 50,00 | 1.600,00 | | | | | | 12 | Secretario II | DAI-5 | 45,00 | 540,00 | | | | | | 03 | Secretario I | DAI-4 | 40,00 | 120,00 | | | | | | 1 | Ajudante II | DAI-2 | 30,00 | 30,00 | | | | | | 1 | Ajudante I | DAI-1 | 25,00 | 25,00 | | | | | | TOTAL | 85.413,86 | TOTAL | 85.406,42 |
Últimos ocupantes: (a.1) ultimo ocupante Fabricio do Rozario Valle Dantas ID Funcional nº 1921914-8) (a.2) último ocupante Raquel de Souza Lima - ID Funcional nº 5094843-1) (b.1) último ocupante Ricardo Adolfo Rezende Novello - ID Funcional nº 5084624-8) (b.2) último ocupante Marcelo Garritano da Silva - ID Funcional nº 5006124-0) (b.3) último ocupante Gustavo de Oliveira Nevares - ID Funcional nº 4387293-0 ) (b.4) último ocupante Simone de Assis Ferreira - ID Funcional nº 5006189-5) (c.1) último ocupante Antonio Carlos Lameira Dias - ID Funcional nº 5086235-9) (c.2) último ocupante Alexandre Borges Fernandes Guimarães - ID Funcional nº 5072765-6) (c.3) último ocupante Mauro Rubens Costa Rodrigues - ID Funcional nº 5090824-3 ) (c.4) último ocupante Raphael Philipe dos Santos Lopes Leal de Moura - ID Funcional nº 4274802-0) (c.5) ultimo ocupante Ana Cristina Madeira Nascimento - ID Funcional nº 5094846-6) (c.6) ultimo ocupante Marcelle Fraga Machado - ID Funcional nº 5000637-1) (c.7) ultimo ocupante Marcelo Jandussi Walther de Almeida - ID Funcional nº 4412058-3) (c.8) ultimo ocupante Gilliarde Firme Araujo - ID Funcional nº 5015493-1) (c.9) ultimo ocupante Debora Peçanha Gonçalves - ID Funcional nº 4362478-2) (d.1) ultimo ocupante Lavinia Schittine Bezerra - ID Funcional nº 4336693-7) (d.2) ultimo ocupante David de Brito Dantas - ID Funcional nº 1919905-8) (e.1) ultimo ocupante Mauricio Teixeira Noya - ID Funcional nº 4277759-3 (f.1) ultimo ocupante MARIO JOSE FEREU CANEDO DA CRUZ - ID Funcional nº 1939045-9) (f.2) último ocupante WALTER ROZA JUNIOR - ID Funcional nº 5006415-0) (f.3) último ocupante JANE ROBERTA MARTINS PERDIGAO MARTIN - ID Funcional nº 4383905-3) (f.4) último ocupante vago/Margarete dos Santos Silva - ID Funcional nº 4427400-9) (f.5) último ocupante Wangney Ilco Farias Cardoso - ID Funcional nº 4372050-1) (f.6) último ocupante Mauricio Somesom Tauk - ID Funcional nº 4385225-4) (f.7) último ocupante Mario Sergio Mota Pires - ID Funcional nº 5009951-5) (f.8) último ocupante Yuri Jacob Lumer - ID Funcional nº 5023319- 0) (f.9) último ocupante vago/Walter Roza Junior - ID Funcional nº 5006415-0) (f.10) último ocupante vago/ Jose Estevam Fernandes de Oliveira - ID Funcional nº 5006015-5) (g.1) ultimo ocupante Marilea Athayde Dutra Bechara - ID Funcional nº 4185046-7 (g.2) ultimo ocupante Rachel Sidi Algamis - Id Funcional nº 4146741-8 (g.3) ultimo ocupante Luiz Carlos Aguieiras - ID Funcional nº 423053-8 (g.4) ultimo ocupante vago/Grazielle Barreto Gomes - ID Funcional nº 502374-3) (g.5) ultimo ocupante Carla Alessandra de Souza Romão - ID Funcional nº 5033374-7) (g.6) ultimo ocupante Renata Onorato do Nascimento - ID Funcional nº 5015501-6) (g.7) ultimo ocupante Paulo Roberto Dias Chan - ID Funcional 4432068-0) (g.8) ultimo ocupante Marcos Spencer de Oliveira Maia - ID Funcional nº 5006049-0) (g.9) ultimo ocupante Luciano de Almeida Costa - ID Funcional nº 4427469-6) (g.10) ultimo ocupante Maria Helena Pitombeira de Azevedo - ID Funcional nº 562889-0) (g.11) ultimo ocupante Liliane Figueiredo da Silva ID Funcional nº 5010187-0) (g.12) ultimo ocupante Luciana Vicky Mazloum - ID Funcional nº 5010194-3) (g.13) ultimo ocupante Pedro Bastos Carneiro da Cunha - ID Funcional nº 5010189-7) (g.14) ultimo ocupante Leila Klein - ID Funcional nº 5006978-0 (g.15) ultimo ocupante Andre Luiz Camacho Telo - ID Funcional nº 4387489-4 (g.16) ultimo ocupante Amanda Cardoso Costa - ID Funcional nº 5005993-9 (g.17) ultimo ocupante Frederico Otto Vogetta Neto - ID Funcional nº 5006576-9 (g.18) ultimo ocupante vago/Julio Cesar de Sá - ID Funcional nº 3219264-9 (g.19) ultimo ocupante vago/ Jose Francisco Chão Cabanas - ID Funcional nº 1907914-1 (g.20) ultimo ocupante vago/Simone Waisman - ID Funcional nº 4195827-6 (g.21) ultimo ocupante vago/Armando Alves Lavouras Junior - ID Funcional nº 5007688-4 (g.22) ultimo ocupante vago/Soraya Graça Moreira Francisco - ID Funcional nº 4277212-5 (g.23) ultimo ocupante Ellen Griga Santucci - ID Funcional nº 5093987-4 (g.24) ultimo ocupante Sergio Murilo Ramos Fonseca - ID Funcional nº 19444141 (h.1) ultimo ocupante Eduardo Itagyba de Arajo Padilha - ID Funcional nº 871065-1 (h.2) ultimo ocupante Almerinda Oliveira da Silva - ID Funcional nº 1943227-5 (h.3) ultimo ocupante vago/Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais - ID Funcional nº 3009036-9 (h.4) ultimo ocupante vago/Alexandre Borges Fernandes Guimarães - ID Funcional 5072765-6) (h.5) último ocupante Claudia Pacheco Leão - ID Funcional nº 44278942 (h.6) ultimo ocupante Diogo cartaxo Nunes Batista - ID Funcional nº 50944525 (h.7) último ocupante Marcia Regina Pimentel - ID Funcional nº 5022713-0 (i.1) ultimo ocupante Leandro Rodrigues Adelaide - ID Funcional nº 4385037-5 (i.2) ultimo ocupante Cristina de Oliveira Malta - ID Funcional nº 1940626-6 (i.3) ultimo ocupante Tatiane Virginia de Almeida - ID Funcional nº 5000366-6 (i.4) ultimo ocupante Gilberto de Freitas Sousa - ID Funcional nº 4384238-0 (i.5) ultimo ocupante Henrique Silva da Costa - ID Funcional nº 4384238-0 (i.6) ultimo ocupante Dalton Baptista Sanches - ID Funcional nº 1941477-3 (i.7) ultimo ocupante vago/Luiz Antonio Leite de Barros - ID Funcional nº 5006214-0 (i.8) ultimo ocupante Claudio Borba Nascimento - ID Funcional nº 1952408-0 (i.9) ultimo ocupante vago/Luiz Rogério de Mello Garcia - ID Funcional nº 649193-6 (i.10) ultimo ocupante Marcio Mafra Teixeira - ID Funcional nº 5006026-0 (i.11) ultimo ocupante Amaro Pedro da Silva Filho - ID Funcional nº 5006185-2 (i.12) ultimo ocupante Rally Cordeiro Barbosa - ID Funcional nº 4365312-0 (i.13) ultimo ocupante Antonio Eduardo Monferrari - ID Funcional nº 4384665-3 (i.14) ultimo ocupante Jose Eduardo Lopes Teixeira Filho - ID Funcional nº 4427393-2 (i.15) ultimo ocupante vago/José Moreira Teixeira Junior - ID Funcional nº 4427394-0 (j.1) ultimo ocupante Daniele Cristina de Souza Aguiar - ID Funcional nº 5015333-1 (j.2) ultimo ocupante Isabelle de Castro Mendonça dos Santos - ID Funcional nº 50190012-1 (j.3) ultimo ocupante Melina Moreira Amato Kneip - ID Funcional nº 4398760-5 (k.1) ultimo ocupante Joyce Borges do Couto Raposo - ID Funcional nº 5006763-0 (k.2) ultimo ocupante Elayne Conceição Alparone Girão - ID Funcional nº 5015484-2 (k.3) ultimo ocupante Thais Alessandra Damasceno Correa - ID Funcional nº 5015500-8 (k.4) ultimo ocupante Kelly Cristina de Mattos Paula - ID Funcional nº 5014968-7 (k.5) ultimo ocupante Anna Paula Regazzi Nogueira - ID Funcional nº 612008-3 (k.6) ultimo ocupante Antonio de Sousa Junior - ID Funcional nº 4415007-5 (k.7) ultimo ocupante Tatiana Teixeira Gomes - ID Funcional nº 5032587-6 (k.8) ultimo ocupante Fernanda Calil Tannus de Oliveira - ID Funcional nº 5015476-1 (k.9) ultimo ocupante Adriano Luiz Pina Motta - ID Funcional nº 5025511-8 (k.10) ultimo ocupante Janaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho - ID Funcional nº 5014983-0 (k.11) ultimo ocupante Marcio Alexandre Barbosa - ID Funcional nº 1936227-7 (k.12) ultimo ocupante Sergio Pires Teixeira Mendes - ID Funcional nº 4315420-4 (k.13) ultimo ocupante Danielle Rangel Pinheiro Carvalho - ID Funcional nº 5015478-8 (k.14) ultimo ocupante Rafaella Ghazi - ID Funcional 4199432-9 (k.15) ultimo ocupante Ian Dias Veloso de Almeida - ID Funcional nº 5015049-9 (k.16) ultimo ocupante Magaly de Almeida Alves da Silva - ID Funcional nº 4412060-5 (k.17) ultimo ocupante vago/Douglas Jin Guan dos Santos - ID Funcional nº 5008168-3 (l.1) ultimo ocupante Vago/Taina Araujo de Morães Barboza - ID Funcional nº 5008162-4 (l.2) ultimo ocupante vago/Renato da Rocha Chiarelli - ID Funcional nº 4409645-3 (l.3) ultimo Ocupante Claudia Gomes Bosco da Costa - ID Funcional nº 4402301-4 (l.4) ultimo ocupante Bruna Beatriz Daniel - ID Funcional nº 4376916-0 (l.5) ultimo ocupante Ney Eichler Cardoso Filho - ID Funcional nº 4207691-9 (m.1) ultimo ocupante Jose Carlos dos Santos - ID Funcional nº 1957005-8 (m.2) ultimo ocupante vago/Cristina de Oliveira Malta - ID Funcional nº 1940626-6 (m.3) ultimo ocupante vago/Tatiane Virginia de Almeida - ID Funcional nº 5000366-6 (m.4) ultimo ocupante Raphael de Oliveira Senra - ID Funcional nº 5028411-8 (m.5) ultimo ocupante vago/Henrique Silva da Costa - ID Funcional nº 4387292-1 (m.6) cargo criado pelo Decreto nº 45.761/2016 (m.7) ultimo ocupante vago/Luiz Antonio Leite de Barros - ID Funcional nº 5006214-0 (m.8) ultimo ocupante vago/Claudio Borba Nascimento - ID Funcional nº 1952408-0 (m.9) cargo criado pelo Decreto nº 45.761/2016 (m.10) ultimo ocupante vago/Felipe Miguel Rossi - ID Funcional nº 5005998-0 (m.11) ultimo ocupante vago/Pedro Serpa Filho - ID Funcional nº 5028510-6 (m.12) ultimo ocupante Alexandre Martins de Oliveira - ID Funcional nº 4427273-1 (m.13) ultimo ocupante vago/Hedio Rosa da Silva - ID Funcional nº 1950246-0 (m.14) ultimo ocupante Breno do Carmo Vieira de Melo - ID Funcional nº 5006153-4 (m.15) ultimo ocupante vago/Luiz Henrique Faria da Costa - ID Funcional nº 5000379-8 (n.1) ultimo ocupante Pedro Candotti Junior - ID Funcional nº 4427414-9 (n.2) cargo criado pelo Decreto nº 45.761/2016 (n.3) ultimo ocupante Leandro Moita Laboissiere - ID Funcional nº 4387064-3 (n.4) ultimo ocupante Fabio Moraes Martins de Fonseca - ID Funcional nº 4384963-6 (o.1) vago/ Edjane Barbosa Diniz Ferreira - ID Funcional nº 50944592 (o.2) aposentada em 13.06.2018 - Marlene de Souza Balaco - ID Funcional nº 19384262 (o.3) vago/ João Nicolau Rucos - ID Funcional nº 43650694 (o.4) vago/ Gabriel Campos Martins da Luz - ID Funcional nº 50156772 (o.5) vago/Thais Sardinha Fernandes de Brito - ID Funcional nº 50758888 (o.6) vago/Erico Palma Soares de Araujo - ID Funcional nº 50333720 (o.7) vago/Diogo de Lima Moura - ID Funcional nº 44278926 (o.8) vago/Barbara Barros Ribeiro - ID Funcional nº 50190695 (o.9) ultimo ocupante vago/Robsons Nascimento de Souza - ID Funcional nº 42717973 (o.10) ultimo ocupante IVONE DA GLORIA PINHEIRO - ID Funcional nº 5006941-1 (p.1) ultimo ocupante Bianca da Costa Maia Lopes - ID Funcional nº 43811302 (p.2) ultimo ocupante Carlos Renato Silveira da Cunha - ID Funcional nº 43180604 (p.3) ultimo ocupante Debora Meireles Martinho - ID Funcional nº 50894927 (p.4) ultimo ocupante Douglas Alexandre Pabst ID Funcional nº 43180671 (p.5) ultimo ocupante FABIANE GUIMARAES MARCIANO ID Funcional nº 50891413 (p.6) ultimo ocupante FABIO CARVALHO BRABO ID Funcional nº 43180817 (p.7) ultimo ocupante FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA ID Funcional nº 43487742 (p.8) ultimo ocupante HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO ID Funcional nº 50738356 (p.9) ultimo ocupante JAMILE JARDIM PORTO ID Funcional nº 50886517 (p.10) ultimo ocupante JONATAS DOS SANTOS RODRIGUES ID Funcional nº 5073457 (p.11) ultimo ocupante JOSEMAR MENDONCA LOURENCO ID Funcional nº 50866605 (p.12) ultimo ocupante LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional nº 43928765 (p.13) ultimo ocupante LINO OLIVEIRA SOBRAL ID Funcional nº 50894897 (P.14) ultimo ocupante LUIS FELIPE FERNANDES NADER ID Funcional nº 50929933 (p.15) ultimo ocupante LUIZ RICARDO ESTEVES PEREIRA ID Funcional nº 50889516 (p.16) ultimo ocupante MARCELO AUGUSTO PRATES ID Funcional nº 50973169 (p.17) ultimo ocupante MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional nº 50374427 (p.18) ultimo ocupante MARCO AURELIO MOTTA PINTO GUEDES ID Funcional nº 50925326 (p.19) ultimo ocupante MONICA GIORDANO BOTELHO BORGES ID Funcional nº 42735599 (p.20) ultimo ocupante NELIO ALBERTO DE ATHAYDE PINTO ID Funcional nº 43181376 (p.21) ultimo ocupante OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA ID Funcional nº 50864840 (p.22) ultimo ocupante OSIRIS DE ABREU FERREIRA ID Funcional nº 50888854 (p.23) ultimo ocupante PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA ID Funcional nº 43233830 (p.24) ultimo ocupante RENNAN FAGUNDES ID Funcional nº 43916716 (p.25) ultimo ocupante SEVERINO DOMINGOS DE SANTANA JUNIOR ID Funcional nº 50946455 (p.26) ultimo ocupante SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI ID Funcional nº 50373706 (p.27) ultimo ocupante THADEU MUNIZ RABELLO FAYAD ID Funcional nº 50933140 (p.28) ultimo ocupante TIRSO ARAUJO DE ANDRADE ID Funcional nº 50862324 (p.29) ultimo ocupante VINICIUS DE AZEVEDO LEITAO ID Funcional nº 50254626 (p.30) ultimo ocupante VINICIUS MOREIRA ALVES DE SOUZA ID Funcional nº 50946439 (p.31) ultimo ocupante GISELA ALVES ARAUJO DE SOUZA ID Funcional nº 50962086 (p.32) ultimo ocupante KAIZE AUGUSTA RIBEIRO DE TOLEDO ID Funcional nº 43457657 (q.1) ultimo ocupante GLAUCIO DUMANS DE SOUZA ID Funcional nº 50917480 (q.2) ultimo ocupante PATRICIA DO CARMO LEAL VOLLGER DA SILVA ID Funcional nº 50841351 (q.3) ultimo ocupante LEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO ID Funcional nº 43476643 (q.4) ultimo ocupante ELISANGELA PENHA NAZIOZENO DOS SANTOS LOPES ID Funcional nº 42849268 (q.5) ultimo ocupante DJALMA CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ID Funcional nº 5037517-2 (q.6) ultimo ocupante ANDERSON DE FREITAS BRITO ID Funcional nº 4318040-0 (q.7) ultimo ocupante ANDRE PESSOA LEAL ID Funcional nº 5090775-1 (q.8) ultimo ocupante DENISE MARIA REIS BRANDAO ID Funcional nº 5090295-4 (q.9) ultimo ocupante ESTHER PARRINI HOFFMAN ID Funcional nº 619448-6 (q.10) ultimo ocupante GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA ID Funcional nº 5089862-0 (q.11) ultimo ocupante AUGUSTO CESAR NEVES FIGUEIREDO ID Funcional nº 5016058-3 (q.12) ultimo ocupante DJAIR OLIVEIRA DA SILVA ID Funcional nº 5087127-7 (r.1) ultimo ocupante JULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES ID Funcional nº 50703218 (r.2) ultimo ocupante MARCELO GRACIANO DUARTE ID Funcional nº 50919571 (r.3) ultimo ocupante ROBERTA CASTRO DE MENDONCA ID Funcional nº 50811886 (s.1) ultimo ocupante PAULO ROBERTO DOS SANTOS ID Funcional nº 5097611-7 (t.1) ultimo ocupante GABRIEL DA MOTTA COSTA ID Funcional nº 5017540-8 ANEXO VI AO DECRETO Nº 46.628 DE 03/04/2019 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SEFAZ I - FINALIDADE A Secretaria de Estado de Fazenda, dirigida por um Secretário de Estado, constitui-se como órgão central do Estado no tocante à administração fiscal, tributária, financeira, econômica e contábil, e tem por finalidade: a) gerir o sistema Tributário Estadual para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária, inclusive no tocante às receitas não-tributárias previstas naLei nº 5.139/07; b) formular e implementar políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo a tributação, a arrecadação e a fiscalização; c) instituir, manter e aprimorar os sistemas de normas e procedimentos contábeis para o adequado registro dos atos e fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. II - ESTRUTURA BÁSICA A Secretaria de Estado de Fazenda tem a seguinte estrutura básica: 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Assessoria Especial 1.2 - Assessoria de Comunicação Social 1.3 - Chefia de Gabinete 1.3.1 - Assessoria de Apoio Administrativo 1.3.2 - ORGÃO EXTNTO (Item 1.3.2 do inciso II do anexo VI exinto pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 1.4 - Representação Geral da Fazenda 1.4.1 - Divisão de Assessoria Técnica 2 - Subsecretaria Geral de Fazenda 2.1 - Assessoria Especial 2.2 - Assessoria Legislativa (Item 2.2 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 2.3 - Fundo Especial de Administração Fazendária (Item 2 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 3 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.1 - Assessoria de Planejamento e Governança 3.2 - Assessoria de Segurança da Informação 3.3 - Superintendência de Governança de Dados 3.3.1 - Coordenadoria de Integração de Dados 3.3.2 - Coordenadoria de Gestão de Dados 3.4 - Superintendência de Infraestrutura 3.4.1 - Coordenadoria de Operações 3.4.2 - Coordenadoria de Serviços 3.5 - Superintendência de Sistemas 3.5.1 - Coordenadoria de Sistemas Fazendários 3.5.2 - Coordenadoria de Sistemas da Receita (Item 3 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 4.3 - Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal (Item 4.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.1 - Coordenadoria Executiva (Item 4.3.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.2 - Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio (Item 4.3.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.3 - Coordenadoria de Inteligência Fiscal e Operações Especiais (Item 4.3.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas (Item 4.3.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.1 - Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (Item 4.3.4.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.2 - Auditoria-Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Teleco-municações (Item 4.3.4.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.3 - Auditoria-Fiscal Especializada de Comércio Exterior (Item 4.3.4.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.4 - Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral (Item 4.3.4.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.5 - Auditoria-Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento (Item 4.3.4.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.6 - Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (Item 4.3.4.6 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.7 - Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (Item 4.3.4.7 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.8 - Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios (Item 4.3.4.8 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.9 - Auditoria-Fiscal Especializada de Substituição Tributária (Item 4.3.4.9 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.10 - Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais (Item 4.3.4.10 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.11 - Auditoria-Fiscal Especializada de IPVA (Item 4.3.4.11 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.12 - Auditoria-Fiscal Especializada de ITD (Item 4.3.4.12 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.13 - Auditoria-Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões (Item 4.3.4.13 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.13.1 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian (Item 4.3.4.13.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.13.2 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco (Item 4.3.4.13.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.13.3 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi (Item 4.3.4.13.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.4.14 - Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias Fiscalização de Royalties e Participações Especiais (Item 4.3.4.14 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.3.5 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.3.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 4.4 - Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Item 4.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.1 - Coordenadoria Executiva (Item 4.4.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2 - Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais (Item 4.4.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.1 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.12 (Item 4.4.2.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.2 - Auditoria-Fiscal Regional - Capital 64.09 (Item 4.4.2.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.2.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.15 (Item 4.4.2.2.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.2.2 - Posto Fiscal de Atendimento - Capital 64.17 (Item 4.4.2.2.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.3 - Auditoria-Fiscal Regional - Centro Sul Fluminense 03.01 (Item 4.4.2.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.4 - Auditoria-Fiscal Regional - Médio Vale do Paraíba 63.01 (Item 4.4.2.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.5 - Auditoria-Fiscal Regional - Lagos 07.01 (Item 4.4.2.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.6 - Auditoria Fiscal Regional - Norte Fluminense 24.01 (Item 4.4.2.6 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.7 - Auditoria-Fiscal Regional - Norte Fluminense 10.01 (Item 4.4.2.7 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.7.1 - Posto Fiscal de Atendimento - São Fidélis (Item 4.4.2.7.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.8 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 17.01 (Item 4.4.2.8 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.8.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Nova Iguaçu (Item 4.4.2.8.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.9 - Auditoria-Fiscal Regional - Noroeste Fluminense 22.01 (Item 4.4.2.9 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.9.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Santo Antônio de Pádua (Item 4.4.2.9.1 do inciso II do anexo VI acrescentado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) 4.4.2.10 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 33.01 (Item 4.4.2.10 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.11 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 34.01 (Item 4.4.2.11 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.12 - Auditoria-Fiscal Regional - Metropolitana 20.01 (Item 4.4.2.12 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.13 - Auditoria-Fiscal Regional - Serrana 39.01 (Item 4.4.2.13 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.2.13.1 - Posto Fiscal de Atendimento - Três Rios (Item 4.4.2.13 do inciso II do anexo VI acrescentado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) 4.4.2.14 - Auditoria Fiscal Regional - Serrana 58.01 (Item 4.4.2.14 do inciso II do anexo VI acrescentado peloDecreto nº 48.305/2022, vigente a partir de 04.01.2023) 4.4.3 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.4.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.4.3.1 - Divisão de Atendimento ao Contribuinte (Item 4.4.3.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.5 - Superintendência de Planejamento Fiscal (Item 4.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.5.1 - Coordenadoria de Planejamento Fiscal (Item 4.5.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.5.2 - Coordenadoria de Análises Fiscais Integradas (Item 4.5.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.5.3 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.5.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6 - Superintendência de Tributação (Item 4.6 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6.1 - Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Item 4.6.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6.2 - Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias (Item 4.6.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6.3 - Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária (Item 4.6.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6.4 - Coordenadoria do Simples Nacional (Item 4.6.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.6.5 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.6.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7 - Superintendência de Arrecadação (Item 4.7 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.1 - Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação (Item 4.7.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.2 - Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária (Item 4.7.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.3 - Coordenadoria de Controle do Crédito (Item 4.7.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.4 - Coordenadoria de Cobrança (Item 4.7.4 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.5 - Coordenadoria de Inscrição e Apoio à Dívida Ativa (Item 4.7.5 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.7.6 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.7.6 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.8 - Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais (Item 4.8 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.8.1 - Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (Item 4.8.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.8.2 - Coordenadoria de Cadastro Fiscal (Item 4.8.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.8.3 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.8.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.9 - Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (Item 4.9 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.9.1 - Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS (Item 4.9.1 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.9.2 - Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários de ICMS (Item 4.9.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.9.3 - Coordenadoria Administrativa (Item 4.9.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 48.158/2022, vigente a partir de 26.07.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 4.10 - Junta de Revisão Fiscal 4.10.1 - Secretaria Geral 5 - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado 5.1 - Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do SIAFERio 5.1.1 - Coordenadoria de Cadastro e Manutenção 5.1.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações de Demandas 5.1.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado 5.2 - Superintendência de Normas Técnicas 5.2.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis 5.2.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil 5.2.3 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis 5.2.4 - Coordenadoria de Integridade Contábil 5.3 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis 5.3.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais 5.3.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais (item 5 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 6 - Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro 6.1 - Assessoria Técnica 6.2 - Subsecretaria Adjunta de Finanças 6.2.1 - Superintendência de Gestão das Obrigações 6.2.1.1 - Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais 6.2.1.2 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações 6.2.1.3 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico 6.2.2 - Superintendência de Gestão do Caixa Estadual 6.2.2.1 - Coordenadoria de Planejamento Financeiro 6.2.2.2 - Coordenadoria de Controle de Pagamento de Pessoal 6.2.2.3 - Coordenadoria de Controle de Pagamento de Custeio e Investimento 6.2.2.4 - Coordenadoria de Controle de Pagamento de Concessionárias de Serviços Públicos 6.2.3 - Superintendência de Controle da Movimentação Financeira 6.2.3.1 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária 6.2.3.2 - Coordenadoria de Execução Financeira 6.2.3.3 - Coordenadoria de Conciliação de Receita 6.2.4 - Superintendência de Contabilidade da Dívida Pública Estadual e das Obrigações 6.2.4.1 - Coordenadoria de Contabilidade da Dívida Pública e Precatórios 6.2.4.2 - Coordenadoria de Contabilidade das Obrigações 6.3 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal 6.3.1 - Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública 6.3.1.1 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias 6.3.1.2 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Não-Tributárias e de Royalties e Participações Especiais 6.3.1.3 - Coordenadoria de Transparência Fiscal 6.3.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública 6.3.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa 6.3.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos 6.3.3 - Superintendência de Controle da Dívida Pública 6.3.3.1 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta 6.3.3.2 - Coordenadoria de Precatórios 6.3.3.3 - Coordenadoria de Captação e Gestão da Dívida 6.3.4 - ORGÃO EXTINTO (Item 6.3.4 do inciso II do anexo VI exinto pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 7 - Subsecretaria de Assuntos Jurídicos 7.1- Assessoria Jurídica de Fazenda 7.1.1 - Assessoria de Direito Tributário 7.1.2 - Assessoria de Direito Administrativo (Item 7 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 8 - Subsecretaria de Controladoria Interna (Item 8 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.811/2021, vigente a partir de 28.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 8.1 - Auditoria Interna 8.2 - Corregedoria Interna (Item 8.2 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 47.811/2021, vigente a partir de 28.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 8.3 - Ouvidoria da Secretaria de Estado de Fazenda (Item 8.3 do inciso II do anexo VI alterado peloDecreto nº 47.811/2021, vigente a partir de 28.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 8.4 - Superintendência de Integridade e Gestão de Riscos (item 8.4 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.811/2021, vigente a partir de 28.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 9 - Subsecretaria de Administração 9.1 - Departamento Geral de Administração e Finanças 9.1.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão 9.1.1.1 - Divisão de Planejamento 9.1.1.2 - Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas 9.1.2 - Assessoria de Contabilidade 9.1.3 - Assessoria Financeira 9.1.4 - Coordenadoria de Serviços Compartilhados 9.1.4.1 - Divisão de Zeladoria 9.1.4.2 - Divisão de Almoxarifado 9.1.4.3 - Divisão de Transporte 9.1.5 - Coordenadoria de Gestão de Documentos 9.1.5.1 - Divisão de Protocolo 9.1.5.2 - Divisão de Arquivo 9.1.5.3 - Divisão de Gestão do SEI (Item 9.1 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 9.2 - Superintendência de Compras e Contratos 9.2.1 - Coordenadoria de Gestão de Contratos 9.2.2 - Coordenadoria de Planejamento de Compras 9.2.3 - Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade 9.2.4 - Coordenadoria de Compras e Licitações, (Item 9.2 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 9.3 - Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio 9.3.1 - Coordenadoria de Patrimônio 9.3.2 - Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (Item 9.3 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 9.4 - Superintendência de Recursos Humanos 9.4.1 - Coordenadoria de Administração de Pessoal 9.4.2 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Item 9.4 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 9.5 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro 9.5.1 - Divisão de Educação Fiscal 9.5.2 - Divisão de Ensino e Pesquisa 9.5.3 - Divisão de Informação e Comunicação 9.5.4 - Divisão de Administração (Item 9.5 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 48.100/2022, vigente a partir de 27.05.2022) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] 10 - Órgãos Colegiados 10.1 - Corregedoria Tributária de Controle Externo 10.1.1 - Núcleo de Correições e Procedimentos Disciplinares 10.1.2 - Divisão de Apoio Técnico 10.2 - Conselho Superior de Fiscalização Tributária 10.2.1 - Secretaria Executiva 10.3 - Conselho de Ética 10.3.1 - Secretaria Executiva 10.4 - Conselho de Contribuintes 10.4.1 - Secretaria Geral (Item 10 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] 11 - Entidades Vinculadas 11.1 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA 11.2 - Fundação de Previdência Complxementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV (Item 11 do inciso II do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] III - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES Aos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras previstas ou determinadas em legislações ou delegações específicas (Inciso III do anexo VI alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, vigente a partir de 09.04.2021) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original] |