DECRETO Nº 21.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

Fixa os índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1995, e dá outras providências.

 

Publicado no D.O.E. em 29.12.1995

Republicado no D.O.E. de 02.01.1996
por incorreção no original

DECRETO Nº 21.961 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

   Fixa os índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto de arrecadação do ICMS, para o exercício de 1995, e dá outras providências.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e tendo em vista o que consta dos processos n.os E-04/000068/95, E-04/000722/95, E-04/000724/95, E-04/000728/95, E-04/000729/95, E-04/000732/95, E-04/024369/95, E-04/025015/95, E-04/084947/95, E-04/124364/95, E-04/257296/95, E-04/262056/95, E-04/309685/95 e E-04/395109/95,

D E C R E T A :

Art. 1º Os índices Definitivos relativos à participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 1995, calculados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e art. 1° da Lei nº 1.689 , de 06 de agosto de 1990, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes do Anexo II deste Decreto e nos dados de população e área divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE.

Art. 2º O índice atribuído ao Município de São Francisco de Itabapoana criado pela Lei nº 2.379, de 18 de janeiro de 1995, foi fixado para atendimento ao disposto no Inciso I, do Art. 16, da Lei Complementar Estadual nº 59 , de 22 de fevereiro 1990.

Parágrafo único - A parcela resultante da aplicação do Índice percentual, mencionado no caput deste artigo, será repassada ao Município de São João da Barra até a instalação do Município de São Francisco de Itabapoana.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 1995

MARCELLO ALENCAR

 

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 1995

COD

MUNICÍPIO

V.A.-75%

POP.- 10%

ÁREA - 7%

DIV. - 8%

TOTAL

IPM/95

1

 ANGRA DOS REIS 

3,192526

0,068978

0,132387

0,097561

3.491.451

3,491

2

ARARUAMA0,075956

0,046430

0,103937

0,097561

0.323884

0,324

3

BARRA DO PIRAÍ

0,258053

0,061664

0,105715

0,097561

0.522993

0,523

4

BARRA MANSA 

1,139339

0,127261

0,082600

0,097561

1.446.761

1,447

5

BOM JARDIM 

0,037627

0,016007

0,084055

0,097561

0.235250

0,235

6

BOM JESUS DE ITABAPOANA

0,043653

0,023029

0,095208

0,097561

0.259451

0,259

7

CABO FRIO

1,114036

0,068449

0,056252

0,097561

1.336299

1,336

8

CACHOEIRA DE MACACU

0,048993

0,031306

0,170535

0,097561

0.348394

0,348

9

CAMBUCI

0,018480

0,016080

0,129639

0,097561

0.261759

0,262

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,972109

0,294724

0,596305

0,097561

3.960699

3.961

11

CANTAGALO

0,408657

0,015121

0,127537

0,097561

0.648876

0,649

12

CARMO

0,074125

0,011422

0,057707

0,097561

0.240815

0,241

13

CASEMIRO DE ABREU

0,453173

0,012561

0,070800

0,097561

0.634096

0,634

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,012732

0,013498

0,050595

0,097561

0.174385

0,174

15

CORDEIRO 

0,022967

0,016536

0,034753

0,097561

0.171817

0,172

16

DUAS BARRAS

0,014968

0,007774

0,052696

0,097561

0.172999

0,173

17

DUQUE DE CAXIAS

6,225826

0,523099

0,071447

0,097561

6.917933

6,918

18

ENG. PAULO DE FRONTIN

0,028840

0,009149

0,023923

0,097561

0.159474

0,159

19

ITABORAÍ

0,240476

0,130814

0,085025

0,097561

0.553876

0,554

20

ITAGUAÍ

0,279780

0,089509

0,08454

0,097561

0.551390

0,551

21

ITAOCARA 

0,046774

0,017787

0,070962

0,097561

0.233083

0,233

22

ITAPERUNA

0,198582

0,061358

0,192033

0,097561

0.549535

0,550

23

LAGE DO MURIAÉ

0,004107

0,005662

0,038148

0,097561

0.145478

0,146

24

MACAÉ 

1,854281

0,081720

0,216118

0,097561

2.249680

2,250

25

MAGÉ

0,182341

0,128051

0,060292

0,097561

0.468246

0,468

26

MANGARATIBA

0,026814

0,014263

0,046877

0,097561

0.185515

0,186

27

MARICÁ

0.048570

0.037519

0.054797

0,097561

0.238448

0,238

28

MENDES

0.029065

0.012879

0.012447

0,097561

0.151951

0,152

29

MIGUEL PEREIRA

0.020588

0.015473

0.053343

0,097561

0.186965

0,187

30

MIRACEMA

0.020138

0.019683

0.049463

0,097561

0.186845

0,187

31

NATIVIDADE

0.015812

0.011354

0.066112

0,097561

0.190839

0,191

32

NILÓPOLIS

0.108772

0.121853

0.003556

0,097561

0.331742

0,332

33

NITERÓI

1.412.755

0.338909

0.021014

0,097561

1.870239

1,870

34

NOVA FRIBURGO 

0.703015

0.133553

0.163099

0,097561

1.097228

1,097

35

NOVA IGUAÇU

1,027577

0.606874

0.078236

0,097561

1.810248

1,810

36

PARACAMBI

0.059913

0.028576

0.031844

0,097561

0.217893

0,218

37

PARAÍBA DO SUL 

0.056665

0.026611

0.100219

0,097561

0.281056

0,281

38

PARATI

0.015806

0.018770

0.148228

0,097561

0.280365

0,280

39

PETRÓPOLIS

1.208298

0.198910

0.115091

0,097561

1.619859

1,620

40

PIRAÍ

0.435992

0.026500

0.097310

0,097561

0.657364

0,657

41

PORCIÚNCULA

0.015137

0.011321

0.044129

0,097561

0.168148

0,168

42

RESENDE

1.487055

0.072179

0.193811

0,097561

1.850607

1,851

43

RIO BONITO

0.080044

0.035162

0.074680

0,097561

0.287447

0,287

44

RIO CLARO

0.033461

0.010504

0.140307

0,097561

0.281833

0,282

45

RIO DAS FLORES

0.013162

0.004893

0.071770

0,097561

0.187386

0,187

46

SANTA MARIA MADALENA

0.011214

0.008231

0.138044

0,097561

0.255050

0,255

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0.052640

0.026114

0.108140

0,097561

0.284455

0.284

48

SÃO FIDELIS

0.029775

0.026419

0.166009

0,097561

0.319763

0,320

49

SÃO GONÇALO

1.230849

0.618225

0.036855

0,097561

1.983490

1,984

50

SÃO JOÃO DA BARRA

1.282875

0.016894

0.071608

0,097561

0.468938

0,469

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0.407596

0.329395

0.005496

0,097561

0.840048

0,840

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0.047075

0.040686

0.052049

0,097561

0.237371

0,237

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0.014515

0.006150

0.056899

0,097561

0.175126

0,175

54

SAPUCAIA

0.039603

0.011861

0.077104

0,097561

0.226129

0,226

55

SAQUAREMA

0.033022

0.030463

0.055121

0,097561

0.216167

0,216

56

SILVA JARDIM

0.015419

0.014076

0.154532

0,097561

0.281587

0.282

57

SUMIDOURO

0.015502

0.010089

0.057707

0,097561

0.180859

0,181

58

TERESÓPOLIS

0.237759

0.095247

0.137236

0,097561

0.567803

0.568

59

TRAJANO DE MORAES

0.015268

0.008179

0.098603

0,097561

0.219611

0,220

60

TRÊS RIOS

0.296958

0.051888

0.046554

0,097561

0.492961

0,493

61

VALENÇA

0.144015

0.047343

0.212077

0,097561

0.500996

0,501

62

VASSOURAS

0.033410

0.022085

0.081145

0,097561

0.234201

0,234

63

VOLTA REDONDA

5.044.425

0.173381

0.027156

0,097561

5.342523

5,343

64

RIO DE JANEIRO

37.919336

4.245756

0.189285

0,097561

42.451938

42,452

65

ARRAIAL DO CABO

0.186358

0.015808

0.025540

0,097561

0.325267

0,325

66

ITALVA

0.019693

0.009811

0.043967

0,097561

0.171033

0,171

67

PATY DO ALFERES

0.015684

0.016786

0.042674

0,097561

0.172705

0,173

68

S. JOSÉ VALE DO RIO PRETO

0.043839

0.012227

0.059485

0,097561

0.213112

0,213

69

ITATIAIA

0.373269

0.012790

0.032975

0,097561

0.516595

0,517

70

QUISSAMÃ

0.804960

0.008138

0.106685

0,097561

1.017.345

1,017

71

CARDOSO MOREIRA

0.003931

0.010027

0.082115

0,097561

0.193634

0,194

72

BELFORD ROXO

0.863533

0.283400

0.011800

0,097561

1.256294

1,256

73

GUAPIMIRIM

0.065068

0.021967

0.055767

0,097561

0.240363

0,240

74

QUEIMADOS

0.372442

0.077644

0.020206

0,097561

0.567853

0,568

75

QUATIS

0.010024

0.006825

0.054474

0,097561

0.168884

0,169

76

VARRE-SAI

0.003807

0.005527

0.033137

0,097561

0.140032

0,140

77

JAPERI

0.010619

0.051686

0.013255

0,097561

0.173121

0,173

78

COM. LEVY GASPARIAN

0.039472

0.005566

0.017619

0,097561

0.160218

0,160

79

RIO DAS OSTRAS

0.452201

0.014651

0.041219

0,097561

0.605632

0,606

80

APERIBE

0.008753

0.004951

0.014225

0,097561

0.125489

0,126

81

AREAL

0.075307

0.006458

0.020206

0,097561

0.199531

0,200

82

S. FRANCISCO DE ITABOANA

0.012745

0.029480

0.193488

0,097561

0.333273

0,333

  75.00000010.0000007.0000008.000000100.000000100.000

 

ANEXO II

ÍNDICES DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA 1995

MUNICÍPIO

VA/92

VA/93

ÍNDICE
VA/92

ÍNDICE
VA/93

 MÉDIA
IND.92/93

ANGRA DOS REIS

     6.735.757.162

   116.166.298.305

4.755864

3.757537

4.257

ARARUAMA

        142.138.486

       3.159.201.635

0.100359

0.102190

0.101

BARRA DO PIRAÍ

        453.348.152

     11.378.231.782

0.320092

0.368049

0.344

BARRA MANSA

     2.233.884.310

     45.166.104.583

1.577262

1.460977

1.519

BOM JARDIM

          75.117.010

       1.462.300.692

0.053037

0.047301

0.050

BOM JESUS DE ITABAPOANA

          76.840.937

       1.921.443.681

0.054254

0.062152

0.058

CABO FRIO

     2.381.095.368

     39.866.825.571

1.681202

1.289562

1.485

CACHOEIRA DE MACACU

          97.068.106

       1.920.156.387

0.068536

0.062111

0.065

CAMBUCI

          35.607.274

          746.265.056

0.025141

0.024139

0.025

CAMPOS DOS GOYTACAZES

     6.042.470.604

   113.126.120.213

4.266361

3.659262

3.963

CANTAGALO

        835.096.975

     15.461.252.118

0.589630

0.500121

0.545

CARMO

        159.012.603

       2.639.992.647

0.112273

0.085395

0.099

CASIMIRO DE ABREU

        990.835.187

     15.731.756.959

0.699591

0.508871

0.604

CONCEIÇÃO DE MACABU

          23.774.648

          530.638.040

0.016786

0.017164

0.017

CORDEIRO

          42.380.867

          968.313.392

0.029924

0.031322

0.031

DUAS BARRAS

          29.291.435

          594.575.960

0.020682

0.019233

0.020

DUQUE DE CAXIAS

   12.155.530.280

   247.927.265.983

8.582.562

8.019.641

8.301

ENG.PAULO DE FRONTIN

          46.221.618

       1.368.655.415

0.032635

0.044272

0.038

ITABORAÍ

        366.249.871

     11.830.404.804

0.258595

0.382675

0.321

ITAGUAÍ

        540.470.038

     11.267.750.537

0.381606

0.364475

0.373

ITAOCARA

          49.145.951

       2.783.255.732

0.034700

0.090029

0.062

ITAPERUNA

        403.534.415

       7.562.806.223

0.284920

0.244632

0.265

LAGE D0 MURIAÉ

           8.846.002

          145.513.257

0.006246

0.004707

0.005

MACAÉ

     3.992.880.076

     65.710.727.308

2.819222

2.125528

2.472

MAGÉ

        321.469.823

       8.015.185.837

0.226978

0.259265

0.243

MANGARATIBA

          51.462.497

       1.087.232.747

0.036336

0.035168

0.036

MARICÁ

          86.759.924

       2.110.357.757

0.061258

0.068263

0.065

MENDES

          55.856.269

       1.176.872.710

0.039438

0.038068

0.039

MIGUEL PEREIRA

          38.197.136

          863.506.817

0.026970

0.027932

0.027

MIRACEMA

          38.891.600

          811.240.224

0.027460

0.026241

0.027

NATIVIDADE

          30.923.342

          628.556.933

0.021834

0.020332

0.021

NILÓPOLIS

        198.589.478

       4.632.330.027

0.140217

0.149841

0.145

NITERÓI

     2.585.884.488

     60.023.034.917

1.825796

1.941550

1.884

NOVA FRIBURGO

     1.138.823.017

     33.098.450.055

0.804080

1.070.627

0.937

NOVA IGUAÇU

     1.774.184.220

     45.986.721.396

1.252685

1.487521

1.370

PARACAMBI

        113.679.425

       2.457.804.225

0.080265

0.079502

0.080

PARAÍBA DO SUl.

        107.393.970

       2.327.312.698

0.075827

0.075281

0.076

PARATÍ

          29.103.472

          667.802.443

0.020549

0.021601

0.021

PETRÓPOLIS

     2.110.969.489

     53.534.011.007

1.490.476

1.731.651

1.611

PIRAÍ

        323.847.316

     28.874.304.466

0.228656

0.933990

0.581

PORCIÚNCULA

          26.871.293

          661.354.481

0.018973

0.021393

0.020

RESENDE

     2.567.233.377

     66.555.488.687

1.812.627

2.152.854

1.983

RIO BONITO

        143.378.628

       3.469.155.565

0.101234

0.112216

0.107

RIO CLARO

          63.705.739

       1.367.796.538

0.044980

0.044250

0.045

RIO DAS FLORES

          15.139.150

          754.580.193

0.010689

0.024408

0.018

SANTA MARIA MADALENA

          22.666.813

          429.716.939

0.016004

0.013900

0.015

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

        106.543.936

       2.014.012.365

0.075227

0.065147

0.070

SÃO FIDELIS

          55.309.929

       1.247.375.988

0.039052

0.040349

0.040

SÃO GONÇALO

     2.410.768.105

     48.849.138.326

1.702152

1.580111

1.641

SÃO JOÃO DA BARRA

        616.062.685

       9.872.817.196

0.434979

0.319354

0.377

SÃO JOÃO DE MERITI

        725.569.542

     17.764.517.216

0.512297

0.574624

0.543

SÃO PEDRO DA ALDEIA

          78.039.320

       2.177.397.926

0.055101

0.070432

0.063

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

          23.058.372

          693.341.255

0.016281

0.022427

0.019

SAPUCAIA

          62.901.755

       1.891.854.435

0.044413

0.061195

0.053

SAQUAREMA

          64.793.995

       1.307.998.040

0.045749

0.042309

0.044

SILVA JARDIM

          25.630.451

          711.667.533

0.018097

0.023020

0.021

SUMIDOURO

          26.710.543

          694.962.965

0.018859

0.022480

0,021

TERESÓPOLIS

        392.729.363

     11.028.422.796

0.277291

0.356734

0.317

TRAJANO DE MORAES

          39.095.423

          405.353.010

0.027604

0.013112

0.020

TRÊS RIOS

        529.776.612

     12.917.304.485

0.374055

0.417833

0.396

VALENÇA

        279.025.190

       5.782.028.961

0.197009

0.187030

0.192

VASSOURAS

          64.071.621

       1.355.748.610

0.045239

0.043854

0.045

VOLTA REDONDA

8.710.171.141

   225.737.596.933

6.149924

7.301877

6,726

RIO DE JANEIRO

   71.187.514.793

 1.572.195.388.277

50.262821

50.855409

50.559

ARRAIAL DO CABO

        399.609.189

       6.640.752.353

0.282149

0.214807

0.248

ITALVA

          34.035.380

          880.599.995

0.024031

0.028485

0.026

PATY DO ALFERES

          26.535.915

          713.758.809

0.018736

0.023088

0.021

S.JOSÉ VALE DO RIO PRETO

          83.540.680

       1.790.542.647

0.058985

0.057918

0.058

ITATIAIA

        640.605.337

     16.789.198.449

0.452307

0.543076

0.498

QUISSAMÃ

     1.772.142.985

     27.678.748.166

1.251.243

0.895318

1.073

CARDOSO MOREIRA

           4.642.235

          222.758.209

0.003278

0.007206

0.005

BELFORD ROXO

     1.413.084.464

     40.344.985.840

0.997726

1.305029

1.151

GUAPIMIRIM

        110.502.013

       2.952.208.546

0.078021

0.095494

0.087

QUEIMADOS

        693.532.248

     15.565.758.497

0.489677

0.503502

0.497

QUATIS

          20.721.899

          374.045.389

0.014631

0.012099

0.013

VARRE-SAI

           6.184.533

          178.829.117

0.004367

0.005785

0.005

JAPERI

          17.178.751

          500.459.447

0.012129

0.016188

0.014

COM.LEVY GASPARIAN

          71.069.211

       1.702.773.279

0.050179

0.055079

0.053

RIO DAS OSTRAS

        991.648.178

     15.633.829.026

0.700165

0.505704

0.603

APERIBE

         15.678.323

          379.364.585

0.011070

0.012271

0.012

AREAL

        147.434.815

       2.990.093.278

0.104098

0.096720

0.100

S. FRANCISCO DE ITABAPOANA

          23.013.206

          548.346.604

0.016249

0.017737

0.017

TOTAL ESTADUAL

141.630.559.979

 3.091.500.831.495

100.000000

100.000000

100.000

 
 
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