DECRETO Nº 56.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Altera os Decretos nos 53.340, de 6 de dezembro de 2016, e 53.834, de 12 de dezembro de 2017, que tratam da base de cálculo do IPVA para os anos-calendário, respectivamente, de 2017 e de 2018, relativamente aos veículos usados.

DECRETO Nº 56.134, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
(DOE 07/10/21)

Altera os Decretos nos53.340, de 6 de dezembro de 2016, e 53.834, de 12 de dezembro de 2017, que tratam da base de cálculo do IPVA para os anos-calendário, respectivamente, de 2017 e de 2018, relativamente aos veículos usados.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º -

Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985, e o art. 10 do Decreto nº 32.144, de 30 de dezembro de 1985, para o ano-calendário de 2017, relativamente aos veículos usados, constante em anexos do Decreto nº 53.340, de 6 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 7 de dezembro de 2016, a marca de veículo 341407, conforme segue:

DESCRIÇÃOMARCACOMBUSTÍVEL...2012...
..................
CAMINHÃO     
..................
KIA MOTORS     
..................
I/KIA KM450341407DIESEL...94445...
..................

Art. 2º -

Fica acrescentada à tabela de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de que tratam o art. 8º da Lei nº 8.115/85, e o art. 10 do Decreto nº 32.144/85, para o ano-calendário de 2018, relativamente aos veículos usados, constante em anexos do Decreto nº 53.834, de 12 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2017, a marca de veículo 341407, conforme segue:

DESCRIÇÃOMARCACOMBUSTÍVEL...2012...
..................
CAMINHÃO     
..................
KIA MOTORS     
..................
I/KIA KM450341407DIESEL...93419...
..................

Art. 3º -

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2021.

RANOLFO VIEIRA JUNIOR,

Governador do Estado, em exercício.

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