ITEM

HIP?TESES E CONDI??ES

Nova reda??o dada ao item 1 pelo Decreto n.? 4.259-R, de 08.06.18, efeitos a partir de 11.06.18:

1

Nas opera??es internas com pedra bruta de rochas ornamentais e de revestimento, para o momento em que ocorrer a sa?da:

Reda??o original: efeitos at? 10.06.18

Nas opera??es internas com pedra bruta de m?rmore e granito, para o momento em que ocorrer a sa?da:

Nova reda??o dada ? letra a pelo Decreto n.? 1.879-R, de 10.07.07, efeitos a partir de 11.07.07:

a) do produto beneficiado pelo estabelecimento industrial situado neste Estado, observado o disposto no subitem 1.1;

Reda??o original: efeitos at? 20.07.07

a) do produto beneficiado pelo estabelecimento industrial situado neste Estado;

b) para outra unidade da Federa??o.

Nova reda??o dada ao item 1.1 pelo Decreto n.? 1.923-R, de 20.09.07, efeitos a partir de 21.09.07

1.1

Na hip?tese de industrializa??o por encomenda, fica tamb?m diferido o imposto incidente sobre o valor cobrado do estabelecimento encomendante, relativo ? industrializa??o e aos insumos nela aplicada.

Inclu?do o subitem 1.1 pelo Decreto n.? 1.879-R, de 10.07.07, efeitos a partir de 11.07.07:

Na hip?tese de industrializa??o por encomenda, fica tamb?m diferido o imposto na sa?da da mercadoria do estabelecimento industrializador em retorno ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, ainda que este seja simb?lico

.

Inclu?doo subitem 1.2 pelo Decreto n.? 1.879-R, de 10.07.07, efeitos a partir de 11.07.07:

1.2

N?o ser? exigido o valor do imposto cuja obriga??o tribut?ria for diferida nos termos deste item, quando da exporta??o dos produtos.

2

Nas opera??es internas com trigo em gr?o, destinado a estabelecimento industrial, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto do estabelecimento industrial moageiro situado neste Estado.

3

Nas importa??es, do exterior, de trigo em gr?o, destinado a estabelecimento industrial, para o momento, em que ocorrer a sa?da do produto do estabelecimento industrial moageiro, situado neste Estado.

?

4

Nas importa??es, do exterior, de adubos simples ou compostos e fertilizantes, DL metionina e seus an?logos, am?nia, ur?ia, sulfato de am?nio, nitrato de am?nio, nitroc?lcio, MAP (monoam?nio fosfato), DAP (diam?nio fosfato), cloreto de pot?ssio, adubos simples e compostos e fertilizantes, quando o importador for estabelecimento industrializador, neste Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o ou para o exterior.

5

Nas importa??es do exterior de coque mineral classificado no c?digo 27.04.0010 da NBM/SH, realizadas? por ind?strias sediadas neste Estado, para o momento da sa?da interna ou para outra unidade da Federa??o, n?o sendo aplic?vel o benef?cio ?s opera??es de importa??o realizadas ao abrigo da Lei n.? 2.508, de 22 de maio de l970.

Nova reda??o dada ao item 6 pelo Decreto n.? 4.719-R, de 27.08.20, efeitos a partir de 28.08.20:

6

Nas opera??es de importa??o do exterior de milho em gr?o e de farelo de soja, quando destinados exclusivamente ? alimenta??o animal, inclusive como insumos para produ??o de ra??o animal, para o momento em que ocorrer a sa?da tributada de carnes e outros produtos resultantes do abate desses, de leite, de ovos e de ra??es, vedado o aproveitamento de qualquer cr?dito relativo ? aquisi??o da mercadoria.

Reda??o anterior dada ao item 6 pelo Decreto n.? 4.664-R, de 03.06.20, efeitos de 01.07.20 at? 27.08.20:

Nas opera??es de importa??o do exterior de milho em gr?o, quando destinado exclusivamente ? alimenta??o animal, inclusive como insumo para produ??o de ra??o animal, para o momento em que ocorrer a sa?da tributada de carnes e outros produtos resultantes do abate desses, de leite, de ovos e de ra??es, vedado o aproveitamento de qualquer cr?dito relativo ? aquisi??o da mercadoria.

Reda??o anterior dada ao item 6 pelo Decreto n.? 4.035-R, de 30.11.16, efeitos de 01.12.16 at? 30.06.20:

At? 30 de junho de 2017, nas opera??es de importa??o, do exterior, de milho em gr?o, para o momento:

a) da subsequente sa?da tributada; ou

b) quando destinado exclusivamente ? alimenta??o animal, da sa?da, do estabelecimento avicultor ou suinocultor situado neste Estado, de ovos ou de produto resultante do abate, vedado o aproveitamento de qualquer cr?dito relativo ? aquisi??o da mercadoria.

Reda??o anterior dada ao item 6 pelo Decreto n.? 3984-R, de 16.06.16, efeitos de 17.06.16 at? 30.11.16
At? 30 de novembro de 2016, nas opera??es de importa??o, do exterior, de milho em gr?o, para o momento:

a) da subsequente sa?da tributada; ou

b) quando destinado exclusivamente ? alimenta??o animal, da sa?da, do estabelecimento avicultor ou suinocultor situado neste Estado, de ovos ou de produto resultante do abate, vedado o aproveitamento de qualquer cr?dito relativo ? aquisi??o da mercadoria.

Reda??o original efeitos at? 16.06.16:

Nas importa??es, do exterior, de milho, para o momento da subseq?ente sa?da tributada.

7

Nas importa??es, do exterior, de perfis em ?U?, ?I? ou ?H?, classificados no c?digo 72.16.3 da NBM/SH? e perfis em ?L? ou ?I?, classificados no c?digo 72.16.40 da NBM/SH, simplesmente laminados, estirados ou extrudados a quente, de altura igual ou superior a oitenta mil?metros,? realizadas? por ind?strias sediadas neste Estado, para o momento da subseq?ente sa?da tributada.

8

Nas importa??es, do exterior, de m?quinas e equipamentos industriais, sem similar fabricados no Pa?s, destinados ? instala??o de ind?stria de cabos el?tricos multiplexados para redes de distribui??o a?rea, a serem utilizados na condu??o de energia el?trica, telecomunica??es e outros servi?os correlatos, realizadas? por ind?strias sediadas neste Estado, para? o momento da subseq?ente sa?da tributada.

9

Nas opera??es internas e interestaduais com ?lcool-et?lico-anidro-combust?vel, destinadas a estabelecimento distribuidor de combust?veis, como tal definido pela ANP, para o momento em que ocorrer a sa?da da gasolina resultante da mistura com aquele produto, observada a nota n.? 1.

Nova reda??o dada ao item 10 pelo Decreto n.? 3.506-R, de 20.01.14, efeitos a partir de 01.02.14:

10

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas sa?das de sucatas de metais, de papel usado, de aparas de papel, de cacos de vidros; de fragmentos e res?duos de pl?stico, de borracha ou de tecidos, de sebos, exceto sebo industrial; de osso; de pelanca, de chifre e de casco de animais, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para outra unidade da Federa??o;

b) dos produtos resultantes de sua industrializa??o; ou

c) para consumidor final.

Reda??o anterior dada ao item 10 pelo Decreto n.? 2083-R, de 29.06.08, efeitos de 01.07.08 at? 31.01.14:

Nas sucessivas sa?das de sucatas de metais, de papel usado, de aparas de papel, de cacos de vidros; de fragmentos e res?duos de pl?stico, de borracha ou de tecidos, de sebos, exceto sebo industrial; de couro ou pele em estado fresco, salmourado ou salgado; de osso; de pelanca, de chifre e de casco de animais, para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para outra unidade da Federa??o; ou

b) dos produtos resultantes de sua industrializa??o.

Inclu?do a letra c pelo Decreto n.? 2473-R, de 25.02.10, efeitos de 26.02.10 at? 31.01.14:

c) para consumidor final.

Reda??o anterior dada ao item 10 pelo Decreto n.? 1.971-R, de 26.11.07, efeitos a partir de 27.11.07:

Nas sucessivas sa?das de sucatas de metais, de papel usado, de aparas de papel, de cacos de vidros; de fragmentos e res?duos de pl?stico, de borracha ou de tecidos, de sebo, exceto sebo industrial; de couro ou pele em estado fresco, salmourado ou salgado; de osso; de pelanca, de chifre e de casco de animais, para o momento em que ocorrer a sa?da de estabelecimento comercial ou industrial.

Reda??o original, efeitos at? 26.11.07:

Nas sucessivas sa?das de sucatas de metais, de papel usado, de aparas de papel, de cacos de vidros; de fragmentos e res?duos de pl?stico, de borracha ou de tecidos, de sebos, exceto sebo industrial; de couro ou pele em estado fresco, salmourado ou salgado; de osso; de pelanca, de chifre e de casco de animais, para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para outra unidade da Federa??o;

b) dos produtos resultantes de sua industrializa??o.

Inclu?do o item 10.1 pelo Decreto n.? 2083-R, de 29.06.08, efeitos a partir de 01.07.08:

10.1

N?o ser? exigido o valor do imposto cuja obriga??o tribut?ria foi diferida nos termos do item 10, quando da exporta??o dos produtos.

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 2.768-R, de 01.06.11, efeitos a partir de 02.06.11:

11

Nas sucessivas sa?das de caf? cru, em coco ou em gr?o, observadas as notas 5 e 6:

Reda??o anterior? dada ao item 11 pelo Decreto n.? 2.413-R, de 02.12.09, efeitos de 03.05.03 at? 01.06.11:

Nas sucessivas sa?das de caf? cru, em coco ou em gr?o, observada as notas 5 e 6:

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 4.174-R, de 30.11.17, efeitos a partir de 01.12.17:

a) para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o ou para o consumidor final ou, quando destinado a estabelecimento industrial situado neste Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o, observado os prazos contidos nos artigos 168, 298 e 319-A, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto 1.090-R/2002; e

Reda??o anterior? dada ao item 11 pelo Decreto n.? 2.413-R, de 02.12.09, efeitos de 03.05.03 at? 30.11.17

a) para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o ou para consumidor final ou, quando destinado a estabelecimento industrial situado neste Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o; e

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 2.768-R, de 01.06.11, efeitos a partir de 02.06.11:

b) para o momento em que ocorrer a sa?da promovida pelos estabelecimentos da Conab, localizados neste Estado, em rela??o ?s opera??es vinculadas:

Reda??o anterior? dada pelo Decreto n.? 2.413-R, de 02.12.09, efeitos de 03.05.03 at? 01.06.11:

b) para o momento em que ocorrer a sa?da promovida pelos estabelecimentos Conab, localizados neste Estado, em rela??o ?s opera??es vinculadas:

1. ? Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos ? PGPM ?, observadas as disposi??es do do Cap?tulo XXIII do T?tulo II, deste Regulamento;

2. ao exerc?cio da op??o de venda pelo produtor rural ou sua cooperativa, quando signat?rios de contratos de op??o de venda de produtos agropecu?rios;

3. ao pagamento de d?vida origin?ria de opera??es de cr?dito com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira ? Funcaf?; ou

4. ao pagamento de financiamento de pr?-comercializa??o ou estocagem, feita a qualquer contribuinte.

inclu?do pelo Decreto n.? 2.768-R, de 01.06.11, efeitos a partir de 02.06.11:

5. ? transfer?ncia, em consigna??o, dos estoques governamentais de caf? de propriedade do Funcaf?; ou

6. ?s vendas de caf? do Governo Federal, por meio de leil?es p?blicos.

Reda??o anterior dada ao item 11 pelo Decreto n.? 1.146-R, de 30.04.03, efeitos? de 02.05.03 at? 03.12.09:

Nas sucessivas sa?das de caf? cru, em coco ou em gr?o,? para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o ou para consumidor final ou, quando destinado a estabelecimento industrial situado neste Estado,? para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o.

Reda??o original, efeitos at? 01.05.03:

Nas sucessivas sa?das de caf? cru, em coco ou em gr?o,? para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o, estabelecimento industrial ou para consumidor final

Item 12 revogado pelo Decreto n.? 2.413-R, de 02.12.09, efeitos a partir? de 03.12.09 :

12 - Revovgado

Reda??o original, efeitos at? 02.12.09:

Nas sa?das de caf? cru, em coco ou em gr?o, com destino a estabelecimento industrial exclusivamente exportador localizado neste Estado.

Nova reda??o dada ao item 13? pelo Decreto n.? 3.336-R, de 2.06.13, efeitos a partir de 25.06.13:

13

Nas sucessivas sa?das de cana-de-a??car em caule produzida no Estado, promovidas por qualquer estabelecimento, com destino ? ind?stria a?ucareira ou alcooleira, estabelecida no Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o.

Reda??o original, efeitos at? 24.16.13:

Nas sucessivas sa?das de cana-de-a??car em caule produzida no Estado, promovidas por qualquer estabelecimento, com destino a ind?stria a?ucareira, estabelecida no Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o.

Nova reda??o dada ao item 14 pelo Decreto n.? 1.676-R de 25.05.06, efeitos a partir de 26.05.06:

14

Nas sucessivas sa?das internas de gado ovino, caprino, bovino ou bufalino, para o momento em que ocorrer a sa?da do estabelecimento abatedor ou para outra unidade da Federa??o, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos ? aquisi??o das mercadorias.

Reda??o anterior dada pelo Decreto n.? 1.362-R, de 11.08.04, efeitos de 01.07.04 a 25.05.06:

Nas sucessivas sa?das internas de gado bovino ou bufalino, para o momento em que ocorrer a sa?da do estabelecimento abatedor ou para outra unidade da Federa??o.

Reda??o anterior dada pelo Decreto n.? 1.360-R, de 02.08.04, sem efeitos

Nas sucessivas sa?das internas de gado bovino ou bufalino, para o momento em que ocorrer a sa?da para abate ou para outra unidade da Federa??o.

Reda??o anterior dada pelo Decreto n.? 1.356-R, de 23.07.04, sem efeitos:

Nas sucessivas sa?das internas de gado bovino ou bufalino, para o momento em que ocorrer a

Reda??o original, efeitos at? 30.06.03:

Nas sucessivas sa?das internas de gado bovino ou bufalino, para o momento em que ocorrer a sa?da para abate ou para outra unidade da Federa??o, observada a nota n.? 2.

Nova reda??o dada ao item 15 pelo Decreto n.? 1.676-R, de 25.05.06, efeitos a partir de 26.05.06:

15

Nas sucessivas sa?das de aves ou su?nos, para o momento em que ocorrer a sa?da do estabelecimento abatedor ou para outra unidade da Federa??o, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos ? aquisi??o das mercadorias.

Reda??o anterior dada pelo Decreto n.? 1.172-R, de 25.06.03, efeitos de 26.06.03 a 25.05.06:

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas sa?das de aves e su?nos, vivos ou abatidos, ou dos produtos resultantes de sua matan?a, em estado natural, resfriados, congelados, salgados ou secos e dos produtos industrializados derivados das carnes de aves ou de su?nos, produzidos neste Estado, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a sa?da para outra unidade da Federa??o, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos aos mesmos produtos.

Reda??o original, efeitos at? 25.06.03:

Nas sucessivas sa?das internas de aves e su?nos, vivos ou abatidos, ou produtos resultantes de sua matan?a ou industrializa??o, para o momento em que ocorrer a sa?da para:

a) outra unidade da Federa??o;

b) consumidor; 7

c) qualquer estabelecimento, promovida por estabelecimento abatedouro.

Nova reda??o dada ao? item 16 pelo Decreto n.? 1.427-R, de 17.01.05, efeitos a partir de 01.01.05:

16

O pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas sa?das internas de mandioca, de borracha in natura e de carv?o vegetal, fica diferido para o momento em que ocorrer a sa?da:

I - para consumidor;

II - do estabelecimento industrial ou beneficiador, do produto resultante da industrializa??o ou do beneficiamento; ou

III - para outra unidade da Federa??o.

Reda??o original, efeitos at? 31.12.04:

Nas sucessivas sa?das internas de mandioca e de borracha in natura,? para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para outra unidade da Federa??o;

b) do estabelecimento industrial ou beneficiador, do produto resultante da industrializa??o ou do beneficiamento.

17

Nas sa?das de mercadorias promovidas por estabelecimento agropecu?rio, com destino a estabelecimento beneficiador, industrial, comercial ou com destino a estabelecimento cooperativo de que fa?a parte, pertencentes, remetente e destinat?rio, ao mesmo titular e situados neste Estado, para o momento em que ocorrerem as sa?das, promovidas por estes, dos produtos resultantes da industrializa??o ou das mercadorias entradas para comercializa??o.

18

Nas sa?das, para o territ?rio deste Estado, de mercadorias remetidas para demonstra??o, inclusive com destino a consumidor ou usu?rio final,? para o momento em que ocorrer a transmiss?o de sua propriedade.

19

Nas sa?das internas promovidas por produtor agropecu?rio, com destino ? CONAB, nas opera??es vinculadas ? Pol?tica de Garantia de Pre?os M?nimos ? CONAB/PGPM ?, para o momento em que ocorrer a sa?da subseq?ente da mercadoria.

Item 20 revogado pelo Decreto n.? 2.764-R, de 31.05.11, efeitos a partir de 01.06.11:

20 - Revogado

Reda??o anterior dada ao item 20 pelo Decreto n.? 1.356-R, de 23.07.04, efeitos de 01.07.04 at? 31.05.11:

Nas sa?das internas de leite fresco, de leite pasteurizado, dos tipos "A" e "B", do tipo especial com tr?s inteiros e dois d?cimos por cento de gordura e de leite pasteurizado magro, reconstitu?do ou n?o, com at? dois por cento de gordura, observada a nota n.? 2, para o momento em que ocorrer a sa?da,? (Conv?nios ICM 25/83 e 58/85):

a) com destino a estabelecimento varejista ou a consumidor final;

b) para outra unidade da Federa??o;

c) de produtos resultantes de sua industrializa??o.

Reda??o original, efeitos at? 30.06.04:

Nas sa?das internas de leite fresco, de leite pasteurizado, dos tipos "A" e "B", do tipo especial com tr?s inteiros e dois d?cimos por cento de gordura e de leite pasteurizado magro, reconstitu?do ou n?o, com at? dois por cento de gordura, observada a nota n.? 3, para o momento em que ocorrer a sa?da,? (Conv?nios ICM 25/83 e 58/85):

a) com destino a estabelecimento varejista ou a consumidor final;

b) para outra unidade da Federa??o;

c) de produtos resultantes de sua industrializa??o.

21

Nas sucessivas sa?das de frutas frescas in natura produzidas no Estado, promovidas por estabelecimento produtor, com destino a estabelecimento industrial situado no Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o.

Nova reda??o dada ao item 22 pelo Decreto n.? 3.707-R, de 02.12.14, efeitos a partir de 03.12.14:

22

Nas opera??es internas com min?rio de ferro pellet feed, c?digo NCM 2601.11.00, para o momento em que ocorrer a sa?da tributada de produtos classificados nos c?digos NCM 2601.12, 2601.12.10 e 2601.12.90, resultantes da sua industrializa??o.

Reda??o anterior dada ao item 22 pelo Decreto n.? 1.186-R, de 16.07.03, efeitos de 26.06.03 at? 02.12.14:

22

Nas opera??es internas com min?rio de ferro pellet feed, c?digo NCM 2601.11.00, para o momento em que ocorrer a sa?da tributada de produtos classificados no c?digo NCM 2601.12.00, resultantes da sua industrializa??o.

Item 22 inclu?do pelo Decreto 1.172-R de 25.06.03 , sem efeitos:

Nas opera??es internas com min?rio de ferro pellet feed, c?digo NCM 2601.11.00, para o momento em que ocorrer a sa?da tributada dos produtos resultantes

22.1

Considera-se incorporado ao valor do ICMS devido, quando da sa?da do territ?rio do Estado, para o mercado interno ou para consumidor final dentro do Estado, o valor total do imposto que deixou de ser recolhido nas etapas anteriores, em raz?o do diferimento, na forma prevista no item 22.

22.2

N?o ser? exigido o valor do imposto cuja obriga??o tribut?ria foi diferida nos termos do item 22, quando da exporta??o dos produtos.

Item 23 inclu?do pelo Decreto n.? 1.221-R de 29.09.03, efeitos a partir de 30.09.03:

23

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as opera??es, com produtos industrializados, de produ??o pr?pria, realizadas por produtor rural que exercer a atividade de agroind?stria artesanal rural, fica diferido para o momento:

a) em que ocorrer a subseq?ente sa?da, promovida por estabelecimento comercial situado neste Estado; ou

b) da sa?da do produto resultante de sua industrializa??o, quando utilizado como insumo por estabelecimento industrial situado neste Estado.

Nova reda??o dada ao item 24 pelo Decreto n.? 2.712-R, de 24.03.11, efeitos a partir de 25.03.11

24

Nas sucessivas sa?das internas de cacau em am?ndoas e pimenta do reino, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a esses produtos, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para consumidor final;

b) do produto resultante de sua industrializa??o; ou

c) para outra unidade da Federa??o.

24

Item 24 inclu?do pelo Decreto n.? 1.285-R de 18.02.04, efeitos de 19.02.04 AT? 24.03.11:

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas sa?das internas de cacau em am?ndoas, pimenta do reino, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, fica diferido para o momento e que ocorrer a sa?da para:

I - consumidor final;

II - estabelecimento industrial; ou

III - outra unidade da Federa??o.

Nova reda??o dada ao item 25 pelo Decreto n.? 2.021-R, de 10.03.08, efeitos a partir de 21.09.07 (Dec. 2.157-R, de 06.11.08)

25

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de madeira extra?da de florestas cultivadas, destinadas ? utiliza??o como mat?ria-prima, por estabelecimento fabril localizado neste Estado, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, ficam diferidos para o momento em que o estabelecimento industrial promover a sa?da tributada do produto resultante de sua industrializa??o, observada a nota 5.

Reda??o anterior dada ao item 25 pelo Decreto n.? 1.923-R, de 20.09.07, sem efeitos

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de madeira extra?da de florestas cultivadas, destinada a estabelecimento produtor de celulose localizado neste Estado, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, ficam diferidos para o momento em que o estabelecimento industrial promover a sa?da tributada do produto resultante de sua industrializa??o, observada a nota 5.

Reda??o anterior dada ao item 25 pelo Decreto n.? 1.642-R, de 17.03.06, efeitos de 20.03.06 at? 20.09.07

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de madeira extra?da de florestas cultivadas com destino a estabelecimento fabril, localizado neste Estado, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, fica diferido para o momento em que o estabelecimento industrial promover a sa?da tributada do produto resultante de sua industrializa??o, observado o disposto no art. 530-M, par?grafo ?nico.

Item 25 inclu?do pelo Decreto n.? 1.321-R de 04.05.04, efeitos de 01.05.04 a 19.03.06:

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de madeira de eucalipto com destino a estabelecimento fabril produtor de celulose, localizado neste Estado, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, fica diferido para o momento em que o estabelecimento industrial promover a sa?da tributada do produto resultante de sua industrializa??o, observadas as condi??es que seguem:

I - as disposi??es contidas no caput somente se aplicam aos casos em que estabelecimento remetente e o destinat?rio forem pertencentes ? mesma empresa; e

II - o estabelecimento remetente dever? emitir nota fiscal, sem destaque do imposto, fazendo constar, al?m dos demais requisitos exigidos, a express?o: ?Imposto diferido: Art. 530-M, do RICMS/ES?.

Item 26 inclu?do pelo Decreto n.? 1.371-R, de 24.08.04, efeitos a partir de 25.08.04:

26

Nas importa??es, do exterior, dos produtos abaixo relacionados, classificados nos respectivos c?digos da NCM, para o momento da subseq?ente sa?da do estabelecimento importador, observada? a nota 4:

a) malte ? granel - 1107.10.10;

b) malte (torrado) ensacado - 1107.20.10;

c) terras filtrantes - 3802.90.40;

d) terras filtrantes - 2512.00.00;

e) alginato de propileno glicol - 3913.10.00;

f) extrato de l?pulo - 1302.1300; e

g) l?pulo em pellet - 12.10.2010.

Item 27 inclu?do pelo Decreto n.? 1.542-R, de 14.09.05, efeitos a partir de 15.09.05:

27

Nas importa??es, do exterior, de m?quinas e equipamentos realizadas por estabelecimentos avicultores, suinocultores ou pelas cooperativas de produtores que atuam nestes segmentos, desde que destinadas ? instala??o de unidades de beneficiamento industrial, ou ? amplian??o, moderniza??o ou recupera??o de instala??es agropecu?rias industriais, relacionados ?s suas atividades, para o momento de sua desincorpora??o do ativo permanente.

Item 28 inclu?do pelo Decreto n.? 1.578-R, de 09.11.05, efeitos a partir de 10.11.05:

28

Nas opera??es internas com farinha de trigo ou mistura pr?-preparada de farinha de trigo, promovidas por estabelecimento moageiro, destinadas ? comercializa??o ou industrializa??o.

Item 29 revogado pelo Decreto n.? 2004-R, de 29.01.08, efeitos a partir de 30.01.08:

29 - Revogado

Item 29 inclu?do pelo Decreto n.? 1.862-R, de 05.06.07, efeitos de 06.06.07 at? 29.01.08:

29

Na aquisi??o, realizada at? 30 de junho de 2008, pela ind?stria gr?fica, de m?quina ou equipamento relacionados no Anexo LXXVI, destinados ao ativo fixo, de fabrica??o nacional ou importados do exterior, sem similar produzido no Pa?s, para o momento de sua sa?da do ativo fixo do estabelecimento, observado o disposto no art. 339-A deste Regulamento.

Nova reda??o dada ao item 30 pelo Decreto n.? 1.920-R, de 20.09.07, efeitos a partir de 21.09.07

30

Nas sa?das internas, reais ou simb?licas, promovidas por estabelecimentos industriais prestadores dos servi?os de lavanderia, tinturaria e de fac??o de artigos do vestu?rio, sob encomenda, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto final resultante da industrializa??o pelo estabelecimento encomendante, localizado neste Estado, n?o sendo exigido o valor do imposto se a opera??o subseq?ente for de exporta??o.

Reda??o anterior dada ao item 30 pelo Decreto n.? 1.896-R, de 01.08.07, efeitos de 02.08.07 at? 20.09.07.

30

Nas sa?das internas, reais ou simb?licas, promovidas por estabelecimentos industriais prestadores de servi?o de fac??o de artigos do vestu?rio, sob encomenda, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto final resultante da industrializa??o pelo estabelecimento encomendante, localizado neste Estado, n?o sendo exigido o valor do imposto se a opera??o subseq?ente for de exporta??o.

30

Item 30 inclu?do pelo Decreto n.? 1.879-R, de 10.07.07, efeitos de 11.07.07 at? ? Ret. 17.07.07:

Nas sa?das internas, reais ou simb?licas, promovidas por estabelecimentos industriais prestadores de servi?o de fac??o de artigos do vestu?rio, sob encomenda, para o momento em que ocorrer a sa?da do produto final resultante da industrializa??o pelo estabelecimento encomendante, localizado neste Estado.

Item 31 inclu?do pelo Decreto n.? 1.920-R, de 20.09.07, efeitos a partir de 21.09.07

31

Fica diferido o imposto incidente nas opera??es internas com peixes, crust?ceos e moluscos, capturados ou produzidos neste Estado, promovida por pescadores e aq?icultores, pessoas f?sicas ou jur?dicas, desde que destinadas a estabelecimento comercial ou industrial.

Item 32 inclu?do pelo Decreto n.? 1.923-R, de 20.09.07, efeitos a partir de 21.09.07 ? Ret. 09.10.07

32

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de madeira extra?da de florestas cultivadas, com destino a estabelecimento fabril moveleiro localizado neste Estado, vedado o aproveitamento de quaisquer cr?ditos relativos a estes produtos, ficam diferidos para o momento em que o estabelecimento industrial promover a sa?da tributada do produto resultante de sua industrializa??o, observada a nota 5.

Item 33 revogado pelo Decreto n.? 4.687-R de 10.07.20, efeitos a partir de 01.08.20:

33 - Revogado

Item 33 inclu?do pelo Decreto n.? 2.278-R de 19.06.09, efeitos a partir de 01.07.09:

33

Nas opera??es internas com AEHC, que tiverem como remetente o estabelecimento industrial e como destinat?rio distribuidora de combust?veis, devidamente definidos e autorizados pelo ?rg?o federal competente

Nova reda??o dada ao item 34 pelo Decreto n.? 5.092-R, de 17.02.22, efeitos a partir de 18.02.2022

34

Nas opera??es internas com petr?leo bruto, para o momento em

que ocorrer a sa?da para:

a) outra unidade da Federa??o; ou

b) o exterior.

Reda??o anterior dada ao item 34 pelo Decreto n. ? 2.330-R, de 13.08.09, efeitos de 14.08.09 at?? 17.02.22.

Item 34 inclu?do pelo Decreto n.? 2.330-R de 13.08.09, efeitos a partir de 14.08.09:

Nas opera??es internas com petr?leo bruto realizadas entre empresas consorciadas para explora??o e produ??o de petr?leo em plataforma mar?tima de qualquer tipo, para o momento em que ocorrer a sa?da para:

a) outra unidade da Federa??o; ou

b) o exterior.

Nova reda??o dada ao subitem 34.1 pelo Decreto n.? 5.092-R, de 17.02.22, efeitos a partir de 18.02.2022

34.10

N?o se exigir? o valor do imposto diferido nos termos deste item, se as opera??es subsequentes n?o estiverem sujeitas ? incid?ncia do imposto.

Reda??o anterior dada ao item 34 pelo Decreto n. ? 2.330-R, de 13.08.09, efeitos de 14.08.09 at???? 17.02.22.

?Subitem 34.1 inclu?do pelo Decreto n.? 2.330-R de 13.08.09, efeitos a partir de 14.08.09:

N?o exigir-se-? o valor do imposto cuja obriga??o tribut?ria foi diferida nos termos deste item, se as opera??es previstas nas al?neas a e b forem imunes

Item 34.2 revogado pelo Decreto n.? 5.092-R, de 17.02.22, efeitos a partir de 18.02.22:

34.2 - Revogado

Subitem 34.2 inclu?do pelo Decreto n.? 2.330-R de 13.08.09, efeitos a partir de 14.08.09:

O diferimento previsto neste item aplica-se exclusivamente ao petr?leo bruto produzido nos campos em que as empresas forem parceiras, conforme registro na ANP.

Item 35 inclu?do pelo Decreto n.? 2.421-R de 15.12.09, efeitos a partir de 16.12.09:

35

Nas opera??es internas com g?s natural destinado como mat?ria-prima para a ind?stria g?s-qu?mica para o momento em que ocorrer a sa?da dos produtos resultantes de sua industrializa??o.

Subitem 35.1 inclu?do pelo Decreto n.? 2.421-R de 15.12.09, efeitos a partir de 16.12.09::

35.1

N?o se exigir? o valor do imposto cuja obriga??o tribut?ria foi diferida nos termos deste item, se as opera??es subsequentes n?o estiverem sujeitas ? incid?ncia do imposto.

Item 36 inclu?do pelo Decreto n.? 2.468-R, de 25.02.10, efeitos a partir de 26.02.10:

36

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de g?s natural, realizadas por importador estabelecido neste Estado atrav?s de terminais mar?timos, localizados neste Estado, observada a nota 7, fica diferido para o momento em que ocorrer:

I - a sa?da para outra unidade da Federa??o;

II - a sa?da tributada interna, promovida diretamente pelo importador ou por concession?ria de distribui??o de g?s natural, com destino a estabelecimento de UTE, localizado neste Estado; ou

III - outras sa?das tributadas internas.

Nova reda??o dada ao item 37pelo Decreto n.? 2.504-R, de 20.04.10, efeitos a partir de 01.04.10

37

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de?? hulha mesmo em p?, mas n?o aglomeradas, NCM 2701.1, antracita, NCM 2701.11.00, hulha betuminosa, NCM 2701.12.00, outras hulhas, NCM 2701.19.00, linhitas, mesmo em p?, mas n?o aglomeradas NCM 2702.10.00 e linhitas aglomeradas NCM 2702.20.00, realizadas por importador estabelecido neste Estado, observado o disposto na nota n.? 8, fica diferido para o momento em que ocorrer:

I - a sa?da para outra unidade da Federa??o; ou

II - a sa?da tributada interna ou interestadual do produto resultante de sua industrializa??o.

Item 37 inclu?do pelo Decreto n.? 2.498-R, de 07.04.10, efeitos de 01.04.10 at? 31.03.10:

37

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de hulha betuminosa, c?digo NCM 2701.12.00 e, outras hulhas, c?digo NCM 2701.19.00, realizadas por importador estabelecido neste Estado, observado o disposto na nota n.? 8, fica diferido para o momento em que ocorrer:

I - a sa?da para outra unidade da Federa??o; ou

II - a sa?da tributada interna ou interestadual do produto resultante de sua industrializa??o.

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 2.642-R, de 27.12.10, efeitos a partir de 28.12.10:

38

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de olivina, c?digo NCM 2519.90.90, realizadas por estabelecimento industrial importador localizado neste Estado, observado o disposto na nota n.? 9, ficam diferidos para o momento em que ocorrer:

I - a sa?da para outra unidade da Federa??o; ou

II - a sa?da tributada interna ou interestadual do produto resultante de sua industrializa??o.

Item 38 inclu?do pelo Decreto n.? 2.565-R, de 11.08.10, efeitos de 01.09.10 at? 27.12.10:

38

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de olivina, c?digo NCM 2617.90.00, realizadas por estabelecimento industrial importador localizado neste Estado, observado o disposto na nota n.? 9, ficam diferidos para o momento em que ocorrer:

Item 39 inclu?do pelo Decreto n.? 2.565-R, de 11.08.10, efeitos a partir de 01.09.10:

39

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o, do exterior, de bobinas laminadas a frio, c?digos NCM 7209.16.00, 7209.17.00 e 7209.18.00, realizadas por estabelecimento industrial importador localizado neste Estado, ficam diferidos para o momento da subsequente sa?da tributada.

item 40? inclu?do pelo Decreto n.? 2.712-R, de 24.03.11, efeitos de 25.03.11 at? 24.03.11

40

Nas sucessivas sa?das internas de res?duos de materiais l?quidos ou s?lidos, n?o abrangidos pelo item 10, origin?rios de descarte domiciliar, agr?cola, comercial ou industrial, coletados, armazenados e processados neste Estado, para o momento em que ocorrer a sa?da:

a) para outra unidade da Federa??o;

b) dos produtos resultantes de sua industrializa??o; ou

c) para consumidor final.

Item 41 ?inclu?do pelo Decreto n.? 2.764-R, de 31.05.11, efeitos a partir de 01.06.11:

41

o lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sucessivas sa?das internas de leite spot, para o momento em que ocorrer a sa?da, observado o disposto na nota 10:

a) para outra unidade da Federa??o; e

b) de produtos resultantes de sua industrializa??o.

Item 42 ?inclu?do pelo Decreto n.? 2.929-R, de 30.12.11, efeitos a partir de 01.02.12:

42

O pagamento do imposto devido pelo estabelecimento produtor ou abatedor de aves, ou fabricante dos produtos derivados do seu abate, referente ao diferencial de al?quotas devido nas aquisi??es de m?quinas e equipamentos, fica diferido para o momento em que ocorrer a respectiva sa?da do bem do estabelecimento.

Item 43 ?inclu?do pelo Decreto n.? 2.940-R de 06.01.12, efeitos a partir de 09.01.12:

43

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as importa??es realizadas por contribuintes que praticarem as opera??es de que trata o art. 530-L-R-I, ficam diferidos para o momento em que ocorrer as sa?das das mercadorias, observado disposto no ? 5.?, I e II deste artigo.

Item 44 ?inclu?do pelo Decreto n.? 3.009-R, de 13.05.12, efeitos a partir de 13.05.12:

44

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es internas de energia el?trica, destinadas a concession?rias de distribui??o, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a sa?da para consumidor final;

Item 45 ?inclu?do pelo Decreto n.? 3.108-R, de 17.09.12, efeitos a partir de 01.08.12:

45

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente nas opera??es de importa??o dos produtos classificados nos c?digos NCM/SH 8903.92.00 e 8903.99.00, fica diferido para o momento em que ocorrer a sua sa?da do estabelecimento importador.

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 3.671-R, de 17.10.14, efeitos a partir de 20.10.14:

46

At? 31 de dezembro de 2014, o imposto relativo ao diferencial de al?quotas, nas aquisi??es interestaduais com os produtos a seguir indicados, classificados nas respectivas posi??es da NCM, realizadas por estabelecimentos de hipermercados e supermercados localizados neste Estado, destinados a integrar o ativo imobilizado, com utiliza??o exclusiva para produ??o ou conserva??o de produtos a serem comercializados, para o momento em que ocorrer a sua desincorpora??o patrimonial:

Item 46? inclu?do pelo Decreto n.? 3.095-R, de 29.08.12, efeitos a partir de 30.08.12:

At? 31 de dezembro de 2013, o imposto relativo ao diferencial de al?quotas, nas aquisi??es interestaduais com os produtos a seguir indicados, classificados nas respectivas posi??es da NCM, realizadas por estabelecimentos de hipermercados e supermercados localizados neste Estado, destinados a integrar o ativo imobilizado, com utiliza??o exclusiva para produ??o ou conserva??o de produtos a serem comercializados, para o momento em que ocorrer a sua desincorpora??o patrimonial:

a) sistemas de frigorifica??o e resfriamento incluindo expositores de qualquer tipo para conserva??o de alimentos e os seus componentes, 8418;

b) m?quinas e aparelhos para uso na fabrica??o de panificados, pastelaria, bolachas, biscoitos, massas aliment?cias e produtos de confeitaria, 8438.10.00 e 8438.10.19;

c) sistemas de ar condicionado para ambientes, 8415;

d) fornos n?o el?tricos para uso na fabrica??o de produtos de padaria e confeitaria, 8417.20.00;

e) fornos el?tricos para uso na fabrica??o de produtos de padaria e confeitaria, 8514; e

f) transformadores el?tricos, 8504.

Item 46-A inclu?do pelo Decreto n.? 3984-R, de 16.06.16, efeitos a partir de 17.06.16

46-A

At? 31 de dezembro de 2016, o lan?amento e o pagamento do imposto relativo ao diferencial de al?quotas, nas aquisi??es interestaduais dos produtos a seguir relacionados, classificados nas respectivas posi??es da NCM, realizadas por estabelecimentos de hipermercados e supermercados localizados neste Estado, destinados a integrar o ativo imobilizado, com utiliza??o exclusiva para produ??o ou conserva??o de mercadorias, fica diferido para o momento em que ocorrer a desincorpora??o patrimonial desses:

I - sistemas de frigorifica??o e resfriamento, incluindo expositores de qualquer tipo para conserva??o de alimentos e os seus componentes, 8418;

II - m?quinas e aparelhos para uso na fabrica??o de panificados, pastelaria, bolachas, biscoitos, massas aliment?cias e produtos de confeitaria, 8438.10.00 e 8438.10.19;

III - sistemas de ar condicionado para ambientes, 8415;

IV - fornos n?o el?tricos para uso na fabrica??o de produtos de padaria e confeitaria, 8417.20.00;

V - fornos el?tricos para uso na fabrica??o de produtos de padaria e confeitaria, 8514;

VI - transformadores el?tricos, 8504;

VII - motores el?tricos, geradores e suas partes, 8501, 8502 e 8503;

VIII - serras para uso em a?ougues, 8438.50;

IX - m?quinas fatiadoras de frios, 8438;

X - m?quinas para moer carnes e para amaciar bifes, 8509.40.30 e 8438.50;

XI - m?veis para frente de loja tipo check out, equipados com esteira rolante para mercadorias, 8428.33; e

XII - m?veis para frente de loja tipo check out sem esteira rolante, 9403.20.

Item 47 inclu?do pelo Decreto n.? 3.290-R, de 25.04.13, efeitos a partir de 01.05.13:Ret: 18.06.13

47

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as opera??es de importa??o, realizados por contribuintes localizados neste Estado, registrados h? mais de cinco anos para a realiza??o de opera??es ao abrigo da Lei n.? 2.508, de 1970, fica diferido para o momento em que ocorrer a sa?da, a qualquer t?tulo, do estabelecimento importador, das mercadorias ou bens importados, observado o disposto no art. 338-B.

Item 48 inclu?do pelo Decreto n.? 3.506-R, de 20.01.14, efeitos a partir de 01.02.14:

48

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de couro ou pele em estado fresco, salmourado ou salgado, destinadas exclusivamente a estabelecimentos industriais situados neste Estado, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a sa?da do produto resultante de sua industrializa??o ou transforma??o.

Item 49 inclu?do pelo Decreto n.? 3.591-R, de 10.06.14, efeitos a partir de 11.06.14:

49

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as opera??es internas com g?s natural fica diferido para o momento em que ocorrer a sa?da da UPGN.

Item 50 revogado pelo Decreto n.? 3.672-R, de 17.10.14, efeitos a partir de 08.10.14

50 - Revogado

50

Item 50? inclu?do pelo Decreto n.? 3.666-R, de 07.10.14, sem efeitos:

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas, promovidas por estabelecimento industrial de fabrica??o de produtos sider?rgicos, com destino a suas filiais atacadistas situadas neste Estado, fica diferido para o momento em que ocorrer a subsequente sa?da do estabelecimento filial.

Item 50? inclu?do pelo Decreto n.? 3.666-R, de 07.10.14, sem efeitos:

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas, promovidas por estabelecimento industrial de fabrica??o de produtos sider?rgicos, com destino a suas filiais atacadistas situadas neste Estado, fica diferido para o momento em que ocorrer a subsequente sa?da do estabelecimento filial.

Item 51 inclu?do pelo Decreto n.? 3.801-R, de 29.04.15, efeitos a partir de 01.05.15:

51

O lan?amento e o pagamento do imposto incidente sobre as sa?das internas de alum?nio got?o, alum?nio granulado e alum?nio em p?, classificados nos c?digos NCM/SH 7601.10.00, 7601.20.00 e 7602.00.00 destinados exclusivamente a estabelecimentos industriais situados neste Estado, ficam diferidos para o momento em que ocorrer a entrada no estabelecimento do adquirente, observada a nota n.? 11.

Item 52 inclu?do pelo Decreto n.? 4.199-R, de 04.01.18, efeitos a partir de 01.01.18:

52

Nas sa?das internas de ve?culos automotores novos, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante, importador ou centro de distribui??o situados neste Estado, o montante correspondente a 41,67% (quarenta e um inteiros e sessenta e sete cent?simos por cento) do imposto devido fica diferido para ser recolhido englobadamente com o ICMS-substitui??o tribut?ria.

Item 53 inclu?do pelo Decreto n.? 5.267-R, de 30.12.22, efeitos a partir de 02.01.23:

53

Nas opera??es internas com ?leo combust?vel, c?digo NCM 2710.19.22, para o momento em que??????????? ocorrer a sa?da do estabelecimento distribuidor de combust?veis.

Item 54 inclu?do pelo Decreto n.? 5.567-R, de 14.12.23, efeitos a partir de 15.12.23:

54

Na incorpora??o de m?quinas, equipamentos e ve?culos destinados ao ativo imobilizado de empresa locadora estabelecida? neste Estado, desde que os bens sejam importados do exterior por empresa importadora estabelecida neste Estado, nas modalidades por encomenda ou por conta e ordem de terceiros, e que tenham sido desembara?ados neste Estado, o recolhimento devido em raz?o da complementa??o do imposto referente ? parcela n?o recolhida pelo estabelecimento importador, a que se refere o inciso XIX do art. 17, fica diferido para o vig?simo dia do vig?simo quarto m?s subsequente ?quele em que tenha ocorrido a sa?da do importador para a locadora.

Item 55 inclu?do pelo Decreto n.? 5.811-R, de 29.08.24, efeitos a partir de 01.09.24:

55

Nas importa??es de mercadorias do exterior beneficiadas pela Lei n? 10.550, de 30 de junho de 2016, exclusivamente nas modalidades por conta pr?pria ou por encomenda, realizadas por contribuinte cuja matriz esteja sediada neste Estado, para o momento da sa?da subsequente, a qualquer t?tulo, da mercadoria importada do estabelecimento do importador.