DECRETO Nº 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002

ANEXO V

 

Anexo V revogado pela Lei n.? 10.919 de 09.11.18, (substitu?do pela Portaria n.? 16-R de 11.04.19, efeitos a partir de 01.04.19)

 

 

Reda??o anterior dada ao Anexo V pelo Decreto n.? 3.968-R, de 06.05.16, efeitos de 01.01.16 at? 31.03.19:

ANEXO V

(a que se refere o art. 182 do RICMS/ES)

RELA??O DE PRODUTOS, MARGENS DE VALOR AGREGADO E PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PELO REGIME DE SUBSTITUI??O TRIBUT?RIA

 

PRODUTO

CODIFICA??O

MVA

DATA VENCI-MENTO

LEGISLA??O

CEST

NCM/SH

Ind?stria/ Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

I - DERIVADOS DO FUMO

(Utilizar MVA se n?o houver pre?o sugerido - PMC)

 

 

 

 

 

9

 

Conv?nio ICMS 37/94

Art. 265, II

1. Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus suced?neos

04.001.00

2402

50,00%

 

 

 

 

2. Tabaco para fumar, mesmo contendo suced?neos de tabaco em qualquer propor??o

04.002.00

2403.1

50,00%

 

 

 

 

II ? BEBIDAS FRIAS

(Utilizar MVA se n?o houver pre?o pesquisado-PCF do Anexo V-A)

 

 

 

 

9

Protocolo ICMS 11/91

Arts. 222 a 224 c/c art. 265, XIX

1. ?gua mineral, gasosa ou n?o, ou pot?vel, naturais, em garrafa de vidro, retorn?vel ou n?o, com capacidade de at? 500 ml

03.001.00

2201.10.00

250,00%

170,00%

 

 

 

2. ?gua mineral, gasosa ou n?o, ou pot?vel, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

03.002.00

2201.10.00

100,00%

70,00%

 

 

 

3. ?gua mineral, gasosa ou n?o, ou pot?vel, naturais, em embalagem de vidro, n?o retorn?vel, com capacidade de at? 300 ml

03.003.00

2201.10.00

140,00%

100,00%

 

 

 

4. ?gua mineral, gasosa ou n?o, ou pot?vel, naturais, em garrafa pl?stica de 1.500 ml

03.004.00

2201.10.00

120,00%

70,00%

 

 

 

5. ?gua mineral, gasosa ou n?o, ou pot?vel, naturais, em copos pl?sticos e embalagem pl?stica com capacidade de at? 500 ml

03.005.00

2201.10.00

140,00%

100,00%

 

 

 

6. Outras ?guas minerais, pot?veis ou naturais, gasosas ou n?o, inclusive gaseificadas

03.006.00

2201.90.00

140,00%

70,00%

 

 

 

7. Outras ?guas minerais, pot?veis ou naturais, gasosas ou n?o, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente

03.008.00

2202.90.00

140,00%

70,00%

 

 

 

8. Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml

03.010.00

2202

140,00%

40,00%

 

 

 

9. Refrigerantes pr?-mix ou post-mix

03.011.00

2202

140,00%

100,00%

 

 

 

10. Demais refrigerantes

03.011.00

2202

? 140,00%

40,00%

 

 

 

11. Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em m?quina "pr?-mix" ou "post-mix"

03.012.00

2106.90.10

140,00%

40,00%

 

 

 

12. Bebidas energ?ticas em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.013.00

2202.90.00

140,00%

40,00%

 

 

 

13. Bebidas energ?ticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600 ml

03.014.00

2202.90.00

140,00%

40,00%

 

 

 

14. Bebidas hidroeletrol?ticas (isot?nicas) em embalagem com capacidade inferior a 600 ml

03.015.00

2106.90.90

140,00%

40,00%

 

 

 

15. Bebidas hidroeletrol?ticas (isot?nicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

03.016.00

2106.90.90

140,00%

40,00%

 

 

 

16. Cerveja

03.021.00

2203.00.00

76,00%

35,00%

 

 

 

17. Cerveja sem ?lcool

03.022.00

2202.90.00

76,00%

35,00%

 

 

 

18. Chope

03.023.00

2203.00.00

140,00%

115,00%

 

 

 

III - BEBIDAS QUENTES (Utilizar MVA se n?o houver pre?o pesquisado - PCF do Anexo V-B)

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 200/09, 14/06, 123/12, 96/09, 48/11 e 103/12

Art. 265, XXVI e XXVI c/c art. 269-J

1. Aperitivos, amargos, bitter e similares

02.001.00

2205
2208.90.00

 

 

 

 

 

2. Batida e similares

02.002.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

3. Bebida ice

02.003.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

4. Cacha?a e aguardentes

02.004.00

2207.20 2208.40.00

 

 

 

 

 

5. Catuaba e similares

02.005.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

6. Conhaque, brandy e similares

02.006.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

7. Cooler

02.007.00

2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

8. Gim (gin) e genebra

02.008.00

2208.50.00

 

 

 

 

 

9. Jurubeba e similares

02.009.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

10. Licores e similares

02.010.00

2208.70.00

 

 

 

 

 

11. Pisco

02.011.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

12. Rum

02.012.00

2208.40.00

 

 

 

 

 

13. Saque

02.013.00

2206.00.90

 

 

 

 

 

14. Steinhaeger

02.014.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

15. Tequila

02.015.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

16. U?sque

02.016.00

2208.30

 

 

 

 

 

17. Vermute e similares

02.017.00

2205

 

 

 

 

 

18. Vodka

02.018.00

2208.60.00

 

 

 

 

 

19. Derivados de vodka

02.019.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

20. Arak

02.020.00

2208.90.00

 

 

 

 

 

21. Aguardente v?nica / grappa

02.021.00

2208.20.00

 

 

 

 

 

22. Sidra e similares

02.022.00

2206.00.10

 

 

 

 

 

23. Sangrias e coquet?is

02.023.00

2205
2206.00.90
2208.90.00

 

 

 

 

 

24. Outras bebidas alco?licas n?o especificadas nos itens anteriores

02.025.00

2205, 2206,
2207, 2208

 

 

 

 

 

25. Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com ?lcool; mostos de uvas

02.024.00

2204

 

 

 

 

 

Nova reda??o? dada pelo Decreto n.? 4.149-R, de 14.09.17, efeitos a partir? de 01.09.17.

Do subitem 1 ao 25, exceto subitens 4 e 25:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

123,87%

123,87%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

194,40%

194,40%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

185,20%

185,20%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

169,87%

169,87%

 

 

 

Do subitem 4:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

65,93%

65,93%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

112,39%

112,39%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

105,75%

105,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

94,69%

94,69%

 

 

 

Do subitem 25:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

43,03%

43,03%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

88,09%

88,09%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

82.22%

82.22%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

72,42%

72,42%

 

 

 

Reda??o original, efeitos de 31.08.17:

Do subitem 1 ao 24:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

123,87%

123,87%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

194,40%

194,40%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

185,20%

185,20%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

169,87%

169,87%

 

 

 

Do subitem 25:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

43,03%

43,03%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

88,09%

88,09%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

82.22%

82.22%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

72,42%

72,42%

 

 

 

IV ? CIMENTO

 

 

 

 

10

Protocolo ICMS 11/85

Art. 265, III

1. Cimento de qualquer esp?cie, exceto o branco

05.001.00

2523

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

20,00%

20,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

38,80%

38,80%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

34,46%

34,46%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

27,23%

27,23%

 

 

 

V ? CAF? TORRADO OU MO?DO

 

 

 

 

15

ST interna (art. 29, ? 2?, da Lei 7.000/01)

Art. 265, XIV

1. Caf? torrado e mo?do, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg

17.096.00

0901

29,00%

26,00%

 

 

 

2. Caf? torrado e mo?do, em embalagens de conte?do superior a 2 kg

17.096.01

0901

29,00%

26,00%

 

 

 

VI - BISCOITO, P?ES INDUSTRIALIZADOS E MASSAS DE QUALQUER ESP?CIE (derivados de farinha de trigo)

 

 

 

 

 

15

 

Protocolo ICMS 29/92

Art. 265, IV

1. Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "?gua e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, n?o adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial

17.053.00

1905.31

37,00%

35,00%

 

 

 

2. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "?gua e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e n?o adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial

17.055.00

1905.31

37,00%

35,00%

 

 

 

3. Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "?gua e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, n?o adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denomina??o comercial

17.056.00

1905.90.20

37,00%

35,00%

 

 

 

4. ?Waffles? e ?wafers? - sem cobertura

17.057.00

1905.32

37,00%

35,00%

 

 

 

5. ?Waffles? e ?wafers?- com cobertura

17.058.00

1905.32

37,00%

35,00%

 

 

 

6. Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete

17.061.00

1905.90.20

37,00%

35,00%

 

 

 

7. P?es industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

17.050.00

1905.20

37,00%

35,00%

 

 

 

8. Torradas, p?o torrado e produtos semelhantes torrados

17.059.00

1905.40

37,00%

35,00%

 

 

 

9. Outros p?es de forma

17.060.00

1905.90.10

37,00%

35,00%

 

 

 

10. P?o denominado knackebrot

17.063.00

1905.10.00

37,00%

35,00%

 

 

 

11. Demais p?es industrializados

17.064.00

1905.90

37,00%

35,00%

 

 

 

12. Massas aliment?cias tipo instant?nea

17.047.00

1902.30.00

37,00%

35,00%

 

 

 

13. Massas aliment?cias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras subst?ncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas aliment?cias tipo instant?nea

17.048.00

1902

37,00%

35,00%

 

 

 

14. Massas aliment?cias n?o cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

17.049.00

1902.1

37,00%

35,00%

 

 

 

VII - ?LEOS COMEST?VEIS E AZEITES

 

 

 

 

15

Protocolos ICMS 24/89, 28/92 e 29/92

Art. 265, XV

1. ?leo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.065.00

1507.90.11

28,00%

25,00%

 

 

 

2. ?leo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.066.00

1508

64,00%

35,00%

 

 

 

3. ?leo de girassol ou de algod?o refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.069.00

1512.19.11
1512.29.10

64,00%

35,00%

 

 

 

4. ?leo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.070.00

1514.1

64,00%

35,00%

 

 

 

5. ?leo de linha?a refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.071.00

1515.19.00

64,00%

35,00%

 

 

 

6. ?leo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.072.00

1515.29.10

64,00%

35,00%

 

 

 

7. Outros ?leos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.073.00

1512.29.90

64,00%

35,00%

 

 

 

8. Outros ?leos e respectivas fra??es, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas n?o quimicamente modificados, e misturas desses ?leos ou fra??es com ?leos ou fra??es da posi??o 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.068.00

1510.00.00

64,00%

35,00%

 

 

 

9. Misturas de ?leos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros

17.074.00

1517.90.10

64,00%

35,00%

 

 

 

10. Outros ?leos vegetais comest?veis n?o especificados anteriormente

17.075.00

1511, 1513,
1514, 1515,
1516, 1518

64,00%

35,00%

 

 

 

11. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros (de fabrica??o nacional)

17.067.00

1509

28,00%

25,00%

 

 

 

12. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conte?do inferior ou igual a 15 mililitros (importados)

17.067.00

1509

64,00%

35,00%

 

 

 

13. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (de fabrica??o nacional)

17.067.01

1509

28,00%

25,00%

 

 

 

14. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros (importados)

17.067.01

1509

64,00%

35,00%

 

 

 

15. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (de fabrica??o nacional)

17.067.02

1509

28,00%

25,00%

 

 

 

16. Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros (importados)

17.067.02

1509

64,00%

35,00%

 

 

 

VIII ? A??CAR DE CANA

 

 

 

 

9

Protocolo ICMS 21/91

Art. 265, I

1. A??car refinado, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.099.00

1701.1
1701.99.00

10,00%

10,00%

 

 

 

2. A??car refinado, em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.099.01

1701.1
1701.99.00

10,00%

10,00%

 

 

 

3. A??car refinado, em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.099.02

1701.1
1701.99.00

10,00%

10,00%

 

 

 

4. A??car refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.100.00

1701.91.00

10,00%

10,00%

 

 

 

5. A??car refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.100.01

1701.91.00

10,00%

10,00%

 

 

 

6. A??car refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.100.02

1701.91.00

10,00%

10,00%

 

 

 

7. A??car cristal, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.101.00

1701.1
1701.99.00

15,00%

15,00%

 

 

 

8. A??car cristal, em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.101.01

1701.1
1701.99.00

15,00%

15,00%

 

 

 

9. A??car cristal, em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.101.02

1701.1
1701.99.00

15,00%

15,00%

 

 

 

10. A??car cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.102.00

1701.91.00

15,00%

15,00%

 

 

 

11. A??car cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.102.01

1701.91.00

15,00%

15,00%

 

 

 

12. A??car cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.102.02

1701.91.00

15,00%

15,00%

 

 

 

13. Outros tipos de a??car, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.103.00

1701.1
1701.99.00

20,00%

20,00%

 

 

 

14. Outros tipos de a??car, em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.103.01

1701.1
1701.99.00

20,00%

20,00%

 

 

 

15. Outros tipos de a??car, em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.103.02

1701.1
1701.99.00

20,00%

20,00%

 

 

 

16. Outros tipos de a??car adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sach?s) de conte?do inferior ou igual a 10 g

17.104.00

1701.91.00

20,00%

20,00%

 

 

 

17. Outros tipos de a??car adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

17.104.01

1701.91.00

20,00%

20,00%

 

 

 

18. Outros tipos de a??car adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conte?do superior a 5 kg

17.104.02

1701.91.00

20,00%

20,00%

 

 

 

IX ? OPERA??ES RELATIVAS ? VENDA POR SISTEMA DE MARKETING PORTA A PORTA A CONSUMIDOR FINAL

 

 

 

 

 

15

 

Conv?nio ICMS 45/99

Arts. 237 a 243 c/c art. 265, XXI

1. Perfumes (extratos)

28.001.00

3303.00.10

35,00%

35,00%

 

 

 

2. ?guas de Col?nia

28.002.00

3303.00.20

35,00%

35,00%

 

 

 

3. Produtos de maquiagem para os l?bios

28.003.00

3304.10.00

35,00%

35,00%

 

 

 

4. Sombra, delineador, l?pis para sobrancelhas e r?mel

28.004.00

3304.20.10

35,00%

35,00%

 

 

 

5. Outros produtos de maquiagem para os olhos

28.005.00

3304.20.90

35,00%

35,00%

 

 

 

6. Prepara??es para manicuros e pedicuros

28.006.00

3304.30.00

35,00%

35,00%

 

 

 

7. P?s para maquiagem, incluindo os compactos

28.007.00

3304.91.00

35,00%

35,00%

 

 

 

8. Cremes de beleza, cremes nutritivos e lo??es t?nicas

28.008.00

3304.99.10

35,00%

35,00%

 

 

 

9. Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e prepara??es para conserva??o ou cuidados da pele, exceto as prepara??es antisolares e os bronzeadores

28.009.00

3304.99.90

35,00%

35,00%

 

 

 

10. Prepara??es antisolares e os bronzeadores

28.010.00

3304.99.90

35,00%

35,00%

 

 

 

11. Xampus para o cabelo

28.011.00

3305.10.00

35,00%

35,00%

 

 

 

12. Prepara??es para ondula??o ou alisamento, permanentes, dos cabelos

28.012.00

3305.20.00

35,00%

35,00%

 

 

 

13. Outras prepara??es capilares

28.013.00

3305.90.00

35,00%

35,00%

 

 

 

14. Tintura para o cabelo

28.014.00

3305.90.00

35,00%

35,00%

 

 

 

15. Prepara??es para barbear (antes, durante ou ap?s)

28.015.00

3307.10.00

35,00%

35,00%

 

 

 

16. Desodorantes corporais e antiperspirantes, l?quidos

28.016.00

3307.20.10

35,00%

35,00%

 

 

 

17. Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

28.017.00

3307.20.90

35,00%

35,00%

 

 

 

18. Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

28.018.00

3307.90.00

35,00%

35,00%

 

 

 

19. Outras prepara??es cosm?ticas

28.019.00

3307.90.00

35,00%

35,00%

 

 

 

20. Sab?es de toucador, em barras, peda?os ou figuras moldadas

28.020.00

3401.11.90

35,00%

35,00%

 

 

 

21. Outros sab?es, produtos e prepara??es org?nicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sab?o ou de detergentes

28.021.00

3401.19.00

35,00%

35,00%

 

 

 

22. Sab?es de toucador sob outras formas

28.022.00

3401.20.10

35,00%

35,00%

 

 

 

23. Produtos e prepara??es org?nicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de l?quido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sab?o

28.023.00

3401.30.00

35,00%

35,00%

 

 

 

24. Len?os de papel, incluindo os de desmaquiar

28.024.00

4818.20.00

35,00%

35,00%

 

 

 

25. Apontadores de l?pis para maquiagem

28.025.00

8214.10.00

35,00%

35,00%

 

 

 

26. Utens?lios e sortidos de utens?lios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

28.026.00

8214.20.00

35,00%

35,00%

 

 

 

27. Escovas e pinc?is de barba, escovas para cabelos, para c?lios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas

28.027.00

9603.29.00

35,00%

35,00%

 

 

 

28. Pinc?is para aplica??o de produtos cosm?ticos

28.028.00

9603.30.00

35,00%

35,00%

 

 

 

29. Vaporizadores de toucador, suas arma??es e cabe?as de arma??es

28.029.00

9616.10.00

35,00%

35,00%

 

 

 

30. Borlas ou esponjas para p?s ou para aplica??o de outros cosm?ticos ou de produtos de toucador

28.030.00

9616.20.00

35,00%

35,00%

 

 

 

31. Malas e maletas de toucador 

28.031.00

4202.1

35,00%

35,00%

 

 

 

32. Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pin?as (?pinceguiches?), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes 

28.032.00

9615

35,00%

35,00%

 

 

 

33. Mamadeiras

28.033.00

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90  7010.20.00

35,00%

35,00%

 

 

 

34. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas 

28.034.00

4014.90.90

35,00%

35,00%

 

 

 

35. Outros produtos cosm?ticos e de higiene pessoal n?o relacionados acima

28.035.00

Cap?tulos 33 e 34 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

36. Outros artigos destinados a cuidados pessoais n?o relacionados acima

28.036.00

Cap?tulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

37. Acess?rios (por exemplo, bijuterias, rel?gios, ?culos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cart?es, porta-documentos, porta-celulares) e embalagens presente?veis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

28.037.00

Cap?tulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

38. Vestu?rio e seus acess?rios; cal?ados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

28.038.00

Cap?tulos 61, 62 e 64 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

39. Outros artigos de vestu?rio em geral, exceto os relacionados no subitem anterior

28.039.00

Cap?tulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

40. Artigos de casa

28.040.00

Cap?tulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

41. Produtos das ind?strias alimentares e bebidas

28.041.00

Cap?tulos 13 e 15 a 23 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

42. Produtos destinados ? higiene bucal

28.042.00

Cap?tulo 33 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

43. Produtos de limpeza e conserva??o dom?stica

28.043.00

Cap?tulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 da TIPI

35,00%

35,00%

 

 

 

44. Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta a porta a consumidor final n?o relacionados acima

28.044.00

 

35,00%

35,00%

 

 

 

X - PRODUTOS FARMAC?UTICOS (utilizar MVA se n?o houver pre?o sugerido ? PMC ANVISA)

 

 

 

 

9

Conv?nio ICMS 76/94 e Protocolos ICMS 24/05 e 25/09

Arts. 225 c/c art. 265, XX

1. Medicamentos de refer?ncia, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei Federal 10.147/00

13.001.00

3003
3004

 

 

 

 

 

2. Medicamentos de refer?ncia, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.001.01

3003
3004

 

 

 

 

 

3. Medicamentos de refer?ncia, exceto para uso veterin?rio ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.001.02

3003
3004

 

 

 

 

 

4. Medicamentos gen?ricos, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.002.00

3003
3004

 

 

 

 

 

5. Medicamentos gen?ricos, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.002.01

3003
3004

 

 

 

 

 

6. Medicamentos gen?ricos, exceto para uso veterin?rio ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.002.02

3003
3004

 

 

 

 

 

7. Medicamentos similares, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.003.00

3003
3004

 

 

 

 

 

8. Medicamentos similares, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.003.01

3003
3004

 

 

 

 

 

9. Medicamentos similares, exceto para uso veterin?rio ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.003.02

3003
3004

 

 

 

 

 

10. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.004.00

3003
3004

 

 

 

 

 

11. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.004.01

3003
3004

 

 

 

 

 

12. Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterin?rio ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.004.02

3003
3004

 

 

 

 

 

13. Prepara??es qu?micas contraceptivas ? base de horm?nios, de outros produtos da posi??o 29.37 da TIPI ou de espermicidas ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.005.00

3006.60.00

 

 

 

 

 

14. Prepara??es qu?micas contraceptivas ? base de horm?nios, de outros produtos da posi??o 29.37 da TIPI ou de espermicidas ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.005.01

3006.60.00

 

 

 

 

 

15. Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por s?ntese (inclu?dos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou n?o entre si, mesmo em quaisquer solu??es ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.006.00

2936

 

 

 

 

 

16. Prepara??es opacificantes (contrastantes) para exames radiogr?ficos e reagentes de diagn?stico concebidos para serem administrados ao paciente ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00 (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94)

13.007.00

3006.30

 

 

 

 

 

17. Prepara??es opacificantes (contrastantes) para exames radiogr?ficos e reagentes de diagn?stico concebidos para serem administrados ao paciente ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00 (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94)

13.007.01

3006.30

 

 

 

 

 

18. Antissoro, outras fra??es do sangue, produtos imunol?gicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnol?gica, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.008.00

3002

 

 

 

 

 

19. Antissoro, outras fra??es do sangue, produtos imunol?gicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnol?gica, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.008.01

3002

 

 

 

 

 

20. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterin?rio ? Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.009.00

3002

 

 

 

 

 

21. Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterin?rio ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.009.01

3002

 

 

 

 

 

22. Algod?o, atadura, esparadrapo, haste flex?vel ou n?o, com uma ou ambas extremidades de algod?o, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cir?rgicos ou dent?rios - Lista positiva da Lei federal 10.147/00

13.010.00

3005

 

 

 

 

 

23. Algod?o, atadura, esparadrapo, haste flex?vel ou n?o, com uma ou ambas extremidades de algod?o, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cir?rgicos ou dent?rios ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.010.01

3005

 

 

 

 

 

24. Algod?o, atadura, esparadrapo, haste flex?vel ou n?o, com uma ou ambas extremidades de algod?o, gazes, pensos, sinapismos, e outros, n?o impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.011.00

3005.10.90

 

 

 

 

 

25. Algod?o, atadura, esparadrapo, haste flex?vel ou n?o, com uma ou ambas extremidades de algod?o, gazes, pensos, sinapismos, e outros, n?o impregnados ou recobertos de subst?ncias farmac?uticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cir?rgicos ou dent?rios ? Lista negativa da Lei federal 10.147/00

13.011.01

3005.10.90

 

 

 

 

 

26. Luvas cir?rgicas e luvas de procedimento ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00 (somente nas opera??es com S?o Paulo ? Protocolo 25/09)

13.012.00

4015.11.00
4015.19.00

 

 

 

 

 

27. Preservativo ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.013.00

4014.10.00

 

 

 

 

 

28. Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.014.00

9018.31

 

 

 

 

 

29. Agulhas para seringas ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.015.00

9018.32.1

 

 

 

 

 

30. Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

13.016.00

3926.90.90
9018.90.99

 

 

 

 

 

31. Mamadeiras (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.063.00

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90  7010.20.00

 

 

 

 

 

32. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.039.00

4014.90.90

 

 

 

 

 

33. Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.040.00

3924.90.00 3926.90.40 3926.90.90

 

 

 

 

 

34. Tamp?es higi?nicos e absorventes higi?nicos externos (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.049.00

20.050.00

9619.00.00

 

 

 

 

 

35. Dentifr?cios (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.023.00

3306.10.00

 

 

 

 

 

Nova reda??o? dada ao item 36 pelo Decreto n.? 4.029-R, de 09.11.16, efeitos a partir? de 01.01.16.

36. Escovas de dentes, inclu?das as escovas para dentaduras (somente nas opera??es do Conv?nio 76/94) ? Lista Negativa da Lei Federal 10.147/00

20.058.00

9603.21.00

 

 

 

 

 

Reda??o anterior, efeitos de 09.05.16 at? 31.12.15:

 

Reda??o anterior: 36. Escovas de dentes, inclu?das as escovas para dentaduras (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.058.00

9603.21.00

 

 

 

 

 

37. Fios utilizados para limpar os espa?os interdentais ou fios dentais (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.024.00

3306.20.00

 

 

 

 

 

38. Outras prepara??es para higiene bucal ou dent?ria (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.025.00

3306.90.00

 

 

 

 

 

39. Fraldas (somente nas opera??es do Conv?nio ICMS 76/94) ? Lista neutra da Lei federal 10.147/00

20.048.00

9619.00.00

 

 

 

 

 

Lista Positiva:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

38,24%

38,24%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

59,89%

59,89%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

54,89%

54,89%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

46,56%

46,56%

 

 

 

Lista Negativa:

 

 

 

 

 

 

 

c) MVA original

 

 

33,05%

33,05%

 

 

 

d) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

d.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,89%

53,89%

 

 

 

d.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,08%

49,08%

 

 

 

d.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,06%

41,06%

 

 

 

Lista Neutra:

 

 

 

 

 

 

 

e) MVA original

 

 

41,34%

41,34%

 

 

 

f) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

f.1) al?quota interestadual 4%

 

 

63,48%

63,48%

 

 

 

f.2) al?quota interestadual 7%

 

 

58,37%

58,37%

 

 

 

f.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,86%

49,86%

 

 

 

XI ? PICOL?S, SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICA??O DE SORVETES EM M?QUINA

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 13/93, 45/91, 31/05 e 20/05

Art. 265, V

1. Sorvetes de qualquer esp?cie

23.001.00

2105.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

70,00%

70,00%

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

96,63%

96,63%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

90,48%

90,48%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

80,24%

80,24%

 

 

 

2. Preparados para fabrica??o de sorvetes em m?quina

23.002.00

1806
1901
2106

 

 

 

 

 

c) MVA original

 

 

328,00%

328,00%

 

 

 

d) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

d.1) al?quota interestadual 4%

 

 

395,04%

395,04%

 

 

 

d.2) al?quota interestadual 7%

 

 

379,57%

379,57%

 

 

 

d.3) al?quota interestadual 12%

 

 

353,78%

353,78%

 

 

 

XII - PNEUM?TICOS, C?MARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

 

 

 

 

9

Conv?nio ICMS 85/93

Art. 265, VII

1. Pneus novos, dos tipos utilizados em autom?veis de passageiros (inclu?dos os ve?culos de uso misto - camionetas e os autom?veis de corrida)

16.001.00

4011.10.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

42,00%

42,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

64,24%

64,24%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

59,11%

59,11%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

50,55%

50,55%

 

 

 

2. Pneus novos, dos tipos utilizados em caminh?es (inclusive para os fora-de-estrada), ?nibus, avi?es, m?quinas de terraplenagem, de constru??o e conserva??o de estradas, m?quinas e tratores agr?colas, p?-carregadeira

16.002.00

4011

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

32,00%

32,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

52,67%

52,67%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

47,90%

47,90%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

39,95%

39,95%

 

 

 

3. Pneus novos para motocicletas

16.003.00

4011.40.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

60,00%

60,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

85,06%

85,06%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

79,28%

79,28%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

69,64%

69,64%

 

 

 

4. Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas

16.004.00

4011

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

45,00%

45,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

67,71%

67,71%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

62,47%

62,47%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

53,73%

53,73%

 

 

 

5. Protetores de borracha, exceto para bicicletas

16.007.00

4012.90

 

 

 

 

 

6. C?maras de ar de borracha, exceto para bicicletas

16.008.00

4013

 

 

 

 

 

Dos subitens 5 ao 6:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

45,00%

45,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

67,71%

67,71%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

62,47%

62,47%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

53,73%

53,73%

 

 

 

XIII - TINTAS E VERNIZES

 

 

 

 

9

Conv?nio ICMS 74/94

Art. 265, VI

1. Tintas e vernizes

24.001.00

3208
3209
3210.00

 

 

 

 

 

2. Xadrez e p?s assemelhados, exceto pigmentos ? base de di?xido de tit?nio classificados no c?digo NCM 3206.11.19

24.002.00

2821
3204.17.00
3206

 

 

 

 

 

3. Silicones em formas prim?rias, para uso na constru??o

10.004.00

3910.00

 

 

 

 

 

Dos subitens 1 ao 3:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

35,00%

35,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

56,14%

56,14%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

51,27%

51,27%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

43,14%

43,14%

 

 

 

XIV-VE?CULOS AUTOMOTORES (No faturamento via concession?ria, n?o havendo pre?o sugerido, utilizar MVA ? Conv?nios ICMS 132/92 e 52/93; no faturamento direto ao consumidor, utilizar o pre?o de partida destacado na NFe da montadora ? Conv?nio ICMS 51/00)

 

 

 

 

9

Conv?nios ICMS 132/92, 52/93 e 51/00

Arts. 226 a 234 c/c art. 265, XXII

Ve?culos de quatro rodas:

 

 

 

 

 

 

 

1. Ve?culos autom?veis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pist?o, de igni??o por compress?o (diesel ou semidiesel), com volume interno de habit?culo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m?, mas inferior a 9 m?

25.001.00

8702.10.00

 

 

 

 

 

2. outros ve?culos autom?veis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habit?culo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m?, mas inferior a 9 m?

25.002.00

8702.90.90

 

 

 

 

 

3. Autom?veis com motor explos?o, de cilindrada n?o superior a 1000 cm?

25.003.00

8703.21.00

 

 

 

 

 

4. Autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 1000 cm?, mas n?o superior a 1500 cm?, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclu?do o condutor, exceto carro celular

25.004.00

8703.22.10

 

 

 

 

 

5. Outros autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 1000 cm?, mas n?o superior a 1500 cm?, exceto carro celular

25.005.00

8703.22.90

 

 

 

 

 

6. Autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 1500 cm?, mas n?o superior a 3000 cm?, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclu?do o condutor, exceto carro celular, carro funer?rio e autom?veis de corrida

25.006.00

8703.23.10

 

 

 

 

 

7. Outros autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 1500 cm?, mas n?o superior a 3000 cm?, exceto carro celular, carro funer?rio e autom?veis de corrida

25.007.00

 

 

8703.23.90

 

 

 

 

 

8. Autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 3000 cm?, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclu?do o condutor, exceto carro celular, carro funer?rio e autom?veis de corrida

25.008.00

8703.24.10

 

 

 

 

 

9. Outros autom?veis com motor explos?o, de cilindrada superior a 3000 cm?, exceto carro celular, carro funer?rio e autom?veis de corrida

25.009.00

8703.24.90

 

 

 

 

 

10. Autom?veis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm?, mas n?o superior a 2500 cm?, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclu?do o condutor, exceto ambul?ncia, carro celular e carro funer?rio

25.010.00

8703.32.10

 

 

 

 

 

11. Outros autom?veis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm?, mas n?o superior a 2500 cm?, exceto ambul?ncia, carro celular e carro funer?rio

25.011.00

8703.32.90

 

 

 

 

 

12. Autom?veis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm?, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, inclu?do o condutor, exceto carro celular e carro funer?rio

25.012.00

8703.33.10

 

 

 

 

 

13. Outros autom?veis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm?, exceto carro celular e carro funer?rio

25.013.00

8703.33.90

 

 

 

 

 

14. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.014.00

8704.21.10

 

 

 

 

 

15. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.015.00

8704.21.20

 

 

 

 

 

16. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, frigor?ficos ou isot?rmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.016.00

8704.21.30

 

 

 

 

 

17. Outros ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.017.00

8704.21.90

 

 

 

 

 

18. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, com motor a explos?o, chassis e cabina, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.018.00

8704.31.10

 

 

 

 

 

19. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, com motor explos?o com caixa basculante, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.019.00

8704.31.20

 

 

 

 

 

20. Ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, frigor?ficos ou isot?rmicos com motor explos?o, exceto caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.020.00

8704.31.30

 

 

 

 

 

21. Outros ve?culos autom?veis para transporte de mercadorias, de peso em carga m?xima n?o superior a 5 toneladas, com motor a explos?o, exceto carro-forte para transporte de valores e caminh?o de peso em carga m?xima superior a 3,9 toneladas

25.021.00

8704.31.90

 

 

 

 

 

Dos subitens 1 ao 21:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

30,00%

30,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

41,82%

41,82%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

37,39%

37,39%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

30,00%

30,00%

 

 

 

Ve?culos de duas rodas:

 

 

 

 

 

 

 

22. Motocicletas (inclu?dos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

26.001.00

8711

 

 

 

 

 

c) MVA original

 

 

34,00%

34,00%

 

 

 

d) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

d.1) al?quota interestadual 4%

 

 

46,18%

46,18%

 

 

 

d.2) al?quota interestadual 7%

 

 

41,61%

41,61%

 

 

 

d.3) al?quota interestadual 12%

 

 

34,00%

34,00%

 

 

 

XV - APARELHOS E L?MINAS DE BARBEAR

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 28/98 e 16/85

Art. 265, XII

1. Aparelhos e l?minas de barbear

20.064.00

8212.10.20 8212.20.10

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

30,00%

30,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

50,36%

50,36%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

45,66%

45,66%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

37,83%

37,83%

 

 

 

Nova reda??o dada ao item XVI pelo Decreto n.? 4.084-R, de 28.03.17, efeitos a partir de 01.04.17:

XVI- L?MPADAS EL?TRICAS, DIODOS E APARELHOS DE ILUMINA??O

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 79/16, 28/98 e 17/85

Art. 265, XI

1. L?mpadas el?tricas

09.001.00

8539

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

60,03%

60,03%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

85,09%

85,09%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

79,31%

79,31%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

69,67%

69,67%

 

 

 

2. L?mpadas eletr?nicas

09.002.00

8540

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

102,31%

102,31%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

134,00%

134,00%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

126,68%

126,68%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

114,50%

114,50%

 

 

 

3. Reatores para l?mpadas ou tubos de descargas

09.003.00

8504.10.00

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

53,13%

53,13%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

77,11%

77,11%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

71,58%

71,58%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

62,35%

62,35%

 

 

 

4. ?Starter?

09.004.00

8536.50

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

102,31%

102,31%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

134,00%

134,00%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

126,68%

126,68%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

114,50%

114,50%

 

 

 

5. L?mpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

09.005.00

8543.70.99

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

63,67%

63,67%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

89,31%

89,31%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

83,39%

83,39%

 

 

 

Inclu?do pelo Decreto n.? 4.107-R, de 31.05.17, efeitos a partir de 01.04.17:

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

75,53%

75,53%

 

 

 

Reda??o anterior, efeitos at? 31.03.17:

XVI - L?MPADAS, REATORES E ?STARTER?

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 28/98 e 17/85

Art. 265, XI

1. L?mpadas el?tricas

09.001.00

8539

 

 

 

 

 

2. L?mpadas eletr?nicas

09.002.00

8540

 

 

 

 

 

3. Reatores para l?mpadas ou tubos de descargas

09.003.00

8504.10.00

 

 

 

 

 

4. ?Starter?

09.004.00

8536.50

 

 

 

 

 

Do subitem 1 ao 4:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

40,00%

40,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

61,93%

61,93%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

56,87%

56,87%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

48,43%

48,43%

 

 

 

XVII- RA??ES TIPO ?PET? PARA ANIMAIS DOM?STICOS

 

 

 

 

9

Protocolo ICMS 26/04

Art. 265, XVII

1. Ra??o tipo ?pet? para animais dom?sticos

22.001.00

2309

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

46,00%

46,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

68,87%

68,87%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

63,59%

63,59%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

54,80%

54,80%

 

 

 

XVIII - APARELHOS CELULARES E CART?ES INTELIGENTES

 

 

 

 

9

Conv?nio ICMS 135/06

Art. 265, XXIII

1. Telefones para redes celulares, exceto por sat?lite e os de uso automotivo

21.053.00

8517.12.3

0,00%

0,00%

 

 

 

2. Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

21.054.00

8517.12

0,00%

0,00%

 

 

 

3. Cart?es inteligentes ("smart cards")

21.063.00

8523.52.00

0,00%

0,00%

 

 

 

4. Cart?es inteligentes ("sim cards")

21.064.00

8523.52.00

0,00%

0,00%

 

 

 

XIX- AUTOPE?AS

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 24/09, 116/09 e 41/08

Art. 236-E c/c art. 265, XXIV

1. Catalisadores em colmeia cer?mica ou met?lica para convers?o catal?tica de gases de escape de ve?culos e outros catalisadores

01.001.00

3815.12.10
3815.12.90

 

 

 

 

 

2. Tubos e seus acess?rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni?es), de pl?sticos

01.002.00

3917

 

 

 

 

 

3. Protetores de ca?amba

01.003.00

3918.10.00

 

 

 

 

 

4. Reservat?rios de ?leo

01.004.00

3923.30.00

 

 

 

 

 

5. Frisos, decalques, molduras e acabamentos

01.005.00

3926.30.00

 

 

 

 

 

6. Correias de transmiss?o de borracha vulcanizada, de mat?rias t?xteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de pl?stico, ou estratificadas com pl?stico ou refor?adas com metal ou com outras mat?rias

 

01.006.00

 

 

 

4010.3
5910.00.00

 

 

 

 

 

7. Juntas, gaxetas e outros elementos com fun??o semelhante de veda??o

01.007.00

4016.93.00
4823.90.9

 

 

 

 

 

8. Partes de ve?culos autom?veis, tratores e m?quinas autopropulsadas

01.008.00

4016.10.10

 

 

 

 

 

9. Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

01.009.00

4016.99.90
5705.00.00

 

 

 

 

 

10. Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com pl?stico

01.010.00

5903.90.00

 

 

 

 

 

11. Mangueiras e tubos semelhantes, de mat?rias t?xteis, mesmo com refor?o ou acess?rios de outras mat?rias

01.011.00

5909.00.00

 

 

 

 

 

12. Encerados e toldos

01.012.00

6306.1

 

 

 

 

 

13. Capacetes e artefatos de uso semelhante, de prote??o, para uso em motocicletas, inclu?dos ciclomotores

01.013.00

6506.10.00

 

 

 

 

 

14. Guarni??es de fric??o (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, an?is, pastilhas), n?o montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fric??o, ? base de amianto, de outras subst?ncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com t?xteis ou outras mat?rias

01.014.00

6813

 

 

 

 

 

15. Vidros de dimens?es e formatos que permitam aplica??o automotiva

01.015.00

7007.11.00
7007.21.00

 

 

 

 

 

16. Espelhos retrovisores

01.016.00

7009.10.00

 

 

 

 

 

17. Lentes de far?is, lanternas e outros utens?lios

01.017.00

7014.00.00

 

 

 

 

 

18. Cilindro de a?o para GNV (g?s natural veicular)

01.018.00

7311.00.00

 

 

 

 

 

19.Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou a?o, exceto o descrito no CEST 01.018.00

01.019.00

7311.00.00

 

 

 

 

 

20. Molas e folhas de molas, de ferro ou a?o

01.020.00

7320

 

 

 

 

 

21. Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou a?o, exceto as do NCM 7325.91.00

01.021.00

7325

 

 

 

 

 

22. Peso de chumbo para balanceamento de roda

01.022.00

7806.00

 

 

 

 

 

23. Peso para balanceamento de roda e outros utens?lios de estanho

01.023.00

8007.00.90

 

 

 

 

 

24. Fechaduras e partes de fechaduras

01.024.00

8301.20
8301.60

 

 

 

 

 

25. Chaves apresentadas isoladamente

01.025.00

8301.70

 

 

 

 

 

26. Dobradi?as, guarni??es, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

01.026.00

8302.10.00
8302.30.00

 

 

 

 

 

27. Tri?ngulo de seguran?a

01.027.00

8310.00

 

 

 

 

 

28. Motores de pist?o alternativos dos tipos utilizados para propuls?o de ve?culos do Cap?tulo 87 da TIPI

01.028.00

8407.3

 

 

 

 

 

29. Motores dos tipos utilizados para propuls?o de ve?culos automotores

01.029.00

8408.20

 

 

 

 

 

30. Partes reconhec?veis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posi??es 8407 ou 8408 da TIPI

01.030.00

8409.9

 

 

 

 

 

31. Motores hidr?ulicos

01.031.00

8412.2

 

 

 

 

 

32. Bombas para combust?veis, lubrificantes ou l?quidos de arrefecimento, pr?prias para motores de igni??o por centelha ou por compress?o

01.032.00

8413.30

 

 

 

 

 

33. Bombas de v?cuo

01.033.00

8414.10.00

 

 

 

 

 

34. Compressores e turbocompressores de ar

01.034.00

8414.80.1
8414.80.2

 

 

 

 

 

35. Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34

01.035.00

8413.91.90
8414.90.10 8414.90.3
8414.90.39

 

 

 

 

 

36. M?quinas e aparelhos de ar condicionado

01.036.00

8415.20

 

 

 

 

 

37. Aparelhos para filtrar ?leos minerais nos motores de igni??o por centelha ou por compress?o

01.037.00

8421.23.00

 

 

 

 

 

38. Filtros a v?cuo

01.038.00

8421.29.90

 

 

 

 

 

39. Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar l?quidos ou gases

01.039.00

8421.9

 

 

 

 

 

40. Extintores, mesmo carregados

01.040.00

8424.10.00

 

 

 

 

 

41. Filtros de entrada de ar para motores de igni??o por centelha ou por compress?o

01.041.00

8421.31.00

 

 

 

 

 

42. Depuradores por convers?o catal?tica de gases de escape

01.042.00

8421.39.20

 

 

 

 

 

43. Macacos

01.043.00

8425.42.00

 

 

 

 

 

44. Partes para macacos do subitem 43

01.044.00

8431.10.10

 

 

 

 

 

45. Partes reconhec?veis como exclusiva ou principalmente destinadas ?s m?quinas agr?colas ou rodovi?rias

01.045.00

8431.49.2
8433.90.90

 

 

 

 

 

46. V?lvulas redutoras de press?o

01.046.00

8481.10.00

 

 

 

 

 

47. V?lvulas para transmiss?o ?leo-hidr?ulicas ou pneum?ticas

01.047.00

8481.2

 

 

 

 

 

48. V?lvulas solen?ides

01.048.00

8481.80.92

 

 

 

 

 

49. Rolamentos

01.049.00

8482

 

 

 

 

 

50. ?rvores de transmiss?o (inclu?das as ?rvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fric??o; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmiss?o e variadores de velocidade, inclu?dos os conversores de torque; volantes e polias, inclu?das as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, inclu?das as juntas de articula??o

01.050.00

8483

 

 

 

 

 

51. Juntas metalopl?sticas; jogos ou sortidos de juntas de composi??es diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de veda??o mec?nicas (selos mec?nicos)

01.051.00

8484

 

 

 

 

 

52. Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagn?ticos

01.052.00

8505.20

 

 

 

 

 

53. Acumuladores el?tricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pist?o

01.053.00

8507.10

 

 

 

 

 

54. Aparelhos e dispositivos el?tricos de igni??o ou de arranque para motores de igni??o por centelha ou por compress?o (por exemplo, magnetos, d?namos-magnetos, bobinas de igni??o, velas de igni??o ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (d?namos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores

01.054.00

 

 

8511

 

 

 

 

 

 

 

 

55. Aparelhos el?tricos de ilumina??o ou de sinaliza??o (exceto os da posi??o 8539 da TIPI), limpadores de para-brisas, degeladores e desemba?adores (desembaciadores) el?tricos e suas partes

01.055.00

8512.20
8512.40
8512.90.00

 

 

 

 

 

56. Telefones m?veis do tipo dos utilizados em ve?culos autom?veis.

01.056.00

8517.12.13

 

 

 

 

 

57. Alto-falantes, amplificadores el?tricos de audiofrequ?ncia e partes

01.057.00

8518

 

 

 

 

 

58. Aparelhos el?tricos de amplifica??o de som para ve?culos automotores

01.058.00

8518.50.00

 

 

 

 

 

59. Aparelhos de reprodu??o de som

01.059.00

8519.81

 

 

 

 

 

60. Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (r?dio receptor/transmissor)

01.060.00

8525.50.1
8525.60.10

 

 

 

 

 

61. Aparelhos receptores de radiodifus?o que s? funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posi??o 8527.21.90 da TIPI

01.061.00

8527.2

 

 

 

 

 

62. Outros aparelhos receptores de radiodifus?o que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videof?nicos de grava??o ou de reprodu??o, mesmo incorporando um receptor de sinais videof?nicos, dos tipos utilizados exclusivamente em ve?culos automotores

01.062.00

8527.21.90 8521.90.90

 

 

 

 

 

63. Antenas

01.063.00

8529.10.90

 

 

 

 

 

64. Circuitos impressos

01.064.00

8534.00.00

 

 

 

 

 

65. Interruptores e seccionadores e comutadores

01.065.00

8535.30
8536.50

 

 

 

 

 

66. Fus?veis e corta-circuitos de fus?veis

01.066.00

8536.10.00

 

 

 

 

 

67. Disjuntores

01.067.00

8536.20.00

 

 

 

 

 

68. Rel?s

01.068.00

8536.4

 

 

 

 

 

69. Partes reconhec?veis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68

01.069.00

8538

 

 

 

 

 

70. Far?is e projetores, em unidades seladas

01.070.00

8539.10

 

 

 

 

 

71. L?mpadas e tubos de incandesc?ncia, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

01.071.00

8539.2

 

 

 

 

 

72. Cabos coaxiais e outros condutores el?tricos coaxiais

01.072.00

8544.20.00

 

 

 

 

 

73. Jogos de fios para velas de igni??o e outros jogos de fios

01.073.00

8544.30.00

 

 

 

 

 

74. Carro?arias para os ve?culos autom?veis das posi??es 8701 a 8705 da TIPI, inclu?das as cabinas

01.074.00

8707

 

 

 

 

 

75. Partes e acess?rios dos ve?culos autom?veis das posi??es 8701 a 8705 da TIPI

01.075.00

8708

 

 

 

 

 

76. Parte e acess?rios de motocicletas (inclu?dos os ciclomotores)

01.076.00

8714.1

 

 

 

 

 

77. Engates para reboques e semi-reboques

01.077.00

8716.90.90

 

 

 

 

 

78. Medidores de n?vel; Medidores de vaz?o

01.078.00

9026.10

 

 

 

 

 

79. Aparelhos para medida ou controle da press?o

01.079.00

9026.20

 

 

 

 

 

80. Contadores, indicadores de velocidade e tac?metros, suas partes e acess?rios

01.080.00

9029

 

 

 

 

 

81. Amper?metros

01.081.00

9030.33.21

 

 

 

 

 

82. Aparelhos digitais, de uso em ve?culos autom?veis, para medida e indica??o de m?ltiplas grandezas tais como: velocidade m?dia, consumos instant?neo e m?dio e autonomia (computador de bordo)

01.082.00

9031.80.40

 

 

 

 

 

83. Controladores eletr?nicos

01.083.00

9032.89.2

 

 

 

 

 

84. Rel?gios para pain?is de instrumentos e rel?gios semelhantes

01.084.00

9104.00.00

 

 

 

 

 

85. Assentos e partes de assentos

01.085.00

9401.20.00
9401.90.90

 

 

 

 

 

86. Acendedores

01.086.00

9613.80.00

 

 

 

 

 

87. Tubos de borracha vulcanizada n?o endurecida, mesmo providos de seus acess?rios

01.087.00

4009

 

 

 

 

 

88. Juntas de veda??o de corti?a natural e de amianto

01.088.00

4504.90.00 6812.99.10

 

 

 

 

 

89. Papel-diagrama para tac?grafo, em disco

01.089.00

4823.40.00

 

 

 

 

 

90. Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de pl?stico, refletores, mesmo em rolos; placas met?licas com pel?cula de pl?stico refletora, pr?prias para coloca??o em carrocerias, para-choques de ve?culos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bon?s de agentes de tr?nsito e de condutores de ve?culos, atuando como dispositivos refletivos de seguran?a rodovi?rios

01.090.00

3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99

 

 

 

 

 

91. Cilindros pneum?ticos

01.091.00

8412.31.10

 

 

 

 

 

92. Bomba el?trica de lavador de para-brisa

01.092.00

8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00

 

 

 

 

 

93. Bomba de assist?ncia de dire??o hidr?ulica

01.093.00

8413.60.19 8413.70.10

 

 

 

 

 

94. Motoventiladores

01.094.00

8414.59.10 8414.59.90

 

 

 

 

 

95. Filtros de p?len do ar-condicionado

01.095.00

8421.39.90

 

 

 

 

 

96. "M?quina" de vidro el?trico de porta

01.096.00

8501.10.19

 

 

 

 

 

97. Motor de limpador de para-brisa

01.097.00

8501.31.10

 

 

 

 

 

98. Bobinas de reat?ncia e de auto-indu??o

01.098.00

8504.50.00

 

 

 

 

 

99. Baterias de chumbo e de n?quel-c?dmio

01.099.00

8507.20
8507.30

 

 

 

 

 

100. Aparelhos de sinaliza??o ac?stica (buzina)

01.100.00

8512.30.00

 

 

 

 

 

101. Instrumentos para regula??o de grandezas n?o el?tricas

01.101.00

9032.89.8
9032.89.9

 

 

 

 

 

102. Analisadores de gases ou de fuma?a (sonda lambda)

01.102.00

9027.10.00

 

 

 

 

 

103. Perfilados de borracha vulcanizada n?o endurecida

01.103.00

4008.11.00

 

 

 

 

 

104. Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo

01.104.00

5601.22.19

 

 

 

 

 

105. Tapetes/carpetes - nail?n

01.105.00

5703.20.00

 

 

 

 

 

106. Tapetes de mat?rias t?xteis sint?ticas

01.106.00

5703.30.00

 

 

 

 

 

107. Forra??o interior capacete

01.107.00

5911.90.00

 

 

 

 

 

108. Outros para-brisas

01.108.00

6903.90.99

 

 

 

 

 

109. Moldura com espelho

01.109.00

7007.29.00

 

 

 

 

 

110. Corrente de transmiss?o

01.110.00

7314.50.00

 

 

 

 

 

111. Corrente transmiss?o

01.111.00

7315.11.00

 

 

 

 

 

112. Outras correntes de transmiss?o

01.112.00

7315.12.10

 

 

 

 

 

113. Condensador tubular met?lico

01.113.00

8418.99.00

 

 

 

 

 

114. Trocadores de calor

01.114.00

8419.50

 

 

 

 

 

115. Partes de aparelhos mec?nicos de pulverizar ou dispersar

01.115.00

8424.90.90

 

 

 

 

 

116. Macacos manuais para ve?culos

01.116.00

8425.49.10

 

 

 

 

 

117. Ca?ambas, p?s, ganchos e tenazes para m?quinas rodovi?rias

01.117.00

8431.41.00

 

 

 

 

 

118. Geradores de corrente alternada de pot?ncia n?o superior a 75 kva

01.118.00

8501.61.00

 

 

 

 

 

119. Aparelhos el?tricos para alarme de uso automotivo

01.119.00

8531.10.90

 

 

 

 

 

120. B?ssolas

01.120.00

9014.10.00

 

 

 

 

 

121. Indicadores de temperatura

01.121.00

9025.19.90

 

 

 

 

 

122. Partes de indicadores de temperatura

01.122.00

9025.90.10

 

 

 

 

 

123. Partes de aparelhos de medida ou controle

01.123.00

9026.90

 

 

 

 

 

124. Termostatos

01.124.00

9032.10.10

 

 

 

 

 

125. Instrumentos e aparelhos para regula??o

01.125.00

9032.10.90

 

 

 

 

 

126. Pressostatos

01.126.00

9032.20.00

 

 

 

 

 

127. Pe?as para reboques e semi-reboques

01.127.00

8716.90

 

 

 

 

 

128. Geradores de ar quente a combust?vel l?quido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em ve?culos autom?veis

01.128.00

7322.90.10

 

 

 

 

 

129. Outras pe?as, partes e acess?rios para ve?culos automotores n?o relacionados nos demais itens deste anexo

01.129.00

 

 

 

 

 

 

Do subitem 1 ao 129:

 

 

 

 

 

 

 

Com contrato de fidelidade

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

36,56%

36,56%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

57,95%

57,95%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,01%

53,01%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

44,78%

44,78%

 

 

 

Sem contrato de fidelidade

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

71,78%

71,78%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

98,68%

98,68%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

92,47%

92,47%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

82,13%

82,13%

 

 

 

XX- MATERIAL DE LIMPEZA

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 122/12, 27/10, 28/14, 75/15 e 197/09

Art. 265, XXVII c/c arts. 269-L

1. ?gua sanit?ria, branqueador e outros alvejantes

11.001.00

2828.90.11
2828.90.19
3206.41.00
3808.94.19

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

70,00%

70,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

96,63%

96,63%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

90,48%

90,48%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

80,24%

80,24%

 

 

 

2. Sab?es em p?, flocos, palhetas, gr?nulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas

11.002.00

3401.20.90

 

 

 

 

 

3. Sab?es l?quidos para lavar roupas

11.003.00

3401.20.90

 

 

 

 

 

4. Detergentes em p?, flocos, palhetas, gr?nulos ou outras formas semelhantes

11.004.00

3402.20.00

 

 

 

 

 

5. Detergentes l?quidos, exceto para lavar roupa

11.005.00

3402.20.00

 

 

 

 

 

6. Detergentes l?quidos para lavar roupa

11.006.00

3402.20.00

 

 

 

 

 

7. Outros agentes org?nicos de superf?cie (exceto sab?es); prepara??es tensoativas, prepara??es para lavagem (inclu?das as prepara??es auxiliares para lavagem) e prepara??es para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sab?o, exceto as da posi??o 3401 da TIPI e os produtos descritos nos subitens 3 a 5; em embalagem de conte?do inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg

11.007.00

3402

 

 

 

 

 

Dos subitens 2 ao 7:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

40,88%

40,88%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

62,94%

62,94%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

57,85%

57,85%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,37%

49,37%

 

 

 

8. Amaciante/suavizante

11.008.00

3809.91.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

27,00%

27,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

46,89%

46,89%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%:

 

 

42,30%

42,30%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

34,65%

34,65%

 

 

 

9. Esponjas para limpeza

11.009.00

3924.10.00
3924.90.00
6805.30.10
6805.30.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

59,00%

59,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

83,90%

83,90%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

78,16%

78,16%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

68,58%

68,58%

 

 

 

10. ?lcool et?lico para limpeza

11.010.00

2207 2208.90.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

31,00%

31,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

51,52%

51,52%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

46,78%

46,78%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

38,89%

38,89%

 

 

 

11. Sacos de lixo de conte?do igual ou inferior a 100 litros

15.004.00

3923.2

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

49,00%

49,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

72,34%

72,34%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

66,95%

66,95%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

57,98%

57,98%

 

 

 

12. Esponjas e palhas de a?o; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso dom?stico

11.011.00

7323.10.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

35,00%

35,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

56,14%

56,14%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

51,27%

51,27%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

43,13%

43,13%

 

 

 

XXI - MATERIAIS DE CONSTRU??O E CONG?NERES

 

 

 

 

9

Protocolos ICMS 31/98, 32/92, 121/12, 26/10, 20/13, 38/13 e 196/09

Arts. 265, XXVIII c/c art. 269-M

1. Argamassas

10.002.00

3816.00.1
3824.50.00

 

 

 

 

 

2. Outras argamassas

10.003.00

3214.90.00

 

 

 

 

 

Dos subitens 1 e 2:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

3. Revestimentos de PVC e outros pl?sticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na constru??o

10.005.00

3916

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

44,00%

44,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

66,55%

66,55%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

61,35%

61,35%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

52,67%

52,67%

 

 

 

4. Tubos e seus acess?rios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uni?es), de pl?sticos, para uso na constru??o

10.006.00

3917

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,83%

53,83%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,02%

49,02%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,01%

41,01%

 

 

 

5. Revestimento de pavimento de PVC e outros pl?sticos

10.007.00

3918

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

38,00%

38,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

59,61%

59,61%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

54,63%

54,63%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

46,31%

46,31%

 

 

 

6. Chapas, folhas, tiras, fitas, pel?culas e outras formas planas, autoadesivas, de pl?sticos, mesmo em rolos, para uso na constru??o

10.008.00

3919

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

7. Veda rosca, lona pl?stica para uso na constru??o, fitas isolantes e afins

10.009.00

3919
3920
3921

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

28,00%

28,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

48,05%

48,05%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

43,42%

43,42%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

35,71%

35,71%

 

 

 

8 Telha de pl?stico, mesmo refor?ada com fibra de vidro

10.010.00

3921

 

 

 

 

 

9. Cumeeira de pl?stico, mesmo refor?ada com fibra de vidro

10.011.00

3921

 

 

 

 

 

10. Chapas, laminados pl?sticos em bobina, para uso na constru??o, exceto os descritos nos CEST 10.010.00 e 10.011.00

10.012.00

3921

 

 

 

 

 

Dos subitens 8 ao 10:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

42,00%

42,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

64,24%

64,24%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

59,11%

59,11%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

50,55%

50,55%

 

 

 

11. Telha, cumeeira e caixa d??gua, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose (Protocolo 32/92)

10.023.00

6811

 

 

 

 

 

12. Caixas d'?gua, tanques e reservat?rios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou n?o amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 (Protocolo 32/92)

10.024.00

6811

 

 

 

 

 

13. Caixa d??gua, inclusive sua tampa, de pl?stico, mesmo refor?adas com fibra de vidro (Protocolo 32/92)

10.015.00

3925.10.00

 

 

 

 

 

14. Outras telhas, cumeeira e caixa d??gua, inclusive sua tampa, de pl?stico, mesmo refor?adas com fibra de vidro (Protocolo 32/92)

10.016.00

3925.90

 

 

 

 

 

Dos subitens 11 ao 14:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

30,00%

30,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

50,36%

50,36%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

45,66%

45,66%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

37,83%

37,83%

 

 

 

15. Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavat?rios, bid?s, sanit?rios e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanit?rios ou higi?nicos, de pl?sticos

10.013.00

3922

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

41,00%

41,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

63,08%

63,08%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

57,99%

57,99%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,49%

49,49%

 

 

 

16. Artefatos de higiene/toucador de pl?stico, para uso na constru??o

10.014.00

3924

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

52,00%

52,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

75,81%

75,81%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

70,31%

70,31%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

61,16%

61,16%

 

 

 

17. Portas, janelas e seus caixilhos, alisares e soleiras

10.018.00

3925.20.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

18. Postigos, estores (inclu?das as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

10.019.00

3925.30.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

48,00%

48,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

71,18%

71,18%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

65,83%

65,83%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

56,92%

56,92%

 

 

 

19. Outras obras de pl?stico, para uso na constru??o

10.020.00

3926.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

36,00%

36,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

57,30%

57,30%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

52,39%

52,39%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

44,19%

44,19%

 

 

 

20. Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

10.021.00

4814

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

51,00%

51,00%

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

74,65%

74,65%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

69,19%

69,19%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

60,10%

60,10%

 

 

 

21. Telhas de concreto

10.022.00

6810.19.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b) MVA ajustada:

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,83%

53,83%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,02%

49,02%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,01%

41,01%

 

 

 

22. Ladrilhos e placas de cer?mica, exclusivamente para pavimenta??o ou revestimento

10.030.00

6907
6908

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

23. Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cer?mica, mesmo com suporte

10.030.01

6907
6908

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

24. Pias, lavat?rios, colunas para lavat?rios, banheiras, bid?s, sanit?rios, caixas de descarga, mict?rios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanit?rios, de cer?mica

10.031.00

6910

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

40,00%

40,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

61,93%

61,93%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

56,87%

56,87%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

48,43%

48,43%

 

 

 

25. Artefatos de higiene/toucador de cer?mica

10.032.00

6912.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

54,00%

54,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

78,12%

78,12%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

72,55%

72,55%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

63,28%

63,28%

 

 

 

26. Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou n?o, mas sem qualquer outro trabalho

10.033.00

7003

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

27. Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou n?o, mas sem qualquer outro trabalho

10.034.00

7004

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

69,43%

69,43%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

95,97%

95,97%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

89,84%

89,84%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

79,64%

79,64%

 

 

 

28. Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou n?o, mas sem qualquer outro trabalho

10.035.00

7005

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

29. Vidros temperados

10.036.00

7007.19.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

36,00%

36,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

57,30%

57,30%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

52,39%

52,39%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

44,19%

44,19%

 

 

 

30. Vidros laminados

10.037.00

7007.29.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

31. Vidros isolantes de paredes m?ltiplas

10.038.00

7008

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

50,00%

50,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

73,49%

73,49%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

68,07%

68,07%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

59,04%

59,04%

 

 

 

32. Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo

27.001.00

7009

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

33. Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na constru??o; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

10.039.00

7016

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

61,20%

61,20%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

86,45%

86,45%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

80,62%

80,62%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

70,91%

70,91%

 

 

 

34. Vergalh?es

10.042.00

7214.20.00

 

 

 

 

 

35. Outros vergalh?es

10.043.00

7213
7308.90.10

 

 

 

 

 

Dos subitens 34 e 35:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,83%

53,83%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,02%

49,02%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,01%

41,01%

 

 

 

36. Barras pr?prias para constru??es, exceto vergalh?es

10.040.00

7214.20.00

 

 

 

 

 

37. Outras barras pr?prias para constru??es, exceto vergalh?es

10.041.00

7308.90.10

 

 

 

 

 

Dos subitens 36 e 37:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

40,00%

40,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

61,93%

61,93%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

56,87%

56,87%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

48,43%

48,43%

 

 

 

38. Fios de ferro ou a?o n?o ligados, n?o revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tran?as (entran?ados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou a?o, n?o isolados para usos el?tricos

10.044.00

7217.10.90
7312

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

42,00%

42,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

64,24%

64,24%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

59,11%

59,11%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

50,55%

50,55%

 

 

 

39. Outros fios de ferro ou a?o, n?o ligados, galvanizados

10.045.00

7217.20

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

40,00%

40,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

61,93%

61,93%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

56,87%

56,87%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

48,43%

48,43%

 

 

 

40. Acess?rios para tubos (inclusive uni?es, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou a?o

10.046.00

7307

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,83%

53,83%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,02%

49,02%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,01%

41,01%

 

 

 

41. Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou a?o

10.047.00

7308.30.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

34,00%

34,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

54,99%

54,99%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

50,14%

50,14%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

42,07%

42,07%

 

 

 

42. Material para andaimes, para arma??es (cofragens) e para escoramentos, (inclusive arma??es prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou a?o, pr?prios para constru??o, exceto treli?as de a?o

10.048.00

7308.40.00
7308.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

39,00%

39,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

60,77%

60,77%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

55,75%

55,75%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

47,37%

47,37%

 

 

 

43. Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de ?gua, de energia, de instala??o) de ferro, ferro fundido ou a?o, pr?prias para a constru??o

10.051.00

7310

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

59,00%

59,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

83,90%

83,90%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

78,16%

78,16%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

68,58%

68,58%

 

 

 

44. Arame farpado, de ferro ou a?o, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou a?o, dos tipos utilizados em cercas

10.052.00

7313.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

42,00%

42,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

64,24%

64,24%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

59,11%

59,11%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

50,55%

50,55%

 

 

 

45. Telas met?licas, grades e redes, de fios de ferro ou a?o

10.053.00

7314

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

53,83%

53,83%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

49,02%

49,02%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

41,01%

41,01%

 

 

 

46. Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou a?o

10.054.00

7315.11.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

69,43%

69,43%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

95,97%

95,97%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

89,84%

89,84%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

79,64%

79,64%

 

 

 

47. Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou a?o

10.055.00

7315.12.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

69,93%

69,93%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

95,97%

95,97%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

89,84%

89,84%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

79,64%

79,64%

 

 

 

48. Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou a?o

10.056.00

7315.82.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

42,00%

42,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

64,24%

64,24%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

59,11%

59,11%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

50,55%

50,55%

 

 

 

49. Tachas, pregos, percevejos, esc?pulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a?o, mesmo com a cabe?a de outra mat?ria, exceto cobre

10.057.00

7317.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

41,00%

41,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

63,08%

63,08%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

57,99%

57,99%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,49%

49,49%

 

 

 

50. Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclu?das as de press?o) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou a?o

10.058.00

7318

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

46,00%

46,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

68,87%

68,87%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

63,59%

63,59%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

54,80%

54,80%

 

 

 

51. Palha de ferro ou a?o; esponjas, esfreg?es, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou a?o, exceto os de uso dom?stico classificados na posi??o 7323.10.00 da TIPI

10.059.00

7323

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

69,43%

69,43%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

95,97%

95,97%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

89,84%

89,84%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

79,64%

79,64%

 

 

 

52. Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou a?o, inclu?das as pias, banheiras, lavat?rios, cubas, mict?rios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou a?o, para uso na constru??o

10.060.00

7324

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

57,00%

57,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

81,59%

81,59%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

75,92%

75,92%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

66,46%

66,46%

 

 

 

53. Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou a?o, para uso na constru??o

10.061.00

7325

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

57,00%

57,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

81,59%

81,59%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

75,92%

75,92%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

66,46%

66,46%

 

 

 

54. Abra?adeiras

10.062.00

7326

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

52,00%

52,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

75,81%

75,81%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

70,31%

70,31%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

61,16%

61,16%

 

 

 

55. Barras de cobre

10.063.00

7407

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

38,00%

38,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

59,61%

59,61%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

54,63%

54,63%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

46,31%

46,31%

 

 

 

56. Tubos de cobre e suas ligas, para instala??es de ?gua quente e g?s, para uso na constru??o

10.064.00

7411.10.10

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

32,00%

32,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

52,67%

52,67%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

47,90%

47,90%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

39,95%

39,95%

 

 

 

57. Acess?rios para tubos (por exemplo, uni?es, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na constru??o

10.065.00

7412

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

31,00%

31,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

51,52%

51,52%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

46,78%

46,78%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

38,89%

38,89%

 

 

 

58. Tachas, pregos, percevejos, esc?pulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou a?o com cabe?a de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (inclu?das as de press?o) e artefatos semelhantes, de cobre

10.066.00

7415

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

59. Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na constru??o

10.067.00

7418.20.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

44,00%

44,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

66,55%

66,55%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

61,35%

61,35%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

52,67%

52,67%

 

 

 

60. Manta de subcobertura aluminizada

10.068.00

7607.19.90

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

34,00%

34,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

54,99%

54,99%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

50,14%

50,14%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

42,07%

42,07%

 

 

 

61. Acess?rios para tubos (por exemplo, uni?es, cotovelos, luvas ou mangas), de alum?nio, para uso na constru??o

10.070.00

7609.00.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

40,00%

40,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

61,93%

61,93%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

56,87%

56,87%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

48,43%

48,43%

 

 

 

62. Constru??es e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, p?rticos ou pilones, pilares, colunas, arma??es, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alum?nio, exceto as constru??es pr?-fabricadas da posi??o 9406 da TIPI; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alum?nio, pr?prios para constru??es

10.071.00

7610

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

32,00%

32,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

52,67%

52,67%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

47,90%

47,90%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

39,95%

39,95%

 

 

 

63. Artefatos de higiene/toucador de alum?nio, para uso na constru??o

10.072.00

7615.20.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

46,00%

46,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

68,87%

68,87%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

63,59%

63,59%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

54,80%

54,80%

 

 

 

64. Outras obras de alum?nio, pr?prias para constru??es, inclu?das as persianas

10.073.00

7616

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

 

 

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

65. Outras guarni??es, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para constru??es, inclusive puxadores

10.074.00

8302.41.00

 

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

36,00%

36,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

57,30%

57,30%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

52,39%

52,39%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

44,19%

44,19%

 

 

 

66. Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou el?tricos), de metais comuns, inclu?das as suas partes fechos e arma??es com fecho, com fechadura, de metais comuns, chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

10.075.00

8301

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

41,00%

41,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

63,08%

63,08%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

57,99%

57,99%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,49%

49,49%

 

 

 

67. Dobradi?as de metais comuns, de qualquer tipo

10.076.00

8302.10.00

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

46,00%

46,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

68,87%

68,87%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

63,59%

63,59%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

54,80%

54,80%

 

 

 

68. Tubos flex?veis de metais comuns, mesmo com acess?rios, para uso na constru??o

10.077.00

8307

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

37,00%

37,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

58,46%

58,46%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

53,51%

53,51%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

45,25%

45,25%

 

 

 

69. Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos met?licos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou dep?sito de metal ou de carbonetos met?licos, fios e varetas de p?s de metais comuns aglomerados, para metaliza??o por proje??o

10.078.00

8311

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

41,00%

41,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

63,08%

63,08%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

57,99%

57,99%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

49,49%

49,49%

 

 

 

70. Torneiras, v?lvulas (inclu?das as redutoras de press?o e as termost?ticas) e dispositivos semelhantes, para canaliza??es, caldeiras, reservat?rios, cubas e outros recipientes

10.079.00

8481

 

 

 

 

 

a) MVA-ST original

 

 

34,00%

34,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

54,99%

54,99%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

50,14%

50,14%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

42,07%

42,07%

 

 

 

Item XXII inclu?do pelo Decreto n.? 3.986-R, de 17.06.16, efeitos a partir de 01.07.16 ? RET: 21.06.16

XXII - Carnes e derivados:

 

 

 

 

9

 

Art. 265,XXXI

1. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comest?veis resultantes da matan?a desse gado submetidos ? salga, secagem ou desidrata??o

17.083.00

0206
0210.20.00
0210.99.00
1502

 

 

 

 

 

2. Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comest?veis resultantes da matan?a desse gado frescos, refrigerados ou congelados

17.084.00

 

0201
0202

0204

 

 

 

 

 

3. Carnes de animais das esp?cies caprinas, frescas, refrigeradas ou congeladas

17.085.00

 

0204

 

 

 

 

 

4. Carnes e demais produtos comest?veis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

17.086.00

 

0210.99.00

1502.10.19

1502.90.00

 

 

 

 

 

Nova reda??o dada ao subitem 5 pelo Decreto n.? 3.998-R, de 29.07.16, efeitos a partir de 01.08.16: REP: 03.08.16

5. Carnes e demais produtos comest?veis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de:

 

 

 

 

 

 

 

a) su?nos

17.087.00

 

0203
0206
0209
0210.1
0210.99.00
1501

 

 

 

 

 

b) aves

17.087.00

 

0207??? 0209
0210.99.00
1501

 

 

 

 

 

Reda??o anterior, efeitos at? 31.07.16:

5. Carnes e demais produtos comest?veis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de su?nos

17.087.00

 

0203
0206
0207
0209
0210.1
0210.99.00
1501

 

 

 

 

 

Subitens 6 ao 9 inclu?dos pelo Decreto n.? 3.991-R, de 30.06.16, efeitos a partir de 01.08.16 ? RET: 01.07.16

6. Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou sangue; exceto salsicha, lingui?a e mortadela

17.076.00

 

1601.00.00

 

 

 

 

 

 

7. Salsicha e lingui?a

17.077.00

1601.00.00

 

 

 

 

 

8. Mortadela

17.078.00

1601.00.00

 

 

 

 

 

9. Outras prepara??es e conservas de carne, de miudezas ou sangue

17.079.00

1602

 

 

 

 

 

Nova reda??o dada pelo Decreto n.? 3.998-R, de 29.07.16, efeitos a partir de 01.08.16: REP: 03.08.16

Do subitem 1 ao 9, exceto subitem 5, b:

 

 

 

 

 

 

 

Reda??o anterior, efeitos at? 31.07.16:

Do subitem 1 ao 9:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

15,00%

15,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

33,01%

33,01%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

28,85%

28,85%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

21,93%

21,93%

 

 

 

Reda??o inclu?da pelo Decreto n.? 3.998-R, de 29.07.16, efeitos a partir de 01.08.16: REP:03.08.16

Subitem 5, b:

 

 

 

 

 

 

 

a) MVA original

 

 

15,00%

15,00%

 

 

 

b) MVA ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

37,29%

37,29%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

33,00%

33,00%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

25,85%

25,85%

 

 

 

Nova Reda??o? dada ao Item XXIII pelo Decreto n.? 4.148-R, de 04.09.17, efeitos a partir de 01.09.17

XXIII- FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARA??ES PARA BOLOS E P?ES

 

 

 

 

9

 

Art. 265, XXXII

1.Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg

17.044.00

1101.00.10

 

 

 

 

 

1.1. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 kg

17.044.01

1101.00.10

 

 

 

 

 

1.2 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg

17.044.11

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.3 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg

17.044.12

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.4 Farinha de trigo dom?stica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg

17.044.14

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.5 Farinha de trigo dom?stica especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg

17.044.15

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.6 Farinha de trigo dom?stica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg

17.044.18

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.7 Farinha de trigo dom?stica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg

17.044.19

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.8 Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg

17.044.22

 1101.00.10

 

 

 

 

 

1.9 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg

17.044.23

 1101.00.10

 

 

 

 

 

a)MVA Original

 

 

20%

20%

 

 

 

b)MVA Ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1)al?quota interestadual 4%

 

 

38,80%

38,80%

 

 

 

b.2)al?quota interestadual 7%

 

 

34,46%

??? 34,46%

 

 

 

b.3)al?quota interestadual 12%

 

 

27,23%

27,23%

 

 

 

2.0 Misturas e Prepara??es para bolos, embalagem inferior a 1 Kg

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

2.1 Misturas e Prepara??es para p?es com menos de 80% de farinha de trigo na sua composi??o final, em embalagem inferior a 1 Kg

17.046.05

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

2.2 Misturas e Prepara??es para p?es com menos de 80% de farinha de trigo na sua composi??o final, em embalagem inferior a 1 Kg

17.046.06

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

2.3 Misturas e prepara??es para p?es com, no m?nimo, 80% de farinha de trigo na sua composi??o final, em embalagem inferior a 1 Kg

17.046.10

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

a)MVA Original

 

 

35,00%

35,00%

 

 

 

b)MVA Ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1)al?quota interestadual 4%

 

 

56,14%

56,14%

 

 

 

b.2)al?quota interestadual 7%

 

 

51,27%

51,27%

 

 

 

b.3)al?quota interestadual 12%

 

 

43,14%

43,14%

 

 

?????????

Item XXIII inclu?do pelo Decreto n.? 4.084-R, de 28.03.17, efeitos de 01.04.17 at? 31.08.17

XXIII - FARINHA DE TRIGO, MISTURAS E PREPARA??ES PARA BOLOS E P?ES

 

 

 

 

9

 

Art. 265, XXXII

1. Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg

17.044.00

1101.00.10

 

 

 

 

 

2. Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg

17.044.01

1101.00.10

 

 

 

 

 

3. Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg

17.044.02

1101.00.10

 

 

 

 

 

4. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

17.044.03

1101.00.10

 

 

 

 

 

5. Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

17.044.04

1101.00.10

 

 

 

 

 

6. Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg

17.044.05

1101.00.10

 

 

 

 

 

7. Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg

17.044.06

1101.00.10

 

 

 

 

 

8. Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg

17.044.07

1101.00.10

 

 

 

 

 

9. Farinha de trigo dom?stica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg

17.044.08

1101.00.10

 

 

 

 

 

10.Farinha de trigo dom?stica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg

17.044.09

1101.00.10

 

 

 

 

 

11. Farinha de mistura de trigo com centeio (m?teil)

17.045.00

1101.00.20

 

 

 

 

 

a) MVA Original

 

 

20,00 %

20,00 %

 

 

 

b) MVA Ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

38,80%

38,80%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

34,46%

34,46%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

27,23%

27,23%

 

 

 

12. Misturas e prepara??es para bolos e p?es, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg

17.046.00

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

12.1 Misturas e prepara??es para bolos e p?es, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg

17.046.01

1901.20.00

1901.90.90

 

 

 

 

 

a) MVA Original

 

 

35,00 %

35,00 %

 

 

 

b) MVA Ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

56,14%

56,14%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

51,27%

51,27%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

43,14

43,14

 

 

 

Item XXIV inclu?do pelo Decreto n.? 4.250-R, de 18.05.18, efeitos de 01.07.18

XXIV - LEITE

 

 

 

 

 

 

Art. 265, XXIV

1.0 Leite ?longa vida? (UHT - ?Ultra High Temperature?), em recipiente de conte?do inferior ou igual a 2 litros

17.016.00

0401.10.10
0401.20.10

 

 

 

 

 

a) MVA Original

 

 

15,00%

15,00%

 

 

 

b) MVA Ajustada

 

 

 

 

 

 

 

b.1) al?quota interestadual 4%

 

 

33,01%

33,01%

 

 

 

b.2) al?quota interestadual 7%

 

 

28,85%

28,85%

 

 

 

b.3) al?quota interestadual 12%

 

 

21,93%

21,93%

 

 

 

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