DECRETO Nº 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002

PRODUTOS

CODIFICA??O

MVA

DATA VENCI-

MENTO

LEGISLA??O

CEST

NCM/SH

Produtor

Importador

Distribuidor

Acordo

RICMS

I - DERIVADOS OU N?O DE PETR?LEO ? OPERA??ES INTERNAS

Gasolinas, exceto de avia??o

06.002.00

2710.12.59

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

143,33%

143,33%

85,41%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da Cide.

237,78%

237,78%

152,71%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

229,38%

229,38%

146,82%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

429,96%

429,96%

282,38%

2. Gasolina de avia??o

06.003.00

2710.12.51

30,00%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

3. ?lcool Et?lico

3.1 ?lcool anidro

06.001.00

2207.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

28,62%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da Cide.

152,71%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

146,82%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

282,38%

3.2 ?lcool hidratado

06.001.00

2207.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

33,92%

48,14%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

61,38%

4. ?leo diesel

06.017.00

2710.20.00

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

45,86%

45,86%

b) opera??o sem computar no respectivo pre?o o valor da Cide.

55,54%

55,54%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

67,96%

67,96%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

80,93%

80,93%

5. Outros ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos (exceto ?leos brutos) e prepara??es n?o especificadas nem compreendidas noutras posi??es, que contenham, como constituintes b?sicos, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os res?duos de ?leos

06.008.00

2710.19.9

30%

30,00%

30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

6. Biodiesel e suas misturas, que n?o contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de ?leos de petr?leo ou de ?leos minerais betuminosos

06.015.00

3826.00.00

30,00%

30,00%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

7. Coque de petr?leo e outros res?duos de ?leo de petr?leo ou de minerais betuminosos

06.014.00

2713

30,00%

30,00%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

8. ?leos lubrificantes

06.007.00

2710.19.3

61,31%

61,31%

61,31%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

9. G?s de petr?leo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e G?s Natural

06.010.00

2711

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

10. G?s Liquefeito de Petr?leo (GLP)

06.011.00

2711.19.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

116,07%

116,07%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da Cide.

116,07%

116,07%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

167,68%

167,68%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

167,68%

167,68%

11. G?s Liquefeito de G?s Natural (GLGN)

06.012.00

2711.11.00

116,07%

116,07%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

Item 12 exclu?do pelo Decreto n.? 4.155-R, de 19.10.17, efeitos a partir de 01.10.17:

Reda??o anterior efeitos at? 19.10.17:

12. G?s Natural (veicular)

06.013.00

2711.21.00

151,58%

43,75%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

13. Querosenes, exceto de avia??o

06.004.00

2710.19.19

30,00%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

14. Querosene de avia??o

06.005.00

2710.19.11

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

30,00%

16,93%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor da Cide.

16,93%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins

24,72%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para o PIS/Pasep, da Cofins e da Cide.

24,72%

15. Prepara??es lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos

06.016.00

3403

30%

30%

30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

II ? DERIVADOS OU N?O DE PETR?LEO ? OPERA??ES INTERESTADUAIS

1. Gasolinas, exceto de avia??o

06.002.00

2710.12.59

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

233,33%

233,33%

153,99%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor  da Cide.

362,71%

362,71%

246,18%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

351,20%

351,20%

238,11%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

625,97%

625,97%

423,81%

2. Gasolina de avia??o

06.003.00

2710.12.51

78,08%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

3. ?lcool Et?lico

3.1 ?lcool anidro

06.001.00

2207.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

71,49%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor  da Cide.

246,18%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

238,11%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

423,81%

3.2 ?lcool hidratado

06.001.00

2207.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

Al?quota de 12%

78,08%

Al?quota de 7%

78,08%

4. ?leo diesel

06.017.00

2710.20.00

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

65,75%

65,75%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor  da Cide.

76,75%

76,75%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

90,87%

90,87%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo  pre?o o valor das contribui??es para  o PIS/Pasep, da Cofins e da Cide.

105,60%

105,60%

5. Outros ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos (exceto ?leos brutos) e prepara??es n?o especificadas nem compreendidas noutras posi??es, que contenham, como constituintes b?sicos, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os res?duos de ?leos

06.008.00

2710.19.9

66,30%

66,30%

66,30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

6. Biodiesel e suas misturas, que n?o contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de ?leos de petr?leo ou de ?leos minerais betuminosos

06.015.00

3826.00.00

66,30%

66,30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

7. Coque de petr?leo e outros res?duos de ?leo de petr?leo ou de minerais betuminosos

06.014.00

2713

66,30%

66,30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

8. Lubrificante

06.007.00

2710.19.3

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) derivado de petr?leo

94,35%

94,35%

94,35%

b) n?o derivado de petr?leo

b.1) al?quota 4%

86,58%

86,58%

86,58%

b.2) al?quota 7%

80,74%

80,74%

b.3) al?quota 12%

71,03%

71,03%

9. G?s de petr?leo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e G?s Natural

06.010.00

2711

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

10. G?s Liquefeito de Petr?leo (GLP)

06.011.00

2711.19.10

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

160,32%

160,32%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor  da Cide

160,32%

160,32%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep e Cofins.

222,51%

222,51%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

222,51%

222,51%

11. G?s Liquefeito de G?s Natural (GLGN)

06.012.00

2711.11.00

160,32%

160,32%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

Item 12 exclu?do pelo Decreto n.? 4.155-R, de 19.10.17, efeitos a partir de 01.10.17:

Reda??o anterior efeitos at? 19.10.17:

12. G?s natural

06.013.00

2711.21.00

56,63%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

13. Querosenes, exceto de avia??o

06.004.00

2710.19.19

56,63%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

14. Querosene de avia??o

06.005.00

2710.19.11

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244

a) opera??o normal

73,33%

55,91%

b) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor  da Cide.

55,91%

c) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/ Pasep e Cofins.

66,30%

d) opera??o praticada sem computar no respectivo pre?o o valor das contribui??es para PIS/Pasep, Cofins e Cide.

66,30%

15. Prepara??es lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de ?leos de petr?leo ou de minerais betuminosos

06.016.00

3403

66,30%

66,30%

66,30%

10

Conv?nio ICMS 110/07

Art. 244