DECRETO Nº 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002

ANEXO XXI

Anexo XXI revogado pelo Decreto n.? 1.702-R, de 19.07.06, efeitos a partir de 01.08.06

ANEXO XXI - Revogado

Reda??o original, efeitos at?: 31.07.06

ANEXO XXI

(a que se refere o art. 369, ? 4.? do RICMS/ES)

GUIA DE LIBERA??O DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM COMPROVA??O DO RECOLHIMENTO DO ICMS

 

ANEXO XXI

(a que se refere o art. 369, ? 4.? do RICMS-ES)

 

GUIA DE LIBERA??O DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVA??O DO RECOLHIMENTO DO ICMS

 

 

 

 

 

 

 

 

GUIA PARA LIBERA??O DE MERCADORIA ESTRANGEIRA
SEM COMPROVA??O DO RECOLHIMENTO DO ICMS

 

1 - SECRETARIA DE FAZENDA OU DE FINAN?AS DE:

 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

2 - IMPORTADOR

 

3 - DECLARA??O DE IMPORTA??O

 

 

 

2.1 ? NOME

 

3.1 - N?MERO

3.2 - DATA

 

 

 

2.2 - INSCRI??O ESTADUAL

2.3 - CNPJ/CPF

2.4 - CAE

 

3.3 - LOCAL DO DESEMBARA?O ADUANEIRO

3.4 - UF

 

 

 

2.5 ? ENDERE?O

2.6 - BAIRRO OU DISTRITO

 

3.5 - VALOR CIF (VMLD) em R$

 

 

 

2.7 - CEP

2.8 ? MUNIC?PIO

2.9 - UF

2.10 - TELEFONE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 - PRODUTOS SEM RECOLHIMENTO DO ICMS

 

 

 

Solicitamos o desembara?o das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprova??o do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tribut?rio est?
sujeito ? reexame e confirma??o, inclusive, nos casos em que a legisla??o exigir a instaura??o de processo regular, ? vista de requerimento do importador (continuar no verso).

 

 

 

4.1 - ADI??O N?








4.2 - CLASSE TARIF?RIA

4.3 - TRAT.
TRIBUT.*

4.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Conv?nio, Decreto, Processo, Ato Concess?rio, etc.)

4.5 - VALOR (VMCV) R$

 

 

* TRATAMENTO TRIBUT?RIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isen??o, 5- n?o-incid?ncia, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)

 

 

 

4.6 - DATA




4.7 - REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endere?o, CEP, Telefone e Assinatura)
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????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????? ASSINATURA

 

 

 

7 - OBSERVA??ES DO FISCO

 

 

 

 

 

 

5 - VISTO PR?VIO DO FISCO DA U.F. DO IMPORTADOR
DEFERIDA A SOLICITA??O - DATA E CARIMBO

6 - VISTO DO FISCO DA U.F. ONDE OCORRER O DESEM-BARA?O DEFERIDA A SOLICITA??O - DATA E CARIMBO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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