DECRETO Nº 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002
ANEXO XXIII
Nova reda??o dada ao Anexo XXIII pelo Dec. n.? 3.406-R, de 15.10.13, efeitos a partir de 16.10.13:
ANEXO XXIII
(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - MODELO 4
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Reda??o original, efeitos at? 15.10.13:
(a que se refere o art. 550 do RICMS/ES)
?
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