DECRETO Nº 1.090-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002

C?DIGO DE ITEM PARA IPM

DESCRI??O DO C?DIGO DE ITEM PARA IPM

Data de In?cio da Utiliza??o

Data Fim da Utiliza??o

ESIPM01

PRODU??O RURAL PR?PRIA - Entradas para comercializa??o ou industrializa??o, de produtos agropecu?rios produzidos em propriedade rural que o contribuinte ? respons?vel, inclusive as entradas por retorno de animal em sistema de integra??o.

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ESIPM02

COOPERATIVAS E CONTRIBUINTES QUE POSSUAM REOA - Valor dos produtos agropecu?rios adquiridos por cooperativas ou contribuintes que possuam Regime Especial de Obriga??o Acess?ria ? REOA ? para emitir a NFe referente ? entrada de produtos.

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ESIPM03

AQUISI??ES DE PESSOAS F?SICAS - Valor correspondente ?s aquisi??es de mercadorias de pessoas f?sicas, tais como sucatas e ve?culos usados. N?o consideraras aquisi??es de produtores rurais que tenham emitido nota fiscal de produtor.

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ESIPM04

GERA??O DE ENERGIA EL?TRICA - Receita referente ? produ??o de energia el?trica, deduzidos os custos de produ??o. Detalhando para o Munic?pio de localiza??o do estabelecimento produtor, que ? onde est? instalado o motor prim?rio.

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ESIPM05

DISTRIBUI??O DE ENERGIA EL?TRICA -? Receita de energia el?trica distribu?da, deduzido o valor da compra de energia el?trica, utilizando o crit?rio de rateio proporcional e considerando o valor total do fornecimento.

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ESIPM06

PRESTA??O SERVI?O DE TRANSPORTE - Valor das presta??es de servi?os de transporte intermunicipal e interestadual, para o Munic?pio que tenha iniciado o transporte. Se iniciado em outro Estado, registra-se para o Munic?pio sede da transportadora.

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ESIPM07

SERVI?OS DE COMUNICA??O E TELECOMUNICA??O -Valor correspondente para cada Munic?pio nos quais foram realizadas presta??es de servi?os de comunica??o e telecomunica??o, n?o considerando o faturamento referente ? comercializa??o de equipamentos.

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ESIPM08

PRODU??O DE PETR?LEO E G?S NATURAL - Valor referente ?s atividades de produ??o de petr?leo ou g?s natural, considerando para o rateio do Munic?pio o crit?rio ?cabe?a do po?o?, que ? onde est?o instalados os equipamentos de extra??o.

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ESIPM09

DISTRIBUI??O DE ?GUA CANALIZADA - Valor relativo ao faturamento de ?gua tratada, considerando o fornecimento para cada Munic?pio individualmente e rateando os custos proporcionalmente. Sendo vedada a inclus?o do faturamento relativo ao esgoto.

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ESIPM10

DISTRIBUI??O DE G?S NATURAL CANALIZADO - Valor do faturamento com g?s natural canalizado, deduzido por crit?rio de rateio as compras de g?s natural e os tributos incidentes.

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ESIPM11

COZINHAS INDUSTRIAIS E SISTEMA DE INSCRI??O CENTRALIZADA ? Faturamento n?o inclu?dos nos itens anteriores, realizados por contribuintes com inscri??o centralizada, legisla??o do ICMS ou regime especial, como cozinhas industriais.

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ESIPM12

FOMENTOS AGROPECU?RIOS - Valor correspondente ao fomento agropecu?rio realizados pelo contribuinte.

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ESIPM13

MUDAN?A PARA OUTRO MUNIC?PIO - Ser? informado para o Munic?pio onde o contribuinte estava localizado, o valor referente ao estoque final de mercadorias constantes no dia da mudan?a para outro Munic?pio.

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