Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 507, de 23 de março de 2026
Retificação
Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 507, de 23 de março de 2026 Publicado(a) no DOU de 27/05/2026, seção 1, página 54 Multivigente Vigente Original Relacional Retificação No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 507 DE 23 DE MARÇO DE 2026., publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de março de 2026, Seção 1, onde se lê: "Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, e os efeitos tributários retroagem a 02/02/2026.". Leia |
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