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seção xxv - das operações com insumos da indústria de aminoácidos
(redação dada à seção pelo decreto 58.924, de 27-02-2013; doe 28-02-2013)

artigo 400-f - o lançamento do imposto incidente na saída interna das mercadorias relacionadas no § 1º promovida pelo estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento fabricante dos seguintes aminoácidos, classificados nos códigos da nomenclatura comum do mercosul - ncm, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída dos aminoácidos fabricados (lei 6.374/89, art. 8º, xxiv e § 10):

i - glutamato monossódico, 2922.42.10 e 2922.42.20;

ii - lisina, 2922.41.10 e 2922.41.90;

iii - treonina, 2922.50.99;

iv - glutamina, 2924.19.99;

v - leucina e isoleucina, 2922.49.90;

vi - valina, 2922.49.90 e 2924.19.99;

vii - arginina, 2925.29.1.

§ 1º o diferimento aplica-se nas saídas das mercadorias a seguir relacionadas, classificadas nos códigos da nomenclatura comum do mercosul - ncm:

1 - açúcar, 1701.11.00, 1701.13.00 e 1701.14.00;
2 - melaço, 1703.10.00;
3 - xarope, 1703.90.00;
4 - aline, 2106.90.90;
5 - farelo de soja, 2304.00.90;
6 - ácido clorídrico, 2806.10.20;
7 - ácido sulfúrico, 2807.00.10;
8 - ácido fosfórico, 2809.20.19 e 2809.20.11;
9 - amônia anidra, 2814.10.00;
10 - soda cáustica, 2815.12.00;
11 - oxigênio, 2804.40.00;
12 - anti-espumantes, 3402.13.00 e 3814.00.90;
13 - glicerina, 1520.00.10;
14 - carbonato dissódico anidro, 2836.20.10;
15 - sulfato de amônio, 3102.2100.

§ 2º - o diferimento previsto neste artigo fica condicionado a que:

1 - o estabelecimento remetente e o destinatário:
a) sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e escrituração de documentos fiscais, nos termos de disciplina estabelecida pela secretaria da fazenda;
b) estejam regulares com o cumprimento das obrigações acessórias;
2 - o estabelecimento destinatário:
a) esteja credenciado pela secretaria da fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida;
b) entregue ao remetente declaração de que atende às condições exigidas para o diferimento e de que as mercadorias adquiridas serão destinadas exclusivamente à fabricação dos aminoácidos relacionados no "caput" deste artigo.

§ 3º - o diferimento previsto neste artigo aplica-se também nas seguintes hipóteses:

1 - saída interna promovida por estabelecimento de cooperativa de que faça parte o estabelecimento fabricante das mercadorias relacionadas no § 1º;
2 - devolução da mercadoria ao remetente;
3 - transferência interna das mercadorias relacionadas no § 1º, recebidas com diferimento, entre estabelecimentos fabricantes dos aminoácidos para fabricação dos produtos relacionados no "caput" deste artigo.

§ 4º - não satisfeitas as condições estabelecidas neste artigo, não prevalecerá o diferimento, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido pago, por meio de guia de arrecadação estadual (gare-icms), pelo:

1 - remetente:
a) se o destinatário não estiver credenciado pela secretaria da fazenda, conforme previsto na alínea "a" do item 2 do § 2º;
b) caso não possua a declaração a que se refere a alínea "b" do item 2 do § 2º;
2 - destinatário, em qualquer outra hipótese.

§ 5º - a base de cálculo do imposto a ser recolhido na hipótese prevista no item 2 do § 4º será o preço correspondente à ultima entrada da mercadoria.

artigo 400-g - o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas no § 1º do artigo 400-f, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante dos seguintes aminoácidos, classificados nos códigos da nomenclatura comum do mercosul - ncm, fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída dos aminoácidos fabricados (lei 6.374/89, art. 8º, xxiv e § 10):

i - glutamato monossódico, 2922.42.10 e 2922.42.20;

ii - lisina, 2922.41.10 e 2922.41.90;

iii - treonina, 2922.50.99;

iv - glutamina, 2924.19.99;

v - leucina e isoleucina, 2922.49.90;

vi - valina, 2922.49.90 e 2924.19.99;

vii - arginina, 2925.29.1. (nr).

§ 1°- a suspensão prevista neste artigo fica condicionada a que o estabelecimento importador:

1 - seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão e escrituração de documentos fiscais, nos termos de disciplina estabelecida pela secretaria da fazenda;
2 - promova o desembarque e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada em território paulista;
3 - esteja regular com o cumprimento das obrigações acessórias;
4 - esteja credenciado pela secretaria da fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida.

§ 2° - não satisfeitas as condições estabelecidas neste artigo, não prevalecerá a suspensão, hipótese em que o importador deverá recolher o imposto com multa e demais acréscimos legais, calculados desde a data do desembaraço aduaneiro, por meio de guia de arrecadação estadual (gare-icms).

das operações com insumos da indústria de glutamato monossódico ou lisina
(seção acrescentada pelo decreto 51.198 de 17-10-2006; doe 18-10-2006; efeitos para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01-12-2006)

artigo 400-f - o lançamento do imposto incidente na saída interna das mercadorias relacionadas no § 1° promovida pelo estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento fabricante de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nos códigos 2922.42.10, 2922.42.20, 2922.41.10 e 2922.41.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída desses produtos do estabelecimento fabricante (lei 6.374/89, art. 8º, xxiv e § 10). (redação dada ao "caput" do artigo pelo decreto 54.905, de 13-10-2009; doe 14-10-2009)

artigo 400-f - o lançamento do imposto incidente na saída interna das mercadorias relacionadas no § 1° promovida pelo estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento fabricante de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nos códigos 2922.42.20 e 2922.41.10 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, fica diferido para o momento em que ocorrer a saída desses produtos do estabelecimento fabricante (lei 6.374/89, art. 8º, xxiv e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1°, i).

§ 1° - o disposto neste artigo aplica-se às mercadorias a seguir relacionadas, segundo o código da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh:

1 - açúcar, 1701.11.00;
2 - melaço, 1703.10.00;
3 - xarope, 1703.90.00;
4 - aline, 2106.90.90;
5 - farelo de soja, 2304.00.90;
6 - ácido clorídrico, 2806.10.20;
7 - ácido sulfúrico, 2807.00.10;
8 - ácido fosfórico, 2809.20.19;
9 - amônia anidra, 2814.10.00;
10 - soda cáustica, 2815.12.00.

§ 2° - o diferimento previsto neste artigo fica condicionado a que:

1 - o estabelecimento remetente e o destinatário:
a) sejam usuários de sistema eletrônico de processamento de dados para emissão e escrituração de documentos fiscais, nos termos de disciplina estabelecida pela secretaria da fazenda;
b) estejam regulares com o cumprimento das obrigações acessórias;
2 - o estabelecimento destinatário:
a) esteja credenciado pela secretaria da fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida;
b) entregue ao remetente declaração de que atende às condições exigidas para o diferimento e de que as mercadorias adquiridas serão destinadas exclusivamente à fabricação de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nos códigos 2922.42.10, 2922.42.20, 2922.41.10 e 2922.41.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh. (redação dada à alínea pelo decreto 54.905, de 13-10-2009; doe 14-10-2009)
b) entregue ao remetente declaração de que atende às condições exigidas para o diferimento e de que as mercadorias adquiridas serão destinadas exclusivamente à fabricação de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nos códigos 2922.42.20 e 2922.41.10 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh.

§ 3° - o diferimento previsto neste artigo também se aplica em caso de:

1 - devolução da mercadoria ao remetente;
2 - saída interna das mercadorias relacionadas no § 1°, promovida por estabelecimento fabricante de glutamato monossódico ou lisina que as tenha recebido com diferimento, com destino a outro estabelecimento do mesmo titular para fabricação de glutamato monossódico ou lisina.

§ 4° - não satisfeitas as condições estabelecidas neste artigo, não prevalecerá o diferimento, hipótese em que o imposto deverá ser recolhido com multa e demais acréscimos legais devidos a partir do vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido pago, por meio de guia de arrecadação estadual (gare-icms), pelo:

1 - remetente:
a) se o destinatário não estiver credenciado pela secretaria da fazenda, conforme previsto na alínea a do item 2 do § 2°;
b) caso não possua a declaração a que se refere a alínea b do item 2 do § 2°;
2 - destinatário, em qualquer outra hipótese.

§ 5° - a base de cálculo do imposto a ser recolhido na hipótese prevista no item 2 do § 4° será o preço correspondente à ultima entrada da mercadoria.

nota - v. portaria cat-96/06, de 28-11-2006 (doe 29-11-2006). disciplina o credenciamento de contribuinte fabricante de glutamato monossódico ou lisina para fins de aplicação do disposto nos artigos 400-f e 400-g deste regulamento.

nota - v. decreto 51.198, de 17-10-2006 (doe 18-10-2006). artigo 2º revoga as disposições de regimes especiais relacionadas com a matéria constante nos artigos 400-f e 400-g deste regulamento.

artigo 400-g - o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas no § 1° do artigo 400-f, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nas posições 2922.42.10, 2922.42.20, 2922.41.10 e 2922.41.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída desses produtos do estabelecimento fabricante. (redação dada ao "caput" do artigo pelo decreto 54.905, de 13-10-2009; doe 14-10-2009)

artigo 400-g- o lançamento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro das mercadorias relacionadas no § 1° do artigo 400-f, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento fabricante de glutamato monossódico ou lisina, classificados, respectivamente, nas posições 2922.42.20 e 2922.41.10 da nomenclatura brasileira de mercadorias sistema harmonizado - nbm/sh, fica suspenso para o momento em que ocorrer a saída desses produtos do estabelecimento fabricante.

§ 1°- a suspensão prevista neste artigo fica condicionada a que o estabelecimento importador:

1 - seja usuário de sistema eletrônico de processamento de dados para a emissão e escrituração de documentos fiscais, nos termos de disciplina estabelecida pela secretaria da fazenda;
2 - promova o desembarque e o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada em território paulista;
3 - esteja regular com o cumprimento das obrigações acessórias;
4 - esteja credenciado pela secretaria da fazenda, conforme disciplina por ela estabelecida.

nota - v. decreto 51.198, de 17-10-2006 (doe 18-10-2006). artigo 2º revoga as disposições de regimes especiais relacionadas com a matéria constante nos artigos 400-f e 400-g deste regulamento.