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capítulo v - da industrialização por conta de terceiro

seção i - da industrialização no exterior

artigo 401 -revogado pelo decreto 54.314, de 08-05-2009 (doe 09-05-2009).

artigo 401 - na reimportação de mercadoria remetida ao exterior, sob o regime de exportação temporária, para conserto, restauração, recondicionamento, ou beneficiamento, deverá ser efetuado o recolhimento do imposto incidente sobre o valor acrescido (lei 6.374/89, art.59).

parágrafo único - entende-se por valor acrescido a diferença entre o valor da mercadoria constante nos documentos de exportação e o demonstrado na declaração de importação, incluídos os tributos federais eventualmente incidentes na reimportação, bem como as respectivas despesas aduaneiras.