seção ii - da remessa para industrialização

subseção i - da suspensão

artigo 402 - o lançamento do imposto incidente na saída de mercadoria com destino a outro estabelecimento ou a trabalhador autônomo ou avulso que prestar serviço pessoal, num e noutro caso, para industrialização, observado o disposto nos artigos 409 e 410, fica suspenso, devendo ser efetivado no momento em que, após o retorno dos produtos industrializados ao estabelecimento de origem, autor da encomenda, por este for promovida a subseqüente saída dos mesmos produtos (lei 6.374/89, art. 8º, xviii, e § 10, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, i e 59 e convênio ae-15/74, com a alteração dos convênios icm-35/82 e icms-34/90).

§ 1º - ressalvado o disposto no § 2º, a suspensão compreende:

1 - a saída que, antes do retorno dos produtos ao estabelecimento autor da encomenda, por ordem deste for promovida pelo estabelecimento industrializador com destino a outro, também industrializador;

2 - a saída promovida pelo estabelecimento industrializador em retorno ao do autor da encomenda.

§ 2º - salvo disposição em contrário, na saída de mercadoria em retorno ao estabelecimento que a tiver remetido nas condições deste artigo, o estabelecimento que tiver procedido à industrialização calculará e recolherá o imposto sobre o valor acrescido.

§ 3º - para efeito do parágrafo anterior, entende-se por valor acrescido o total cobrado pelo estabelecimento industrializador, nele incluídos o valor dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

§ 4º - ressalvados os casos de regime especial, concedido com anuência de outro estado, o disposto neste capítulo não se aplica às operações interestaduais efetuadas com sucata de metais e com produtos primários de origem animal, vegetal ou mineral.

nota - v. decisão normativa cat-13/09, de 24-08-2009 (doe 25-08-2009). icms - empresa optante pelo simples nacional industrializa mercadorias sob encomenda de contribuinte paulista - aplicabilidade da suspensão prevista no artigo 402 do ricms/2000 e do diferimento previsto na portaria cat-22/2007.

nota- v. decisão normativa cat-04/03, de 29-12-2003 (doe 30-12-2009). icms - industrialização por conta de terceiro - retorno da mercadoria ao estabelecimento autor da encomenda - tratamento tributário e emissão da nota fiscal.

nota- v. decisão normativa cat-02/03, de 21-02-2003 (doe 21-02-2003). icms - industrialização por conta de terceiro - tratamento tributário aplicável às mercadorias empregadas pelo industrializador: prevalência das regras específicas de industrialização.