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título ii - da sujeição passiva

capítulo i - do contribuinte

artigo 9º - contribuinte do imposto é qualquer pessoa, natural ou jurídica, que de modo habitual ou em volume que caracterize intuito comercial, realize operações relativas à circulação de mercadorias ou preste serviços de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação (lei 6.374/89, art. 7º, na redação da lei 9.399/96, art. 1°, iii).

artigo 10 - é também contribuinte a pessoa natural ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial (lei 6.374/89, art. 7º, parágrafo único, na redação das leis 9.399/96, art.1º, iii, e 11.001/01, art. 1º,ix): (redação dada ao "caput" e ao inciso i, mantido os demais incisos, pelo decreto 46.529 de 04-02-2002; doe 05-02-2002; efeitos a partir de 22-12-2001)

i - importe mercadoria ou bem do exterior, qualquer que seja a sua finalidade (lei 6.374/89, art. 7º, parágrafo único, 1, na redação da lei 11.001/01, art. 1º, ix);

artigo 10 - é também contribuinte a pessoa natural ou jurídica que, mesmo sem habitualidade (lei 6.374/89, art. 7º, na redação da lei 9.399/96, art 7º, iii):

i - importe mercadorias do exterior, ainda que as destine a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento;

ii - seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

iii - adquira, em licitação, mercadoria ou bem importados do exterior e apreendidos ou abandonados;

iv - adquira energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líqüidos ou gasosos dele derivados, oriundos de outro estado, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.

v - administre ou seja sócia de fato de sociedade empresarial constituída por interpostas pessoas (lei 6.374/89, art. 7º, na redação da lei 13.918/09, art.12, i). (inciso acrescentado pelo decreto 55.437, de 17-02-2010; doe 18-02-2010; efeitos a partir de 23-12-2009)

nota - v. portaria cat-24/90, de 15-02-1990. (doe 16-02-1990). dispõe sobre procedimentos relacionados com a circulação de bens promovida por instituições financeiras.