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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms- 1/99, de 2 de março de 1999 (convênio icms-1/99). (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 56.804, de 03-03-2011; doe 04-03-2011; retificação doe 10-03-2011; efeitos desde 01-03-2011)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms- 1/99, de 2 de março de 1999 (convênio icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99, 65/01 e 40/07 e anexo único na redação do convênio icms-80/02, com alteração dos convênios icms-149/02, 90/04, 75/05, 113/05, 36/06, 30/09 e 96/10). (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 56.321, de 26-10-2010; doe 27-10-2010; efeitos desde 01-09-2010)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênio icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99, 65/01 e 40/07 e anexo único na redação do convênio icms-80/02, com alteração dos convênios icms-149/02, 90/04, 75/05, 113/05, 36/06 e 30/09). (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 54.401, de 01-06-2009; doe 02-06-2009; efeitos desde 27-04-2009)

artigo 14 - (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênio icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99, 65/01 e 40/07 e anexo único na redação do convênio icms-80/02, com alteração dos convênios icms-149/02, 90/04, 75/05, 113/05 e 36/06). (redação dada ao caput do artigo 14 pelo decreto 51.801, de 09-05-2007; doe 10-05-2007; efeitos a partir de 23-04-2007)

artigo 14 - (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênios icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99 e 65/01, e anexo único na redação do convênio icms-80/02, com alteração dos convênios icms-149/02, 90/04, 75/05, 113/05 e 36/06). (redação dada ao caput pelo inciso i do art. 1° do decreto 51.092 de 05-09-2006; doe 06-09-2006; efeitos a partir de 31-07-2006)

artigo 14 - (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênios icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99 e 65/01, e anexo único na redação do convênio icms-80/02, com alteração dos convênios icms-149/02, 90/04, 75/05 e 113/05). (redação dada ao "caput" pelo inciso i do art. 1° do decreto 50.171 de 04-11-2005; doe 05-11-2005; efeitos a partir de 24-10-2005)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênio icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99 e icms-65/01, e anexo único, na redação no convênio icms-80/02, com alterações dos convênios icms-149/02, 90/04 e 75/05). (redação dada ao caput pelo inciso iii do art. 1° do decreto 49.910 de 22-08-2005; doe 23-08-2005; efeitos a partir de 22-07-2005)

artigo 14 - (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênios icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99 e icms-65/01, e anexo único na redação no convênio icms-80/02, com alteração do convênio icms-90/04). (redação dada ao caput pelo inciso iii do art. 1º do decreto 49.203 de 1º-12-2004; doe 02-12-2004; efeitos a partir de 19-10-2004)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo único do convênio icms-1/99, de 2 de março de 1999 (convênios icms-1/99, com alteração dos convênios icms-55/99 e icms-65/01, e anexo único na redação no convênio icms-80/02). (redação dada ao art. 14 pelo inciso vii do art. 1° do decreto 47.022 de 22-08-2002; doe 23-08-2002; efeitos a partir de 23-07-2002)

artigo 14 (cirurgias - equipamentos e insumos) - operação com os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, arrolados no anexo do convênio icms-1/99, de 2-3-99 (convênios icms-1/99, com alteração dos convênios icms-5/99, cláusula terceira, icms-55/99 e convênio icms-65/01). (redação dada ao "caput" pelo inciso viii do art. 1º do decreto 46.027 de 22/08/2001; doe 23/08/2001; efeitos a partir de 09/08/2001)

§ 1º - a fruição do benefício previsto neste artigo fica condicionada a que a operação esteja amparada por isenção ou alíquota zero do imposto sobre produtos industrializados ou do imposto de importação.

§ 2º - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com esta isenção.

§ 3º - este benefício vigorará enquanto vigorar o convênio icms-01/99, de 2 de março de 1999. (redação dada parágrafo pelo decreto 57.740, de 18-01-2012; doe 19-01-2012; efeitos desde 01-01-2012)

§ 3° - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2011 (convênio icms-40/07, cláusula primeira, iii). (redação dada ao parágrafo pelo decreto 51.801, de 09-05-2007; doe 10-05-2007; efeitos a partir de 23-04-2007)

§ 3º - este benefício vigorará até 30 de abril de 2007 (convênio icms-10/04, cláusula primeira, ii, o). (redação dada ao § 3º pelo inciso ix do art. 1º do decreto 48.739 de 21-06-2004; doe 22-06-2004; efeitos a partir de 1º-05-2004)

§ 3º - este benefício vigorará até 30 de abril de 2004 (convênio icms-30/03, cláusula primeira, i, "b"). (redação dada ao § 3° pelo inciso vi do art. 1° do decreto 47.858 de 03-06-2003; doe 04-06-2003; efeitos a partir de 1º-05-2003)

§ 3° - este benefício vigorará até 30 de abril de 2003 (convênio icms-127/01, cláusula primeira, v, "a") (redação dada ao § 3° pelo inciso iv do art. 1º do decreto 46.501 de 18-01-2002; doe 19-01-2002; efeitos a partir de 01-01-2002)

§ 3° - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2001 (convênio icms-84/00, cláusula primeira, iii, "d")(redação dada ao § 3° pelo inciso xi do artigo 1° do decreto 45.644 de 26/01/2001; doe 27/01/2001; efeitos a partir de 01/01/2001)

nota - v. decisão normativa cat-04/07, de 01-08-2007. icms - operações com artigos e aparelhos ortopédicos (código 9021.10.10 da nbm/sh) e artigos e aparelhos para fraturas (código 9021.10.20 da nbm/sh), de uso odontológico - isenção prevista no artigo 16 do anexo i do ricms/00: requisitos para aplicação.

nota - v. comunicado cat-42/06, de 18-09-2006 (doe 19-09-2006; retificação doe 20-09-2006). divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes no convênio icms-1, de 2-3-99, que isenta tais produtos do icms.

nota - v. comunicado cat - 54/05, de 24/11/2005.
comunicado cat - 31/05, de 27/07/2005 - republicação doe de 30/07/2005 - substituido pelos comunicados cat-54/05 e 42/06.
comunicado cat - 44/01, de 27/08/2001 - substitui o comunicado cat - 71/99

divulga relação de equipamentos e insumos hospitalares constantes do convênio icms 01/99, de 02/03/1999, que isenta tais produtos do icms.

§ 3º - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2000