Documento

anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 28 (oócito/embrião/sêmen) - operação interna ou interestadual com oócito, embrião ou sêmen congelado ou resfriado de bovinos, de ovinos, de caprinos ou de suínos (convênio icms-70/92, com alteração dos convênios icms-36/99, icms-27/02 e icms-26/15). (redação dada ao artigo pelo decreto 61.537, de 07-10-2015; doe 08-10-2015; efeitos desde 01-07-2015)

artigo 28 (embrião/sêmen) - operação interna ou interestadual de embrião ou sêmen congelado ou resfriado de bovinos, de ovinos, de caprinos ou de suínos (convênio icms-70/92, com alteração dos convênios icms-36/99 e icms-27/02). (redação dada ao artigo pelo decreto 46.778 de 21-05-2002; doe 22-05-2002; efeitos a partir de 09-04-2002)

artigo 28 (embrião/sêmen) - operação interna ou interestadual de embrião ou sêmen congelado ou resfriado de bovinos, de ovinos ou de caprinos (convênio icms-70/92, com alteração do convênio icms-36/99).