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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

nota - v. decisão normativa cat-16/09, de 04-11-2009 (doe 05-11-2009). icms - os produtos que não se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do anexo i do ricms/2000, o qual prevê isenção do icms, são normalmente tributados por esse imposto.

artigo 36 (hortifrutigranjeiros) - operações com os seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização (convênio icm-44/75, com alteração dos convênios icm-20/76, icm-7/80, cláusula primeira, icm-24/85, icm-30/87, icms-68/90 e icms-17/93, e convênio icms-124/93, cláusula primeira, v, 2): (redação dada ao caput do artigo, mantidos os seus incisos, pelo decreto 52.836, de 26-03-2008; doe 27-03-2008)

artigo 36 (hortifrutigranjeiros) - saída interna ou interestadual dos seguintes produtos em estado natural, exceto quando destinados à industrialização (convênio icm-44/75, com alteração dos convênios icm-20/76, icm-7/80, cláusula primeira, icm-24/85, icm-30/87, icms-68/90 e icms-17/93, e convênio icms-124/93, cláusula primeira, v, 2):

i - abóbora, abobrinha, acelga, agrião, aipim, aipo, alcachofra, alecrim, alface, alfavaca, alfazema, almeirão, aneto, anis, araruta, arruda e azedim;

ii - bardana, batata, batata-doce, berinjela, bertalha, beterraba, brócolos e brotos de vegetais usados na alimentação humana;

iii - cacateira, cambuquira, camomila, cará, cardo, catalonha, cebola, cebolinha, cenoura, chicória, chuchu, coentro, cogumelo, cominho, couve e couve-flor;

iv - endívia, erva-cidreira, erva de santa maria, erva-doce, ervilha, escarola, espargo e espinafre;

v - funcho, flores e frutas frescas, exceto amêndoas, avelãs, castanhas, nozes, pêras e maçãs;

nota - v. artigo 140 do anexo i do regulamento do icms do estado de são paulo. concede isenção às operações internas com maçã e pêra.

vi - gengibre, hortelã, inhame, jiló e losna;

vii - macaxeira, mandioca, manjericão, manjerona, maxixe, milho verde, moranga e mostarda;

viii - nabiça e nabo;

ix - ovos;

x - palmito, pepino, pimenta e pimentão;

xi - quiabo, rabanete, raiz-forte, repolho, repolho chinês, rúcula, ruibarbo, salsa, salsão e segurelha;

xii - taioba, tampala, tomate, tomilho e vagem;

xiii - demais folhas usadas na alimentação humana.

§ 1º - na remessa para industrialização dos produtos arrolados neste artigo, será observado o diferimento previsto no artigo 353 deste regulamento. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 46.027 de 22-08-2001; doe 23-08-2001; efeitos a partir de 23-08-2001)

§ 1º - na remessa para industrialização dos produtos arrolados neste artigo, será observado o diferimento previsto no artigo 354 deste regulamento.

§ 2º - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.

§ 3º - o benefício previsto neste artigo aplica-se, também, às operações com os produtos abaixo relacionados, classificados nos respectivos códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado ainda que triturados ou em pó: (parágrafo acrescentado pelo decreto 54.315, de 08-05-2009; doe 09-05-2009)

1 - açafrão, 0910.20.00, e açafrão-da-terra, 0910.30.00;

2 - alecrim, 0910.99.00;

3 - erva doce e folhas de sene, 1211.90.90;

4 - folhas de louro, 0910.99.00;

5 - hortelã, 1211.90.90;

6 - manjerona e manjericão, 1211.90.90;

7 - orégano, 1211.90.10;

8 - sálvia, 0910.99.00;

9 - sementes de anis, 0909.10.10;

10 - sementes de badiana (anis estrelado), 0909.10.20;

11 - sementes de coentro, 0909.20.00;

12 - sementes de cominho, 0909.30.00;

13 - sementes de funcho, 0909.50.00;

14 - tomilho, 0910.99.00.