Documento

anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 46 (metrô) - operações internas que destinem à companhia do metropolitano de são paulo - metrô as seguintes mercadorias (convênio icms-24/98 com alteração do convênio icms-26/08): (redação dada ao caput do artigo pelo decreto 53.159, de 23-06-2008; doe 24-06-2008; efeitos a partir de 30-04-2008)

artigo 46 (metrô) - operações internas que destinem à companhia do metropolitano de são paulo - metrô as seguintes mercadorias (convênio icms-24/98):

i - 27 (vinte e sete) trens metroviários, conforme contrato nº 0080031000; (redação dada ao inciso pelo decreto 53.159, de 23-06-2008; doe 24-06-2008; efeitos a partir de 30-04-2008)

i - 22 (vinte e dois) trens metroviários, conforme contrato n° 0080031000;

ii - equipamentos atc’s (controle automático de trem) dos 27 trens metroviários, conforme contrato nº 0007935000; (redação dada ao inciso pelo decreto 53.159, de 23-06-2008; doe 24-06-2008; efeitos a partir de 30-04-2008)

ii - equipamentos atcs (controle automático de trem) dos 22 trens metroviários, conforme contrato n° 0007935000;

iii - sistema de ventilação principal da extensão norte, conforme contrato n° 0057131001;

iv - sistema de alimentação elétrica da extensão norte, conforme contrato n° 0059131000;

v - sistema de sinalização e controle de movimentação de trens das extensões norte e leste, conforme contrato n° 0007935000;

vi - elevadores para transporte de pessoas portadoras de deficiência da extensão norte, conforme contrato n° 0100131101;

vii - equipamentos e materiais para reforma do centro de controle operacional - cco, conforme contrato n° 0102131001;

viii - sistema de ar condicionado para o centro de controle operacional - cco, conforme contrato n° 6059621101;

ix - sistemas de alimentação elétrica, sinalização e controle, e ventilação principal, 3° trilho, escadas rolantes e elevadores da extensão norte, conforme contrato n° 0016731100;

x - equipamentos e materiais para instalação da via permanente da extensão leste, conforme contrato n° 0008731101;

xi - equipamentos e materiais para instalação da via permanente da extensão oeste, conforme contrato n° 0019721101;

xii - sistema de alimentação elétrica, captação de energia e ventilação principal, escadas rolantes e elevadores da extensão leste, conforme contrato n° 4162721100;

xiii - escadas rolantes para extensão norte, conforme contrato n° 4100721100;

xiv - equipamentos e materiais para reforma da subestação auxiliar do centro de controle operacional - cco, conforme contrato n° 0020731100;

xv - sistema de sinalização e controle da extensão leste, conforme contrato n° 4183721100.

parágrafo único - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo aos produtos beneficiados com a isenção prevista neste artigo.