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anexo i - isenções

(isenções a que se refere o artigo 8º deste regulamento)

artigo 112 (fundação zerbini) - saída interna de mercadorias médico-hospitalares adiante indicadas, classificadas nos códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, com destino à fundação zerbini, inscrita no cnpj sob número 50.644.053/0001-13 (convênio icms-128/04): (artigo acrescentado pelo decreto 49.344 de 24-01-2005; doe 25-01-2005; efeitos a partir de 04-01-2005)

i - desfibrilador, 9021.90.11;

ii - cardioversor desfibrilador, 9021.90.11;

iii - kit insuflador para cateter, 9018.90.99;

iv - divisor com tubo com ligações, 9018.39.29;

v - stent caroid, 9021.90.81.(redação dada ao inciso pelo decreto 49.779 de 18-07-2005; doe 19-07-2005; efeitos a partir de 04-01-2005)

v - stent caroid, 9020.90.81.

§ 1º - o imposto dispensado nos termos deste artigo deverá:

1 - ser deduzido do valor da mercadoria;

2 - ser indicado na nota fiscal, no campo informações complementares.

§ 2º - não se exigirá o estorno do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção prevista neste artigo.

§ 3º - este benefício vigorará enquanto vigorar o convênio icms-128/04, de 10 de dezembro de 2004. (redação dada ao parágrafo pelo decreto 53.973, de 27-01-2009; doe 28-01-2009; efeitos desde 01-01-2009)

§ 3º - este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2008.