LEI COMPLEMENTAR Nº 4, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

LEI COMPLEMENTAR nº 004 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

 

DODF de 31/12/1994, Página 01. Publicação.

Lei Complementar nº 10, de 11/07/96 – DODF de 12/07/96. Alterações.

Lei Complementar nº 54, de 30/12/97 – DODF de 31/12/97. Alterações.

Lei Complementar nº 264, de 14/12/99 – DODF de 23/12/99. Alterações.

Lei Complementar nº 336, de 06/11/00 – DODF de 07/11/00. Alterações.

Lei Complementar nº 673, de 27/12/02 – DODF de 30/12/02. Alterações.

Lei Complementar nº 698, de 02/08/04 – DODF de 10/08/04, republicada no DODF de 01/10/04 Efeitos a partir de janeiro de 2005. Alterações.

Lei Complementar nº 699, de 30/09/04 – DODF de 01/10/04. Alterações Efeitos a partir de 1º/01/2005.

Lei Complementar nº 708, de 03/05/05 – DODF de 04/05/05. Alterações.

Lei Complementar nº 712, de 09/12/05 – DODF de 12/12/05. Alterações.

Lei Complementar nº 726, de 06/02/06 – DODF de 09/02/06. Alterações.

Lei Complementar nº 727, de 20/04/06 – DODF de 04/05//06. Alterações.

Lei Complementar nº 749, de 26/12/07 – DODF de 27/12/07. Alterações.

Lei Complementar nº 783, de 30/10/08 – DODF de 31/10/08. Alterações.

Lei Complementar nº 810, de 15/07/09 – DODF de 16/07/09. Alterações.

Lei Complementar nº 832, de 09/05/11– DODF de 10/05/11. Alterações.

Lei Complementar nº 904, de 28/12/15 – DODF de 29/12/15. Alterações.

Lei Complementar nº 931, de 16/08/17 – DODF de 24/08/17. Alterações.

Lei Complementar nº 959, de 26/12/19 – DODF de 27/12/19. Alterações.

Lei Complementar nº 968, de 28/04/20 – DODF de 29/04/20. Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal – LDC/DF e dá outras providências.

Nota: Vide Decreto n° 44.064, de 26/12/2022 - DODF 27/12/2022, página 07, que fixa, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP, relativamente ao exercício de 2023, os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o § 1º do art. 4º da Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, que institui a Taxa de Limpeza Pública no Distrito Federal; e, para cobrança da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, relativamente ao exercício de 2023, os valores mensais de que trata o § 3º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 - Código Tributário do Distrito Federa. Alterações.

Nota: VideLei n° 7.684, de 05/06/2025 – DODF 06/06/2025, páginas 01 a 04, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária.

 

 

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