portaria cat- 24, de 12-3-2007
portaria cat- 24, de 12-3-2007
(doe de 13-03-2007)
altera a portaria cat-117/05, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - aeac a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.
nota - v. portaria cat-126/05.
portaria cat-12/06.
alteram o conteúdo da portaria cat-117/05, de 16-12-2005 (doe 17-12-2005), que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - aeac a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.
nota - v. portaria cat-91/06, de 17-11-2006 (doe 18-11-2006), alterada pelas portarias cat-97/06 e cat-23/07 - dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos b e d e altera a portaria cat 117/05.
o coordenador da administração tributária, tendo em vista o disposto no artigo 419 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms, aprovado pelo decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1° - o anexo único da portaria cat-117/05, de 16 de dezembro de 2005, passa a denominar-se anexo i e a vigorar com a redação que se segue:
anexo i
codif webservice operacoes.asmx
o sistema codif apresenta uma interface para integração de sistemas via webservices para aqueles usuários cadastrados no sistema. através deste webservice os usuários poderão realizar as seguintes operações:
· solicitar autorizações: solicitar autorizações para as operações de venda de álcool. o método que possibilita esta operação é o solicitarautorizações, recebendo como parâmetro um documento xml em conformidade com o schema solicitacaoautorizacao.xsd. é retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. no caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema erro.xsd.
· consultar operações próprias por dia: consultar todas as autorizações concedidas ao contribuinte em uma determinada data. o método que possibilita esta operação é o consultaroperacoespropriaspordia, recebendo como parâmetro uma data no formato dd/mm/aaaa. é retornado por este método um outro documento xml em conformidade com o schema autorização.xsd, caso a requisição tenha sido processada com sucesso. no caso da impossibilidade de processamento da requisição, a mensagem de erro estará em conformidade com o schema erro.xsd.
· criar passe fiscal: solicitar a emissão de um passe fiscal para acompanhar o transporte nas operações interestaduais. o método que possibilita esta operação é o criarpassefiscal, recebendo como parâmetros um documento xml em conformidade com o schema solicitacaopassefiscal.xsd e um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na geração do passe fiscal. caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do passe fiscal em formato pdf. caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema erro.xsd) codificada em utf-8.
· obter passe fiscal: recuperar o passe fiscal gerado previamente. este método recebe como parâmetro o código de autorização para o qual se deseja recuperar o passe fiscal e também um parâmetro de retorno que indica se houve sucesso na recuperação dos dados do passe fiscal. caso a solicitação tenha sido processada com sucesso, é retornado um array de bytes com o conteúdo do passe fiscal em formato pdf. caso contrário, o array de bytes será a mensagem de erro (em conformidade com o schema erro.xsd) codificada em utf-8.
· validar mensagens: este método auxiliar realiza a validação de uma mensagem qualquer contra os schemas definidos pelo sistema. pode ser utilizado durante a etapa de testes para validação das mensagens geradas pelos sistemas que irão utilizar o webservice do codif.
schema tipos.xsd
schema autorizacao.xsd
campos do schema autorizacao.xsd
| campo | descrição | opcional |
| idrequisicao | este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. o intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. | sim |
| datarequisicao | este elemento identifica a data na qual a requisição foi processada. o formato deste campo será dd/mm/aaaa hh:mm:ss, onde:
| não |
| cnpjremetente | este elemento identifica o cnpj do remetente da requisição. o valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o cnpj, sem qualquer pontuação. | não |
| cpfcnpjdestinatario | este elemento identifica o cpf/cnpj do destinatário da requisição. o valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o cpf ou os 14 dígitos que compõem o cnpj, sem qualquer pontuação. | não |
| ufdestinatario | este elemento identifica a uf do destinatário da requisição. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. | não |
| codautorizacao | este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. o valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. | não |
| mensagemretorno | este elemento identifica a mensagem de erro retornada para uma solicitação de autorização. | não1 |
exemplo de mensagem para o schema autorizacao.xsd
schema erro.xsd
campos do schema erro.xsd
| campo | descrição | opcional |
| codigo | este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. | sim |
| mensagem | este elemento identifica a mensagem associada ao erro. | não |
exemplo de mensagem para o schema erro.xsd
schema solicitacaoautorizacao.xsd
campos do schema solicitacaoautorizacao.xsd
| campo | descrição | opcional |
| idrequisicao | este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data. o intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. | não |
| cnpjremetente | este elemento identifica o cnpj do remetente da requisição. o valor deste campo serão os 14 dígitos que compõem o cnpj, sem qualquer pontuação. | não |
| cpfcnpjdestinatario | este elemento identifica o cpf/cnpj do destinatário da requisição. o valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o cpf ou os 14 dígitos que compõem o cnpj, sem qualquer pontuação. | não |
| razaosocialdestinatario | este elemento identifica a razão social do destinatário da requisição. | não |
| ufdestinatario | este elemento identifica a uf do destinatário da requisição. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. | não |
| volume | este elemento identifica o volume seta a ser autorizado. o valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. | não |
| codunidademedida | o código da unidade de medida do volume identificado no campo anterior. os possíveis códigos aceitos por este campo são:
| não |
| tipocombustivel | este elemento identifica o tipo de combustível da transação. utiliza-se como valor deste campo o código correspondente ao produto conforme tabela do anexo ii da potaria cat nº 117, de 16-12-2005. | não |
| diferimento | este elemento indicará se a operação está sendo realizada com o diferimento do imposto ou não. o valor deste campo será:
| não |
| codautorizacao | este elemento identifica o código de autorização concedido para a requisição. o valor deste campo será um identificador numérico formado por até 20 dígitos. | sim |
| numero | este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. o intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação. | não |
| serie | este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação. | sim |
| dataemissao | este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. o formato deste campo será ddmmaaaa, onde:
| não3 |
| cfop | este elemento identifica o código fiscal de operações e prestações cfop da operação. | não3 |
| volumenf | este elemento identifica o volume do produto medido a 20º c no caminhão. o valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. | não3 |
| valor | este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. o formato deste campo será o valor da operação incluindo os centavos, caso existam, separados por vírgula. | não3 |
exemplos de mensagens para o schema solicitacaoautorizacao.xsd · exemplo de solicitação de autorização acompanhada dos dados da nota fiscal: · exemplo de solicitação de autorização não acompanhada dos dados da nota fiscal: · exemplo de complementação dos dados da nota fiscal para uma solicitação de autorização: schema solicitacaopassefiscal.xsd campos do schema solicitacaopassefiscal.xsd opcional não este elemento identifica o cpf/cnpj do remetente da requisição, seja transportador autônomo ou empresa. o valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o cpf ou os 14 dígitos que compõem o cnpj, sem qualquer pontuação. não este elemento identifica o nome do transportador autônomo ou razão social da empresa que irá realizar o transporte. não este elemento identifica a uf da empresa/transportador autônomo que irá realizar o transporte do produto. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. não este elemento identifica o cpf do motorista do veículo. o valor deste campo serão os 11 dígitos que compõem o cpf sem qualquer pontuação. não não este elemento identifica a placa principal do veículo utilizado para o transporte. o formato deste campo será cccnnnn ou ccnnnn, onde: - c: é uma letra maiúscula; - n: é um número. não este elemento identifica a uf da placa principal do veículo utilizado para o transporte. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. não este elemento identifica a placa secundária do veículo utilizado para o transporte. o formato deste campo será cccnnnn ou ccnnnn, onde: - c: é uma letra maiúscula; - n: é um número. sim este elemento identifica a uf da placa secundária do veículo utilizado para o transporte. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. sim este elemento identifica a placa terceira do veículo utilizado para o transporte. o formato deste campo será cccnnnn ou ccnnnn, onde: - c: é uma letra maiúscula; - n: é um número. sim este elemento identifica a uf da placa terceira do veículo utilizado para o transporte. este campo poderá assumir os seguintes valores: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. sim exemplo de mensagem para o schema solicitacaopassefiscal.xsd (nr). artigo 2° - fica acrescentado o anexo ii à portaria cat-117/05, de 16 de dezembro de 2005, com a redação que se segue: anexo ii tabela de código de produtos produto código 320101001 320101002 320101003 320102001 320102002 320102003 320102004 320103001 320103002 420101001 420101002 420101003 420101003 420101004 420101005 420102001 420102002 420102003 420102003 420102004 420102005 420103001 420103002 420103003 810101001 810101002 810101003 810101004 810102001 810102002 810102003 810102004 810102005 (nr). artigo 3° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de abril de 2007.campo descrição codautorizacao este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. cpfcnpj transporta - xnome uf cpf motorista - xnome este elemento identifica o nome do motorista do veículo. placaprincipal ufplacaprincipal placasecundaria ufplacasecundaria placaterceira ufplacaterceira gasolina a comum gasolina a premium gasolina a fora de especificação gasolina c comum gasolina c aditivada gasolina c premium gasolina c fora de especificação gasolina automotiva padrão outras gasolinas automotivas óleo diesel interior (b) comum óleo diesel interior (b) aditivado óleo diesel interior (b) fora de especificação óleo diesel interior fora de especificação óleo diesel interior comum - enxofre 2000 ppm óleo diesel interior aditivado - enxofre 2000 ppm óleo diesel metropolitano (d) comum óleo diesel metropolitano (d) aditivado óleo diesel metropolitano (d) fora de especificação óleo diesel metropolitano fora de especificação óleo diesel metropolitano comum - enxofre 500 ppm óleo diesel metropolitano aditivado - enxofre 500 ppm óleo diesel s500 comum óleo diesel s500 aditivado óleo diesel s500 fora de especificação álcool etílico hidratado comum combustível - aehc álcool etílico hidratado combustível - aehc aditivado álcool etílico hidratado combustível - aehc fora da especificação álcool etílico hidratado para outros fins álcool etílico anidro combustível - aeac álcool etílico anidro combustível - aeac fora de especificação álcool etílico anidro combustível - aeac padrão álcool etílico anidro combustível - aeac com corante álcool etílico anidro para outros fins