portaria cat-12 de 02-03-2006
portaria cat - 12, de 02-03-2006
(doe de 03-03-2006)
altera a portaria cat - 117/05, de 16-12-2005, que estabelece disciplina para a prévia autorização do deferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - aeac a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos
nota - v. portaria cat-126/05.
portaria cat-24/07.
alteram o conteúdo da portaria cat-117/05, de 16-12-2005 (doe 17-12-2005), que estabelece disciplina para a prévia autorização do diferimento do lançamento do imposto incidente na operação interna ou interestadual que destinar álcool etílico anidro combustível - aeac a estabelecimento do distribuidor de combustíveis, e dispõe sobre procedimentos correlatos.
nota - v. portaria cat-91/06, de 17-11-2006 (doe 18-11-2006), alterada pelas portarias cat-97/06 e cat-23/07 - dispõe sobre o registro prévio de operação relativa à circulação de álcool etílico, gasolina automotiva e óleo diesel dos tipos b e d e altera a portaria cat 117/05.
o coordenador da administração tributária, considerando o disposto no artigo 419 do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ricms - aprovado pelo decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
artigo 1º - passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da portaria cat - 117/05, de 16 de dezembro de 2005:
i - o § 3º do artigo 9º:
§ 3° - os procedimentos previstos nos itens 2 a 4 do § 1º poderão ser efetivados por meio de transmissão eletrônica de dados em lotes de até 250 (duzentas e cinqüenta) operações, observadas as instruções contidas no guia do usuário, que poderá se encontrado no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br/codif, e no anexo único desta portaria. (nr);
ii - o anexo único:
sistema combustível álcool - estrutura do arquivo xml
estrutura do arquivo xml de entrada
o arquivo xml de entrada possui as informações que devem ser fornecidas pelos remetentes. este arquivo será utilizado nos 3 casos identificados abaixo:
requisição de autorização:
utilizado quando o remetente encaminha as solicitações de autorização. neste caso, o conteúdo das tags (elementos) relativas às autorizações e aos dados de nota fiscal estarão vazios.
quando o sistema receber o arquivo xml com este tipo de dado será feito o processamento das informações e será disponibilizado o arquivo de saída com o resultado das solicitações. para cada situação será devolvido o código de autorização ou uma mensagem de erro para cada requisição quando for o caso.
registro de nota fiscal:
em um momento posterior à solicitação da autorização, o remetente deverá informar as notas fiscais relacionadas a cada operação autorizada. na operação em lote deverá ser encaminhado o arquivo que terá a mesma formação. a alteração observada é a existência de informação nos campos relacionado às notas fiscais emitidas.
requisição de autorização com nota fiscal:
caso não tenha sido possível gerar o arquivo de solicitação de autorização nos casos previstos na legislação, o usuário poderá enviar um arquivo solicitando a autorização juntamente com os dados relativos às notas fiscais de cada item. estruturalmente, o arquivo encaminhado é o mesmo. mais uma vez, a diferença é que os campos destinados a todas estas informações deverão estar preenchidos.
a recepção de um arquivo fora do formato indicado ou sem as informações necessárias acarretará a recusa do mesmo.
schema do arquivo xml de entrada
estrutura do arquivo xml de entrada
| campo | descrição | obrigatório |
| xmlns | este atributo identifica o schema associado ao arquivo xml. o valor deste campo é xsdrequisicao. | sim |
| idrequisicao | este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data (dd/mm/aaaa). o intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. | sim |
| datarequisicao | este elemento identifica a data na qual a requisição está sendo feita (data atual). o formato deste campo é aaaammddhhmm, onde:
| sim |
| remetente | este elemento identifica o cnpj do remetente da requisição. o valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o cnpj. | sim |
| destinatario | este elemento identifica o cnpj do destinatário da requisição. o valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o cnpj. | sim |
| ufdestinatario | este elemento identifica a uf na qual o destinatário da requisição está localizado. os possíveis valores para este campo são: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. | sim |
| codautorizacao | este elemento identifica o código de autorização, recebido previamente, ao quais as informações da nota fiscal estão associadas. o valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos. | não* |
| volume | este elemento identifica o volume seta a ser autorizado. o valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. | sim |
| numero | este elemento identifica o número da nota fiscal associada a esta operação. o intervalo de valores que este campo pode assumir varia entre 1 e 999.999.999, devendo ser informado sem qualquer pontuação. | não* |
| serie | este elemento identifica a série da nota fiscal associada a esta operação. | não* |
| dataemissao | este elemento identifica a data na qual a nota fiscal foi emitida. o formato deste campo é aaaammdd, onde:
| não* |
| volumenf | este elemento identifica o volume do produto medido a 20º c no caminhão. o valor deste campo deverá ser informado desprezando-se os valores centesimais e sem qualquer pontuação. | não* |
| valor | este elemento identifica o valor da operação, conforme descrito na nota fiscal. o formato deste campo será o valor da operação sem qualquer pontuação, desprezados os centavos caso existam. | não* |
* no caso da transmissão posterior dos dados da nota fiscal, os campos codautorizacao, numero, serie, dataemissao, volumenf e valor deverão estar necessariamente preenchidos para a complementação.
exemplo da estrutura do arquivo xml de entrada
schema do arquivo xml de retorno
estrutura do arquivo xml de retorno
o arquivo xml de retorno possui as informações que serão retornadas após o processamento de cada requisição.
| campo | descrição | obrigatório |
| xmlns | este atributo identifica o schema associado ao arquivo xml. o valor deste campo é xsdautorizacao. | sim |
| idrequisicao | este atributo identifica a requisição de autorização unicamente, não podendo assumir um mesmo valor na mesma data (dd/mm/aaaa). o intervalo de valores que este atributo pode assumir varia entre 1 e 999.999. | sim |
| datarequisicao | este elemento identifica a data na qual a requisição está sendo feita (data atual). o formato deste campo é aaaammddhhmm, onde:
| sim |
| remetente | este elemento identifica o cnpj do remetente da requisição. o valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o cnpj. | sim |
| destinatario | este elemento identifica o cnpj do destinatário da requisição. o valor deste campo deve ser informado sem pontuação, apenas os 14 dígitos que compõem o cnpj. | sim |
| ufdestinatario | este elemento identifica a uf na qual o destinatário da requisição está localizado. os possíveis valores para este campo são: ac, al, am, ap, ba, ce, df, es, go, ma, mg, ms, mt, pa, pb, pe, pi, pr, rj, rn, ro, rr, rs, sc, se, sp, to. | sim |
| codautorizacao | este elemento identifica o código de autorização, caso a requisição tenha sido corretamente processada e autorizada. o valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos. | não |
| mensagemretorno | este elemento identifica a mensagem de erro retornada pelo sistema no caso da impossibilidade de processamento ou da não autorização de uma requisição. o valor deste campo é um número formado por 1 a 20 dígitos. | não |
exemplo da estrutura do arquivo xml de retorno
schema do arquivo xml de erro
estrutura do arquivo xml de erro
o arquivo xml de erro possui as informações dos erros detectados durante o processamento de uma requisição.
| campo | descrição | obrigatório |
| xmlns | este atributo identifica o schema associado ao arquivo xml. o valor deste campo é xsderro. | sim |
| codigo | este elemento identifica o código associado ao erro, caso exista. | não |
| mensagem | este elemento contém a mensagem do erro ocorrido no sistema quando do processamento da requisição. | sim |
exemplo da estrutura do arquivo xml de erro
artigo 2º - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.