LEI Nº 7.014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1996
ANEXOS
ANEXO I
MERCADORIAS ENQUADRADAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO
ITEM E SUBITEM - MERCADORIAS
1 - Cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados;
2 - Bebidas alcoólicas, exceto cervejas e chopes;
3 - Cervejas, chopes e refrigerantes:
3.1 - em garrafas e outros acondicionamentos iguais ou superiores a 1.000ml, exceto em lata;
3.2 - em garrafas e outros acondicionamentos inferiores a 1.000ml, exceto em lata;
3.3 - em lata;
3.4 - chopes e extratos concentrados destinados ao preparo de refrigerantes em máquinas (“pré-mix” e “pós-mix”), em qualquer acondicionamento, independentemente de volume;
4 - Águas minerais e gasosas, e gelo;
5 - Bebidas energéticas, isotônicas, iogurtes e outras bebidas alimentares à base de leite ou de cacau, néctares e refrescos;
Nota:A redação atual do item 5 do Anexo I foi dada pela Lei nº 7.667, de 14/06/00, DOE de 15/06/00, efeitos a partir de 15/06/00.
Redação original, efeitos até 14/06/00: "5 Refrescos, néctares, iogurtes e outras bebidas alimentares à base de leite ou de cacau.".
6 - Sucos de frutas em líquido industrializados, concentrados ou não;
7 - Balas, bombons, caramelos, chocolates em barras, tabletes ou paus, confeitos, dropes, gomas de mascar, ovos-de-páscoa à base de chocolate, pastilhas, picolés, pirulitos, salgados e sorvetes, desde que industrializados;
Nota:A redação atual do item 7 do Anexo I foi dada pela Lei nº 7.667, de 14/06/00, DOE de 15/06/00, efeitos a partir de 15/06/00.
Redação original, efeitos até 14/06/00: "7 Sorvetes, picolés, gomas de mascar, bombons, balas, caramelos, pastilhas, dropes, confeitos, pirulitos e chocolates em barras, tabletes ou paus, desde que industrializados, inclusive ovos-de-páscoa à base de chocolate".
8 - produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino, inclusive os produtos comestíveis resultantes do seu abate, em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos ou salgados, inclusive charque;
Nota:A redação atual do item 8 do Anexo I foi dada pela Lei nº 7.753, de 13/12/00, DOE de 14/12/00, efeitos a partir de 01/01/01.
Redação original, efeitos até 31/12/00: "8 Charque"
9 - Café torrado, moído e solúvel;
10 - Farinha de trigo;
11 - Óleos comestíveis;
12 - Açúcar;
13 - Manteiga, margarina, queijos e requeijões;
14 - Achocolatados em pó e leite em pó;
15 - Vacinas, soros e medicamentos de uso não-veterinário, inclusive derivados de plantas medicinais, absorventes higiênicos, fraldas, mamadeiras, bicos, gaze, algodão, atadura, esparadrapo, preservativos, seringas, escovas, pastas dentifrícias, provitaminas, vitaminas, contraceptivos, agulhas para seringas e outros produtos semelhantes, desde que também sujeitos a substituição tributária nas operações interestaduais por força de acordos específicos com as demais unidades da Federação;
16 - Cimento;
17 - Tijolos, tijoleiras, tapa-vigas, blocos, telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, manilhas, calhas, tubos, algerozes, ladrilhos, placas de pavimentação ou revestimento, cubos e pastilhas para mosaicos, desde que fabricados de argila ou barro cozido, vitrificados ou não;
18 - Pisos cerâmicos, azulejos e revestimentos cerâmicos em geral, louças sanitárias, metais sanitários;
19 - Ferros e aços não planos, para construção;
20 - Vidros para construção;
21 - Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha;
22 - Veículos automotores novos;
23 - Veículos novos de duas rodas motorizados;
24 - Peças e acessórios para veículos automotores;
25 - Tintas, vernizes, ceras de polir, massas de polir, xadrez, piche, impermeabilizantes, removedores, solventes, aguarrás, secantes, catalisadores, corantes e outros produtos semelhantes, desde que também sujeitos a substituição tributária nas operações interestaduais por força de acordos específicos com as demais unidades da Federação;
26 - Energia elétrica;
27 - Lubrificantes derivados ou não de petróleo;
28 - Álcool;
Nota:A redação atual do item 28 do Anexo I foi dada pela Lei 8.967, de 29/12/03, DOE de 30/12/03, efeitos a partir de 01/01/04.
Redação original, efeitos até 31/12/03: "28 Álcool carburante"
29 - Combustíveis líquidos derivados de petróleo;
30 - Gás natural;
31 - Gases derivados de petróleo;
32 - Produtos diversos das indústrias químicas, derivados ou não de petróleo, desde que também sujeitos a substituição tributária nas operações interestaduais por força de acordos específicos com as demais unidades da Federação;
33 - Discos fonográficos de qualquer espécie e fitas magnéticas virgens ou gravadas;
34 - Eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, inclusive aparelhos de gravação e de reprodução de imagens e de sons e suas partes, peças e acessórios, aparelhos de telefonia e equipamentos, acessórios e material de informática;
35 - Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de precisão, suas partes e acessórios;
Nota: A redação atual do item 35 do Anexo I foi dada pela Lei nº 7.981, de 12/12/01, DOE de 13/12/01, efeitos a partir de 13/12/01.
Redação original, efeitos até 12/12/01: "35 - Instrumentos e aparelhos de ótica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controle ou de precisão"
36 - Instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, suas partes e acessórios;
Nota:A redação atual do item 36 do Anexo I foi dada pela Lei nº 7.981, de 12/12/01, DOE de 13/12/01, efeitos a partir de 13/12/01.
Redação original, efeitos até 12/12/01: "36 - Instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos"
37 - Aparelhos e artigos de relojoaria, suas partes e acessórios, e artigos de joalheria, inclusive pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas, e suas obras, e artigos de bijuteria;
38 - Instrumentos musicais, suas partes e acessórios;
39 - Artigos de perfumaria, cosméticos e artigos de higiene pessoal e doméstica;
40 - Armas e munições, suas partes, peças e acessórios;
41 - Calçados;
Nota: O item 41 foi acrescentado ao Anexo I pela Lei nº 8.534, de 13/12/02, DOE de 14 e 15/12/02, efeitos a partir de 14/12/02.
42 - bicicletas;
Nota:O item 42 foi acrescentado pela Lei nº 11.899, de 30/03/10, DOE de 31/03/10, efeitos a partir de 31/03/10.
43 - artigos de papelaria;
Nota:O item 43 foi acrescentado pela Lei nº 11.899, de 30/03/10, DOE de 31/03/10, efeitos a partir de 31/03/10.
44 - brinquedos;
Nota:O item 44 foi acrescentado pela Lei nº 11.899, de 30/03/10, DOE de 31/03/10, efeitos a partir de 31/03/10.
45 - produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar;
Nota:O item 45 foi acrescentado pela Lei nº 11.899, de 30/03/10, DOE de 31/03/10, efeitos a partir de 31/03/10.
46 - material de construção civil.
Nota:O item 46 foi acrescentado pela Lei nº 11.899, de 30/03/10, DOE de 31/03/10, efeitos a partir de 31/03/10.
ANEXO II - (Revogado)
Nota:O ANEXO II foi revogado pela Lei nº 12.917, de 31/10/13, DOE de 01/11/13, efeitos a partir de 01/11/13.
Redação Originária do ANEXO II, efeitos até 31/10/13:
“ANEXO II
PERCENTUAIS DE LUCRO PARA ANTECIPAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS NÃO ENQUADRADAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA POR ANTECIPAÇÃO”
ITEM MERCADORIA PERCENTUAIS
1 - Gêneros alimentícios 15
2 - Confecções, perfumarias, artigos de armarinho, artefatos de tecidos e mercadorias semelhantes 20
3 - Tecidos 20
4 - Ferragens, louças, vidros e materiais elétricos 20
5 - Eletrodomésticos, móveis, aparelhos eletrônicos e material de informática 25
6 - Jóias, relógios e objetos de arte 30
7 - Outras mercadorias 20.”