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seção v - das operações com refrigerante, cerveja, inclusive chope e água
nota - v. portaria cat-141/14, de 30-12-2014 (doe 31-12-2014). divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe.
nota - v. portaria cat-143/14, de 30-12-2014 (doe 31-12-2014). divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte.
nota - v. portaria cat-142/14, 142, de 30-12-2014 (doe 31-12-2014). divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte.
nota - v. portaria cat-83/14, de 27-06-2014 (doe 28-06-2014). divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela fundação instituto de pesquisas econômicas - fipe e pela fundação de ciência, tecnologia e ensino - fundacte.
artigo 293 - na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, indicados no § 1º, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes (lei 6.374/89, art. 8º, e convênio icms-92/2015): (redação dada ao caput do artigo, mantidos os seus incisos, pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
artigo 293 - na saída de refrigerante, cerveja, inclusive chope e água, classificados nas posições 2201 a 2203 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subseqüentes (lei 6.374/89, art. 8º, ix, e § 2º, na redação da lei 9.176/95, art. 1º, 59, 60, i, e 67, § 1º; protocolo icms-11/91, cláusulas primeira, na redação do protocolo icms-4/98, terceira, "caput", e décima primeira):
i - a estabelecimento de fabricante, inclusive de engarrafador de água, ou de importador ou de arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste estado;
ii - a estabelecimento localizado em outro estado, signatário de acordo implementado por este estado, arrolado na tabela ii do anexo vi, como segue:
a) do fabricante, inclusive do engarrafador de água, do importador ou do arrematante da mercadoria importada do exterior e apreendida;
b) do distribuidor, depósito ou atacadista, ainda que tenha recebido a mercadoria com retenção antecipado do imposto;
iii - a qualquer estabelecimento que receber mercadoria diretamente de outro estado, em hipótese não abrangida pelo inciso anterior.
§ 1º - o disposto neste artigo aplica-se: (redação dada ao parágrado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
1 - às mercadorias adiante indicadas, classificadas nos seguintes códigos da nomenclatura comum do mercosul – ncm:
a) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml, 2201.10.00;
b) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml, 2201.10.00;
c) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml, 2201.10.00;
d) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml, 2201.10.00;
e) água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml, 2201.10.00;
f) outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas, 2201.10.00;
g) águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos, 2202.10.00;
h) outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, 2202.90.00;
i) refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, 2202;
j) demais refrigerantes, 2202;
k) xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", 2106.90.10;
l) bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml, 2202.90.00;
m) bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml, 2202.90.00;
n) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml, 2106.90.90;
o) bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml, 2106.90.90;
p) cerveja, 2203.00.00;
q) cerveja sem álcool, 2202.90.00;
r) chope, 2203.00.00.
2 - a produtos de outros fabricantes, dos quais forem os estabelecimentos indicados nos incisos i a iii representantes ou concessionários.
§ 1º - o disposto neste artigo aplica-se, também:
1 - às operações com xarope ou extrato concentrado, classificados no código 2106.90.10 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh, destinados ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix;
2 - a produtos de outros fabricantes, dos quais forem os estabelecimentos indicados nos incisos i a iii representantes ou concessionários.
§ 2º - equiparam-se a refrigerantes as bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, classificadas nas posições 2106.90 e 2202.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh (protocolo icms-11/91, cláusula primeira, § 2º, na redação do protocolo icms-28/03). (redação dada ao parágrafo pelo decreto 49.115, de 10-11-2004; doe 11-11-2004; efeitos a partir de 11-11-2004)
nota - v. decisão normativa cat-01/06, de 14-07-2006 (doe 18-07-2006). esclarece sobre substituição tributária para bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - produto classificado como "alimento para praticante de atividade física" pela portaria 222/1998 da extinta secretaria de vigilância sanitária do ministério da saúde, atual agência nacional de vigilância sanitária - anvisa.
§ 2º - equiparam-se a refrigerantes as bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e os produtos gasosos classificados nas posições 2106.90 e 2202.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh. (protocolo icms-11/91, cláusula primeira, § 2º, na redação do protocolo icms-28/03). (redação dada ao § 2º pelo inciso iii do art. 1º do decreto 48.475, de 28-01-2004; doe 29-01-2004; efeitos a partir de 29-01-2004)
§ 2º - equiparam-se a refrigerantes os produtos gasosos da posição 2202.90 da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh.
§ 3º - na hipótese do inciso iii:
1 - o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes será pago no período de apuração em que tiver ocorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, com observância do disposto no artigo 277;
2 - na saída da mercadoria do estabelecimento será emitido documento fiscal nos termos do artigo 274 e escriturado o livro registro de saídas na forma do artigo 278;
3 - no tocante ao imposto pago de acordo com o item 1, aplicar-se-á o disposto no inciso vi do artigo 63 e no artigo 269.
§ 4º - o disposto nesta seção aplica-se também ao imposto correspondente ao adicional de alíquota de 2% (dois por cento) de que trata o artigo 56-c. (parágrafo acrescentado pelo decreto 61.838, de 18-02-2016; doe 19-02-2016; efeitos a partir de 23-02-2016)
artigo 294 - para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por autoridade competente, ou de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela secretaria da fazenda, o percentual de margem de valor agregado a que se refere o artigo 41 será (lei 6.374/89, art. 28 e 28-a, na redação da lei 9.794/97, arts. 1º e 2º, e protocolo icms-11/91, cláusula quarta, com alteração dos protocolos icms-31/91, icms-58/91e icms-24/99): (redação dada ao "caput" do artigo, mantidos os incisos, pelo decreto 49.345, de 24-01-2005; doe 25-01-2005; efeitos a partir de 01-02-2005)
artigo 294 - para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço máximo ou único de venda a ser praticado pelo contribuinte substituído, fixado por autoridade competente ou de preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, o percentual de margem de valor agregado a que se refere o artigo 41 será (lei 6.374/89, art. 28 e 28-a, na redação da lei 9.794/97, arts. 1º e 2º, e protocolo icms-11/91, cláusula quarta, com alteração dos protocolos icms-31/91, icms-58/91e icms-24/99):
i - em hipóteses previstas nos incisos i e ii do artigo anterior, quando a base de cálculo for formada a partir do preço praticado pelo fabricante, inclusive engarrafador, ou importador:
a) 250% (duzentos e cinqüenta por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade acima de 300 ml e até 500 ml;
b) 66% (sessenta e seis por cento) para refrigerantes;
c) 120% (cento e vinte por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em garrafa plástica de 1.500 ml;
d) 100% (cem por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
e) 140% (cento e quarenta por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código 2106.90.10 da nbm/sh, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", ou água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml; (redação dada à alínea pelo decreto 45.824, de 25-05-2001; doe 26-05-2001; efeitos a partir de 26-05-2001)
e) 140% (cento e quarenta por cento) para refrigerante "pré-mix" ou "post-mix" ou água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em copo plástico ou embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;
f) 140% (cento e quarenta por cento) para chope;
g) 140% (cento e quarenta por cento), quando se tratar de água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável, em embalagem de vidro, não retornável, com até 300 ml;
h) 140% (cento e quarenta por cento) nos demais casos, incluída a água gaseificada ou aromatizada artificialmente;
ii - na hipótese prevista no inciso iii do artigo anterior, tratando-se de estabelecimento atacadista, inclusive distribuidor, a soma do preço de aquisição da mercadoria com os valores referentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos assumidos pelo adquirente, acrescida do valor resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais de margem de valor agregado previstos no inciso anterior;
iii - ainda no tocante à hipótese prevista no inciso iii do artigo anterior, tratando-se de estabelecimento varejista, a soma do preço de aquisição da mercadoria com os valores referentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos assumidos pelo adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação, sobre o referido montante, dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:
a) 70% (setenta por cento) para cerveja em garrafa de vidro retornável;
b) 70% (setenta por cento) para cerveja em lata ou em garrafa não retornável;
c) 115% (cento e quinze por cento) para chope;
d) 40% (quarenta por cento) para refrigerante em garrafa de vidro retornável igual a 600 ml;
e) 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;
f) 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa plástica não retornável com 2 (dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;
g) 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro;
h) 37% (trinta e sete por cento) para refrigerante em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;
i) 35% (trinta e cinco por cento) para refrigerante em lata e garrafa não retornável;
j) 70% (setenta por cento) para refrigerante em garrafa retornável com até 330 ml;
l) 100% (cem por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código 2106.90.10 da nbm/sh, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix"; (redação dada à alínea pelo decreto 45.824, de 25-05-2001; doe 26-05-2001; efeitos a partir de 26-05-2001)
l) 100% (cem por cento) para refrigerante no sistema "pré-mix" ou "post-mix";
m) 58% (cinqüenta e oito por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade até 500 ml;
n) 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade acima de 500 ml até 2 (dois) litros;
o) 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em embalagem igual ou superior a 5.000 ml;
p) 92% (noventa e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml;
q) 40% (quarenta por cento) nos demais casos.
iv - nas hipóteses previstas nos incisos i e ii do artigo 293, quando a base de cálculo for formada a partir do preço praticado pelo estabelecimento distribuidor, depósito ou atacadista, 100% (cem por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código 2106.90.10 da nbm/sh, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix". (inciso acrescentado pelo decreto 49.841, de 05-08-2005; doe 06-08-2005; efeitos a partir de 01-08-2005)
parágrafo único - revogado pelo decreto 49.345, de 24-01-2005; doe 25-01-2005; efeitos a partir de 01-02-2005.
parágrafo único - nas hipóteses previstas nos incisos i e ii do artigo anterior quando a base de cálculo for formada a partir do preço praticado pelo estabelecimento distribuidor, depósito ou atacadista, nele incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, será acrescida, sobre o referido montante, a importância resultante da aplicação de um dos seguintes percentuais de margem de valor agregado:
1 - 70% (setenta por cento) para cerveja em garrafa de vidro;
2 - 70% (setenta por cento) para cerveja em lata ou em garrafa não retornável;
3 - 115% (cento e quinze por cento) para chope;
4 - 40% (quarenta por cento) para refrigerante em garrafa de vidro retornável igual a 600 ml;
5 - 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa de vidro retornável acima de 600 ml;
6 - 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa plástica não retornável com 2(dois) litros ou 2,5 (dois e meio) litros;
7 - 20% (vinte por cento) para refrigerante em garrafa plástica não retornável com 1 (um) litro;
8 - 37% (trinta e sete por cento) para refrigerante em garrafa plástica retornável com até 2 (dois) litros;
9 - 35% (trinta e cinco por cento) para refrigerante em lata e garrafa não retornável;
10 - 70% (setenta por cento) para refrigerante em garrafa retornável com até 330 ml;
11 - 100% (cem por cento) para xarope ou extrato concentrado, classificados no código 2106.90.10 da nbm/sh, destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou"post-mix"; (redação dada ao item pelo decreto 45.824, de 25-05-2001; doe 26-05-2001; efeitos a partir de 26-05-2001)
11 - 100% (cem por cento) para refrigerante no sistema "pré-mix" ou "post-mix";
12 - 58% (cinqüenta e oito por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade até 500 ml;
13 - 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em garrafa plástica ou de vidro retornável ou não com capacidade acima de 500 ml até 2 (dois) litros;
14 - 32% (trinta e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em embalagem igual ou superior a 5.000 ml;
15 - 92% (noventa e dois por cento) para água natural, mineral, gasosa ou não, ou potável em copo plástico de até 300 ml;
16 - 40% (quarenta por cento) nos demais casos.