DECRETO Nº 1.008-R, DE 5 DE MARÇO DE 2002

D.O.E.: 06/03/2002

DECRETO N.º 1008-R, DE 5 DE MARÇO DE 2002

 

*Alterado pelo Decreto n.º 1.052-R, de 03 de julho de 2002, DOE 04/04/02.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.237-R, de 13 de novembro de 2003, DOE 17/11/03.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.250-R, de 04 de dezembro de 2003, DOE 10/12/03.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.435-R, de 27 de janeiro de 2005, DOE 28/01/05.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.450-R, de 22 de fevereiro de 2005, DOE 23/01/05.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.457-R, de 09 de março de 2005, DOE 10/03/05.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.638-R, de 24 de fevereiro de 2006, DOE 02/03/06.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.683-R, de 08 de junho de 2006, DOE 09/06/06.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.692-R, de 05 de julho de 2006, DOE 06/07/06.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.755-R, de 27 de novembro de 2006, DOE 28/11/06.

*Alterado pelo Decreto n.º 1.924-R, de 20 de setembro de 2007, DOE 21/09/07.

*Alterado pelo Decreto n.º 2.062-R, de 20 de maio de 2008, DOE 21/05/08.

*Alterado pelo Decreto n.º 2.114-R, de 14 de agosto de 2008, DOE 15/08/08.

*Alterado pelo Decreto n.º 2.532-R, de 14 de junho de 2010, DOE 15/06/10.

*Alterado pelo Decreto n.º 2.694-R, de 03 de março de 2011, DOE 04/03/11.

*Alterado pelo Decreto n.º 2.831-R, de 22 de agosto de 2011, DOE 23/08/11.

*Alterado pelo Decreto n.º 3.051-R, de 12 de julho de 2012, DOE 13/07/12.

*Alterado pelo Decreto n.º 3.122-R, de 09 de outubro de 2012, DOE 10/10/12;

*Alterado pelo Decreto n.º 3.516-R, de 03 de fevereiro de 2014, DOE 04/02/14;

*Alterado pelo Decreto n.º 3.855-R, de 11 de setembro de 2015, DOE 14/09/15;

*Alterado pelo Decreto n.º 4.051-R, de 27 de dezembro de 2015, DOE 28/12/16;

*Alterado pelo Decreto n.º 4.256-R, de 05 de junho de 2018, DOE 06/06/18;

*Alterado pelo Decreto n.º 4.421-R, de 30 de abril de 2019, DOE 02/05/19;

*Alterado pelo Decreto n.º 4.751-R, de 29 de outubro de 2020, DOE 30/10/20;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.458-R, de 27 de julho de 2023, DOE 28/07/23;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.520-R, de 10 de outubro de 2023, DOE 11/10/23;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.580-R, de 26 de dezembro de 2023, DOE 27/12/23;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.609-R, de 25 de janeiro de 2024, DOE 26/01/24;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.750-R, de 03 de julho de 2024, DOE 04/07/24;

*Alterado pelo Decreto n.º 5.955-R, de 10 de fevereiro de 2025, DOE 11/02/25;

*Alterado pelo Decreto n.º 6.075-R, de 06 de junho de 2025, DOE 10/06/25;

*Alterado pelo Decreto n.º 6.115-R, de 22 de julho de 2025, DOE 23/07/25;

 

 

Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, que consolida e atualiza a legislação do tributo e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÃ