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seção xvi - das operações com produtos de limpeza
(seção acrescentada pelo decreto 52.804, de 13-03-2008; doe 14-03-2008; efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

nota - v. portaria cat-61/15, de 18-06-2015 (doe 19-06-2015). estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-l do regulamento do icms.

nota - v. portaria cat-16/09, 23-01-2009 (doe 24-01-2009). estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica.

artigo 313-k - na saída das mercadorias arroladas no § 1° com destino a estabelecimento localizado em território paulista, fica atribuída a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subseqüentes (lei 6.374/89, arts. 8°, xxxi, e § 8°, 1, e 60, i):

i - a estabelecimento de fabricante ou de importador ou a arrematante de mercadoria importada do exterior e apreendida, localizado neste estado;

ii - a qualquer estabelecimento localizado em território paulista que receber mercadoria referida neste artigo diretamente de outro estado sem a retenção antecipada do imposto.

iii - a estabelecimento localizado em outra unidade da federação, conforme definido em acordo celebrado por este estado. (inciso acrescentado pelo decreto 55.000, de 09-11-2009; doe 10-11-2009)

§ 1° - o disposto neste artigo aplica-se exclusivamente às mercadorias adiante indicadas, classificadas nas seguintes posições, subposições ou códigos da nomenclatura brasileira de mercadorias - sistema harmonizado - nbm/sh:

1 - água sanitária, branqueador ou alvejante, 2828.90.11, 2828.90.19, 3206.41.00 e 3808.94.19; (redação dada ao item pelo decreto 55.937, de 21-06-2010; doe 22-06-2010; efeitos a partir de 01-07-2010)
1 - água sanitária, branqueador ou alvejante, 2828.90.11, 2828.90.19 e 3206.41.00;
2 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
2 - odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, 3307.41.00, 3307.49.00, 3307.90.00 e 3808.94.19; (redação dada ao item pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15-06-2010)
2 - odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície, 3307.41.00, 3307.49.00 e 3307.90.00;
3 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
3 - sabões em barras, pedaços ou figuras moldados, 3401.19.00;
4 - sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas, 3401.20.90; (redação dada ao item pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
4 - sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, 3401.20.90 e 3402.20.00;
4-a – sabões líquidos para lavar roupas, 3401.20.90; (item acrescentado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
5 - detergente líquido para lavar roupa, 3402.20.00; (redação dada ao item pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
5 - detergentes líquidos, 3402.20.00;
5-a - detergentes líquidos, exceto para lavar roupa, 3402.20.00; (item acrescentado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
5-b - detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, 3402.20.00; (item acrescentado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
6 - outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4-a, 5-a e 5-b, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg, 34.02; (redação dada ao item pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
6 - outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5, 34.02; (redação dada ao item pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
6 - outras preparações tensoativas para lavagem e limpeza (inclusive multiuso e limpadores), 3402.20.00;
7 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
7 - pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros, 3405.10.00;
8 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
8 - pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear, 3405.40.00;
9 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
9 - facilitadores e goma para passar roupa, 3505.10.00, 3506.91.20, 3809.91.90 e 3905.12.00; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
9 - facilitadores e goma para passar roupa, 3505.10.00, 3506.91.20 e 3905.12.00 ;
10 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
10 - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99; (redação dada ao item pelo decreto 54.735, de 02-09-2009; doe 03-09-2009; efeitos a partir de 1º de setembro de 2009)
10 - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91, 3808.92.1 e 3808.99.1; (redação dada ao item pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009)
10 - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91.1, 3808.92.1 e 3808.99.1; (redação dada ao item pelo decreto 52.920, de 18-04-2008; doe 19-04-2008; efeitos desde 1º de abril de 2008)
10 - inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.50.10, 3808.91.10, 3808.92.10 e 3808.99.10;
11 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
11 - desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, 3808.94; (redação dada ao item pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009)
11 - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.94.1 e 3808.94.29; (redação dada ao item pelo decreto 52.920, de 18-04-2008; doe 19-04-2008; efeitos desde 1º de abril de 2008)
11 - desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto, 3808.40.10, 3808.94.10 e 3808.94.29;
12 - amaciante/suavizante, 3809.91.90;
13 - esponjas para limpeza, 3924.10.00, 3924.90.00, 6805.30.10 e 6805.30.90.
14 - álcool etílico para limpeza, 2207 ou 2208.90.00; (redação dada ao item pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016)
14 - álcool etílico para limpeza, 2207.10.00 ou 2207.20.10; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
15 - revogado pelo decreto 54.402, de 01-06-2009; doe 02-06-2009; retificação doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009.
15 - removedores, 2710.11.49; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
16 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
16 - óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.12.90; (redação dada ao item pelo decreto 58.285, de 08-08-2012; doe 09-08-2012)
16 - óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira, 2710.11.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
17 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
17 - dicloro estabilizado, 2933.69.19; ácido tricloro isocianúrico, 2933.69.11; hipocloritos, hipoclorito de cálcio comercial, cloritos, hipobromitos, 28.28, nas formas líquida, sólida, gasosa, em tabletes, granulados, em pó, com qualquer tipo de preparação química ou na sua forma química concentrada; demais desinfetantes utilizados em água de piscinas, 3808.94; cloradores flutuantes de qualquer tipo, tamanho ou composição química, que contenham os produtos identificados pelas nbm/sh 2933.69.19, 2933.69.11, 3808.94 e 2828.10.00; (redação dada ao item pelo decreto 54.846, de 30-09-2009; doe 01-10-2009)
17 - cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico, todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes, 2801.10.00 e 2828.10.00; e demais desinfetantes para uso em piscinas, 3808.94; flutuador 3x1 ou 4x1, 2933.69.11 e 2933.69.19; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
17 - cloro estabilizado, 2801.10.00; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
18 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
18 - carbonato de sódio 99%, 2803.00.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
19 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
19 - cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico); ácido clossulfúrico, em solução aquosa, 2806.10.20; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
20 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
20 - limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 28.15; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
20 - limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto, 28.15; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
21 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
21 - desumidificador de ambiente, 2827.20.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
22 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
22 - floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, 2827.32.00, 2827.49.21 e 2924.1; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, 2833.22.00; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
22 - floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos, 2827.32.00, 2827.49.21 e 2924.1; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio, 2833.22.00; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
22 - floculante; decantador, 2827.49.21; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
23 - revogado pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009.
23 - cloro granulado, 2828.10.00; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
24 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
24 - tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas, 2832.20.00 ou 2901.10.00; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
25 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
25 - barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, 2836.20.10 e 2836.50.00; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, 2836.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 kg; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
25 - barrilha leve, carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, 2836.20.10 e 2836.50.00; hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, 2836.30.00; todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
25 - barrilha, 2836.20.10; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
26 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
26 - naftalina, 2902.90.20; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
27 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
27 - antiferrugem, 2917.11.10; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
28 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
28 - clarificante em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2923.90.90; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
28 - clarificante, 2923.90.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
29 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
29 - controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2931.00.79 ou 2931.90.79; (redação dada ao item pelo decreto 58.285, de 08-08-2012; doe 09-08-2012)
29 - controlador de metais em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 2931.00.39; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
29 - controlador de metais, 2931.00.39; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
30 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
30 - flutuador 4x1, 2933.69.19; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
31 - revogado pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009.
31 - desinfetantes para piscina à base de sal sódico ou ácido tricolo, em bombonas ou tabletes, 2933.69.19 ou 3808.94.10; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
32 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
32 - limpa-bordas em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros, 3402.90.39; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
32 - limpa-bordas, 3402.90.39; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
33 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
33 - preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias, 34.03; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
34 - revogado pelo decreto 54.402, de 01-06-2009; doe 02-06-2009; retificação doe 03-06-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009.
34 - ceras artificiais e preparadas, 3404.20, 3404.90.11 ou 3404.90.12; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
35 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
35 - neutralizador/eliminador de odor, 38.02; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
36 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
36 - algicidas, 2922.13, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99; removedores de gordura, 2842.10.90; e oleosidade, 2923.90.90, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, 2815.30.00; todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
36 - algicidas, 2922.13, 3808.92, 3808.93, 3808.94 e 3808.99; removedores de gordura, 2842.10.90; e oleosidade, 2923.90.90, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, 2815.30.00; todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009)
36 - algicidas, 2922.13, 3808.92, 3808.93 e 3808.99; removedores de gordura, 2842.10.90; e oleosidade, 2923.90.90, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, 2815.30.00; todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
36 - algicida, 3808.99.29; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
37 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
37 - kit teste ph / cloro, fita-teste, 3822.00.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
38 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
38 - produtos para limpeza pesada em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 25 litros ou 25 kg, 3824.90.49; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
38 - produtos para limpeza pesada, 3824.90.49; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
39 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
39 - redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, 2806.10.20, sulfúrico, 2807.00.10, fosfórico, 2809.20.1, e outros redutores de ph da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas e em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 5 litros; (redação dada ao item pelo decreto 57.085, de 27-06-2011; doe 28-06-2011; efeitos a partir de 1º de agosto de 2011)
39 - redutor de ph: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, 2806.10.20, sulfúrico, 2807.00.10, fosfórico, 2809.20.1, e outros redutores de ph da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.448, de 16-06-2009; doe 17-06-2009; efeitos a partir de 15 de junho de 2009)
39 - redutor de ph: produtos em solução aquosa, de ácidos clorídricos, 2806.10.20, sulfúrico, 2807.00.10, fosfórico, 2809.20.1, e outros redutores de ph da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
39 - redutor de ph, 3824.90.79; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
40 - sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros, 3923.2; (redação dada ao item pelo decreto 54.092, de 10-03-2009; doe 11-03-2009; efeitos desde 1º de março de 2009)
40 - sacos de lixo, 3923.29.10; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
41 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
41 - rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes, 6307.10.00; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
42 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
42 - aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfestantes e afins, 8424.89 ou 8516.79.90; (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)
43 - revogado pelo decreto 61.983, de 24-05-2016; doe 25-05-2016; efeitos a partir de 01-01-2016.
43 - vassouras, rodos, cabos e afins, 9603.10.00 ou 9603.90.00. (item acrescentado pelo decreto 53.511, de 06-10-2008; doe 07-10-2008; efeitos a partir de 1º de março de 2009)

§ 2° - na hipótese do inciso ii:

1 - o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes será pago conforme previsto no artigo 426-a; (redação dada ao item pelo decreto 53.002, de 15-05-2008; doe 16-05-2008)
1 - o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes será pago no período de apuração em que tiver ocorrido a entrada da mercadoria no estabelecimento, com observância do disposto no artigo 277;
2 - na saída da mercadoria do estabelecimento será emitido documento fiscal nos termos do artigo 274 e escriturado o livro registro de saídas na forma do artigo 278;
3 - no tocante ao imposto pago de acordo com o item 1, aplicar-se-á o disposto no inciso vi do artigo 63 e no artigo 269.
4 - quando o estabelecimento que receber a mercadoria for armazém geral e o depositante estiver localizado em outra unidade da federação, o armazém geral deverá calcular e pagar o imposto incidente na operação própria e nas subseqüentes de acordo com as normas relativas ao regime jurídico da substituição tributária previstas neste regulamento, no período de apuração em que ocorrer a saída da mercadoria com destino a outro estabelecimento localizado em território paulista. (item acrescentado pelo decreto 54.375, de 26-05-2009; doe 27-05-2009; efeitos a partir de 1º de junho de 2009)

artigo 313-l - para determinação da base de cálculo, em caso de inexistência do preço final a consumidor, único ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, ou do preço final a consumidor sugerido pelo fabricante ou importador, aprovado e divulgado pela secretaria da fazenda, o percentual de margem de valor agregado previsto no artigo 41 será o índice de valor adicionado setorial - iva-st, divulgado pela secretaria da fazenda com base nas informações prestadas pelos contribuintes (lei 6.374/89, arts. 28 e 28-a, na redação da lei 12.681/07, art. 1°, ii e iii, e arts. 28-b e 28-c, acrescentados pela lei 12.681/07, art. 2°, ii e iii).

nota - v. decreto 53.625, de 30-10-2008 (doe 31-10-2008). disciplina o recolhimento do icms relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária e dá outras providências.

nota - v. decreto 52.847, de 31-03-2008 (doe 01-04-2008). disciplina o recolhimento de icms relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.