DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção I - - Lista dos Produtos Supérfluos -
Seção I
Lista dos Produtos Supérfluos
(Art. 26, II, “b”)
1. | Cervejas e chope, da posição | 2203 |
2. | Demais bebidas alcoólicas, das posições | 2204, 2205, 2206 e 2208 |
3. | Cigarro, cigarrilha, charuto e outros produtos manufaturados de fumo, das posições | 2402 e 2403 |
4. | Perfumes e cosméticos, das posições | 3303, 3304, 3305 e 3307 |
5. | Peleteria e suas obras e peleteria artificial, do Capítulo 43 | |
6. | Asas-delta do código | 8801.10.0200 |
7. | Balões e dirigíveis, do código | 8801.90.0100 |
8. | REVOGADO. |
|
9. | Armas e munições, suas partes e acessórios, do Capítulo | 93 |
NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.
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