DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção II - - Lista de Mercadorias de Consumo Popular -
Seção II
Lista de Mercadorias de Consumo Popular
(Art. 26, III, “d”)
Nota:
Vide Resoluções Normativas 35/2007.
1. | Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas ou temperadas de aves das espécies domésticas |
2. | Carnes e miudezas comestíveis frescas, resfriadas, congeladas de bovino, bufalino, suíno, ovino, caprino e coelho |
3. | Charque e carne de sol |
4. | Erva-mate beneficiada, inclusive com adição de açúcar, espécies vegetais ou aromas |
5. | Açúcar |
6. | Café torrado em grão ou moído |
7. | Farinha de trigo, de milho, de mandioca e de arroz |
8. | Leite e manteiga (Lei no 18.368/2022, art. 1º) |
9. | Banha de porco prensada |
10. | Óleo refinado de soja e milho |
11. | Margarina e creme vegetal |
12. | Espaguete, macarrão e aletria |
13. | Pão |
14. | Sardinha em lata |
15. | Vinagre |
16. | Sal de cozinha |
17. | Queijo (Lei 10.727/98) |
18. | Arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos |
19. | Misturas e pastas para a preparação de pães, classificadas no código 1901.20.00 da NCM |
20. | Feijão |
21. | Mel |
22. | Carnes e miudezas comestíveis temperadas de suíno, ovino, caprino e coelho |
23. | Manjuba boca torta (Cetengraulis edentulus) em lata, classificada no código 1604.13.90 da NCM |
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