DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção IV - - Lista de Veículos Automotores -
Seção IV
Lista de Veículos Automotores
(Art. 26, III, “f”)
1. | TRATORES | |
1.1. | Tratores rodoviários para semi-reboques | |
1.1.1. | Caminhão-trator do tipo comercial ou comum, inclusive adaptado ou reforçado | 8701.20.0200 |
1.1.2. | Outros | 8701.20.9900 |
2. | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA O TRANSPORTE DE DEZ PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA (CONDUTOR) | |
2.1. | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | |
2.1.1. | Ônibus, mesmo articulados, com capacidade para mais de 20 passageiros | 8702.10.0100 |
2.1.2. | Ônibus-leito, com capacidade para até 20 passageiros | 8702.10.0200 |
2.1.3. | Outros | 8702.10.9900 |
2.2. | Outros veículos automóveis para o transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista (condutor) | 8702.90.0000 |
3. | AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS | |
3.1. | Veículos com motor de pistão alternativo, ignição por centelha (faísca) | |
3.1.1. | Outros de cilindrada não superior a 1.000 cm³ | 8703.21.9900 |
3.1.2. | Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 8703.22.0101 e 8703.22.0199 |
3.1.3. | Automóveis de passageiros com motor a álcool de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 8703.22.0201 e 8703.22.0299 |
3.1.4. | Jipes de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 8703.22.0400 |
3.1.5. | Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 8703.22.0501 e 8703.22.0599 |
3.1.6. | Outros de cilindrada superior a 1.000 cm³, mas não superior a 1.500 cm³ | 8703.22.9900 |
3.1.7. | Automóveis de passageiros com motor a gasolina de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.0101 e 8703.23.0199 |
3.1.8. | Automóveis de passageiros com motor a gasolina de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.0201 e 8703.23.0299 |
3.1.9. | Automóveis de passageiros com motor a álcool de até 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.0301 e 8703.23.0399 |
3.1.10. | Automóveis de passageiros com motor a álcool de mais de 100 HP de potência SAE e cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.0401 e 8703.23.0499 |
3.1.11. | Ambulância de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 703.23.0500 |
3.1.12. | Jipes de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.0700 |
3.1.13. | Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.1001, 8703.23.1002 e 8703.23.1099 |
3.1.14. | Outros de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 3.000 cm³ | 8703.23.9900 |
3.1.15. | Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ | 8703.24.0101 e 8703.24.0199 |
3.1.16. | Automóveis de passageiros com motor a gasolina de cilindrada superior a 3.000 cm³ | 8703.24.0201 e 8703.24.0299 |
3.1.17. | Ambulância de cilindrada superior a 3.000 cm³ | 8703.24.0300 |
3.1.18. | Jipes de cilindrada superior a 3.000 cm³ | 8703.24.0500 |
3.1.19. | Veículos de uso misto de cilindrada superior a 3.000 cm³ | 8703.24.0801 e 8703.24.0899 |
3.1.20. | Outros de cilindrada superior a 3000 cm³ | 8703.24.9900 |
3.2. | Veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel e semidiesel) | |
3.2.1. | Jipes de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ | 8703.32.0400 |
3.2.2. | Veículos de uso misto de cilindrada superior a 1.500 cm³, mas não superior a 2.500 cm³ | 8703.32.0600 |
3.2.3. | Ambulância de cilindrada superior a 2.500 cm³ | 8703.33.0200 |
3.2.4. | Jipes de cilindrada superior a 2.500 cm³ | 8703.33.0400 |
3.2.5. | Veículos de uso misto de cilindrada superior a 2.500 cm³ | 8703.33.0600 |
3.2.6. | Outros de cilindrada superior a 2.500 cm³ | 8703.33.9900 |
3.3 a 3.3.5 - ACRESCIDO – Alt. 4160 - Efeitos a partir de 01.01.20:
3.3. | Veículos elétricos ou híbridos |
|
3.3.1. | Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica | 8703.40.00 |
3.3.2. | Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica | 8703.50.00 |
3.3.3. | Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica | 8703.60.00 |
3.3.4. | Outros veículos, equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão com uma fonte externa de energia elétrica | 8703.70.00 |
3.3.5. | Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão | 8703.80.00 |
4. | VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS | |
4.1 | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | |
4.1.1. | Caminhão de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas | 8704.21.0100 |
4.1.2. | Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas | 8704.21.0200 |
4.1.3. | Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas | 8704.22.0100 |
4.1.4. | Caminhão de capacidade máxima de carga superior a 20 toneladas | 8704.23.0100 |
4.2 | Com motor de pistão, ignição por centelha (faísca) | |
4.2.1. | Caminhões de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas | 8704.31.0100 |
4.2.2. | Caminhonetes, furgões, “pick-ups” e semelhantes de capacidade máxima de carga não superior a 5 toneladas | 8704.31.0200 |
4.2.3. | Caminhões, pesando acima de 4.000 kg de capacidade de carga máxima de carga superior a 5 toneladas | 8704.32.0100 |
4.2.4. | Outros de carga máxima de carga superior a 5 toneladas | 8704.32.9900 |
5. | CHASSIS COM MOTOR PARA VEÍCULOS AUTOMÓVEIS | |
5.1. | Para ônibus e microônibus | 8706.00.0100 |
5.2. | Para caminhões | 8706.00.0200 |
6. | MOTOCICLETAS (INCLUÍDOS OS CICLOMOTORES) E OUTROS CICLOS EQUIPADOS COM MOTOR AUXILIAR, MESMO COM CARRO LATERAL; CARROS LATERAIS | 8711 |
7 a 7.9 - ACRESCIDOS - Alt. 2477 – Efeitos desde 07.12.09:
7. | VEÍCULOS PESADOS (Lei nº 14.967/09): | |
7.1. | Empilhadeira | 8427.2090 |
7.2. | Transpaleteira | 8428.1000 |
7.3. | Trator de Esteiras | 8429.1190 |
7.4. | Motoniveladora | 8429.2090 |
7.5. | Rolo Compactador | 8429.4000 |
7.6. | Mini Retroescavadeira | 8429.5192 |
7.7. | Pá Carregadeira | 8429.5199 |
7.8. | Escavadeira Hidráulica | 8429.5219 |
7.9. | Retroescavadeira | 8429.5900 |
8 a 10 - ACRESCIDO – Alt. 4160 - Efeitos a partir de 01.01.20:
8. | REBOQUES E SEMIRREBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS |
|
8.1. | Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias | 8716.3 |
9. | CARROÇARIAS PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DA POSIÇÃO 87.01 À POSIÇÃO 87.05, INCLUINDO AS CABINAS |
|
9.1. | Carroçarias para os veículos automóveis da posição 87.04 | 8707.90.90 |
10. | IATES E OUTROS BARCOS E EMBARCAÇÕES DE RECREIO OU DE ESPORTE, EXCETO BARCOS A REMOS E CANOAS | 89.03 |
NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH, aprovado pelo Decreto n° 97.409, de 23 de dezembro de 1988 e suas alterações posteriores.
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- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
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- AJUSTE SINIEF 04/05
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