DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção IX - - Lista de mercadorias sujeitas à isenção de que trata o inciso XV do caput do art. 2º do Anexo 2 -
Título da Seção IX - ALTERADA - Alt. 4813 - Efeitos desde 01.12.10:
Seção IX
Lista de mercadorias sujeitas à isenção de que trata o inciso XV do caput do art. 2º do Anexo 2
(Convênio ICMS 126/10)
Seção IX - ALTERADA - Alt. 2718 - Efeitos desde 01.12.10:
Item | Descrição | NCM/SH |
1. | Barra de apoio para portador de deficiência física | 7615.20.00 |
2. | Cadeira de rodas e outros veículos para inválidos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão: | |
2.1. | sem mecanismo de propulsão | 8713.10.00 |
2.2. | outros | 8713.90.00 |
3. | Partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para inválidos | 8714.20.00 |
4. | Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas: | |
4.1. | próteses articulares: | |
4.1.1. | femurais | 9021.31.10 |
4.1.2. | mioelétricas | 9021.31.20 |
4.1.3. | outras | 9021.31.90 |
4.2. | outros: | |
4.2.1. | artigos e aparelhos ortopédicos | 9021.10.10 |
4.2.2. | artigos e aparelhos para fraturas | 9021.10.20 |
4.3. | partes e acessórios: | |
4.3.1. | de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | 9021.10.91 |
4.3.2. | outros | 9021.10.99 |
5. | Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores | 9021.39.91 |
6. | Outras partes e acessórios | 9021.39.99 |
7. | Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios | 9021.40.00 |
8. | Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos | 9021.90.92. |
9. - ACRESCIDO - Alt. 3001 - Efeitos desde 01.07.12:
Implantes cocleares (Convênio ICMS 30/12). | 9021.90.19 |
Seção X
Lista de Nomes Genéricos de Medicamentos Importados, sem Similar Nacional
(Convênio ICMS 104/89)
(Anexo 2, art. 3°, X)
1. Aldesleukina | 27. Interferon Alfa 2ª |
2. Domatostatina cíclica sintética | 28. Tamoxifeno |
3. Teixoplanin | 29. Paclitaxel |
4. Imipenem | 30. Tramadol |
5. Iodamida Meglumínica | 31. Vancomicina |
6. Vimblastina | 32. Etoposide |
7. Teniposide | 33. Idarrubicina |
8. Ondansetron | 34. Doxorrubicina |
9. Albumina | 35. Citarabina |
10. Acetato de Ciproterona | 36. Ramitidina |
11. Pamidronato Dissódico | 37. Bleomicina |
12. Clindamicina | 38. Propofol |
13. Cloridrato de Dobutamina | 39. Midazolam |
14. Dacarbazina | 40. Enflurano |
15. Fludarabina | 41. 5 Fluoro Uracil |
16. Isoflurano | 42. Ceftazidima |
17. Ciclofosfamida | 43. Filgrastima |
18. Isosfamida | 44. Lopamidol |
19. Cefalotina | 45. Granisetrona |
20. Molgramostima | 46. Ácido Folínico |
21. Cladribina | 47. Cefoxitina |
22. Acetato de Megestrol | 48. Methotrexate |
23. Mesna (2 Mercaptoetano - Sulfonato Sódico) | 49. Mitomicina |
24. Vinorelbine | 50. Amicacina |
25. Vincristina | 51. Carboplatina |
26. Cisplatina |
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- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
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- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
- AJUSTE SINIEF 10/04
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- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
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- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
- DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
- LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 29 de junho de 1992
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
- DECRETO Nº 22.586, de 27 de junho de 1984
- DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
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