DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XIII - - Lista de Produtos Destinados ao Aproveitamento de Energia Solar e Eólica -
Seção XIII – Título - ALTERADO – Alt. 1339 – Efeitos a partir de 01.05.07:
Seção XIII
Lista de Produtos Destinados ao Aproveitamento de Energia Solar e Eólica
(Convênios ICMS 101/97
(Anexo 2, art. 2º, XXXVIII)
3 – Efeitos conforme Dec. 2.093/2022, Art. 1º – Efeitos a partir de 01.04.22:
Aquecedores solares de água | 8419.12.00 |
4 - ALTERADO – Alt. 4.498 - Efeitos a partir de 01.04.22:
4. | Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência não superior a 50 W | 8501.71.00 |
5 e 6 - ALTERADOS – Alt. 4.498 - Efeitos a partir de 01.04.22:
5. | Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência superior a 50 W, mas não superior a 75 kW | 8501.72.10 |
6. | Gerador fotovoltaico de corrente contínua de potência superior a 75 kW | 8501.72.90 |
7 - REVOGADO – Dec. 1.937/22, art. 3º - Efeitos a partir de 01.04.22:
REVOGADO. |
8 - RENUMERADO o item 5 - Alt. 009 - Efeitos a partir de 22.10.01:
8. |
| Aerogeradores de energia eólica | 8502.31.00 |
9 – Efeitos conforme Dec. 2.093/2022, Art. 1º – Efeitos a partir de 01.04.22:
Células fotovoltaicas não montadas em módulos nem em painéis | 8541.42.10 e 8541.42.20 |
10 – Efeitos conforme Dec. 2.093/2022, Art. 1º – Efeitos a partir de 01.04.22:
Células solares montadas em módulos ou painéis | 8541.43.00 |
11 - ALTERADO - Alt. 4.331 - Efeitos desde 09.09.21:
11. | Torre para suporte de gerador de energia eólica (Convênios ICMS 46/07, 19/10 e 204/19) | 7308.20.00 e 9406.90.90 |
12. – ALTERADO - Alt. 2759 - Efeitos a partir de 01.06.11:
12. | pá de motor ou turbina eólica (Convênio ICMS 25/11) | 8503.00.90 |
13 - ALTERADO – Alt. 4.498 - Efeitos a partir de 01.04.22:
13. | Partes e peças utilizadas exclusiva ou principalmente em aerogeradores, classificados no código 8502.31.00, em geradores fotovoltaicos classificados nos códigos 8501.71.00, 8501.72.10 e 8501.72.90 (Convênio ICMS nº 10/14) | 8503.00.90 |
13.1 – ACRESCIDO - Alt. 4.455 - Efeitos a partir de 01.01.22:
13.1 | Partes e peças utilizadas em torres para suporte de energia eólica, classificadas no código 7308.20.00 (Convênio ICMS 10/14) | 7308.90.90 |
14 a 17 – ACRESCIDOS - Alt. 2760 - Efeitos a partir de 01.06.11:
14. | chapas de aço (Convênio ICMS 11/11) | 7308.90.10 |
15. | cabos de controle (Convênio ICMS 11/11) | 8544.49.00 |
16. | cabos de potência (Convênio ICMS 11/11) | 8544.49.00 |
17. | anéis de modelagem (Convênio ICMS 11/11) | 8479.89.99 |
18 a 20 – ACRESCIDOS - Alt. 4.455 - Efeitos a partir de 01.01.22:
18. | Conversor de frequência de 1600 kVA e 620 V (Convênio ICMS 10/14) | 8504.40.50 |
19. | Fio retangular de cobre esmaltado 10 x 3,55 mm (Convênio ICMS 10/14) | 8544.11.00 |
20. | Barra de cobre 9,4 x 3,5 m (Convênio ICMS 10/14) | 8544.11.00 |
NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.
Atos relacionados
- Ato relacionado
- PORTARIA SEF Nº 495, de 18.12.03
- Decreto n° 1.790, de 29 de abril de 1997
- RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
- LEI Nº 19.397, DE 25 DE JUNHO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
- AJUSTE SINIEF 07/06
- AJUSTE SINIEF 10/04
- AJUSTE SINIEF 14/03
- DECRETO Nº 10.712, DE 16 DE JUNHO DE 2025
- AJUSTE SINIEF 02/21, DE 08 DE ABRIL DE 2021
- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
- DECRETO Nº 4.404, de 13.06.06 - (1161 a 1167)
- PORTARIA SAT Nº 3.132, DE 27 DE MARÇO DE 2023
- Lei n° 8.248, de 18 de abril de 1991
- RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 482 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012
- AJUSTE SINIEF 04/03
- DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010
- LEI Nº 16.597, DE 19 DE JANEIRO DE 2015
- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
- LEI Nº 19.048, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
- LEI COMPLEMENTAR Nº 56, de 29 de junho de 1992
- LEI Nº 12.213, DE 20 DE JANEIRO DE 2010.
- DECRETO Nº 22.586, de 27 de junho de 1984
- DECRETO Nº 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.
- LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 19.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.201, DE 8 DE JANEIRO DE 2025
- LEI Nº 19.390, DE 25 DE JULHO DE 2025
- LEI No 10.485, DE 3 DE JULHO DE 2002.
- AJUSTE SINIEF 02/03
- AJUSTE SINIEF 10/03
- DECRETO Nº 4.543, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 250, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
- DECRETO Nº 2.128, de 20 de fevereiro de 2009.
- LEI Nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007
- LEI Nº 19.184, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
- LEI COMPLEMENTAR Nº 465, de 3 de dezembro de 2009
- LEI Nº 14.967, de 07 de dezembro de 2009
- AJUSTE SINIEF 19/16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016
- AJUSTE SINIEF 06/03
- AJUSTE SINIEF 07/02
- AJUSTE SINIEF 03/03
- AJUSTE SINIEF 06/06
- AJUSTE SINIEF 03/02
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- LEI Nº 15.172, de 11 de maio de 2010
- LEI Nº 14.954, de 19 de novembro de 2009
- LEI Nº 12.922, de 22.01.04
- LEI Nº 18.697, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
- LEI Nº 19.144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
- LEI Nº 14.361, de 25 de janeiro de 2008
- AJUSTE SINIEF 05/01
- AJUSTE SINIEF 04/04
- AJUSTE SINIEF 04/05
- AJUSTE SINIEF 02/04
- AJUSTE SINIEF 11/04
- AJUSTE SINIEF 12/04
- DECRETO Nº 3.592, de 10.10.05 - (944)
- Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990
- LEI Nº 13.437, de 15 de julho de 2005
- DECRETO Nº 7.725, DE 21 DE MAIO DE 2012
- LEI Nº 11.945, DE 4 DE JUNHO DE 2009.
- LEI Nº 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007.
- LEI Nº 10.520, DE 07 DE MAIO DE 2024
- DECRETO Nº 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007.
- AJUSTE SINIEF 11/21, DE 31 DE MAIO DE 2021
- LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2022
- AJUSTE SINIEF 04/93