DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XV - - Lista de Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química Sujeitas à Substituição Tributária -
Seção XV - ALTERADA - Alt. 1837 - Efeitos a partir de 01.01.09:
Seção XV
Lista de Tintas, Vernizes e Outras Mercadorias da Indústria Química Sujeitas à Substituição Tributária
(Convênio ICMS 74/94, 104/08)
(Anexo 3, art. 58)
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | NCM/SH |
1 | Tintas, vernizes e outros | 3208, 3209 e 3210 |
2 | Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros | 2707, 2710 (exceto posição 2710.11.30), 2901, 2902, 3805, 3807, 3810 e 3814 |
3. - ALTERADO - Alt. 3002 - Efeitos desde 01.07.12:
Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação (Convênio ICMS 08/12); | 3404, 3405.20, 3405.30, 3405.90, 3905, 3907, 3910, 2710 |
4 – ALTERADO – Alt. 2087 – Efeitos a partir de 01.08.09:
4 | Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19 (Convênio ICMS 40/09) | 2821, 3204.17 e 3206 |
5 - ALTERADO - Alt. 3512 - Efeitos a partir de 01.06.15:
Piche, pez, betume e asfalto (Convênios ICMS 74/94 e 134/14); | 2706.00.00 e 2714 |
6 - ALTERADO - Alt. 2737 - Efeitos desde 01.02.11:
6 | Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas (exceto cola escolar branca e colorida em bastão ou líquida nas posições NCM 3506.1090 e 3506.9190) e adesivos (Convênio ICMS 168/10) | 2707, 2713, 2714, 2715.00.00, 3214, 3506, 3808, 3824, 3907, 3910, 6807 |
7 | Secantes preparados | 3211.00.00 |
8. - ALTERADO - Alt. 3002 - Efeitos desde 01.07.12:
Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas (Convênio ICMS 08/12); | 3208, 3815, 3824, 3909 e 3911 |
9 | Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação | 3214, 3506, 3909, 3910 |
10 | Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes | 3204, 3205.00.00, 3206, 3212 |
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- LEI Nº 15.856, de 02 de agosto de 2012
- DECRETO Nº 97.409, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988.
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- LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
- LEI Nº 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
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- LEI Nº 18.827, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
- LEI Nº 19.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
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