DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

Seção XVI - - Lista de Produtos Farmacêuticos -

Seção XVI
Lista de Produtos Farmacêuticos
(Anexo 3, arts. 145 a 148)
(Convênios ICMS 76/94, 127/10 e 92/15)

Item	CEST	NCM	Descrição
1.00	13.008.00	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva.
1.01	13.008.01	3002	Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa.
1.02	13.009.00	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva.
1.03	13.009.01	3002	Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa.
2.00	13.001.00	3003 e 3004	Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário.
2.01	13.001.01	3003 e 3004	Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário.
2.02	13.001.02	3003 e 3004	Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário.
2.03	13.002.00	3003 e 3004	Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário.
2.04	13.002.01	3003 e 3004	Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário.
2.05	13.002.02	3003 e 3004	Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário.
2.06	13.003.00	3003 e 3004	Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário.
2.07	13.003.01	3003 e 3004	Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário.
2.08	13.003.02	3003 e 3004	Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário.
2.09	13.004.00	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário.
2.10	13.004.01	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário.
2.11	13.004.02	3003 e 3004	Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário.

3.00	13.010.00	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva. (Convênio ICMS 53/16)
3.01	13.010.01	3005.10.10	Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa. (Convênio ICMS 53/16)
3.02	13.011.00	3005	Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra. (Convênio ICMS 53/16

4.00	13.005.00	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
4.01	13.005.01	3006.60.00	Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
5	13.013.00	4014.10.00	Preservativo – neutra.
6	13.014.00	9018.31	Seringas, mesmo com agulhas – neutra.
7	13.015.00	9018.32.1	Agulhas para seringas – neutra.
8	13.006.00	2936	Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra.

13.016.00

3926.90.90

Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) – neutra.

13.007.01

3006.30

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa.

DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001

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