DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001
Seção XXII - - Medicamentos Para o Tratamento de Portadores do Vírus da AIDS e Fármacos Destinados à sua Produção -
Seção XXII - ALTERADA - Alt. 068 - Efeitos a partir de 09.04.02:
Seção XXII
Medicamentos Para o Tratamento de Portadores do Vírus da AIDS e Fármacos Destinados à sua Produção
(Convênios ICMS 10/02)
(Anexo 2, art. 2º, XXIII e art. 3º, XIX)
1. | Produtos intermediários destinados à produção de medicamentos, recebidos pelo importador: | |
1.1. | Ácido3-hidroxi-2-metilbenzoico | 2918.19.90 |
1.2. | Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol, Mentiloxatiolano | 2930.90.39 |
1.3. | Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina, 2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina,2-Cloro-3-(2-ciclopropilamino-3-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina | 2933.39.29 |
1.4. | Benzoato de [3S-(2(2S*3S*) 2alfa,4aBeta, 8aBeta)]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-(2-hidroxi-3-amino-4-(feniltiobutil)-3-isoquinoli-na carboxamida | 2933.49.90 |
1.5. | N-terc-butil-1-(2(S)-hidroxi-4-(R)-[N-[(2)-hidroxiindan-1(S)-il]carbamoil]-5-fenilpentil) piperazina-2(S)-carboxamida | 2933.59.19 |
1.6. | Indinavir Base: [1(1S,2R),5(S)]-2,3,5-trideoxi-N-(2,3-dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[[(1,1-dimetiletil)-amino]carbonil]-4-(3-piridinilmetil)-1-piperazinil]-2-(fenilmetil)-D-eritro-pentonamida | 2933.59.19 |
1.7. | Citosina | 2933.59.99 |
1.8. | Timidina | 2934.99.23 |
1.9. | Hidroxibenzoato de (2R-cis)-4-amino-1-[2-hidroxi-metil)-1,3-oxatiolan-5-il]-2(1H)-pirimidinona | 2934.99.39 |
1.10. | (2R,5R)-5-(4-amino-2-oxo-2H-pirimidin-1-il)-[1,3]-oxatiolan-2-carboxilato de 2S-isopropil-5R-metil-1R-ciclohexila | 2934.99.99 |
1.11. a 1.27. - ACRESCIDOS - Alt. 648 - Efeitos a partir de 13.07.04:
1.11. | Ciclopropil-Acetileno (Convênio ICMS 32/04) | 2902.90.90 |
1.12. | Cloreto de Tritila (Convênio ICMS 32/04) | 2903.69.19 |
1.13. | Tiofenol (Convênio ICMS 32/04) | 2908.20.90 |
1.14. | 4-Cloro-2-(trifluoroacetil)-anilina (Convênio ICMS 32/04) | 2921.42.29 |
1.15. | N-tritil-4-cloro-2-(trifluoroacetil)-anilina (Con- vênio ICMS 32/04) | 2921.42.29 |
1.16. | (S)-4-cloro-alfa-ciclopropiletinil-alfa-trifluoro-metil-anilina (Convênio ICMS 32/04) | 2921.42.29 |
1.17. | N-metil-2-pirrolidinona (Convênio ICMS 32/04) | 2924.21.90 |
1.18. | Cloreto de terc-butil-dimetil-silano (Convênio ICMS 32/04) | 2931.00.29 |
1.19. | (3S,4aS,8aS)-2-{(2R)-2-[(4S)-2-(3-hidroxi-2-metil-fenil)-4,5-dihidro-1,3-oxazol-4-il]-2-hidroxietil}-N-(1,1-dimetil-etil)-decahidroiso-quinolina-3-carboxamida (Convênio ICMS 32/04) | 2933.49.90 |
1.20. | Oxetano (ou :3´,5´-Anidro-timidina) (Convênio ICMS 32/04) | 2934.99.29 |
1.21. | 5-metil-uridina (Convênio ICMS 32/04) | 2934.99.29 |
1.22. | Tritil-azido-timidina (Convênio ICMS 32/04) | 2334.99.29 |
1.23. | 2,3-Dideidro-2,3-dideoxi-inosina (Convênio ICMS 32/04) | 2934.99.39 |
1.24. | Inosina (Convênio ICMS 32/04) | 2934.99.39 |
1.25. | 3-(2-cloro-3-piridil-carbonil)-amino-2-cloro-4-metilpiridina (Convênio ICMS 32/04) | 2933.39.29 |
1.26. | N-(2-cloro-4-metil-3-piridil-2-ciclopropilami-no)-3-pridinocarboxamida (Convênio ICMS 32/04) | 2933.39.29 |
1.27. | 5’-Benzoil - 2’- 3’- dideidro - 3’- deoxi-timidina (Convênio ICMS 32/04) | 2933.39.29 |
1.28. - ACRESCIDO - Alt. 1687 – Efeitos desde 25.07.08:
1.28. | (s)-5-cloro-alfa-(ciclopropiletinil)-2-[((4-metoxifenil)-metil)amino]-alfa-(trifluormetil)benzenometanol (Convênio ICMS 80/08) | 2921.42.29; |
1.29. - ALTERADO - Alt. 2696 - Efeitos desde 20.07.10:
Chloromethyl Isopropil Carbonate (Convênio ICMS 84/10) | 2920.90.90 |
1.30. - ACRESCIDO - Alt. 2697 - Efeitos desde 20.07.10:
R)-[[2-(6-Amino-9H-purin-9-yl)-1-methylethoxy]methyl]phosporic acid (Convênio ICMS 84/10) | 2934.99.99 |
2. | Fármacos destinados à produção de medicamentos: | |
2.1 | recebidos pelo importador: | |
2.1.1. | Nelfinavir Base: 3S-[2(2S*,3S*),3alfa, 4aBeta,8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil) decahidro-2-[2-hidroxi-3-[(3-hidroxi-2-etilbenzoil) amino]-4-(feniltio)butil]-3-isoquinolina carboxamida | 2933.49.90 |
2.1.2. | Zidovudina – AZT | 2934.99.22 |
2.1.3. | Sulfato de Indinavir | 2924.29.99 |
2.1.4. | Lamivudina | 2934.99.93 |
2.1.5. | Didanosina | 2934.99.29 |
2.1.6. | Nevirapina | 2934.99.99 |
2.1.7. | Mesilato de nelfinavir | 2933.49.90 |
2.1.8. e 2.1.9. - ACRESCIDOS - Alt. 4.456 - Efeitos desde 01.01.22:
2.1.8. | Fumarato de Tenofovir Desoproxila (Convênio ICMS 157/19) | 2933.59.49 |
2.1.9. | Entricitabina (Convênio ICMS 157/19) | 2934.99.29 |
2.2. | nas saídas interna e interestadual: | |
2.2.1. | Sulfato de Indinavir | 2924.29.99 |
2.2.2. | Ganciclovir | 2933.59.49 |
2.2.3. | Zidovudina | 2934.99.22 |
2.2.4. | Didanosina | 2934.99.29 |
2.2.5. | Estavudina | 2934.99.27 |
2.2.6. | Lamivudina | 2934.99.93 |
2.2.7. | Nevirapina | 2934.99.99 |
2.2.8. - ACRESCIDO - Alt. 1687 – Efeitos desde 25.07.08:
2.2.8. | Efavirenz (Convênio ICMS 80/08) | 2933.99.99 |
2.2.9. - ALTERADO - Alt. 2696 - Efeitos desde 20.07.10:
Tenofovir (Convênio ICMS 84/10) | 2933.59.49 |
2.2.10 a 2.2.12. - ACRESCIDOS - Alt. 4.456 - Efeitos desde 01.01.22:
2.2.10. | Etravirina (Convênio ICMS 157/19) | 2933.59.99 |
2.2.11. | Sulfato de Atazanavir (Convênio ICMS 13/20) | 2933.39.99 |
2.2.12. | Entricitabina (Convênio ICMS 157/21) | 2934.99.29 |
3. | Medicamentos: | |
3.1. | recebidos pelo importador: | |
3.1.1. | Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir | 3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69 e 3004.90.59 |
3.1.2. | Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir | 3003.90.78 e 3004.90.68 |
3.1.3. | Ziagenavir | 3003.90.79 e 3004.90.69 |
3.1.4. | Efavirenz, Ritonavir | 3003.90.88 e 3004.90.78; |
3.1.5. | Mesilato de nelfinavir | 3004.90.68 e 3003.90.78 |
3.1.6.- ACRESCIDO - Alt. 1952 – Efeitos desde 08.12.06:
3.1.6. | Sulfato de Atazanavir (Convênio ICMS 121/06) | 3004.90.68 |
3.1.7.- ACRESCIDO - Alt. 1953 – Efeitos desde 29.12.08:
3.1.7. | Darunavir (Convênio ICMS 137/08). | 3004.90.79; |
3.1.8. a 3.1.14. - ACRESCIDOS - Alt. 4.456 - Efeitos desde 01.01.22:
3.1.8. | Enfurvitida – T – 20 (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.68 |
3.1.9. | Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/19) | 3003.90.88, 3004.90.78 |
3.1.10. | Raltegravir (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.79 |
3.1.11. | Tipranavir (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.79 |
3.1.12. | Maraviroque (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.69 |
3.1.13. | Etravirina (Convênio ICMS 157/19) | 3004.90.69 |
3.1.14. | Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/21) | 3004.90.68 |
3.2. | nas saídas interna e interestadual: | |
3.2.1. | Ritonavir | 3003.90.88 e 3004.90.78 |
3.2.2. | Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir | 3003.90.99, 3004.90.99, 3003.90.69 e 3004.90.59 |
3.2.3. | Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir | 3003.90.78 e 3004.90.68; |
3.2.4. | Ziagenavir | 3003.90.79 e 3004.90.69 |
3.2.5. | Mesilato de Nelfinavir | 3004.90.68 e 3003.90.78 |
3.2.6 - ACRESCIDO - Alt. 911 - Efeitos a partir de 22.07.05:
3.2.6. | Zidovudina - AZT e Nevirapina (Convênio ICMS 64/05) | 3004.90.79 e 3004.90.99 |
3.2.7.- ACRESCIDO - Alt. 1954 – Efeitos desde 29.12.08:
3.2.7. | Darunavir (Convênio ICMS 137/08) | 3004.90.79 |
3.2.8. - ACRESCIDO - Alt. 2720 - Efeitos desde 01.12.10:
Fumarato de tenofovir desoproxila (Convênio ICMS 150/10) | 3003.90.78 |
3.2.9. - ALTERADO - Alt. 4.456 - Efeitos desde 01.01.22:
Enfurvitida – T – 20 (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.68 |
3.2.10. a 3.2.14. - ACRESCIDOS - Alt. 4.456 - Efeitos desde 01.01.22:
3.2.10. | Fosamprenavir (Convênio ICMS 1/19) | 3003.90.88 3004.90.78 |
3.2.11. | Raltegravir (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.79 |
3.2.12. | Tipranavir (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.79 |
3.2.13. | Maraviroque (Convênio ICMS 1/19) | 3004.90.69 |
3.2.14. | Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina (Convênio ICMS 99/21) | 3004.90.68 |
NOTA: Os produtos estão classificados de acordo com a NBM/SH - NCM, aprovado pelo Decreto n° 2.092, de 10 de dezembro de 1996 e suas alterações posteriores.
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- LEI No 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990.
- LEI Nº 18.810, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009.
- DECRETO Nº 6.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009.
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- LEI Nº 18.808, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
- LEI Nº 11.508, DE 20 DE JULHO DE 2007.
- LEI No 11.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
- LEI Nº 3.938, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966
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- AJUSTE SINIEF 07/05, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
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- LEI Nº 13.742, de 02 de maio de 2006
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